Cadastro de Normas Jurídicas
Este módulo tem por objetivo cadastrar as normas
jurídicas que são citadas nas matérias
legislativas, e também montar a base de dados de
Legislação da casa Legislativa.
Ao ter acesso a este módulo será exibido uma tela
com campos para pesquisa de normas já cadastradas com
os botões Pesquisar e Limpar.
No resultado da pesquisa você poderá acessar a
norma para alteração que se fizer
necessária.
Para incluir uma norma acione a
função "Incluir
Norma Jurídica".
Ao ser acionado a função Incluir Norma
Jurídica será exibida a tela com os seguintes
campos a serem preenchidos:
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Nome do Campo
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Tipo
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Instruções para
Preenchimento
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Tipo
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Obrigatório
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Selecione
na caixa Tipo o tipo de norma jurídica que será
cadastrado
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Número
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Obrigatório
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Informe
o número da Norma Jurídica.
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Ano
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Obrigatório
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Já
vem preenchido com o ano corrente, informe o ano da norma
jurídica.
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Data
|
Opcional
|
Informe
a data da norma jurídica, no formato dia, mês e
ano (ano com quatro posições)
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Esfera
Federação
|
Opcional
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Selecione
na caixa Esfera Federação a esfera que a norma
jurídica pertence.
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É
Complementar
|
Opcional
|
Sim/Não
– Informe se a matéria é uma
matéria complementar ou não.
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Matéria
Legislativa
|
Opcional
|
Selecione
na caixa Matéria Legislativa, o tipo de matéria
que deu origem a norma jurídica acima citada.
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|
Número
|
Opcional
|
Informe
o número da matéria legislativa.
|
|
Ano
|
Opcional
|
Informe
o ano da matéria legislativa.
|
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Data
Publicação
|
Opcional
|
Informe
a data em que a norma jurídica foi publicada, no formato
dia, mês e ano (ano com quatro
posições).
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Veículo
Publicação
|
Opcional
|
Informe
a fonte onde a norma jurídica foi publicada.
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N°.
Pág. Início Public.
|
Opcional
|
Informe
o número da primeira página da fonte de
publicação da norma jurídica.
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N°.
Pág. Fim Public.
|
Opcional
|
Informe
o número da última página da fonte de
publicação da norma jurídica.
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Texto
Integral
|
Opcional
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Informe
o caminho onde está gravado o documento com o texto integral
da norma, ou acione o botão Procurar..., para encontra-lo no
micro. (A função
"Procurar..." abre a janela de procura de arquivos
no padrão Windows).
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Ementa
|
Obrigatório
|
Informe
a ementa da norma Legislativa.
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Indexação
|
Opcional
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Informe as palavras
para indexação da norma jurídica.
A
indexação deve conter palavras que informe o
conteúdo da matéria de forma que a pesquisa da
mesma fique mais rápida e objetiva.
Exemplo: Uma
matéria que trata da proteção
à criança, mas que no seu texto não
esteja escrito termos como, Agressão física,
Abuso sexual, estes termos, devem aparecer na
indexação para que a matéria ao ser
pesquisada por este assunto possa ser encontrada.
Caso
tenha interesse em consultar uma base de dados de palavras controladas
(THESAURUS) para alimentação da
indexação de Matérias Legislativas,
acesse o site: http://webthes.senado.gov.br/thes/ na
página do Senado Federal.
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Observações
|
Opcional
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Informe
as observações adicionais sobre a norma
jurídica.
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Acione a função
"Salvar" para que as
informações sejam salvas no arquivo.
Será enviada a mensagem !Norma Jurídica salva com
sucesso!
Acione a função Continuar para repetir
a operação para outras Normas
Jurídicas, ou acione a função Sair
para sair do cadastramento Normas Jurídicas e voltar a tela
inicial do sistema.
Para alterar os dados de uma Norma Jurídica já
cadastrada, selecione a norma jurídica na lista de normas
jurídicas, altere as informações que
se deseja alterar e acione a função
"Salvar".
Para excluir uma Norma Jurídica, selecione a Norma
Jurídica e acione a função
"Excluir".
Será enviada a pergunta "Deseja realmente
excluir?"
Acione OK em caso positivo ou Cancelar para o caso de
desistência da exclusão.
Quando for informado OK será enviada a mensagem
!Norma
Jurídica excluída com sucesso!
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