Índice Cronológico da Legislação
Códigos
Reúnem, em uma única Lei, normas de um mesmo ramo do direito.| Norma | Ementa |
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Lei Complementar nº 1568, de 04/12/2023
Publicada no Diário Oficial do Município em 06/12/2023 |
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro 1973 (Código de Posturas do Município) |
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Lei Complementar nº 1396, de 19/03/2020
Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/03/2020 |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município) e dá outras providências.(fogos de artifício) |
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Lei Complementar nº 1394, de 16/10/2019
Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/10/2019 |
Dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (Dos Anúncios e Cartazes) da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). |
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Lei Complementar nº 1328, de 22/12/2016
Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/12/2016 |
Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2993, de 11/12/1992, e da tabela II, anexa ao Código Tributário de Mogi Guaçu. |
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Lei Complementar nº 1316, de 20/05/2016
Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/05/2016 |
Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 42 da Lei Municipal nº 2.993, de 11 de dezembro de 1992. |
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Lei Complementar nº 1291, de 26/10/2015
Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/10/2015 |
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
| Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992 | Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
| Lei Ordinária nº 1037, de 26/12/1973 | Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
| Total de Registros: 8 | |
