Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2020

Decretos do Executivo - 2020
Número	Ementa
24850, de 30/12/2020 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26.12.2019.
24849, de 30/12/2020 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26.12.2019.
24848, de 28/12/2020	Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no Loteamento Comercial "ITAGUAÇU".
24847, de 28/12/2020	Dispõe sobre denominação de Luiz Carlos Gonçalves da Cunha Ferreira a Sala de Administração do Centro Cultural "Senador Teotônio Vilela".
24846, de 28/12/2020	Dispõe sobre incorporação de trecho da Rua Sebastião Celidônio Branco à Área Institucional I do loteamento "Santa Mônica I", e dá outras providências.
24845, de 28/12/2020	Dispõe sobre emissão, por meio eletrônico, de certidões que especifica, e dá outras providências.
24844, de 28/12/2020	Dispõe sobre denominação de Santo Miranda Caetano a Estação de Tratamento de Água e Reservatório que especifica.
24843, de 28/12/2020	Dispõe sobre denominação de Murilo Macedo a ponte que especifica.
24842, de 28/12/2020	Dispõe sobre denominação de Aduilio Simoni a ponte que especifica.
24841, de 28/12/2020	Dispõe sobre denominação de Monsenhor Décio Ravagnani a viaduto que especifica.
24840, de 28/12/2020	Dispõe sobre denominação de Rogério Stábile a viaduto que especifica.
24839, de 28/12/2020	Cessa os efeitos do Decreto n° 16.543, de 2009, na parte que colocou a servidora Lucia Maria de Souza, RG. N° 23.379.770-1, à disposição do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
24838, de 28/12/2020	Autoriza o recebimento, em virtude de doação, de bens que especifica, para incorporação ao patrimônio da Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro", da Fundação Educacional Guaçuana, na composição de laboratório do Curso de Medicina.
24837, de 28/12/2020	Dá nova redação ao art. 1º do Decreto n° 24.612, de 04 de setembro de 2020.
24836, de 28/12/2020	Aprova orçamento-programa do exercício de 2021 das Autarquias e Fundação Municipal, e dá outras providências.
24835, de 28/12/2020	Dá nova redação ao Artigo 2º dos Decretos: n°s 24.258, 24.293, 24.330 e 24.381, de 2020.
24834, de 28/12/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24833, de 28/12/2020	Suplementa dotações da orçamenta vigente, nos termas da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24832, de 28/12/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 103.000,00 (Cento e Três Mil Reais).
24831, de 28/12/2020	Dispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano para fins de lançamento no exercício de 2021 e dá outras providências.
24830, de 28/12/2020	Dispõe sobre denominação de Antonio Rossi a viaduto que especifica.
24829, de 28/12/2020	Exonera Ronaldo José da Silva, RG. N° 18.331.547-9, do cargo, em comissão, de Coordenador do PROCON.
24828, de 28/12/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 1.135.000,00 (Um Milhão Cento e Trinta e Cinco Mil Reais).
24827, de 22/12/2020	Dispõe sobre exoneração do funcionário Eliezer dos Santos Passos, RG. N° 32.866.156-9.
24826, de 22/12/2020	Dá novas providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus) nos termos do Plano São Paulo.
24825, de 22/12/2020	Concede licença sem remuneração ao servidor Paulo de Oliveira e Silva, RG. N° 14.639.723-X.
24824, de 22/12/2020	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes pertencentes ao Município.
24823, de 18/12/2020	Suplementa dotações da orçamento vigente, nos termas da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24822, de 18/12/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24821, de 18/12/2020	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
24820, de 18/12/2020	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
24819, de 18/12/2020	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes pertencentes ao Município.
24818, de 18/12/2020	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
24817, de 18/12/2020	Dispõe sobre doação de materiais que especifica a Entidade Social e Filantrópica Lar da Terceira Idade Padre Longino Vastbinder de Mogi Guaçu.
24816, de 18/12/2020	Dispõe sobre doação de materiais que especifica a Associação Cooper 3R de Mogi Guaçu.
24815, de 18/12/2020	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, bens móveis que especifica.
24814, de 18/12/2020	Incorpora ao Patrimônio Público do Município bem móvel que especifica.
24813, de 18/12/2020	Concede licença sem remuneração ao servidor Antonio Carlos Guimarães de Sousa Pinto, RG. N° 10.463.202.
24812, de 18/12/2020	Designa o servidor André Luis de Souza, RG. N° 49.048.756-7, para substituir funcionário que especifica, por motivo de licença médica.
24811, de 18/12/2020	Exonera José Luiz Bueno Rodrigues, RG. N° 11.983.460, do cargo, em comissão, de Assistente de Secretário.
24810, de 18/12/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais).
24809, de 16/12/2020	Prorroga licença sem remuneração a servidora Marilda Palomo, RG N° 18.080.910.
24808, de 16/12/2020	Exonera Fernando José Fernandes, RG. N° 5.544.118, do cargo, em comissão, de Gerente da Divisão de Obras e Manutenção.
24807, de 16/12/2020	Exonera Claudemir Adorno da Costa, RG. N° 20625.202, do cargo, em comissão, de Comandante Operacional da Guarda Civil Municipal.
24806, de 16/12/2020	Dispõe sobre denominação de "José Lacerda" a via pública que especifica, localizada no Distrito de Martinho Prado Júnior, neste Município.
24805, de 16/12/2020	Reaprova o parcelamento de solo urbano denominado Loteamento "Residencial Vila Real", e dá outras providências.
24804, de 16/12/2020	Dispõe sobre transferência de Ponto de Táxi.
24803, de 16/12/2020	Dispõe sobre transferência de Ponto de Táxi.
24802, de 16/12/2020	Dá nova redação ao art. 1º do Decreto n° 23.261, de 10/11/2017.
24801, de 14/12/2020	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos que especifica destinados à ampliação da construção do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
24800, de 14/12/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24799, de 14/12/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 1.592.000,00 (Um Milhão Quinhentos e Noventa e Dois Mil Reais).
24798, de 14/12/2020	Exonera Adriano Luciano Rodrigues, RG. N° 32.255.990-X, do cargo, em comissão, de Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal.
24797, de 14/12/2020	Revoga o Decreto n° 23.629, de 16/10/2018, que designou João de Barros Neto, RG. N° 13.432.657, para responder, interinamente, pela Diretoria Técnica do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", de Mogi Guaçu.
24796, de 14/12/2020	Revoga o Decreto n° 20.619, de 31/01/2013, que designou Renata Caveanha Bizigatto Dias, RG. N° 20.034.538-2, para exercer funções do cargo, em comissão, de Supervisor de Ensino.
24795, de 14/12/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24794, de 14/12/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Or. Tabajara Ramos" no valor de R$ 304.487,53 (Trezentos e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Três Centavos).
24793, de 14/12/2020	Designa o servidor Edilson Sbrisse, RG. N° 22.784.099-9, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24792, de 14/12/2020	Exonera Renata Mauri, RG. N° 56.428.789-1, do cargo, em comissão, de Diretor Acadêmico da Faculdade Municipal "Prof. Franco Montoro".
24791, de 14/12/2020	Exonera Márcio Antonio Ferreira, RG. N° 17.212.284-3, do cargo, em comissão, de Diretor Administrativo da Faculdade Municipal "Prof. Franco Montoro".
24790, de 14/12/2020	Exonera Maria Bernadete Dalera, RG. N° 10458.029, do cargo, em comissão, de Diretor Técnico da Fundação Educacional Guaçuana - FEG.
24789, de 14/12/2020	Revoga o Decreto n° 23.187, de 10/10/2017, que designou Danilo Alves Falsetti, RG. N° 22.226,504-X, para responder, interinamente, pela Diretoria Administrativa e Financeira da PROGUAÇU SIA - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
24788, de 14/12/2020	Exonera Luis Wanderley Brunheroto, RG. N° 10.303.393-2, do cargo, em comissão, de Presidente da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
24787, de 14/12/2020	Exonera José Roberto Gomes da Rosa, RG. N° 10.458.059-8, do cargo, em comissão, de Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos, de Mogi Guaçu.
24786, de 14/12/2020	Exonera José Carlos De Carii Júnior, RG, N° 18.026.376, do cargo, em comissão, de Superintendente do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", de Mogi Guaçu.
24785, de 14/12/2020	Exonera Antonio Carlos Serapião, RG. N° 17.211.890, do cargo, em comissão, de Presidente da Comissão de Licitações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24784, de 14/12/2020	Exonera Adilson Faboci, RG. N° 18.833.185-2, do cargo, em comissão, de Diretor de Operação e Obras do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24783, de 14/12/2020	Exonera Antonio Luís Rabelo, RG. N° 15.124.565, do cargo, em comissão, de Diretor Administrativo e Financeiro do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24782, de 14/12/2020	Exonera Elias Fernandes de Carvalho, RG. N° 7.219.412-1, do cargo, em comissão, de Superintendente do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24781, de 14/12/2020	Exonera Amanda Bellini, RG, N° 18.167.588, do cargo, em comissão, de Secretária Executiva.
24780, de 14/12/2020	Exonera Vivian Delalibera de Souza Custódio, RG. N° 32.255.838-4, do cargo, em comissão, de Gerente da Divisão de Saúde.
24779, de 14/12/2020	Exonera Ayoub Mahmoud Fayes Ayoub, RG. N° 16.576.087, do cargo, em comissão, de Assistente de Secretário.
24778, de 14/12/2020	Exonera José Vitor de Oliveira, RG. N° 12.947.753-9, do cargo, em comissão, de Administrador Regional do Distrito de Martinho Prado Júnior.
24777, de 14/12/2020	Exonera Luís Henrique de Souza Godoi, RG. N° 19.252.129-9, do cargo, em comissão, de Ouvidor Geral do Município.
24776, de 14/12/2020	Exonera Humberto Cinquini Neto, RG. N° 18.331.483, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Governo.
24775, de 14/12/2020	Exonera Judite de Oliveira, RG. N° 12.749.361-X, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Segurança.
24774, de 14/12/2020	Exonera Mariana Martini, RG, N° 17.938.988-9, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Promoção Social.
24773, de 14/12/2020	Exonera Clara Alice Franco de Almeida Carvalho, RG. N° 7.657.357, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Saúde.
24772, de 14/12/2020	Exonera Patrícia Lopes Nazareno Guidini, RG. N° 24.500.007-0, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Esportes e Turismo.
24771, de 14/12/2020	Exonera Célia Maria Mamede, RG. N° 4.803.854-4, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Educação.
24770, de 14/12/2020	Exonera Pedro Luís Mendes de Sousa, RG. N° 11.428.719-3, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
24769, de 14/12/2020	Exonera Luiz Martini Neto, RG. N° 4.386.454-5, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Serviços Municipais.
24768, de 14/12/2020	Exonera Salvador Franceli Neto, RG. N° 8.470.701, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Obras e Viação.
24767, de 14/12/2020	Exonera Luís Henrique Bueno Cardoso, RG. N° 12.550.485-8, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
24766, de 14/12/2020	Exonera Paulo Henrique Tenório, RG. N° 27.303.473, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Comunicação Social.
24765, de 14/12/2020	Exonera Fábio Bueno Filho, RG. N° 32.734.454-4, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
24764, de 14/12/2020	Exonera Roberto Simoni, RG. N° 5.223.915, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Fazenda.
24763, de 14/12/2020	Exonera Luís Bueno Ávila, RG. N° 5.006.039-9, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Administração.
24762, de 14/12/2020	Exonera Bruno Franco de Almeida, RG. N° 27.652.843-8, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Prefeito.
24761, de 14/12/2020	Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
24760, de 11/12/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24759, de 11/12/2020	Dispõe sobre alteração do Decreto n° 24.657, de 09/10/2020 e dá outras providências.
24758, de 04/12/2020	Fixa nova alíquota sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) para fim dos depósitos mensais do Regime Especial destinado à quitação de Precatórios, no âmbito da Administração Direta do Município de Mogi Guaçu, a partir de janeiro de 2021.
24757, de 04/12/2020	Incorpora ao Patrimônio Público do Município bem móvel que especifica.
24756, de 04/12/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24755, de 04/12/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24754, de 04/12/2020	Dá nova redação ao art. 10 do Decreto n° 24.742, de 30/11/2020.
24753, de 04/12/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Reais).
24752, de 01/12/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24751, de 01/12/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24750, de 30/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24749, de 30/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24748, de 30/11/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 1.652.218,17 (Um milhão, Seiscentos e Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Dezessete Centavos).
24747, de 30/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24746, de 30/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24745, de 30/11/2020	Prorroga licença sem remuneração a servidora Agda de Souza Knuivers Leonello, RG N° 42.805.682-9.
24744, de 30/11/2020	Concede licença sem remuneração a servidora Regina do Amaral Oliveira, RG. N° 16.336.322-5.
24743, de 30/11/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 799,34 (Setecentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Quatro Centavos).
24742, de 30/11/2020	Dispõe sobre abertura excepcional do Comércio não essencial nos dias que especifica e dá outras providências.
24741, de 30/11/2020	Prorroga os efeitos do Decreto n° 24.657, de 09/10/2020.
24740, de 30/11/2020	Designa o servidor Ricardo Antonio Seriani Junior, RG. N° 43.071.581-X, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24739, de 30/11/2020	Prorroga licença sem remuneração à servidora Karine da Silva Rocha, RG. N° 42.204.821-5.
24738, de 27/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24737, de 27/11/2020	Dispõe sobre denominação de Olga Sínico Armani, a Avenida 01, localizada no Residencial Terras da Cachoeira.
24736, de 26/11/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais).
24735, de 23/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n°5.385, de 26.12.2019.
24734, de 23/11/2020	Revoga, em todos os seus termos, os efeitos do Decreto n° 24.286, de 31 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
24733, de 23/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n°5.385, de 26.12.2019.
24732, de 23/11/2020	Dispõe sobre devolução pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu ao Patrimônio Público do Município de bens móveis que especifica.
24731, de 23/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nas termas da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24730, de 23/11/2020	Reaprova o parcelamento de solo urbano denominado Loteamento "Residencial Palmeiras", e dá outras providências.
24729, de 23/11/2020	Dispõe sobre abertura excepcional do Comércio não essencial nos dias que especifica e dá outras providências.
24728, de 19/11/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 1.870.000,00 (Um milhão, Oitocentos e Setenta Mil Reais).
24727, de 19/11/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 2.886,89 (Dois Mil, Oitocentos e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos).
24726, de 18/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24725, de 18/11/2020	Nomeia Elias Fernandes de Carvalho, RG. N° 7.219.412-1, para exercer, em comissão, o cargo de Superintendente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24724, de 18/11/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 276.753,27 (Duzentos e Setenta e Seis Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Vinte e Sete Centavos).
24723, de 18/11/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais).
24722, de 18/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24721, de 18/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24720, de 18/11/2020	Abre crédito especial autorizado pela Lei n° 5.430, de 10/11/2020.
24719, de 18/11/2020	Abre crédito especial autorizado pela Lei n° 5.431, de 10/11/2020.
24718, de 18/11/2020	Abre crédito especial autorizado pela Lei n° 5.428, de 10/11/2020.
24717, de 18/11/2020	Abre crédito especial autorizado pela Lei n° 5.429, de 10/11/2020.
24716, de 16/11/2020	Prorroga os efeitos do Decreto n° 24.657, de 09/10/2020.
24715, de 16/11/2020	Nomeia Judite de Oliveira, RG. N° 12.749.361-X, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Segurança.
24714, de 16/11/2020	Nomeia Adriano Luciano Rodrigues, RG. N° 32.255.990-X, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal.
24713, de 13/11/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 (Dois Milhões e Setecentos Mil Reais).
24712, de 10/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24711, de 10/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24710, de 10/11/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24709, de 10/11/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24708, de 10/11/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24707, de 10/11/2020	Designa o servidor Wagner Rocha, RG. N° 28.528.667-5, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24706, de 10/11/2020	Designa a funcionária Lilian Ribeiro, RG. N° 26.494.004-0, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24705, de 10/11/2020	Retifica Decreto n° 24.500, de 08 de junho de 2020, que aprovou o loteamento urbano denominado "Residencial Vila Real".
24704, de 09/11/2020	Dispõe sobre transferência de Ponto de Táxi.
24703, de 09/11/2020	Dispõe sobre transferência de Ponto de Táxi.
24702, de 09/11/2020	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
24701, de 09/11/2020	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
24700, de 09/11/2020	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
24699, de 09/11/2020	Incorpora ao Patrimônio Público do Município bem móvel que especifica.
24698, de 06/11/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais).
24697, de 06/11/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais).
24696, de 30/10/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 2.857.588,09 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Sete Mil, Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Nove Centavos).
24695, de 30/10/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24694, de 30/10/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 91.680,01 (Noventa e Um Mil Seiscentos e Oitenta Reais e Um Centavo).
24693, de 30/10/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24692, de 30/10/2020	Abre crédito especial autorizado pela Lei nº 5.427, de 29/10/2020.
24691, de 30/10/2020	Designa a servidora Janaina Aparecida Moretti, RG. N°33.436.891-1, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24690, de 30/10/2020	Designa Luís Henrique Bueno Cardoso, RG. N° 12.550.485-8, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Promoção Social, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
24689, de 30/10/2020	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno que especifica destinado à abertura de via pública para passagem de galeria de águas pluviais.
24688, de 30/10/2020	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno que especifica destinado à abertura de via pública para passagem de galeria de águas pluviais.
24687, de 30/10/2020	Dispõe sobre denominação de Leonilda Capitoni de Morais, a Rua 13, localizada no Residencial Terras da Cachoeira.
24686, de 30/10/2020	Dispõe sobre denominação de Sebastiana Balieiro da Rocha, a Rua 12, localizada no Residencial Terras da Cachoeira.
24685, de 30/10/2020	Dispõe sobre denominação de Melair dos Santos, a Rua 11, localizada no Residencial Terras da Cachoeira.
24684, de 30/10/2020	Dispõe sobre denominação de Nair Zanco, a Rua 09, localizada no Residencial Terras da Cachoeira.
24683, de 30/10/2020	Dispõe sobre denominação de José Messias Pereira Filho, a Rua 08, localizada no Residencial Terras da Cachoeira.
24682, de 30/10/2020	Dispõe sobre denominação de Roberto de Oliveira, a Rua 07, localizada no Residencial Terras da Cachoeira.
24681, de 30/10/2020	Dispõe sobre denominação de Benedito Aparecido Floriano, a Rua 05, localizada no Residencial Terras da Cachoeira.
24680, de 30/10/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
24679, de 30/10/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26.12.2019.
24678, de 30/10/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26.12.2019.
24677, de 27/10/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26.12.2019.
24676, de 27/10/2020	Designa a servidora Maria Angela Leite dos Santos, RG. N° 43.203.381-6, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24675, de 27/10/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 2.815.936,25 (Dois Milhões, Oitocentos e Quinze Mil, Novecentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Cinco Centavos).
24674, de 27/10/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24673, de 26/10/2020	Designa a servidora Graciela Marins Barcelos da Rosa, RG. N° 40736.838-3, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24672, de 26/10/2020	Designa a servidora ElIen Dayane Antoniança, RG. N° 40.072.235-5, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24671, de 26/10/2020	Designa o servidor Valdemir Luiz Araújo, RG. N° 15.850.769, para substituir funcionário que especifica, por motivo de licença médica.
24670, de 23/10/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24669, de 23/10/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24668, de 20/10/2020	Revoga o Decreto n° 23.768, de 17.01.2019, que concedeu licença sem remuneração a servidora Ninive Adrielle Castiglioni, RG N° 46.365.403-1.
24667, de 20/10/2020	Designa a servidora Rubia Alves Santana, RG. N°28.299.601-1, para substituir funcionária que especifica, por motivo de licença médica.
24666, de 20/10/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 2.705.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinco Mil Reais).
24665, de 15/10/2020	Designa a servidora Ana Cristina Indalécio de Oliveira, RG. N° 18.026.302, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24664, de 15/10/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.310.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Dez Mil Reais).
24663, de 15/10/2020	Designa o servidor Claudimir Braz Cardoso, RG. N° 16.568.284, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares
24662, de 14/10/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n°5.385, de 26,12.2019.
24661, de 09/10/2020	Designa Luís Bueno Ávila, RG. N° 5.006.039-9, Secretário Municipal de Administração, para responder pelo expediente da Presidência da Comissão Municipal de Licitações, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
24660, de 09/10/2020	Designa a servidora Marília Gabriela Estevam Vitelli, RG. N° 33.966.588-9, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24659, de 09/10/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
24658, de 09/10/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24657, de 09/10/2020	Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavirus).
24656, de 09/10/2020	Dispõe sobre abertura excepcional do Comércio não essencial no dia que especifica e dá outras providências.
24655, de 06/10/2020	Designa Waldemar Rodrigues Cezar Junior, RG. N° 17.212.459-1, para responder pelo expediente da Diretoria Administrativa e Financeira do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
24654, de 06/10/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
24653, de 05/10/2020	Reclassifica servidor público municipal que especifica.
24652, de 05/10/2020	Designa a funcionária Dirceia Cristina de Oliveira, RG. N° 23.378.821-9, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Controle Interno, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
24651, de 05/10/2020	Designa a servidora Leticia Caetano Cambraia Campos, RG. N° 23.747.942-4, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24650, de 05/10/2020	Designa a servidora Amanda Bellini, RG. N° 18.167.588-2, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24649, de 30/09/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 2.448.129,09 (Dois Milhões , Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil, Cento e Vinte e Nove Reais e Nove Centavos).
24648, de 30/09/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 571.620,00 (Quinhentos e Setenta e Um Mil e Seiscentos e Vinte Reais).
24647, de 30/09/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e Dez Mil Reais).
24646, de 30/09/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24645, de 30/09/2020	Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24644, de 30/09/2020	Designa Denise Vanzelia Bulgarelli Rito, RG. N° 22.323.298-1, para responder pelo expediente da Diretoria Técnica do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", durante o impedimento do titular.
24643, de 30/09/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24642, de 30/09/2020	Dispõe sobre denominação de Antonio Duarte de Lima, a Rua 15, localizada no loteamento "Jardim Nova Alvorada".
24641, de 30/09/2020	Concede licença sem remuneração a servidora Irene Justino da Silva Luccas, RG. N° 20.892141.
24640, de 30/09/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 175.435,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais).
24639, de 30/09/2020	Abre crédito especial autorizado pela Lei n° 5.418, de 03/09/2020.
24638, de 28/09/2020	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para levantamento do Balanço Geral do Município no exercício de 2020, e dá outras providências.
24637, de 28/09/2020	Dispõe sobre liberação de lotes caucionados por hipoteca no parcelamento de solo urbano denominado Loteamento "Residencial Flor da Serra".
24636, de 28/09/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24635, de 28/09/2020	Suplementa dotações da orçamenta vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26.12.2019.
24634, de 23/09/2020	Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto Municipal n° 24.291, de 31 de janeiro de 2020, que institui o Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Mobiliário "Empresa Fácil", no Município de Mogi Guaçu.
24633, de 23/09/2020	Prorroga licença sem remuneração ao servidor Renato Bandeira Pereira, RG. N° 41.894.403-9.
24632, de 23/09/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24631, de 23/09/2020	Dispõe sobre liberação total de lotes caucionados por hipoteca no parcelamento de solo urbano denominado Loteamento "Jardim Santa Mônica Ill".
24630, de 22/09/2020	Dispõe sobre desoneração de imóvel doado que especifica, por cumprimento integral de encargos da doação.
24629, de 21/09/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24628, de 21/09/2020	Designa a servidora Graciela Marins Barcelos da Rosa, RG. N° 40.736.838-3, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24627, de 21/09/2020	Designa o servidor José Maria Fagundes, RG. N° 17.501.218-0, para exercer funções do cargo em comissão, de Chefe de Serviço.
24626, de 21/09/2020	Dispõe sobre reintegração de servidor que especifica, em cumprimento à decisão proferida na V. Acordão da Justiça do Trabalho.
24625, de 18/09/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24624, de 18/09/2020	Prorroga os efeitos do Decreto n° 24.588, de 20/08/2020.
24623, de 18/09/2020	Regulamenta a Lei Municipal n° 5.420, de 16 de Setembro de 2020 (Alienação dos Títulos da Dívida Agrária).
24622, de 18/09/2020	Dispõe sobre aplicação de penalidades de rescisão unilateral, multa e suspensão de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, em face de Vici Construtora Ltda.
24621, de 16/09/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24620, de 10/09/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24619, de 08/09/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais).
24618, de 08/09/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 341.318,70 (Trezentos e Quarenta e Um Mil, Trezentos e Dezoito Reais e Setenta Centavos).
24617, de 08/09/2020	Contrata classificados aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
24616, de 08/09/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24615, de 08/09/2020	Dispõe sobre exoneração à pedido do funcionário José Maria Fagundes, RG. N° 17.501.218-0.
24614, de 04/09/2020	Dá nova redação ao art. 14 do Decreto Municipal n° 24382, de 18 de março de 2020, que Declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24613, de 04/09/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.835.984,82 (Hum Milhão, Oitocentos e Trinta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Quatro Reais e Oitenta e Dois Centavos).
24612, de 04/09/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 1.527.280,00 (Um milhão, quinhentos e vinte sete mil, duzentos e oitenta reais).
24611, de 04/09/2020	Prorroga os efeitos do Decreto n° 24.588, de 20/08/2020.
24610, de 04/09/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termas da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24609, de 04/09/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24608, de 31/08/2020	Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto n° 24.371, de 10 de março de 2020.
24607, de 31/08/2020	Designa a servidora Graciela Marins Barcelos da Rosa, RG. N° 40.736.838-3, para substituir funcionária que especifica, por motivo de licença médica.
24606, de 31/08/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 2.132038,04 (Dois Milhões , Cento e Trinta e Dois Mil, Trinta e Oito Reais e Quatro Centavos).
24605, de 31/08/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24604, de 31/08/2020	Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos e processos seletivos.
24603, de 31/08/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 31.069,53 (Trinta e Um Mil, Sessenta e Nove Reais e Cinquenta e Três Centavos).
24602, de 31/08/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24601, de 31/08/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24600, de 28/08/2020	Nomeia Fernanda de Campos Sulato, RG, N° 34.999.129-7, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário da Comissão Municipal de Licitações.
24599, de 28/08/2020	Exonera Helena Maria de Carvalho, RG. N° 15.427.671, do cargo, em comissão, de Secretário da Comissão Municipal de Licitações.
24598, de 28/08/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26.12.2019.
24597, de 27/08/2020	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, conforme Termo de Permissão de Uso, bem móvel que especifica.
24596, de 26/08/2020	Dispõe sobre extinção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Lucia Guilhaumon Fonseca, localizada no Jardim Planalto.
24595, de 26/08/2020	Designa Luís Henrique Bueno Cardoso, RG. N° 12.550.485-8, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Obras e Viação, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
24594, de 25/08/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais).
24593, de 24/08/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24592, de 24/08/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24591, de 20/08/2020	Fixa nova alíquota sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) para fim dos depósitos mensais do Regime Especial destinado à quitação de Precatórios, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Mogi Guaçu, a partir de janeiro de 2020.
24590, de 20/08/2020	Concede licença sem remuneração ao servidor Elizeu dos Santos, RG, N° 7.769.451.
24589, de 20/08/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 2.351.835,33 (Dois Milhões, Trezentos e Cinquenta e Um Mil, Oitocentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta e Três Centavos).
24588, de 20/08/2020	Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24587, de 19/08/2020	Suplementa dotações da orçamento vigente, nas termas da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24586, de 14/08/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24585, de 14/08/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24584, de 10/08/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 635.600,00 (Seiscentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais).
24583, de 10/08/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 442.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil Reais).
24582, de 10/08/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24580, de 10/08/2020	Exonera, a pedido, Octavio Pessine Junior, RG. N° 11.986.026-0, do cargo, em comissão, de Assistente de Secretário.
24579, de 10/08/2020	Exonera, a pedido, Adriano Luciano Rodrigues, RG. N° 32.255.990-X, do cargo, em comissão, de Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal,
24578, de 10/08/2020	Exonera, a pedido, Flavio Raffaelli Pergamo, RG. N° 33.966.866-0, do cargo, em comissão, de Gerente.
24577, de 10/08/2020	Designa a servidora Neide Aparecida Ribeiro Diniz, RG. N° 17.939.131-8, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24576, de 10/08/2020	Designa Denise Vanzella Bulgarelli Rito, RG. N° 22.323.298-1, para responder pelo expediente da Diretoria Técnica do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", durante o impedimento do titular.
24575, de 07/08/2020	Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24574, de 07/08/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 2.380.846,42 (Dois Milhões, Trezentos e Oitenta Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos).
24573, de 03/08/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24572, de 03/08/2020	Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu.
24571, de 03/08/2020	Contrata a Sra. Suellen Alves Adriano Brandão, e dá outras providências.
24570, de 03/08/2020	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, bens móveis que especifica.
24569, de 03/08/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 425.853,02 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Dois Centavos).
24568, de 31/07/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24567, de 31/07/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.026.406,97 (Um Milhão, Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Seis Reais e Noventa e Sete Centavos).
24566, de 31/07/2020	Dispõe sobre abertura excepcional do Comércio não essencial no dia que especifica e dá outras providências.
24565, de 31/07/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24564, de 28/07/2020	Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24563, de 28/07/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26.12.2019.
24562, de 28/07/2020	Designa o servidor José Roberto Severino Júnior, RG. N° 46.007.032-0, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24561, de 28/07/2020	Designa a servidora Lilian Tavares Lopes Lupino, RG. N° 45.760.850-X, para substituir funcionária que especifica, por motivo de licença médica.
24560, de 28/07/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26.12.2019.
24559, de 27/07/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais).
24558, de 27/07/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 36.911,50 (Trinta e Seis Mil, Novecentos e Onze Reais e Cinquenta Centavos).
24557, de 21/07/2020	Designa Luis Henrique Bueno Cardoso, RG. N° 12.550.485-8, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Cultura.
24556, de 17/07/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24555, de 17/07/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24554, de 17/07/2020	Designa o servidor Aparecido Tacao, RG. N° 20.287.202, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24553, de 15/07/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas na área tributária para o combate dos efeitos da crise gerada pela pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
24552, de 13/07/2020	Prorroga licença sem remuneração à servidora Luzia Cristina de Lima Campos, RG. N° 22.784.115-3.
24551, de 13/07/2020	Prorroga licença sem remuneração à servidora Elizangela Tatiana Melis, RG. N°35.160.173-9.
24550, de 13/07/2020	Prorroga licença sem remuneração à servidora Talita Vilela da Silva, RG. N° 34.123.480-1.
24549, de 09/07/2020	Abre crédito especial autorizado pela Lei nº 5.402, de 29/05/2020.
24548, de 09/07/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais).
24547, de 09/07/2020	Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24546, de 08/07/2020	Concede licença sem remuneração à servidora Zabine Katib da Silva, RG, N° 40.925.420-4.
24545, de 08/07/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24544, de 06/07/2020	Dispõe sobre substituição de representante que especifica na Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, constituída pelo Decreto n° 23.335, de 28 de Dezembro de 2017.
24543, de 06/07/2020	Designa servidores que especifica para responderem pela Presidência da Comissão de Licitações do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
24542, de 06/07/2020	Altera prazos que especifica no Decreto n° 24511, de 22/06/2020, para adequação ao adiamento das Eleições Municipais de 2020, pela Emenda Constitucional n° 107, de 02/07/2020.
24541, de 06/07/2020	Dispõe sobre liberação de hipoteca de imóveis que especifica e dá outras providências.
24540, de 06/07/2020	Revoga, em todos os seus termos, os efeitos do Decreto n° 24.512, de 22 de junho de 2020, e dá outras providências.
24539, de 06/07/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24538, de 06/07/2020	Designa a servidora Viviane Gomes Graciano Nogueira, RG. N° 32.866.339-6, para substituir servidora que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24537, de 06/07/2020	Designa a servidora Keli Cristina Brito Moretto, RG. N° 19.112.812-0, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24536, de 30/06/2020	Dispõe sobre concessão de prazo adicional para implantação do parcelamento de solo urbano denominado loteamento "Jardim Nova Alvorada", e dá outras providências.
24535, de 29/06/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).
24534, de 29/06/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais).
24533, de 29/06/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais).
24532, de 29/06/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 30.099,58 (Trinta Mil, Noventa e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos).
24531, de 29/06/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 30.099,58 (Trinta Mil, Noventa e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos).
24530, de 29/06/2020	Prorroga os efeitos do Decreto n° 24.512, de 22/06/2020.
24529, de 29/06/2020	Dispõe sobre acréscimo de parágrafos ao art. 9º do Decreto n° 24.382, de 18 de março de 2020.
24528, de 26/06/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24527, de 26/06/2020	Aprova o loteamento urbano denominado "llhas do Caribe", e dá outras providências.
24526, de 26/06/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24525, de 26/06/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24524, de 26/06/2020	Prorroga os efeitos do art. 1º do Decreto Municipal n° 24.391, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências,
24523, de 24/06/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.498.979,71 (Um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos).
24522, de 24/06/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
24521, de 24/06/2020	Designa a servidora Elien Dayane Antoniança, RG. N° 40.072.235-5, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24520, de 24/06/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24519, de 24/06/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24518, de 24/06/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24517, de 22/06/2020	Designa a servidora Vanessa de Cássia Carvalho Antonio, RG. N° 27.730.571-8, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24516, de 22/06/2020	Designa Waldemar Rodrigues Cezar Junior, RG. N° 17.212.459-1, para responder pelo expediente da Diretoria Administrativa e Financeira do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", durante o impedimento do titular.
24515, de 22/06/2020	Designa José Roberto Gomes da Rosa, RG. N° 10.458.059-8, Diretor Administrativo e Financeiro, para responder pelo expediente da Superintendência do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
24514, de 22/06/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24513, de 22/06/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24512, de 22/06/2020	Suspende os efeitos do Decreto n° 24.489, de 05/06/2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24511, de 22/06/2020	Regulamenta o afastamento de servidores e funcionários públicos municipais para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 04 de outubro de 2020.
24510, de 22/06/2020	Designa o servidor João Batista Machado, RG. N° 15.430.234, para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete do Prefeito, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
24509, de 22/06/2020	Concede licença sem remuneração ao servidor Donizete Aparecido da Costa, RG. N°11.985.951.
24508, de 15/06/2020	Designa o funcionário Paulo Sérgio Possato, RG. N° 20.672.982, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24507, de 15/06/2020	Designa a servidora Ana Paula Cunha, RG. N° 18.748.298-6, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Saúde, durante o impedimento da titular, por motivo de férias regulamentares.
24506, de 15/06/2020	Designa a servidora Lilian Tavares Lopes Lupino, RG. N° 45.760.850-X, para substituir funcionária que especifica, durante o impedimento da titular.
24505, de 15/06/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 49.680,11 (Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta Reais e Onze Centavos).
24504, de 15/06/2020	Prorroga os efeitos do art. 1º do Decreto Municipal n° 24.391, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
24503, de 10/06/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24502, de 10/06/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24501, de 08/06/2020	Dispõe sobre os procedimentos para restabelecimento das atividades dos templos religiosos e cultos de qualquer gênero no âmbito do Município de Mogi Guaçu.
24500, de 08/06/2020	Aprova o loteamento urbano denominado "Residencial Vila Real", e dá outras providências.
24499, de 08/06/2020	Contrata a Sra Bruna Arlene Campanhari, e dá outras providências.
24498, de 08/06/2020	Revoga o Decreto n° 24.492, de 05/06/2020, que nomeou Elias dos Santos, RG. N° 26.793.726-X, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Cultura.
24497, de 08/06/2020	Designa a servidora Silvia Aparecida Pierina, RG. N° 20.348.173, para substituir servidora que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24496, de 08/06/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 739.769,12 (Setecentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Doze Centavos).
24495, de 08/06/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 463.156,40 (Quatrocentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Cinquenta e Seis Reais e Quarenta Centavos).
24494, de 08/06/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).
24493, de 05/06/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24492, de 05/06/2020	Nomeia Elias dos Santos, RG. N° 26.793.726-X, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Cultura.
24491, de 05/06/2020	Dá nova redação ao art. 5º do Decreto n° 24.417, de 06 de abril de 2020.
24490, de 05/06/2020	Dá nova redação ao art. 21 do Decreto Municipal n° 24.382, de 18 de março de 2020, que declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24489, de 05/06/2020	Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24488, de 05/06/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24487, de 29/05/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24486, de 29/05/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24485, de 29/05/2020	Concede licença sem remuneração a servidora lonara Colla Morais Rodrigues, RG. N° 40.855.374-1.
24484, de 29/05/2020	Prorroga os efeitos do art. 21 do Decreto Municipal n° 24.382, de 18 de março de 2020, que declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24483, de 29/05/2020	Prorroga os efeitos do Decreto Municipal n° 24.391, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
24482, de 27/05/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24481, de 27/05/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais).
24480, de 26/05/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais).
24479, de 26/05/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 30.285,27 (Trinta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos).
24478, de 18/05/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 677.003,20 (Seiscentos e setenta e sete mil, três reais e vinte centavos).
24477, de 18/05/2020	Designa a servidora Jesseli da Silva Santos, RG. N° 43.260.208-2, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24476, de 18/05/2020	Revoga o Decreto n° 16.543, de 19.05.2009, na parte que colocou a servidora Beatriz Aparecida Pedroso Ferreira, RG. N° 33.185.180-5, a disposição do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
24475, de 18/05/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais).
24474, de 18/05/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 341.340,06 (Trezentos e Quarenta e Um Mil, Trezentos e Quarenta Reais e Seis Centavos).
24473, de 11/05/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).
24472, de 11/05/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 199.527,00 (Cento e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais).
24471, de 11/05/2020	Altera dispositivo que especifica, no Decreto n° 4322, de 17 de agosto de 1992.
24470, de 11/05/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais).
24469, de 11/05/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 47.480,72 (Quarenta e Sete Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais e Setenta e Dois Centavos).
24468, de 11/05/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais).
24467, de 11/05/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 851.043,63 (Oitocentos e cinquenta e um mil, quarenta e três reais e sessenta e três centavos).
24466, de 08/05/2020	Dá providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus).
24465, de 08/05/2020	Prorroga os efeitos do art. 21 do Decreto Municipal n° 24.382, de 18 de março de 2020, que declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24464, de 08/05/2020	Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de faixa de solo urbano que especifica, caracterizada como "Viela".
24463, de 08/05/2020	Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de faixa de solo urbano que especifica, caracterizada como "Viela".
24462, de 08/05/2020	Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de faixa de solo urbano que especifica, caracterizada como "Viela'.
24461, de 08/05/2020	Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso de faixa de solo urbano que especifica, caracterizada como "Viela".
24460, de 08/05/2020	Aprova o loteamento urbano denominado "Residencial Terras da Cachoeira', e dá outras providências.
24459, de 08/05/2020	Prorroga os efeitos do Decreto Municipal n° 24.391, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
24458, de 08/05/2020	Adota providências relativas ao funcionamento dos Cemitérios Municipais no dia 10 de maio de 2020 (data comemorativa ao Dias das Mães).
24457, de 08/05/2020	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
24456, de 08/05/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24455, de 04/05/2020	Dá providências relativas ao enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
24454, de 04/05/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26 de Dezembro de 2019.
24453, de 30/04/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26 de Dezembro de 2019.
24452, de 30/04/2020	Suplementa dotações da orçamenta vigente, nas termas da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24451, de 27/04/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 139.518,97 (Cento e trinta e nove mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e sete centavos).
24450, de 27/04/2020	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, bem móvel que especifica.
24449, de 27/04/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26 de Dezembro de 2019.
24448, de 27/04/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26 de Dezembro de 2019.
24447, de 27/04/2020	Prorroga licença sem remuneração à servidora Mirtes Ferreira dos Santos, RG. N° 37.992.799-8.
24446, de 27/04/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais).
24445, de 27/04/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24444, de 27/04/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24443, de 27/04/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24442, de 27/04/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 106.602,64 (Cento e seis mil, seiscentos e dois reais e sessenta e quatro centavos).
24441, de 27/04/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
24440, de 27/04/2020	Constitui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
24439, de 27/04/2020	Dá providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus).
24438, de 27/04/2020	Prorroga os efeitos do art. 21 do Decreto Municipal n° 24.382, de 18 de março de 2020, que declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24437, de 27/04/2020	Prorroga licença sem remuneração á servidora Eliane Cristina Vieira Gomes, RG. N° 27.652.954-6.
24436, de 27/04/2020	Designa a servidora Daniele de Cássia Jesuíno Castro, RG. N° 34.921.147-4, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24435, de 17/04/2020	Dispõe sobre denominação de João de Oliveira e Paula, a Rua 07, localizada no loteamento "Jardim Nova Alvorada".
24434, de 17/04/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 760.811,03 (Setecentos e Sessenta Mil, Oitocentos e Onze Reais e Três Centavos).
24433, de 17/04/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 8.702,18 (Oito Mil, Setecentos e Dois Reais e Dezoito Centavos).
24432, de 17/04/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24431, de 17/04/2020	Contrata classificados aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
24430, de 17/04/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24429, de 17/04/2020	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
24428, de 17/04/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal 'Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 301.426,00 (Trezentos e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais).
24427, de 17/04/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 211.301,00 (Duzentos e Onze Mil, Trezentos e Um Reais).
24426, de 17/04/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais).
24425, de 17/04/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 29.505,86 (Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Cinco Reais e Oitenta e Seis Centavos).
24424, de 17/04/2020	Dispõe sobre prorrogação do prazo para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
24423, de 17/04/2020	Dispõe sobre exclusão de servidores/funcionários que especificam do cronograma de feriados, pontos facultativos e compensados de que trata o Anexo único do Decreto Municipal n° 24190, de 10 de dezembro de 2019.
24422, de 17/04/2020	Prorroga os efeitos do Decreto Municipal n° 24.391, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
24421, de 17/04/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24420, de 17/04/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26 de Dezembro de 2019.
24419, de 06/04/2020	Outorga permissão de uso de terreno que especifica ao Centro Educacional Base Ltda,
24418, de 06/04/2020	Dispõe sobre inclusão de inciso VI ao art. 1º do Decreto n° 23.648, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre designação de gestores que especifica para atuarem nas parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal n° 13019, de 31/07/2014.
24417, de 06/04/2020	Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas na área tributária para o combate dos efeitos da crise gerada pela pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
24416, de 06/04/2020	Prorroga os efeitos do Decreto Municipal n° 24.391, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
24415, de 27/03/2020	Dispõe sobre Alteração do Decreto Municipal n° 24.391, de 18 de Março de 2020.
24414, de 27/03/2020	Designa Antonio Luis Rabelo, RG. N° 15.124.565, para responder, interinamente, pela Superintendência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, SAMAE, de Mogi Guaçu.
24413, de 27/03/2020	Designa Claudemir Adorno da Costa, RG. N° 20.625.202, Comandante Operacional da Guarda Civil Municipal, para responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Segurança.
24412, de 06/04/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24411, de 06/04/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24410, de 06/04/2020	Suplementa dotações da orçamento vigente, nas termas da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24409, de 27/03/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24408, de 27/03/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26 de Dezembro de 2019.
24407, de 27/03/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24406, de 27/03/2020	Prorroga permissão de uso do "Centro de Educação Ambiental Francisco Mendes" ao Grupo de Escoteiros Excalibur 296 e dá outras providências.
24405, de 27/03/2020	Dispõe sobre exclusão de servidores/funcionários que especificam do cronograma de feriados, pontos facultativos e compensados de que trata o Anexo Único do Decreto Municipal n° 24.190, de 10 de dezembro de 2019.
24404, de 27/03/2020	Designa Médico Veterinário como responsável pelo SIM - Serviço de Inspeção Municipal.
24403, de 27/03/2020	Exonera, a pedido, Elias Fernandes de Carvalho, RG. N°7.219.412-1, do cargo, em comissão, de Superintendente do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24402, de 27/03/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 2.471.845,00 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais).
24401, de 27/03/2020	Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de Mogi Guaçu.
24400, de 27/03/2020	Designa a funcionária Maria de Lourdes Busato Serra, RG. N° 25.403.473-1, para substituir servidor que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24399, de 27/03/2020	Designa o servidor Valdemir Luiz Araújo, RG. N° 15.850769, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24398, de 27/03/2020	Designa Marcio Yiudy Matsu Mori, RG. N° 19.496.428-0, para exercer funções do cargo, em comissão, de Vice Diretor de Ensino Fundamental.
24397, de 20/03/2020	Exonera, a pedido, Judite de Oliveira, RG. N° 12.749,361-X, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal.
24396, de 20/03/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
24395, de 20/03/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 64.556,07 (Sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sete centavos).
24394, de 20/03/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, crédito suplementar no valor de R$ 637.890,00 (Seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e noventa reais).
24393, de 20/03/2020	Declara situação de calamidade pública no município de Mogi Guaçu até 31 de dezembro de 2020 e regula o funcionamento de comércio e serviços nesse período.
24392, de 20/03/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26 de Dezembro de 2019.
24391, de 18/03/2020	Dá providências ao combate ao COVID-19 (Novo Coronavírus).
24390, de 18/03/2020	Dispõe sobre denominação de Sebastião de Souza e Silva, a Rua 11, localizada no loteamento "Jardim Nova Alvorada".
24389, de 18/03/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24388, de 18/03/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24387, de 18/03/2020	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
24386, de 18/03/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24385, de 18/03/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 47.086,12 (Quarenta e sete mil, oitenta e seis reais e doze centavos).
24384, de 18/03/2020	Dispõe sobre devolução pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu ao Patrimônio Público do Município de bem móvel que especifica.
24383, de 18/03/2020	Dispõe sobre transferência de bem móvel (veículo) que especifica ao Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos"
24382, de 18/03/2020	Declara situação de Emergência no Município de Mogi Guaçu e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus).
24381, de 16/03/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26 de Dezembro de 2019.
24380, de 16/03/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26 de Dezembro de 2019.
24379, de 16/03/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26 de Dezembro de 2019.
24378, de 16/03/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 407.965,62 (Quatrocentos e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
24377, de 16/03/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24376, de 16/03/2020	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
24375, de 16/03/2020	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
24374, de 16/03/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24373, de 16/03/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24372, de 16/03/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24371, de 10/03/2020	Dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio por COVID-19 (Novo Coronavirus), bem como recomendações ao setor privado municipal.
24370, de 10/03/2020	Dispõe sobre denominação de Oscar Artigiani, a Rua 13, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Amália".
24369, de 10/03/2020	Dispõe sobre denominação de Cecília Pereira Clemente, a Rua 12, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Amália".
24368, de 10/03/2020	Dispõe sobre denominação de Leonardo Henrique da Silva Lima, a Rua 11, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Amália".
24367, de 10/03/2020	Dispõe sobre denominação de Leonardo Passareili, a Rua 10, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Amália".
24366, de 10/03/2020	Dispõe sobre denominação de Firmo David Telles, a Rua 09, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Amália".
24365, de 10/03/2020	Dispõe sobre denominação de Simone Ribeiro da Silva, a Rua 08, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Amália".
24364, de 10/03/2020	Dispõe sobre denominação de Abraão Venâncio Maximiliano, a Rua 07, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Amália".
24363, de 10/03/2020	Dispõe sobre denominação de Catarina Grassi Vieira, a Rua 06, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Amália".
24362, de 10/03/2020	Dispõe sobre denominação de Roberto Roza, a Rua 05, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Amália".
24361, de 10/03/2020	Dispõe sobre denominação de Paulo Eduardo Toso, a Rua 03, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Amália".
24360, de 10/03/2020	Dispõe sobre denominação de José Mauro da Silva, a Rua 02, localizada no loteamento urbano denominado 'Jardim Amália".
24359, de 10/03/2020	Dispõe sobre denominação de Luiz Bernardo de Souza, a Rua 01, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Amália".
24358, de 10/03/2020	Altera o prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Resíduos do exercício de 2020.
24357, de 10/03/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 280.030,09 (Duzentos e Oitenta Mil, Trinta Reais e Nove Centavos).
24356, de 10/03/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 56.689,84 (Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos).
24355, de 10/03/2020	Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
24354, de 09/03/2020	Designa a servidora Rosiane de Cássia Marfins Costa, RG. N° 16.127.188, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24353, de 09/03/2020	Designa a servidora Paula Folchetti Monteiro, RG. N° 25.456.871-3, para exercer funções do cargo em comissão, de Gerente da Divisão de Auditoria Tributária.
24352, de 09/03/2020	Nomeia Vera Lúcia Dias de Oliveira, RG. N° 11.027.993-1, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Serviço.
24351, de 09/03/2020	Nomeia Maura Aparecida Carneiro de Souza Oliveira, RG. N° 16.970.159-1, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Serviço.
24350, de 09/03/2020	Nomeia Jesseli da Silva Santos, RG. N° 43.260.208-2, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Serviço.
24349, de 09/03/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24348, de 04/03/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24347, de 02/03/2020	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
24346, de 02/03/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24345, de 02/03/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26 de Dezembro de 2019.
24344, de 02/03/2020	Designa Salvador Franceli Neto, RG. N° 8.470.701, Secretário Municipal de Obras e Viação, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
24343, de 02/03/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24342, de 02/03/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24341, de 02/03/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24340, de 02/03/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$475.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil Reais).
24339, de 02/03/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 680.026,75 (Seiscentos e Oitenta Mil, Vinte e Seis Reais e Setenta e Cinco Centavos).
24338, de 28/02/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24337, de 28/02/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24336, de 28/02/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24335, de 28/02/2020	Aprova o loteamento urbano denominado "Jardim Amália", e dá outras providências.
24334, de 28/02/2020	Contrata classificados aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
24333, de 28/02/2020	Contrata classificados aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
24332, de 28/02/2020	Contrata a Sra. Ivone Marcelini de Andrade Lima, e dá outras providências.
24331, de 28/02/2020	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens materiais automotivos descartáveis pertencentes ao Município.
24330, de 28/02/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24329, de 27/02/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24328, de 27/02/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24327, de 27/02/2020	Abre crédito especial autorizado pela Lei nº 5.316, de 06/09/2019.
24326, de 26/02/2020	Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN, e dá outras providências.
24325, de 26/02/2020	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
24324, de 26/02/2020	Designa Mariana Martini, RG. N° 17.938.988-9, Secretária Municipal de Promoção Social, para responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Cultura.
24323, de 26/02/2020	Nomeia Elisangela Cristina Martins Sagiorato, RG, N° 25.227.470-2, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente da Divisão de Auditoria Tributária.
24322, de 26/02/2020	Dispõe sobre ratificação da designação de Cláudio Henrique Bueno Martini, RG. N° 17.938.892-7, para a Presidência do Conselho Administrativo da Fundação Educacional Guaçuana - FEG.
24321, de 26/02/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e Setenta Mil Reais).
24320, de 21/02/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24319, de 21/02/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.385, de 26.12.2019.
24318, de 17/02/2020	Fixa o valor de tarifa da empresa concessionária dos serviços de transporte coletivo de passageiros - Viação Santa Cruz Ltda.
24317, de 17/02/2020	Designa a servidora Manha Gabriela Estevam Vitelli, RG. N° 33.966.588-9, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24316, de 17/02/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 233.095,00 (Duzentos e Tinta e Três Mil, e Noventa e Cinco Reais).
24315, de 17/02/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências
24314, de 17/02/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24313, de 17/02/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24312, de 14/02/2020	Dispõe reclassificação da servidora Márcia Regina de Souza Ponteili, RG. N° 28.857.609-3, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
24311, de 14/02/2020	Dispõe reclassificação do servidor Antonio Carlos Braga, RG. N° 7.615.685-0, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
24310, de 14/02/2020	Dispõe reclassificação do servidor Paulo Roberto dos Santos, RG. N° 24.764.428-6 , do emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial para o emprego público de Guarda Civil Municipal Subinspetor.
24309, de 14/02/2020	Dispõe reclassificação da servidora Sandra Cristina Silveira, RG. N° 26.794.517-6, do emprego público de Guarda Civil Municipal 1ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
24308, de 14/02/2020	Dispõe reclassificação do servidor Luis Claudio Brito, RG. N° 17.939.010, do emprego público de Guarda Civil Municipal Subinspetor para o emprego público de Guarda Civil Municipal Inspetor.
24307, de 14/02/2020	Dispõe reclassificação do servidor Geraldo Revelim Filho, RG. N° 21.654.963, do emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial para o emprego público de Guarda Civil Municipal Subinspetor.
24306, de 14/02/2020	Dispõe sobre a vacância de cargos e empregos públicos municipais decorrente de aposentadoria dos funcionários/servidores que os ocupam.
24305, de 14/02/2020	Revoga o Decreto n° 24.262, de 13.01.2020, que concedeu licença sem remuneração ao servidor Moacir Felix Bastos, RG N° 5.250.040-0.
24304, de 10/02/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24303, de 07/02/2020	Designa a servidora Liana Garcia Meireles, RG. N° 10.920.123-1, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24302, de 07/02/2020	Designa o servidor Ercio Carlos de Lima, RG. N° 13.586.834-8, para exercer funções do cargo em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24301, de 06/02/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24300, de 04/02/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nas termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24299, de 03/02/2020	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Mogi Guaçu - COMTUR.
24298, de 03/02/2020	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
24297, de 03/02/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 1. 106.938,00 (Um milhão, Cento e Seis Mil, Novecentos e Trinta e Oito Reais).
24296, de 31/01/2020	Dispõe sobre denominação de João Pigozzi, a Rua 29, localizada no loteamento urbano denominado "Jardim Sakaida".
24295, de 31/01/2020	Dispõe sobre reconduções de membros do Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN, e convalidação de atos praticados.
24294, de 31/01/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24293, de 31/01/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24292, de 31/01/2020	Dispõe sobre a análise de viabilidade de localização e funcionamento de atividades econômicas.
24291, de 31/01/2020	Institui o Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Mobiliário "Empresa Fácil", no Município de Mogi Guaçu.
24290, de 31/01/2020	Dispõe sobre liberação total de lotes caucionados por hipoteca no parcelamento de solo urbano denominado Loteamento 'Parque dos Eucaliptos III",
24289, de 31/01/2020	Concede licença sem remuneração à servidora Marilda Aparecida Palomo, RG. N° 19.080.910.
24288, de 31/01/2020	Exonera, a pedido, Marilda Aparecida Palomo, RG. N° 18.080910, do cargo, em comissão, de Gerente.
24287, de 31/01/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24286, de 31/01/2020	Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
24285, de 30/01/2020	Designa Renata Gusmao Alves Dias, RG. N° 30.657860-8, para exercer funções do cargo em comissão de Diretor de Ensino Fundamental.
24284, de 30/01/2020	Designa Magali Comes da Rosa, RG. N° 15.124.450-9, para exercer funções do cargo em comissão de Diretor de Ensino Fundamental.
24283, de 30/01/2020	Designa Everton Roberto Rodrigues, RG. N° 45300.780-6, para exercer funções do cargo em comissão de Diretor de Ensino Fundamental.
24282, de 30/01/2020	Designa Antonia de Fátima Forgati Zanco, RG. N° 17.211.776-8, para exercer funções do cargo em comissão de Diretor de Ensino Fundamental.
24281, de 30/01/2020	Designa o servidor Wellington Antonio dos Santos, RG. N° 23.307.763-7, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24280, de 29/01/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 147.636,21 (Cento e Quarenta e Sete Mil, Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Um Centavos).
24279, de 29/01/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 115.192,63 (Cento e Quinze Mil, Cento e Noventa e Dois Reais e Sessenta e Três Centavos).
24278, de 29/01/2020	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 1.396.894,30 (Um milhão, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).
24277, de 28/01/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24276, de 27/01/2020	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais).
24275, de 27/01/2020	Designa a funcionária Viviane Gomes Graciano Nogueira, RG. N° 32.866.339-6, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24274, de 27/01/2020	Designa a funcionária Regiane Fontes Binati Mestriner, RG. N° 27.868.309-5, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24273, de 27/01/2020	Designa o servidor Paulo Assis da Costa, RG. N° 18.831.111, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
24272, de 20/01/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24271, de 17/01/2020	Nomeia Renan Thiago Bertazoli, RG. N° 48.798.891-7, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário da Comissão Municipal de Licitações.
24270, de 17/01/2020	Exonera Daniela Ramalho Rodrigues, RG. N° 28.389382-5, do cargo, em comissão, de Secretário da Comissão Municipal de Licitações.
24269, de 17/01/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24268, de 17/01/2020	Exonera Silmara Mendes Martins Teixeira, RG. N° 18.565.605-5, do cargo, em comissão, de Coordenador de Pregão do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24267, de 17/01/2020	Exonera Rodrigo de Oliveira Colombo, RG. N° 32.865.805-4, do cargo, em comissão, de Secretário da Comissão de Licitação do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24266, de 17/01/2020	Exonera Elizabeth Maria Zanco Maldonado, RG. N° 8.421.575, do cargo, em comissão, de Coordenador de Controle Interno do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24265, de 17/01/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24264, de 16/01/2020	Prorroga licença sem remuneração à servidora Ninive Adrielie Castiglioni, RG. N° 46.365.403-1.
24263, de 16/01/2020	Revoga o Decreto n° 24.234, de 30/12/2019, que concedeu licença sem remuneração à servidora Ana Maria Rossi, RG. N° 14.103.554.
24262, de 13/01/2020	Concede licença sem remuneração ao servidor Moacir Felix Bastos, RG. N° 5.250.040-0.
24261, de 13/01/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24260, de 09/01/2020	Exonera, a pedido, Eliene Regina Roberto Corazza, RG. N° 14.287.522-3, do cargo, em comissão, de Chefe de Serviço.
24259, de 09/01/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24258, de 06/01/2020	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.385, de 26.12.2019.
24257, de 06/01/2020	Fixa os prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Resíduos do exercício de 2020.
24256, de 06/01/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais).
24255, de 06/01/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 791.386,76 (Setecentos e Noventa e Um Mil, Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos).
24254, de 06/01/2020	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 136.500,97 (Cento e trinta e seis mil, quinhentos reais e noventa e sete centavos).
24253, de 06/01/2020	Prorroga licença sem remuneração à servidora Márcia Olympio, RG N° 17.244.057.
24252, de 06/01/2020	Dispõe sobre a representação judicial e extrajudicial do Município de Mogi Guaçu.
24251, de 06/01/2020	Designa Mariana Martini, RG. N° 17.938988-9, Secretária Municipal de Promoção Social, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, durante o impedimento da titular, por motivo de férias regulamentares.
24250, de 06/01/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24249, de 03/01/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24248, de 03/01/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24247, de 03/01/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
24246, de 03/01/2020	Contrata classificados aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
24245, de 03/01/2020	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
24244, de 03/01/2020	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
Total de Registros: 606

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