Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2017

Decretos do Executivo - 2017
Número	Ementa
23348, de 29/12/2017	Dá nova redação ao Art. 2° dos Decretos nºs 23.279, de 28.11.2017 e 23.313, de 15.12.2017.
23347, de 29/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23346, de 29/12/2017	Dispõe sobre ratificação da designação de Bruno Franco de Almeida, RG. Nº 27.652.843-8, para a Presidência do Conselho Administrativo da Fundação Educacional Guaçuana - FEG.
23345, de 29/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23344, de 29/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23343, de 28/12/2017	Incorpora ao Patrimônio Público do Município bem móvel que especifica.
23342, de 28/12/2017	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, bens móveis que especifica.
23341, de 28/12/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
23340, de 28/12/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
23339, de 28/12/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
23338, de 28/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23337, de 28/12/2017	Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de Mogi Guaçu.
23336, de 28/12/2017	Designa Gestores que especifica para atuarem nas parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014.
23335, de 28/12/2017	Constitui Comissões de Seleção para processamento e julgamento de Chamamentos Públicos e as Comissões de Monitoramento e Avaliação de Termos de Colaboração e de Fomento, ou Acordos de Cooperação, referentes às parcerias de que trata a Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014, entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC.
23334, de 28/12/2017	Dá nova redação ao Art. 2° dos Decretos nºs 23.077, de 28.08.2017; 23.158, de 29.09.2017; 23.212, de 20.10.2017 e 23.243, de 30.10.2017.
23333, de 28/12/2017	Dispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano para fins de lançamento no exercício de 2018 e dá outras providências.
23332, de 28/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23331, de 28/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23330, de 28/12/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 741.745,55 (Setecentos e Quarenta e Um Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos).
23329, de 28/12/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 442.337,95 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil Reais, Trezentos e Trinta e Sete Reais e Noventa e Cinco Centavos).
23328, de 28/12/2017	Anula dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016 e art. 43 § 1°, inciso IlI, da Lei nº 4.320/64.
23327, de 28/12/2017	Eleva crédito especial autorizado pela Lei nº 5.094, de 27/10/2017.
23326, de 27/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termbs da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23325, de 20/12/2017	Dá nova redação ao Anexo Único do Decreto nº 22. 798, de 25/01/2017.
23324, de 20/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23323, de 20/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23322, de 19/12/2017	Outorga permissão de uso de faixa de área pública que especifica, localizada no Jardim Victória, para instalação provisória de Estação Móvel de Tratamento e Esgoto, e dá outras providências.
23321, de 19/12/2017	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais).
23320, de 19/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23319, de 18/12/2017	Designa a servidora Sara Cristina da Silva, RG. Nº 28.661.162-4, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23318, de 18/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23317, de 17/12/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 743.377,87 (Setecentos e Quarenta e Três Mil, Trezentos e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Sete Centavos).
23316, de 18/12/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 110.378,00 (Cento e Dez Mil Reais, Trezentos e Setenta e Oito Reais).
23315, de 18/12/2017	Anula dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016 e art. 43 § 1°, inciso Ili, da Lei nº 4.320/64.
23314, de 15/12/2017	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 116.000,00 (Cento e Dezesseis Mil Reais).
23313, de 15/12/2017	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$2.003.000,00 (Dois Milhões e Três Mil Reais).
23312, de 12/12/2017	Institui calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2018 e dá outras providências.
23311, de 15/12/2017	Eleva crédito especial autorizado pela Lei nº 5.094, de 27/10/2017.
23310, de 15/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23309, de 12/12/2017	Aprova o loteamento urbano denominado "Jardim Leonor Franco", e dá outras providências.
23308, de 12/12/2017	Institui calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2018 e dá outras providências.
23307, de 12/12/2017	Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
23306, de 12/12/2017	Aprova orçamento-programa do exercício de 2018 das Autarquias e Fundação Municipal, e dá outras providências.
23305, de 12/12/2017	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais).
23304, de 11/12/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 3.169,63 (Três Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Três Centavos).
23303, de 11/11/2017	Dá nova redação ao art. 1° do Decreto nº 23.130, de 22 de Setembro de 2017 e dá outras providências.
23301, de 06/12/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23300, de 01/12/2017	Aprova o loteamento urbano denominado "Ilhas do Caribe", e dá outras providências.
23299, de 01/12/2017	Aprova o loteamento urbano denominado "Jardim Paineira", e dá outras providências.
23298, de 01/12/2017	Dispõe sobre concessão de direito real de uso de faixa de solo urbano que especifica, caracterizada como "Viela".
23297, de 01/12/2017	Designa a servidora Maura Aparecida Carneiro Souza Oliveira, RG. Nº 16.970.159, para substituir servidor que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23296, de 01/12/2017	Designa a servidora Graciela Marins Barcelos da Rosa , RG. Nº 40.736.838-3, para substituir servidora que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23295, de 30/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23294, de 30/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23293, de 30/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23292, de 30/11/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 1.809.396,30 (Um Milhão, Oitocentos e Nove Mil, Trezentos e Noventa e Seis Reais e Trinta Centavos).
23291, de 30/11/2017	Anula dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016 e art. 43 § 1°, inciso IlI, da Lei nº 4.320/64.
23290, de 30/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23289, de 30/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23288, de 29/11/2017	Aprova o loteamento urbano denominado "Jardim Portal do Lago", e dá outras providências.
23287, de 29/11/2017	Designa a servidora Tatiana Renata Toledo de Moraes, RG. Nº 23.379.189-9, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23286, de 29/11/2017	Dispõe sobre aplicação de penalidades de multa e suspensão de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, em face de SEG Serviços Gerais Ltda.
23285, de 29/11/2017	Dispõe sobre aplicação de penalidades de multa e suspensão de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, em face de C. F. J. Engenharia e Construções Eireli.
23284, de 29/11/2017	Dispõe sobre aplicação de penalidade de multa em face da empresa Marco & Santos Engenharia S/A. bem como impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
23283, de 29/11/2017	Designa Bruno Franco de Almeida, RG. Nº 27.652.843-8, Chefe de Gabinete do Prefeito, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
23282, de 29/11/2017	Designa a servidora Milena Canavesi Camatari, RG. Nº 46.193.969-1, para substituir funcionária que especifica.
23281, de 29/11/2017	Designa a funcionária Daiane Cristina Mendes Martins, RG. Nº 49.102.654-7, para substituir funcionária que especifica.
23280, de 29/11/2017	Designa a funcionária Adriana Bibiano, RG. Nº 21.654.943, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23279, de 28/11/2017	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$2.071.000,00 (Dois Milhões, Setenta e Hum Mil Reais).
23278, de 27/11/2017	Designa a servidora Adriana Guerreiro, RG. Nº 42.897.485-5, para substituir servidora que especifica, por motivo de licença maternidade.
23277, de 27/11/2017	Dispõe sobre aplicação de penalidade de multa em face da empresa Aquino & Valente Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. - ME, bem como aplica suspensão/impedimentos de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal.
23276, de 24/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23275, de 24/11/2017	Eleva crédito especial autorizado pela Lei nº 5.094, de 27/10/2017.
23274, de 22/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23273, de 22/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23272, de 22/11/2017	Dispõe sobre a implementação na estrutura da Secretaria Municipal de Administração de meios de acesso às informações públicas, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011.
23271, de 22/11/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Mogi Guaçu - COMTUR.
23270, de 22/11/2017	Designa Seldon Osmar Giacomini, RG. Nº 4.460.927-9, Assistente de Secretário, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Administração, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
23269, de 16/11/2017	Dispõe sobre liberação de hipoteca em imóvel que especifica e dá outras providências.
23268, de 16/11/2017	Concede licença sem remuneração à servidora Agda de Souza Knuivers Leonello, RG. Nº 42.805.682-9.
23267, de 16/11/2017	Prorroga licença sem remuneração a servidora Patricia Keli Alvarenga Marinelli, RG Nº 18.331.387-2.
23266, de 16/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23265, de 13/11/2017	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 620.000,00 (Seiscentos e Vinte Mil Reais).
23264, de 13/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23263, de 13/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23262, de 13/11/2017	Designa a funcionária Ana Carolina de Oliveira, RG. Nº 45.496.212-5, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23261, de 10/11/2017	Dá denominação de General de Exército Geraldo Alvarenga Navarro às instalações do Tiro de Guerra de Mogi Guaçu.
23260, de 08/11/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais).
23259, de 08/11/2017	Abre crédito especial autorizado pela Lei nº 5.094, de 27/10/2017.
23258, de 06/11/2017	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para levantamento do Balanço Geral do Município no exercício de 2017, e dá outras providências.
23257, de 06/11/2017	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Hum Milhão e Cem Mil Reais).
23256, de 06/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23255, de 06/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23254, de 01/11/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23253, de 01/11/2017	Designa a servidora Viviane Gomes Graciano Nogueira, RG. Nº 32.866.339-6, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23252, de 01/11/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
23251, de 01/11/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 417 .900,00 (Quatrocentos e Dezessete Mil e Novecentos Reais).
23250, de 31/10/2017	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 894.000,00 (Oitocentos e noventa e quatro mil reais).
23249, de 31/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação da servidora Arlete Afonso Santana Diniz, RG. nº 45.649.187-9, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1 ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
23248, de 31/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação da servidora Danieli Scarati Braga de Oliveira, RG. nº 30.484.849-9, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1 ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
23247, de 31/10/2017	Prorroga licença sem remuneração a servidora Marilda Mançano, RG Nº 19.372.833.
23246, de 31/10/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 263,96 (Duzentos e Sessenta e Três Reais e Noventa e Seis Centavos).
23245, de 31/10/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23244, de 31/10/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23243, de 30/10/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 1.455.673,97 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil, Seiscentos e Setenta e Três Reais e Noventa e Sete Centavos).
23242, de 30/10/2017	Designa Paulo Benedito Ribeiro, RG. Nº 17.212.057, Contador, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Fazenda, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
23241, de 30/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Fiscal Tributário - Edital nº 01 /2015.
23240, de 30/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Cozinheiro/Merendeiro (Chácara Alvorada) - Edital nº 01/2015.
23239, de 30/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Sepultador - Edital nº 01/2015.
23238, de 30/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Procurador Municipal - Edital nº 01/2015.
23237, de 30/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Escriturário - Edital nº 01/2015.
23236, de 30/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Salva Vidas - Edital nº 01/2015.
23235, de 30/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe - Edital nº 01/2015.
23234, de 30/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Professor Educação Básica li (Artes) - Edital nº 01/2015.
23233, de 30/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Administrador de Centro de Educação Infantil - Edital nº 01 /2015.
23232, de 30/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Monitor de Informática - Edital nº 01/2015.
23231, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação do servidor Reginaldo Cristiano Gonçalves Citelli, RG. nº 33.144.920-1, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1 ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
23230, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação do servidor Ronnie Von Santana, RG. nº 1.388.358, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1 ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
23229, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação do servidor Rodolfo Gabriel Teixeira Miguel, RG. nº 42.897.391-7, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1 ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
23228, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação do servidor Paulo César da Silva, RG. nº 17.939.220-7, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1 ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
23227, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação do servidor José Luiz Gaspar da Cunha, RG. nº 25.142.702-X, do emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial para o emprego público de Guarda Civil Municipal Subinspetor.
23226, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação do servidor Marco Antonio Bussulari, RG. nº 24.837.082-0, do emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 1ª Classe.
23225, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação do servidor Manoel Messias dos Santos Lima, RG. nº 26.794.249-7, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1 ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
23224, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação da servidora lracy Isabel Oliveira Monteiro, RG. nº 23.957.842-9, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1 ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
23223, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação do servidor Wesley Alves de Morais, RG. nº 34.999.011-6, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
23222, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação do servidor Gilson Machado de Almeida, RG. nº 23.379. 716-6, do emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial para o emprego público de Guarda Civil Municipal Subinspetor.
23221, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação do servidor André Signoretti Filho, RG. nº 18. 748.498-3, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1 ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
23220, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação do servidor Darci Oliveira, RG. nº 20.121.018, do emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial para o emprego público de Guarda Civil Municipal Subinspetor.
23219, de 25/10/2017	Dispõe sobre a reclassificação do servidor Aguinaldo Xavier da Silva, RG. nº 23.112.461-2, do emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial para o emprego público de Guarda Civil Municipal Subinspetor.
23218, de 25/10/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23217, de 25/10/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23216, de 23/10/2017	Prorroga licença sem remuneração ao servidor Renato Rocha dos Anjos, RG Nº 12.737.553.
23215, de 23/10/2017	Concede licença sem remuneração a servidora Maria de Fátima Leme Barbosa, RG. Nº 61.358.671-9.
23214, de 23/10/2017	Designa Luiz Carlos Gonçalves da Cunha Ferreira, RG. Nº 14.103.412-9, Secretário Municipal de Cultura, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Promoção Social, durante o impedimento da titular, por motivo de férias regulamentares.
23213, de 23/10/2017	Contrata classificado em Concurso Público e dá outras providências.
23212, de 20/10/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 81.064,98 (Oitenta e Um Mil, Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Oito Centavos).
23211, de 18/10/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23210, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Motorista (Martinho Prado) - Edital nº 01 /2015.
23209, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Operador de Máquina Pesada (Martinho Prado) - Edital nº 01/2015.
23208, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Médico (Ginecologista/Obstetra) - Edital nº 01/2015.
23207, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Técnico Desportivo (Natação) - Edital nº 01/2015.
23206, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Professor de Iniciação Artística (Teatro) - Edital nº 01/2015.
23205, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Professor de Iniciação Artística (Violão, Viola e Cavaquinho) - Edital nº 01/2015.
23204, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Professor de Iniciação Artística (Dança) - Edital nº 01/2015.
23203, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Museólogo - Edital nº 01/2015.
23202, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Inspetor de Alunos (Zona Urbana) - Edital nº 01/2015.
23201, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Inspetor de Alunos (Martinho Prado) - Edital nº 01/2015.
23200, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Inspetor de Alunos (Chácara Alvorada) - Edital nº 01/2015.
23199, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Médico (Clinico Geral) - Edital nº 01/2015.
23198, de 18/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Mecânico de Autos Leves - Edital nº 01/2015.
23197, de 17/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Auxiliar de Serviços Operacionais (Martinho Prado) - Edital nº 01/2015.
23196, de 17/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Engenheiro Ambiental - Edital nº 01 /2015.
23195, de 17/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Fonoaudiólogo - Edital nº 01/2015.
23194, de 17/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Cozinheiro/Merendeiro (Martinho Prado) - Edital nº 01/2015.
23193, de 17/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Coletor de Lixo - Edital nº 01/2015.
23192, de 17/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Auxiliar de Escritório - Edital nº 01/2015.
23191, de 17/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Agente Administrativo - Edital nº 01/2015.
23190, de 17/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Auxiliar de Serviços Operacionais (Chácara Alvorada) - Edital nº 01/2015.
23189, de 17/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Agente de Saneamento - Edital nº 01/2015.
23188, de 17/10/2017	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Agente de Fiscalização - Edital nº 01 /2015.
23187, de 10/10/2017	Designa Danilo Alves Falsetti, RG. Nº 25.226.504-X, para responder, interinamente, pela Diretoria Administrativa e Financeira da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
23186, de 10/10/2017	Designa Luís Wanderley Brunheroto, RG. Nº 10.303.393-2, para responder, interinamente, pela Presidência da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
23185, de 10/10/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23184, de 09/10/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23183, de 09/10/2017	Prorroga licença sem remuneração ao servidor Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, RG Nº 33.966.855-6.
23182, de 09/10/2017	Prorroga licença sem remuneração à servidora Eli Cristina Covulo Franco de Paula, RG Nº 20.120.683.
23181, de 09/10/2017	Designa Luiz Carlos Gonçalves Ferreira, RG. Nº 14.103.412-9, Secretário Municipal de Cultura, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, durante o impedimento da titular, por motivo de férias regulamentares.
23180, de 09/10/2017	Designa o servidor José Maria Fagundes, RG. Nº 17.501.218-0, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23179, de 06/10/2017	Dispõe sobre substituição de representante que especifica no Conselho Municipal de Turismo de Mogi Guaçu - COMTUR.
23178, de 06/10/2017	Designa Luis Henrique Bueno Cardoso, RG. Nº 12.550.485, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Obras e Viação, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
23177, de 06/10/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).
23176, de 03/10/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23175, de 03/10/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23174, de 03/10/2017	Designa Mariana Martini, RG. Nº 17.938.988-9, Secretária Municipal de Promoção Social, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Cultura, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
23173, de 03/10/2017	Concede licença sem remuneração à servidora Márcia Olympio, RG. Nº 17.244.057.
23172, de 03/10/2017	Prorroga licença sem remuneração à servidora Lúcia Helena Avelino da Silva, RG Nº 18.026.322-5.
23171, de 03/10/2017	Prorroga licença sem remuneração à servidora Alessandra Zaganin Falaschi de Barros, RG Nº 24.195.096-X.
23170, de 03/10/2017	Prorroga licença sem remuneração à servidora Zineide Lazari Bubula, RG Nº 21.205.335-8.
23169, de 02/10/2017	Revoga o Decreto nº 23.050, de 31.07.2017, que concedeu licença sem remuneração a servidora Silvia Aparecida André Cardoso, RG Nº 29.812.223-6.
23168, de 02/10/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
23167, de 02/10/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
23166, de 02/10/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
23165, de 02/10/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
23164, de 02/10/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
23163, de 02/10/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
23162, de 02/10/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
23161, de 29/09/2017	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais).
23160, de 29/09/2017	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 586.870,00 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil, Oitocentos e Setenta reais).
23159, de 29/09/2017	Constitui o Conselho de Alimentação Escolar- CAE, do Município de Mogi Guaçu.
23158, de 29/09/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 1.672.059,45 (Um Milhão, Seiscentos e Setenta e Dois Mil, Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
23157, de 29/09/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais).
23156, de 29/09/2017	Designa Seldon Osmar Giacomini, RG. Nº 4.460.927-9, Assistente de Secretário, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Administração, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
23155, de 29/09/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23154, de 28/09/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
23153, de 28/09/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
23152, de 28/09/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
23151, de 28/09/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
23150, de 28/09/2017	Dispõe sobre doação de bens móveis que especifica ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC).
23149, de 28/09/2017	Incorpora ao Patrimônio Público do Município bem móvel que especifica.
23148, de 28/09/2017	Incorpora ao Patrimônio Público do Município bem móvel que especifica.
23147, de 28/09/2017	Designa o servidor Luiz Antonio Gomes de Oliveira, RG. Nº 13.055.323-2, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23146, de 27/09/2017	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais).
23145, de 27/09/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23144, de 27/09/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23143, de 27/09/2017	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno que especifica destinada á regularização do sistema viário.
23142, de 27/09/2017	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno que especifica destinada à regularização do sistema viário.
23141, de 27/09/2017	Prorroga licença sem remuneração à servidora Cristiane da Silva Martinatti, RG Nº 26.792.554-2.
23140, de 27/09/2017	Designa Paulo Benedito Ribeiro, RG. Nº 17.212.057, Contador, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Fazenda, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
23139, de 25/09/2017	Fixa o valor de tarifa da empresa concessionária dos serviços de transporte coletivo de passageiros - Viação Santa Cruz Ltda.
23138, de 25/09/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23137, de 22/09/2017	Contrata classificados em Concurso Público e dá outras providências.
23136, de 22/09/2017	Contrata classificadas em Concurso Público e dá outras providências.
23135, de 22/09/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
23134, de 22/09/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
23133, de 22/09/2017	Contrata classificado em Concurso Público e dá outras providências.
23132, de 22/09/2017	Contrata classificado em Concurso Público e dá outras providências.
23131, de 22/09/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo e dá outras providências.
23130, de 22/09/2017	Contrata classificado em Processo Seletivo e dá outras providências.
23129, de 22/09/2017	Contrata classificado em Processo Seletivo e dá outras providências.
23128, de 22/09/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo e dá outras providências.
23127, de 22/09/2017	Contrata classificadas em Processo Seletivo e dá outras providências.
23126, de 22/09/2017	Constitui o Conselho Municipal de Saúde - C.M.S. e dá outras providências.
23125, de 19/09/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23124, de 19/09/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23123, de 19/09/2017	Designa Waldemar Rodrigues Cezar Júnior, RG. Nº 17.212.459-1, para responder pelo expediente da Diretoria Administrativa e Financeira do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos'', durante o impedimento do titular.
23122, de 19/09/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Mogi Guaçu - COMTUR.
23121, de 14/09/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23120, de 14/09/2017	Outorga permissão de uso do "Centro Educacional Ernst Mahle", à Associação Espírita "Vinha de Jesus", e dá outras providências.
23119, de 14/09/2017	Reaprova o loteamento urbano denominado "Jardim Guilherme", e dá outras providências.
23118, de 14/09/2017	Prorroga licença sem remuneração à servidora Caroline Michele da Silva Gazito, RG Nº 42.205.097-0.
23117, de 14/09/2017	Designa o servidor João Batista Machado, RG. Nº 15.430.234, para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete do Prefeito, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
23116, de 14/09/2017	Designa Salvador Franceli Neto, RG. Nº 8.470.701, Secretário Municipal de Obras e Viação, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
23115, de 14/09/2017	Designa a servidora Ana Paula Cunha, RG. Nº 18.748.298-6, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento da titular, por motivo de férias regulamentares.
23114, de 13/09/2017	Exonera, a pedido, Irene Delfino da Silva, RG. Nº 6.413.813, do cargo, em comissão, de Presidente da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
23113, de 13/09/2017	Designa a servidora Pamela Albino, RG. Nº 48.902.888-3, para substituir funcionária que especifica.
23112, de 13/09/2017	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Hum Milhão e Cem Mil Reais).
23111, de 13/09/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23110, de 05/09/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23109, de 05/09/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23108, de 05/09/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23107, de 04/09/2017	Dá denominação de Olívio Conceição, a Rua 32, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23106, de 04/09/2017	Dá denominação de Orlando Risseto, a Rua 31, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23105, de 04/09/2017	Dá denominação de Luiz Ademir de Campos, a Rua 30, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23104, de 04/09/2017	Dá denominação de Cláudio Bueno Ávila, a Rua 29, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23103, de 04/09/2017	Dá denominação de Benedita da Silva Nogueira, a Rua 28, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23102, de 04/09/2017	Dá denominação de José Montejano, a Rua 27, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23101, de 04/09/2017	Dá denominação de Benedita de Oliveira Risseto, a Rua 25, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23100, de 04/09/2017	Dá denominação de Alcides Fileti, a Rua 23, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23099, de 04/09/2017	Dá denominação de Faustina Carmelina Luduvirge, a Rua 22, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23098, de 04/09/2017	Dá denominação de Carmen Fernandez Mesquita, a Rua 21, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23097, de 04/09/2017	Dá denominação de Jacinto Nogueira, a Rua 20, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23096, de 04/09/2017	Dá denominação de Juliana Maria Esprovieri, a Rua 19, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23095, de 04/09/2017	Dá denominação de José Tonon, a Rua 18, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23094, de 04/09/2017	Dá denominação de Elson Bonfanti, a Rua 17, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23093, de 04/09/2017	Dá denominação de Leonardo Leme, a Rua 16, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23092, de 04/09/2017	Dá denominação de Oswaldo Oliveira de Jesus, a Rua 15, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23091, de 04/09/2017	Dá denominação de Custódio José da Silva, a Rua 13, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23090, de 04/09/2017	Dá denominação de lnácia Alves da Silva, a Rua 12, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23089, de 04/09/2017	Dá denominação de João Firmino de Souza, a Rua 10, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23088, de 04/09/2017	Dá denominação de Ernesto Antunes, a Rua 09, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23087, de 04/09/2017	Dá denominação de Laércio Rossi, a Rua 08, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23086, de 04/09/2017	Dá denominação de Apparecida Contessotto de Campos, a Rua 06, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23085, de 04/09/2017	Dá denominação de Geralda Barbosa Lopes, a Rua 05, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23084, de 04/09/2017	Dá denominação de João Lins de Souza, a Rua 04, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23083, de 04/09/2017	Dá denominação de Francisca Piccolomini Cordeiro, a Rua 03, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida''.
23082, de 04/09/2017	Dá denominação de Mauro Brito, a Rua 02, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
23081, de 31/08/2017	Outorga permissão de uso de área que especifica para instalação de equipamentos de recepção, transmissão e retransmissão de telecomunicações para Empresa de Comunicação PRM LTDA.
23080, de 31/08/2017	Designa a servidora Fátima Cristina de Toledo, RG. Nº 30.048.729-0, para substituir funcionário que especifica.
23079, de 31/08/2017	Designa a servidora Milena Canavesi Camatari, RG. Nº 46.193.969-1, para substituir funcionária que especifica.
23078, de 31/08/2017	Designa a servidora Tatiana Renata Toledo de Moraes, RG. Nº 23.379.189-9, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23077, de 28/05/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 1.132.581,63 (Um Milhão, Cento e Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Sessenta e Três Centavos).
23076, de 28/05/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 586.971,28 (Quinhentos e Oitenta e Seis Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Vinte e Oito Centavos).
23075, de 28/05/2017	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais).
23074, de 28/05/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23073, de 25/08/2017	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
23072, de 25/08/2017	Concede licença sem remuneração à servidora Luzia Cristina de Lima Campos, RG. Nº 22. 784.115-3.
23071, de 25/08/2017	Dispõe sobre devolução pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu ao Patrimônio Público do Município de bens móveis que especifica.
23070, de 25/08/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
23069, de 25/08/2017	Designa a servidora Nilce Araújo Fernandes Sano, RG. Nº 17.297.620-0, para substituir funcionária que especifica.
23068, de 23/08/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23067, de 23/08/2017	Incorpora ao Patrimônio Público do Município bem móvel que especifica.
23066, de 22/08/2017	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
23065, de 22/08/2017	Dispõe sobre constituição da Comissão de Justiça Desportiva, criada pelo Decreto nº 11.944, de 31 de Agosto de 2005.
23064, de 17/08/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23063, de 17/08/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23062, de 17/08/2017	Dispõe sobre nomeação de representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
23061, de 17/08/2017	Constitui o Conselho de Alimentação Escolar-CAE, do Município de Mogi Guaçu.
23060, de 17/08/2017	Dispõe sobre a criação de Ponto de Taxi que especifica e dá outras providências.
23059, de 14/08/2017	Dispõe sobre a transferência da propriedade de veículo que especifica e dá outras providências.
23058, de 14/08/2017	Desafeta da condição de uso especial bem público municipal que especifica, e outorga permissão de uso em caráter excepcional.
23057, de 08/08/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23056, de 07/08/2017	Designa a servidora Simone Regina Bernardi, RG. Nº 40.928.843-3, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23055, de 07/08/2017	Nomeia Daiane Cristina Mendes Martins, RG. Nº 49.102.654-7, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário da Comissão Municipal de Licitações.
23054, de 04/08/2017	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais).
23053, de 04/08/2017	Designa a servidora Leticia Caetano Cambraia Campos, RG. Nº 23.747.942-4, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23052, de 01/08/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23051, de 01/08/2017	Designa Paulo Benedito Ribeiro, RG. Nº 17.212.057, para responder pelo expediente da Gerência da Divisão de Finanças.
23050, de 31/07/2017	Concede licença sem remuneração a servidora Sílvia Aparecida André Cardoso, RG. Nº 29.812.223-6.
23049, de 31/07/2017	Dispõe sobre exoneração do funcionário Paulo Benedito Ribeiro, RG. Nº 17.212.057, do cargo, em comissão, de Gerente da Divisão de Finanças.
23048, de 31/07/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23047, de 25/07/2017	Dá a denominação de "Valter Abrucez" à Unidade de Saúde da Família do Jardim Suécia.
23046, de 25/07/2017	Dá nova redação ao "caput" do art. 2° do Decreto nº 23.033, de 11 de Julho de 2017.
23045, de 25/07/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23044, de 25/07/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23043, de 24/07/2017	Designa a servidora Daiane Cristina Mendes Martins, RG. Nº 49.102.654-7, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23042, de 24/07/2017	Concede licença sem remuneração à servidora Eliane Cristina Vieira Gomes, RG. Nº 27.652.954-6.
23041, de 21/07/2017	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, bens móveis que especifica.
23040, de 21/07/2017	Altera representatividade do Conselho Municipal de Educação, conforme especifica.
23039, de 21/07/2017	Dispõe sobre exoneração, a pedido, da funcionária Thanany Rodrigues Araújo de Paula, RG. Nº 735.703, do cargo, em comissão, de Enfermeira Chefe.
23038, de 17/07/2017	Designa o servidor Luis Antonio Gomes de Oliveira, RG. Nº 13.055.323-2, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23037, de 17/07/2017	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).
23036, de 17/07/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).
23035, de 14/07/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23034, de 14/07/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23033, de 11/07/2017	Outorga permissão de uso de área pública de lazer de uso comum, praças Rui Barbosa, Cândido Rondon e Padre Armani à Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
23032, de 11/07/2017	Outorga permissão de uso do "Centro de Educação Ambiental Francisco Mendes" ao Grupo de Escoteiros Excalibur 296 e dá outras providências.
23031, de 11/07/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais).
23030, de 07/07/2017	Designa Waldemar Rodrigues Cezar Júnior, RG. Nº 17.212.459-1, para responder pelo expediente da Diretoria Administrativa e Financeira do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", durante o impedimento do titular.
23029, de 07/07/2017	Designa José Roberto Gomes da Rosa, RG. Nº 10.458.059-8, Diretor Administrativo e Financeiro, para responder pelo expediente da Superintendência do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
23028, de 03/07/2017	Prorroga licença sem remuneração à servidora Mareia Suely Petermann, RG Nº 18.829.412-0.
23027, de 03/07/2017	Designa a servidora Giovanna Albanese Turolla, RG. Nº 19.272.996, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23026, de 03/07/2017	Designa o servidor Wagner Rocha, RG. Nº 28.528.667-5, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23025, de 03/07/2017	Designa a servidora Vanessa de Cássia Carvalho Antonio, RG. Nº 27.730.571-8, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23024, de 03/07/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23023, de 30/06/2017	Contrata classificadas, aprovadas em concurso público e dá outras providências.
23022, de 30/06/2017	Contrata classificadas, aprovadas em concurso público e dá outras providências.
23021, de 30/06/2017	Contrata classificadas, aprovadas em concurso público e dá outras providências.
23020, de 30/06/2017	Contrata classificadas, aprovadas em concurso público e dá outras providências.
23019, de 30/06/2017	Contrata classificadas, aprovadas em concurso público e dá outras providências.
23018, de 30/06/2017	Contrata classificadas, aprovadas em concurso público e dá outras providências.
23017, de 30/06/2017	Contrata classificados, aprovados em concurso público e dá outras providências.
23016, de 30/06/2017	Contrata classificadas, aprovadas em concurso público e dá outras providências.
23015, de 29/06/2017	Contrata classificadas em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
23014, de 29/06/2017	Contrata classificadas em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
23013, de 29/06/2017	Contrata classificadas em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
23012, de 29/06/2017	Contrata classificadas em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
23011, de 29/06/2017	Contrata classificadas em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
23010, de 29/06/2017	Contrata classificadas em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
23009, de 29/06/2017	Contrata classificadas em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
23008, de 28/06/2017	Designa o servidor João Batista Machado, RG. Nº 15.430.234, para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete do Prefeito, durante o impedimento da titular, por motivo de férias regulamentares.
23007, de 28/06/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23006, de 28/06/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
23005, de 28/06/2017	Nomeia Lucimary Fernandes Botara Mathias, RG. Nº 23.563.484-0, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente da Divisão de Recursos Humanos.
23004, de 28/06/2017	Designa o servidor Paulo Alexandre Paliari, RG. Nº 21.904.950-6, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação, durante o impedimento da titular, por motivo de férias regulamentares.
23003, de 28/06/2017	Contrata classificado em Concurso Público e dá outras providências.
23002, de 28/06/2017	Revoga o Decreto nº 22. 921, de 18/05/2017 e concede novo prazo para recolhimento de tributos municipais que especifica.
23001, de 28/06/2017	Designa a servidora Mara Rosana Silvério dos Reis Souza, RG. Nº 18. 7 48. 386, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
23000, de 28/06/2017	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco Mil Reais).
22999, de 28/06/2017	Dispõe sobre exoneração da funcionária Tatiana Renata Toledo de Moraes, RG. Nº 23.379.189-9, do cargo, em comissão, de Assistente de Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
22998, de 28/06/2017	Dispõe sobre exoneração do funcionário Wellington Zunstem Carvalho, RG. Nº 20.348.006, do cargo, em comissão, de Assistente de Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
22997, de 28/06/2017	Dispõe sobre exoneração da funcionária Andrea Alexandra de Carvalho, RG. Nº 16.336.197-6, do cargo, em comissão, de Assessora de Imprensa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
22996, de 28/06/2017	Dispõe sobre exoneração do funcionário Adilson Faboci, RG. Nº 18.183.318-5, do cargo, em comissão, de Assistente de Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
22995, de 26/06/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais).
22994, de 26/06/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais).
22993, de 21/06/2017	Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.
22992, de 20/06/2017	Designa a servidora Érica Gomes da Silva, RG. Nº 42.805.527-8, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22991, de 20/06/2017	Designa o servidor Valdemir Luiz Araújo, RG. Nº 15.850. 769, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22990, de 19/06/2017	Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
22989, de 19/06/2017	Dá a denominação de "Lazara Maria Denegá de Arruda - Lazinha" a Sala de Coleta de Leite Humano no Centro de Atendimento à Mulher - CAM, que especifica.
22988, de 19/06/2017	Designa a servidora Talita Moreira Floriano, RG. Nº 32.059.709-X, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22987, de 19/06/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22986, de 19/06/2017	Designa a servidora Simone Regina Bernardi, RG. Nº 40.928.843-3, para substituir funcionária que especifica.
22985, de 19/06/2017	Designa a funcionária Elisabeth Barbosa Alves, RG. Nº 21.655.202, para substituir funcionária que especifica.
22984, de 19/06/2017	Designa a funcionária Adriana Bibiano, RG. Nº 21.654.943, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22983, de 14/06/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22982, de 14/06/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22981, de 14/06/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22980, de 14/06/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22979, de 14/06/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22978, de 14/06/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22977, de 14/06/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22976, de 14/06/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22975, de 13/06/2017	Contrata classificado em Concurso Público e dá outras providências.
22974, de 13/06/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
22973, de 13/06/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
22972, de 13/06/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
22971, de 13/06/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
22970, de 13/06/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
22969, de 13/06/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
22968, de 13/06/2017	Contrata classificado em Concurso Público e dá outras providências.
22967, de 13/06/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
22966, de 13/06/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
22965, de 13/06/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
22964, de 13/06/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
22963, de 13/06/2017	Contrata classificado em Concurso Público e dá outras providências.
22962, de 13/06/2017	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais).
22961, de 08/06/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22960, de 08/06/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22959, de 08/06/2017	Nomeia Paulo Henrique Tenório, RG. Nº 27.303.473, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Comunicação Social.
22958, de 08/06/2017	Nomeia Luiz Martini Neto, RG. N º 4.386.454-5, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário de Serviços Municipais.
22957, de 08/06/2017	Dispõe sobre exoneração do funcionário Osvaldo César Ozório, RG. Nº 7.896.239, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Serviços Municipais.
22956, de 07/06/2017	Dispõe sobre substituição de membro de Comissão Especial de Regulamentação de Diretrizes e Índices Urbanísticos.
22955, de 07/06/2017	Revoga o Decreto nº 22.824, de17/02/2017.
22954, de 01/06/2017	Designa a servidora Ana Paula Cunha, RG. Nº 18.748.298-6, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento da titular, por motivo de férias regulamentares.
22953, de 01/06/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
22952, de 01/06/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais).
22951, de 31/05/2017	Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
22950, de 31/05/2017	Designa o servidor José Maria Fagundes, RG. Nº 17.501.218-0, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22949, de 31/05/2017	Reclassifica servidor público municipal que especifica.
22948, de 31/05/2017	Contrata classificada, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22947, de 31/05/2017	Contrata classificada, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22946, de 31/05/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
22945, de 31/05/2017	Contrata classificada em Concurso Público e dá outras providências.
22944, de 30/05/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22943, de 30/05/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22942, de 30/05/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22941, de 30/05/2017	Contrata classificado em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22940, de 30/05/2017	Contrata classificado em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22939, de 30/05/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22938, de 30/05/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22937, de 30/05/2017	Contrata classificado em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22936, de 30/05/2017	Contrata classificado em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22935, de 30/05/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22934, de 30/05/2017	Contrata classificado em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22933, de 30/05/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22932, de 30/05/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22931, de 30/05/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22930, de 30/05/2017	Contrata classificada em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22929, de 30/05/2017	Contrata classificado em Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
22928, de 29/05/2017	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 788.000,00 (Setecentos e oitenta e oito mil reais).
22927, de 29/05/2017	Designa a funcionária Daiane Cristina Mendes Martins, RG. Nº 49.102.654-7, para substituir funcionária que especifica.
22926, de 29/05/2017	Designa a funcionária Adriana Bibiano, RG. Nº 21.654.943, para substituir funcionário que especifica, por motivo de licença saúde.
22925, de 29/05/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22924, de 25/05/2017	Dispõe sobre exoneração, a pedido, do funcionário Pedro José Gonçalves, RG. Nº 7.896.239, do cargo, em comissão, de Gerente.
22923, de 22/05/2017	Aprova o loteamento urbano denominado "Residencial Flor da Serra", e dá outras providências.
22922, de 18/05/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22921, de 18/05/2017	Altera prazo para recolhimento de tributos municipais que especifica.
22920, de 18/05/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22919, de 15/05/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22918, de 15/05/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22917, de 15/05/2017	Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Mogi Guaçu e dá outras providências.
22916, de 15/05/2017	Convoca a 11 ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
22915, de 15/05/2017	Reclassifica servidor público municipal que especifica.
22914, de 12/05/2017	Designa Mariana Martini, RG. Nº 17.938.988-9, Secretária Municipal de Promoção Social, para responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Comunicação Social.
22913, de 09/05/2017	Designa a servidora Graciela Marins Barcelos da Rosa, RG. Nº 40. 736.838-3, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22912, de 09/05/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22911, de 02/05/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
22910, de 02/05/2017	Revoga o Decreto nº 22.790, DE 25/01/2017.
22909, de 02/05/2017	Designa a funcionária Lícia Coutinho da Silva, RG. Nº 20.453.647-9, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22908, de 02/05/2017	Designa o servidor José Lourenço da Silva, RG. Nº 16.332.324-0, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22907, de 02/05/2017	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
22906, de 28/04/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22905, de 26/04/2017	Designa a servidora Jesseli da Silva Santos, RG. Nº 43.260.208-2, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22904, de 26/04/2017	Contrata a Sra. Giovana Aparecida Rissi, RG. Nº 25.807.623-9, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22903, de 26/04/2017	Dispõe sobre a contratação de classificadas em Processo Seletivo Simplificado para o emprego de Professor de Educação Básica 1 e dá outras providências.
22902, de 26/04/2017	Dispõe sobre a contratação de classificadas em Processo Seletivo Simplificado para o emprego de Professor de Educação Básica 1 e dá outras providências.
22901, de 26/04/2017	Dispõe sobre a contratação de classificada em Processo Seletivo Simplificado para o emprego de Professor de Educação Básica 1 e dá outras providências.
22900, de 26/04/2017	Dispõe sobre a contratação de classificada em Processo Seletivo Simplificado para o emprego de Professor de Educação Básica 1 e dá outras providências.
22899, de 26/04/2017	Dispõe sobre a contratação de classificadas em Processo Seletivo Simplificado para o emprego de Professor de Educação Básica 1 e dá outras providências.
22898, de 26/04/2017	Dispõe sobre a contratação de classificadas em Processo Seletivo Simplificado para o emprego de Professor de Educação Básica 1 e dá outras providências.
22897, de 24/04/2017	Designa Luís Wanderley Brunheroto, RG. Nº 10.303.393-2, para responder, interinamente, pela Presidência da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu, durante o impedimento do titular.
22896, de 24/04/2017	Designa Mariana Martini, RG. Nº 17.938.988-9, Secretária Municipal de Promoção Social, para responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Comunicação Social, durante o impedimento do titular.
22895, de 24/04/2017	Suplementa dotação do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22894, de 24/04/2017	Suplementa dotação do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22893, de 20/04/2017	Designa Salvador Franceli Neto, RG. Nº 8.470.701, Secretário Municipal de Obras e Viação, para responder pelo expediente da Secretaria de Serviços Municipais, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
22892, de 20/04/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22891, de 18/04/2017	Dispõe sobre denominação de via pública localizada no Loteamento Comercial "ITAGUAÇU".
22890, de 18/04/2017	Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Comercial "ITAGUAÇU".
22889, de 18/04/2017	Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Comercial "ITAGUAÇU".
22888, de 18/04/2017	Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Comercial "ITAGUAÇU".
22887, de 18/04/2017	Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Comercial "ITAGUAÇU".
22886, de 18/04/2017	Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Comercial "ITAGUAÇU".
22885, de 18/04/2017	Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Comercial "ITAGUAÇU".
22884, de 18/04/2017	Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Comercial "ITAGUAÇU".
22883, de 17/04/2017	Dispõe sobre transferência de Ponto de Caminhão de Aluguel.
22882, de 17/04/2017	Contrata a Sra. Sandra Regina Meira Cardoso Lana, RG. Nº 23.994.595-5, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22881, de 10/04/2017	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).
22880, de 10/04/2017	Suplementa dotação do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22879, de 05/04/2017	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).
22878, de 04/04/2017	Designa a servidora Silvia Aparecida Pierina, RG. Nº 20.348.173, para substituir servidora que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22877, de 04/04/2017	Designa Mariana Martini, RG. Nº 17.938.988-9, Secretária Municipal de Promoção Social, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Comunicação Social, durante o impedimento do titular, por motivo de licença saúde.
22876, de 31/03/2017	Dispõe sobre desoneração de imóveis doados que especifica, por cumprimento integral de encargos da doação.
22875, de 31/03/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22874, de 31/03/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22873, de 31/03/2017	Dispõe sobre doação de materiais que especifica à Entidade Social e Filantrópica Lar da Terceira Idade Padre Longino Vastbinder de Mogi Guaçu.
22872, de 31/03/2017	Contrata a Sra. Ana Quitéria Vieira da Silva, RG. Nº 39.511.830-X, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22871, de 27/03/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22870, de 27/03/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
22869, de 27/03/2017	Dispõe sobre exoneração do funcionário Paulo Roberto Caxias, RG. Nº 9.294.817-0.
22868, de 27/03/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22867, de 27/03/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22866, de 20/03/2017	Aprova o desmembramento urbano denominado "Refratários Paulista", e dá outras providências.
22865, de 20/03/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22864, de 17/03/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22863, de 16/03/2017	Fixa os prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Resíduos do exercício de 2017.
22862, de 15/03/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
22861, de 15/03/2017	Designa Luís Wanderley Brunheroto, RG. Nº 10.303.393-2, para responder, interinamente, pela Diretoria Administrativa e Financeira da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
22860, de 15/03/2017	Fixa em 2,49% (dois inteiros e quarenta e nove décimos por cento) da Receita Corrente Líquida os depósitos mensais do regime especial para quitação de precatórios, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Mogi Guaçu, a partir de janeiro de 2017, conforme regras estabelecidas na ADI 4537 que modulou os efeitos da EC 62/09.
22859, de 15/03/2017	Constitui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
22858, de 14/03/2017	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
22857, de 14/03/2017	Contrata a Sra. Mildare da Silva, RG. Nº 20.890.366-5, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22856, de 14/03/2017	Contrata a Sra. Andressa Cristina Casagrande de Freitas, RG. Nº 34.444.855-1, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22855, de 14/03/2017	Contrata a Sra. Natália Jiacomussi, RG. Nº 40.071.946-0, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22854, de 14/03/2017	Contrata a Sra. Juditte Batista de Campos, RG. Nº 26.358.636-4, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22853, de 14/03/2017	Contrata a Sra. Caroline Matioli da Silva Ferri, RG. Nº 41.949.696-8, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22852, de 10/03/2017	Contrata a Sra. Nadia Maria Piton, RG. Nº 15.423.162-9, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22851, de 10/03/2017	Contrata a Sra. Cleicy Ruzzi Minuzzo, RG. Nº 32.059.869-X, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22850, de 10/03/2017	Contrata a Sra. Mara Lúcia Antônio da Silva, RG. Nº 24.859.780-2, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22849, de 10/03/2017	Contrata a Sra. Tatiane Priscila Rocha Alves, RG. Nº 41.030.927-8, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22848, de 10/03/2017	Contrata a Sra. Aline da Silva Negri, RG. Nº 41.817.584-6, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22847, de 10/03/2017	Contrata a Sra. Elza Maria da Silva Ferreira, RG. Nº 20.600.997-5, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22846, de 10/03/2017	Contrata o Sr. Bibiano Francisco Elói Júnior, RG. Nº 28.144.502-3, aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
22845, de 10/03/2017	Contrata a Sra. Karine Faganelo Silva Brunheroto, RG. Nº 22.897.874-9, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22844, de 10/03/2017	Contrata a Sra. Patricia Helena Scarabel Marchiori, RG. Nº 20.545.920-1, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22843, de 10/03/2017	Contrata a Sra. Karen Juliana da Silva Mandaio, RG. Nº 34.688.881-5, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22842, de 10/03/2017	Contrata a Sra. Luciane Drudi Cardoso, RG. Nº 17.211.929-7, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
22841, de 10/03/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22840, de 02/03/2017	Designa a servidora Rosiane de Cássia Martins Costa, RG. Nº 16.127 .188, para substituir servidora que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22839, de 24/02/2017	Incorpora ao Patrimônio Público do Município bem móvel que especifica.
22838, de 24/02/2017	Revoga o Decreto nº 22.751, de 29.12.2016, que concedeu licença sem remuneração a servidora Angela Aparecida Alegre, RG Nº 16.803.525-X.
22837, de 24/02/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22836, de 24/02/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22835, de 24/02/2017	Aprova o parcelamento de solo urbano denominado Loteamento Comercial "ltaguaçu", e dá outras providências.
22834, de 24/02/2017	Altera dispositivos que especifica, do Decreto nº 16. 706, de 2210712009.
22833, de 24/02/2017	Dispõe sobre aplicação de penalidades de multa e suspensão de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, em face de EBCI - Empresa Brasileira de Construções Industriais Ltda.
22832, de 24/02/2017	Designa a servidora Viviane Gomes Graciano Nogueira, RG. Nº 32.866.339-6, para substituir servidora que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22831, de 22/02/2017	Dá nova redação ao art. 1° do Decreto nº 8.573, de 06 de Dezembro de 2000.
22830, de 22/02/2017	Nomeia Luís Wanderley Brunheroto, RG. Nº 10.303.393-2, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Técnico da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
22829, de 17/02/2017	Designa a servidora Lucimary Fernandes Botara Mathias, RG. Nº 23.563.484-0, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22828, de 17/02/2017	Designa a servidora Paula Folchetti Monteiro, RG. Nº 25.456.871-3, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22827, de 17/02/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22826, de 17/02/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22825, de 17/02/2017	Incorpora ao Patrimônio Público do Município bens móveis que especifica.
22824, de 17/02/2017	Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu.
22823, de 07/02/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22822, de 07/02/2017	Designa Waldemar Rodrigues Cezar Júnior, RG. Nº 17.212.459-1, para responder pelo expediente da Diretoria Administrativa e Financeira do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", durante o impedimento do titular.
22821, de 07/02/2017	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
22820, de 07/02/2017	Revoga o Decreto nº 22.805, de 30/01/2017, que nomeou Silvia Elaine Quini Gonçalves, RG. Nº 20.804.629-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Secretário.
22819, de 07/02/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22818, de 07/02/2017	Dispõe sobre exoneração, a pedido, do funcionário Luciano José Forato, RG. Nº 26.708.876-0.
22817, de 07/02/2017	Nomeia Maria Emília Barão Rozário, RG. Nº 11.428.707-7, para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador do CAIC.
22816, de 06/02/2017	Designa Mariana Martini, RG. Nº 17.938.988-9, Secretária Municipal de Promoção Social, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Comunicação Social, durante o impedimento do titular, por motivo de por motivo de férias regulamentares.
22815, de 06/02/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
22814, de 01/02/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22813, de 01/02/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
22812, de 01/02/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
22811, de 01/02/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
22810, de 01/02/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
22809, de 01/02/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
22808, de 01/02/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
22807, de 01/02/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
22806, de 31/01/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22805, de 30/01/2017	Nomeia Silvia Elaine Quini Gonçalves, RG. Nº 20.804.629-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Secretário.
22804, de 30/01/2017	Nomeia José Vitor de Oliveira, RG. Nº 12.947.753-9, para exercer, em comissão, o cargo de Administrador Regional do Distrito de Martinho Prado Júnior.
22803, de 30/01/2017	Dispõe sobre exoneração, a pedido, da funcionária Maria de Fátima Le Senechal Múfalo, RG. Nº 5.246.373, do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
22802, de 30/01/2017	Estabelece o prazo para que a Administração Pública Indireta remeta à Prefeitura os dados a que se refere o art. 52 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de Maio de 2000.
22801, de 30/01/2017	Designa o servidor Edilson Sbrisse, RG. Nº 22.784.099-9, para substituir servidor que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22800, de 25/01/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22799, de 25/01/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22798, de 25/01/2017	Incorpora ao Patrimônio Público do Município bens móveis que especifica.
22797, de 25/01/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
22796, de 25/01/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
22795, de 25/01/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
22794, de 25/01/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
22793, de 25/01/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
22792, de 25/01/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
22791, de 25/01/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
22790, de 25/01/2017	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
22789, de 25/01/2017	Revoga o Decreto nº 20.621, de 31/01/2013, que designou Sandra Zamarian Silveira, RG. Nº 15.850.995-X, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
22788, de 25/01/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22787, de 18/01/2017	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, crédito suplementar no valor de R$ 760.000,00 {setecentos e sessenta mil reais).
22786, de 18/01/2017	Nomeia Luís Henrique de Souza Godoi, RG. Nº 19.252.129-9, para exercer, em comissão, o cargo de Ouvidor Geral do Município.
22785, de 18/01/2017	Dispõe sobre a promoção do servidor Gilmar Aparecido de Melo, RG. nº 35.160.024-3, do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
22784, de 18/01/2017	Dispõe sobre a promoção da servidora Beatriz Fernanda da Silva, RG. nº 46.179.848-7, do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
22783, de 18/01/2017	Dispõe sobre a promoção do servidor Lucas Fernando da Silva, RG. nº 45.654. 734-4, do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
22782, de 18/01/2017	Concede licença sem remuneração à servidora Marcy Oriani Natera, RG. Nº 14.030.367.
22781, de 18/01/2017	Concede licença sem remuneração à servidora Paula Aparecida Bonatti Ramos, RG. Nº 19.112.851.
22780, de 18/01/2017	Prorroga licença sem remuneração à servidora Arlete Canavesi Balbino, RG. Nº 16.576.274.
22779, de 18/01/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2015.
22778, de 18/01/2017	Dispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano para fins de lançamento no exercício de 2017 e dá outras providências.
22777, de 13/01/2017	Designa a servidora Leticia Caetano Cambraia Campos, RG. Nº 23.747.942-4, para substituir servidor que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22776, de 13/01/2017	Dispõe sobre exoneração da funcionária Elenice de Oliveira Salera, RG. Nº 4.803.844-1.
22775, de 13/01/2017	Dispõe sobre exoneração da funcionária Rosely Edivalda Rodrigues Pereira de Aguiar, RG. Nº 4.830.262.
22774, de 13/01/2017	Dispõe sobre exoneração da funcionária Erciléia Damião Ferreira Galhardo, RG. Nº 8.761.393.
22773, de 12/01/2017	Revoga o Decreto nº 20.640, de 31/01/2013, que designou Lucélia Alves Godoy Leme, RG. Nº 14.848.695, para exercer funções do cargo, de Vice-Diretor de Ensino Fundamental.
22772, de 12/01/2017	Revoga o Decreto nº 21.798, de 23/01/2015, que designou Maria Claudia Peron Pinheiro, RG. Nº 20.473.993-7, para exercer funções do cargo, em comissão, de Vice-Diretor de Ensino Fundamental.
22771, de 12/01/2017	Revoga o Decreto nº 20.616, de 31/01/2013, que designou Maria Aparecida Silva de Almeida Barufi, RG. Nº 4.471.169-4, para exercer funções do cargo, em comissão, de Vice-Diretor de Ensino Fundamental.
22770, de 12/01/2017	Revoga o Decreto nº 20.646, de 31/01/2013, que designou Rosana Aparecida Lima Guedes Geraldo, RG. Nº 18.261.312-4, para exercer funções do cargo, em comissão, de Vice-Diretor de Ensino Fundamental.
22769, de 09/01/2017	Designa Luis Henrique Bueno Cardoso, RG. Nº 12.550.485, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Obras e Viação, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
22768, de 05/01/2017	Nomeia Luís Wanderley Brunheroto, RG. Nº 10.303.393-2, para exercer, em caráter interino, o cargo em comissão, de Diretor Técnico da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
22767, de 05/01/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2015.
22766, de 05/01/2017	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.030, de 25.11.2016.
22765, de 05/01/2017	Dispõe sobre exoneração, a pedido, da funcionária Tereza Contessoto D'Ávila Bitencourt, RG. Nº 9.591.232-0, do cargo, em comissão, de Vice Diretor de Ensino Fundamental.
22764, de 05/01/2017	Cessa os efeitos do Decreto nº 21.816, de 28/01/2015, que designou a funcionária Verônica Alves de Araújo Casadei, RG. Nº 28.857.810-7, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de Ensino Fundamental.
22763, de 05/01/2017	Designa a servidora Ellen Dayane Antoniança, RG. Nº 40.072.235-5, para substituir servidora que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22762, de 05/01/2017	Designa a servidora Sara Cristina Silva dos Santos, RG. Nº 28.661.162-4, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
22761, de 02/01/2017	Designa Salvador Franceli Neto, RG. Nº 8.470.701, Secretário Municipal de Obras e Viação, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
22760, de 02/01/2017	Nomeia Ronaldo José da Silva, RG. Nº 18.331.547-9, para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador do PROCON.
Total de Registros: 588

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