Índice Cronológico da Legislação

Decretos do Executivo

Editados pelo Prefeito Municipal, regulamentam as leis e dispõem sobre a organização da administração pública.

Decretos do Executivo - 2021

Decretos do Executivo - 2021
Número	Ementa
25808, de 29/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/01/2022	Suplementa dotações da orçamento vigente, nos termas da Lei n° 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25807, de 29/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/01/2022	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25806, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/01/2022	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 809.640,43 (Oitocentos e nove mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e três centavos).
25805, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/01/2022	Nomeia Elis Matilde Colici, RG. NO 41.817.256-0 e 0FF N° 391.044.778-39, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25804, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/01/2022	Nomeia Juliana Aparecida Baptista, RG. N° 47.093.688-5 e CPF N° 390.233.268-90, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25803, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/01/2022	Nomeia Romulo Pinheiro de Lima, RG. N° 43.950.865-4 e 0FF N° 350.192.336-46, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Autárquico de Planejamento do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25802, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/01/2022	Nomeia Maria Elaine Mendonça Ferreira, RG. N° 33.744.491-2 e CPF N° 290.612.368-43, para exercer, em comissão, o cargo de Secretária Autárquica Financeira do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25801, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/01/2022	Exonera Fernanda de Oliveira Barboza Camargo, RG. N° 29.295.747-6 e CPF N° 286.759.508-88, do cargo, em comissão, de Gerente da Divisão de Recursos Humanos do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
25800, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Dispõe sobre doação de benfeitorias em área que especifica da Avenida Bandeirantes, por Multfer Soluções para Indústria e Construção Ltda., e dá outras providências.
25799, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a análise de projetos e emissão de licença de obra e habite-se no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, estabelecendo os procedimentos de Análise de Projeto Simplificado.
25798, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Nomeia Antonio Carlos Bento Júnior, RG. N° 20.545.962-6 e CPF N° 102.184.498-52, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Autárquico de Serviços e Tratamentos (Água e Esgoto) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
25797, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Nomeia Celso Ricardo Pereira da Silva, RG. N° 23,307.635-9 e CPF N° 172.714.638-79, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Autárquico de Suprimentos do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
25796, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Nomeia Paulo Eduardo Chiarelli, RG. N° 4.296.589 e CPF N° 221.019.698-15, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Autárquico de Planejamento do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
25795, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Nomeia Rubens Lelis Pierina, RG. N° 13.465.503-5 e CPF N° 016.125.398-90, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Autárquico Financeiro do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
25794, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Nomeia André Luís Paliares Mateus Rodrigues, RG. N° 18.331.138 e CPF N° 112.176.768-05, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Autárquico Técnico do Hospital Municipal 'Dr. Tabajara Ramos".
25793, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Nomeia Ângela Ferrari, RG, N° 27.081.262-3 e 0FF N° 112.176.768-05, para exercer, em comissão, o cargo de Secretária Autárquica Administrativa do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25792, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera André Luis Galhardoni, RG. N° 19.416.796-3 e CPF N° 137.322.298-07, do cargo, em comissão, de Gerente da Divisão de Operação e Obras do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
25791, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Roseli Barbosa da Silva, RG. N° 13.938.952-0 e CPF N° 024.757.548-85, do cargo, em comissão, de, Gerente da Divisão Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
25790, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Celso Ricardo Pereira da Silva, RG. N° 23.307.635-9 e CPF N° 172.714.638-79, do cargo, em comissão, de Presidente da Comissão de Licitações do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
25789, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Paulo Eduardo Chiarelli, RG N° 4.296.589 e CPF N° 221.019.698-15, do cargo, em comissão, de Diretor de Operação e Obras do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
25788, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Rubens Lelis Pierina, RG. N0H3.465.5035 e CPF N° 016.125.398-90, do cargo, em comissão, de Diretor Administrativo e Financeiro do Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
25787, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera André Luís Paliares Mateus Rodrigues, RG. N° 18.331.138 e CPF N° 112.176.768-05, do cargo, em comissão, de Diretor Técnico do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25786, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Ângela Ferrari, RG. N° 27.081.262-3 e CPF N° 112.176.768-05, do cargo, em comissão, de Diretora Administrativa e Financeira do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25785, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais).
25784, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Designa Antoniella Liston Cardoso, RG. N° 32.734.100-2 e CPF N° 229.567.228-75, para exercer em substituição, a função de confiança de Diretor Técnico de Departamento.
25783, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Designa Tamara Cristina Coloço Francisco Lopes, RG. N° 44.088.014-2 e CPF N°318.996.708-31, para exercerem substituição, a função de confiança de Diretor Técnico de Departamento.
25782, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Designa Rubia Alves Santana, RG. N° 28.299.601-1 e CPF N° 277.393.168-81, para exercer em substituição, a função de confiança de Diretor Técnico de Departamento.
25781, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Designa Maria Clara Pinheiro de Campos, RG. N° 47.152.492-X e CPF N° 394.813.398-07, para exercer em substituição, a função de confiança de Diretor Técnico de Departamento.
25780, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Designa Marcelo Vanzella Sartori, RG. N° 20.625.254-7 e CPF N° 184.367.008-99, Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Serviços Municipais, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
25779, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Designa o servidor Claudimir Braz Cardoso, RG. N° 16.568.284 e CPF N° 073.753.698-52, para responder pelo expediente da Subprefeitura de Martinho Prado Junior, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
25778, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Designa Wellington Antonio dos Santos, RG. N° 23.307.763-7 e CPF N° 120.762.298-25, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25777, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Designa Maycon Pedroso de Lima, RG. N°43.105.157-4 e CPF N° 324.823.758-02, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25776, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Designa José Silvestre Chantres Galdão, RG. N° 4.577.795-0 e CPF N° 656.877.288-72, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25775, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Nomeia Ovanir Ezequiel Machado, RG. N° 41.739.141-9 e CPF N° 323.555.598-64, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25774, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Maurício Vitali Molina, RG. N° 24.835.514-4 e CPF N° 252.379.378-45, do cargo, em comissão, de Assessor II.
25773, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Adriana de Andrade, RG. N° 28.587.228-X e CPF N° 309.125.358-90, do cargo, em comissão, de Assessor II.
25772, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Ilza Soares Ribeiro Ferreira, RG. N° 24.382.832-9 e CPF N° 102.060.078-09, do cargo, em comissão, de Assessor il.
25771, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Maria Alice Galhardoni Moreira, RG. N° 9.591.361-0 e 0FF N° 016.709,858-65, do cargo, em comissão, de Assessor II.
25770, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Silvio Roberto Lucente Silva, RG. N° 25.226.596-8 e CPF N° 184.355.888-23, do cargo, em comissão, de Assessor I.
25769, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Márcio Adão Nogueira, RG. N° 15.665.641-3 e CPF N° 107.908.068-60, do cargo, em comissão, de Assessor I.
25768, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Juliana Alves Mestriner, RG. N° 45.197.950 e CPF N° 316.630.748-60, do cargo, em comissão, de Assessor I.
25767, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Elisabeth Barbosa Alves, RG. N° 21.655.202 e CPF N° 120.752.898-67, do cargo, em comissão, de Assessor I.
25766, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Exonera Iran Eduardo Dextro, RG. N° 17.542.965 e CPF N° 120.753.338-66, do cargo, em comissão, de Assessor I.
25765, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Designa o servidor João Batista Machado, RG. N° 15.430.234-X e CPF N° 053.762.718-97, para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete do Prefeito, durante o impedimento do titular, por motivo de férias regulamentares.
25764, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Nomeia Josimar Araújo Borges Cerqueira, RG, N° 33.966.930-5 e CPF N° 289.969.818-42, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Tecnologia.
25763, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu, por motivo de férias regulamentares.
25762, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Coloca a servidora Mariangela Gonçalves Camilo, RG. N° 21.872.865-7 e CPF N° 260.673.188-30, à disposição da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.
25761, de 27/12/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/01/2022	Revoga o Decreto nº 25.632/2021 de 13.10.2021, que concedeu licença sem remuneração a servidora Mariangela Gonçalves Camilo, RG N° 21.872.865-7 e CPF N° 260.673.188-30.
25760, de 27/12/2021	Aprova orçamento-programa do exercício de 2022 das Autarquias e Fundação Municipal, e dá outras providências.
25759, de 27/12/2021	Exonera Paulo Benedito Ribeiro, RG N° 17.212.057 e CPF N° 141.456.898-36, do cargo, em comissão de Secretário Adjunto.
25758, de 03/12/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25757, de 03/12/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25756, de 03/12/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25755, de 03/12/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).
25754, de 03/12/2021	Dispõe sobre adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança, instituído pela Fundação ABRINQ, constitui Comitê de Apuração do Orçamento Criança Adolescente e dá outras providências.
25753, de 03/12/2021	Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para levantamento do Balanço Geral do Município no exercício de 2021, e dá outras providências.
25752, de 03/12/2021	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL (CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS E CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITO DE NEGATIVAS), DE NATUREZA MOBILIÁRIA.
25751, de 03/12/2021	Prorroga o prazo a que se refere o art. II do Decreto Municipal n° 24.291, de 31 de janeiro de 2020, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Mobiliário "Empresa Fácil", no Município de Mogi Guaçu.
25750, de 03/12/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 54.375,11 (Cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e onze centavos).
25749, de 03/12/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 7.542,25 (Sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
25748, de 03/12/2021	Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
25747, de 03/12/2021	Nomeia Domenico Vicente Honório, RG. N° 27.588.663-3 e CPF N° 275.480.468-47, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25746, de 03/12/2021	Contrata classificado aprovado em-Concurso Público e dá outras providências.
25745, de 03/12/2021	Abre crédito suplementar no, Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 1.152.000,00 (Um milhão, bento e cinquenta e dois mil reais).
25744, de 03/12/2021	Dispõe sobre qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Mogi Guaçu - SP.
25743, de 03/12/2021	Dispõe sobre qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Mogi Guaçu - SP.
25742, de 03/12/2021	Dispõe sobre qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Mogi Guaçu - SP.
25741, de 03/12/2021	Dispõe sobre qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Mogi Guaçu - SP.
25740, de 03/12/2021	Dispõe sobre qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Mogi Guaçu - SP.
25739, de 03/12/2021	Dispõe sobre qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Mogi Guaçu - SP.
25738, de 03/12/2021	Dispõe sobre qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Mogi Guaçu - SP.
25737, de 03/12/2021	Dispõe sobre qualificação de entidades como Organizações Sociais, no âmbito do Município de Mogi Guaçu - SP.
25736, de 01/12/2021	Dispõe sobre a inclusão de dispositivos que especifica no Decreto n° 21.907, de 22 de Abril de 2015, e dá outras providências.
25735, de 01/12/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 2.115.377,82 (Dois milhões, cento e quinze mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
25734, de 01/12/2021	Designa José Roberto Severino Junior, RG. N° 46.007.032-0 e CPF N° 445.793.448-80, para exercer em substituição, a função de confiança de Diretor Técnico de Departamento.
25733, de 01/12/2021	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Psicólogo - Edital n° 01/2019.
25732, de 01/12/2021	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Assistente Social - Edital n° 01/2019.
25731, de 01/12/2021	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Cozinheiro/Merendeiro - Zona Urbana - Edital n° 01/2019.
25730, de 01/12/2021	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Odontólogo - Edital n° 01/2019.
25729, de 01/12/2021	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Nutricionista - Edital nº 01/2019.
25728, de 01/12/2021	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Motorista - Zona Urbana - Edital n° 01/2019.
25727, de 01/12/2021	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Médico Veterinário - Edital n° 01/2019.
25726, de 01/12/2021	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Enfermeiro - Edital n° 01/2019.
25725, de 01/12/2021	Prorroga prazo de validade de Concurso Público para provimento do emprego público de Técnico de Enfermagem - Edital n° 01/2019.
25724, de 30/11/2021	Revoga concessão administrativa de uso de imóveis que especifica outorgados pelo Decreto nº 6.078, de 18/09/1996, à Associação de Moradores do Jardim Jacyra e São Paulo.
25723, de 30/11/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 144.531,89 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).
25722, de 30/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25721, de 30/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25720, de 30/11/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 1.299.900,29 (Um milhão, duzentos e noventa e nove mil, novecentos reais e vinte e nove centavos).
25719, de 30/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
25718, de 30/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Dispõe sobre transferência de Ponto de Táxi.
25717, de 30/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Dispõe sobre reclassificação da servidora Carmelita Paula Pinto, RG nº 29.295.769-5 e CPF nº 292.135.518-35, do emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
25716, de 30/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Concede licença sem remuneração ao servidor Luis Fernando Ribeiro, RG nº 26.793.604-7 e CPF nº 275.913.488-17.
25715, de 30/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Regulamenta o recebimento de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, pelos órgãos e entidades da administração pública municipal do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
25714, de 30/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Exonera Nathália Gonzaga de Melo, RG nº 47.697.018-0 e CPF nº 397.779.938-03, do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto.
25713, de 23/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25712, de 23/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Abre crédito especial, autorizado pela Lei nº 5.545, de 23 de Novembro de 2021.
25711, de 17/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Designa Elaine Cristina Barbosa, RG. N° 30.329.791-8 e CPF N° 246.720.288-79, para exercer em substituição, a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25710, de 17/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25709, de 17/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Contrata a Sra. Aline Domingues Munhoz Rossini, RG. N° 40.736.565-5, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25708, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25707, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/12/2021	Dispõe sobre denominação de lsalda Maximiano Brito, a Rua 09, localizada no Loteamento Vila Flórida.
25706, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/11/2021	Fixa nova alíquota sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) para fim de depósitos mensais do regime especial destinado à quitação de Precatórios, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Mogi Guaçu, a partir de setembro de 2021 até o mês de dezembro de 2021.
25705, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/11/2021	Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos e processos seletivos durante período de vedações impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020.
25704, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/11/2021	Revoga o Decreto nº 25.588, de 24.09.2021, que concedeu licença sem remuneração ao servidor Nivaldo Celso Voltan, RG nº 15.660.250-7 e CPF nº 041.571.888-02
25703, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/11/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 816.000,00 (Oitocentos e dezesseis mil reais).
25702, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/11/2021	Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados em concursos públicos que especifica, para admissões no exercício de 2022.
25701, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/11/2021	Dispõe sobre aplicação de penalidades de rescisão unilateral, multa e declaração de inidoneidade, em face de PAPA'S COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP.
25700, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/11/2021	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, bens semoventes que especifica.
25699, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/11/2021	Designa André Luís de Souza, RG nº 49.048.756-7 e CPF nº 415.186.808-95, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25698, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/11/2021	Designa Lilian Tavares Lopes Lupino, RG nº 45.760.850-X e CPF nº 330.235.018-07, para exercer em substituição, a função de confiança de Diretor Técnico de Departamento.
25697, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/11/2021	Designa Sonia Maria Xavier da Silva Pinheiro, RG nº 18.080.882 e CPF nº 102.172.278-21, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Educação Infantil.
25696, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/11/2021	Designa André Luís de Souza, RG nº 49.048.756-7 e CPF nº 415.186.808-95, para substituir funcionária que especifica, por motivo de afastamento médico.
25695, de 12/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/11/2021	Torna insubsistente o Decreto nº 25.605, de 30 de setembro de 2021.
25694, de 05/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/11/2021	Institui calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2022 e dá outras providências.
25693, de 05/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/11/2021	Dispõe sobre alteração da data da realização da 8ª Conferencia Municipal de Saúde de Mogi Guaçu e dá outras providências.
25692, de 05/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/11/2021	Outorga permissão de uso da EMEI Maria Conceição Chiarelli Silva, no Jardim Primavera, à A.R.L.S. - Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros de Aço da Baixa Mogiana nº 873 e dá outras providências.
25691, de 04/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/11/2021	Nomeia Paulo Alexandre Paliari, RG nº 21.904.950-6 e CPF nº 168.507.018-35, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Educação.
25690, de 04/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/11/2021	Nomeia André Luís Paliares Mateus Rodrigues, RG nº 18.331.138 e CPF nº 168.507.018-35, para exercer, em comissão, o cargo de de Diretor Técnico do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25689, de 04/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/11/2021	Exonera Carlos Augusto dos Santos Borges, RG nº 7.125.866 e CPF nº 066.639.596-83, do cargo, em comissão, de Diretor Técnico do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25688, de 28/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/11/2021	Dispõe sobre doação de benfeitorias em Praça que especifica, por Nova Guaçu Materiais para Construção Ltda EPP, e dá outras providências.
25687, de 28/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/11/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, no valor de R$ 1.607.112,92 (Um milhão, seiscentos e sete mil, cento e doze reais e noventa e dois centavos).
25686, de 28/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/11/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25685, de 28/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/11/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25684, de 28/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/11/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 426.000,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil reais)
25683, de 28/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/11/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25682, de 28/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/10/2021	Revoga o § 2º do art. 1º do Decreto nº 25.387, de 18/06/2021.
25681, de 28/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25680, de 06/11/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/10/2021	Eleva crédito especial, autorizado pela Lei Complementar nº 1.424, de 25 de Maio de 2021.
25679, de 26/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25678, de 25/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/10/2021	Designa Médica Veterinária como responsável pelo SIM - Serviço de Inspeção Municipal.
25677, de 25/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/10/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25676, de 25/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25675, de 25/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25674, de 22/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Fixa o valor de tarifa da empresa concessionária dos serviços de transporte coletivo de passageiros - Expresso Fenix Viação Ltda.
25673, de 22/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Regulamenta a Lei Municipal nº 5.524, de 16 de Outubro de 2021 (Alienação dos Títulos da Dívida Agrária).
25672, de 22/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre a Concessão de Complementação de Aposentadoria que especifica.
25671, de 22/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre aplicação de penalidades de rescisão unilateral, multa e suspensão de licitar e contratar com a administração pública, em face da Empresa Mundial Pneus Itaberá Eireli - EPP.
25670, de 22/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre aplicação de penalidades de rescisão unilateral, multa e suspensão de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, em face de MARKA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - EPP.
25669, de 22/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre aplicação de penalidades de rescisão unilateral, multa, em face de COPERVANSI ALVORECER.
25668, de 22/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
25667, de 22/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25666, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
25665, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
25664, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25663, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Valter Ralph da Silva Leopoldino, RG nº 40.921.599-5 e CPF nº 353.541.638-89, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25662, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Everton Rodrigo dos Santos, RG nº 45.434.918-X e CPF nº 385.365.238-75, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25661, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Elzio Romualdo, RG nº 40.925.243-8 e CPF nº 327.022.938-08, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25660, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Carlos Cezar Borges, RG nº 40.733.594-8 e CPF nº 312.384.358-07, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25659, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação da servidora Gisele Aparecida de Godoi Leopoldino, RG nº 43.743.949-5 e CPF nº 368.923.748-32, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25658, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Thiago Luan Rabelo Pereira, RG nº 47.164.714-7 e CPF nº 380.554.708-04, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25657, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Thiago Augusto Nogueira, RG nº 46.004.034-0 e CPF nº 375.144.368-12, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25656, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Acácio Senhoras Neto, RG nº 44.502.358-2 e CPF nº 387.689.108-60, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25655, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Jorge Alexandre Colombo, RG nº 34.689.343-4 e CPF nº 334.111.838-10, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25654, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação da servidora Juliana Nogueira de Sá Marques, RG nº 40.855.578-6 e CPF nº 322.389.768-25, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25653, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Robson dos Santos Couto RG nº 43.386.035-2 e CPF nº 329.362.168-69, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25652, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Rodrigo Donizeti Dringoli, RG nº 41.738.928-0 e CPF nº 310.951.528-82, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25651, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Luis Carlos Pereira, RG nº 25.707.073-4 e CPF nº 309.242.208-21, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25650, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Roberto de Oliveira Junior, RG nº 34.123.325-0 e CPF nº 303.608.318-93, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25649, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Cristiano Gonçalves Honório, RG nº 33.331.226-0 e CPF nº 266.724.918-64, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25648, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Misael dos Santos Pereira Lima, RG nº 28.275.036-8 e CPF nº 259.748.448-31, do emprego público de Guarda Civil Municipal Segunda Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe.
25647, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação da servidora Lucia Helena Pires Simoni, RG nº 18.565.653-5 e CPF nº 138.068.758-63, do emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
25646, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação da servidora Marcia Aparecida de Moraes Almeida, RG nº 16.970.168-8 e CPF nº 024.910.348-67, do emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
25645, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Carlos Alberto Ferreira, RG nº 34.352.802-2 e CPF nº 061.047.316-60, do emprego público de Guarda Civil Municipal Primeira Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial.
25644, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Paulo Sérgio Ambonisio, RG nº 21.654.826 e CPF nº 138.063.218-84 do emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial para o emprego público de Guarda Civil Municipal Subinspetor.
25643, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Ederaldo Aparecido Coutinho, RG nº 24.500.110-4 e CPF nº 120.756.488-59 do emprego público de Guarda Civil Municipal Classe Especial para o emprego público de Guarda Civil Municipal Subinspetor.
25642, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Adenilson de Camargo, RG nº 19.893.413-0 e CPF nº 068.774.568-31, do emprego público de Guarda Civil Municipal Subinspetor para o emprego público de Guarda Civil Municipal Inspetor.
25641, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Luis Carlos de Lima, RG nº 21.404.090 e CPF nº 102.179.518-64, do emprego público de Guarda Civil Municipal Subinspetor para o emprego público de Guarda Civil Municipal Inspetor.
25640, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Paulo Matiello, RG nº 13.465.461 e CPF nº 050.774.218-14, do emprego público de Guarda Civil Municipal Inspetor para o emprego público de Guarda Civil Municipal Subcomandante Operacional.
25639, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25638, de 21/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25637, de 18/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25636, de 15/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Nomeia o Conselho Fiscal da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
25635, de 14/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25634, de 14/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25633, de 13/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Mogi Guaçu e dá outras providências.
25632, de 13/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Concede licença sem remuneração a servidora Mariangela Gonçalves Camilo, RG nº 21.872.865-7 e CPF nº 260.673.188-30.
25631, de 13/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	incorpora ao Patrimônio Público do Município bem móvel que especifica.
25630, de 13/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Cesar Cristiano dos Santos, RG nº 40.923.399-7 e CPF nº 378.418.698-00, do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
25629, de 13/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Designa Rubia Alves Santana, RG nº 28.299.601-1 e CPF nº 277.393.168-81, para exercer, em substituição, a função de confiança de Diretor Técnico de Departamento.
25628, de 13/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências
25627, de 13/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25626, de 13/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências
25625, de 13/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências
25624, de 13/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências
25623, de 13/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25622, de 13/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Dispõe sobre reintegração da servidora Kellen Christiane Melani, RG nº 32.865.747-5, em cumprimento à decisão proferida na Vara do Trabalho de Mogi Guaçu.
25621, de 08/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 12.507,87 (Doze mil quinhentos e sete reais e oitenta e sete centavos).
25620, de 08/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 581.945,21 (Quinhentos e oitenta e um mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos).
25619, de 08/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Dispõe sobre transferência de Ponto de Taxi.
25618, de 08/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Dispõe sobre transferência de Ponto de Caminhão de Aluguel.
25617, de 08/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Nomeia Stefany Cristina da Silva, RG nº 57.055.122-5 e CPF nº 461.937.738-43, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25616, de 08/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Nomeia Vitor Henrique Andrade da Cruz Morgon, RG nº 50.500.980-8 e CPF nº 450.239.788-18, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25615, de 08/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Nomeia Lara Marangoni Arraes, RG nº 48.514.060-3 e CPF nº 410.006.568-02, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25614, de 07/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/10/2021	Eleva crédito especial, autorizado pela Lei Complementar nº 1.424, de 25 de Maio de 2021.
25613, de 07/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25612, de 04/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/10/2021	Incorpora ao Patrimônio Público Municipal bens móveis que especifica.
25611, de 04/10/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/10/2021	Dispõe sobre a designação de funcionária que especifica para o exercício da função não remunerada de Agente de Desenvolvimento, e dá outras providências.
25610, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/10/2021	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem móvel (semovente) tombado ao Município.
25609, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/10/2021	Concede licença sem remuneração a servidora Juliana Aparecida Dias Signorini, RG nº 30.583.525-X e CPF nº 294.291.808-00.
25608, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/10/2021	Dispõe sobre a cessão de uso de bens móveis, equipamentos e veículos ao Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu.
25607, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25606, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25605, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25604, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/10/2021	Revoga o Decreto nº 25.478, de 30/07/2021, que dispõe sobre afastamento, por prazo indeterminado e sem remuneração ao Conselheiro Tutelar Marcos Vinicius de Mello, CPF Nº 319.814.578-36, e dá outras providências.
25603, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/10/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 1.170.053,29 (Um milhão, cento e setenta mil, cinquenta e três reais e vinte e nove centavos).
25602, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 02/10/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 3.912.574,44 (três milhões, novecentos e doze mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
25601, de 30/09/2021 Publicada em 02/10/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 1.524.994,40 (Um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos.
25600, de 30/09/2021 Publicada em 02/10/2021	Designa Ana Flávia Camargo Barbosa Chiorato, RG. Nº 17.501.314-7 e CPF. Nº 073.276.778-44, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25599, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 02/10/2021	Exonera Ana Beatriz None Siqueira Bombi, RG. Nº 22.672.099-8 e CPF. Nº 184.376.768-60, do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto.
25598, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 02/10/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 816.000,00 (Oitocentos e dezesseis mil reais).
25597, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 02/10/2021	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).
25596, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 02/10/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 33.539,86 (Trinta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos)
25595, de 30/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 02/10/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25594, de 27/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
25593, de 27/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Dispõe sobre nomeação de representantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA.
25592, de 27/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Constitui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Mogi Guaçu.
25591, de 24/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
25590, de 24/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Outorga permissão de uso da EMEI João Batista Vallim, no Jardim Guaçu Mirim III, ao Rotary Club de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
25589, de 24/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Concede licença sem remuneração à servidora Marli Aparecida dos Santos, RG. Nº 19.625.705 e CPF. Nº 068.759.678-55.
25588, de 24/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Concede licença sem remuneração ao servidor Nivaldo Celso Voltan, RG. Nº 15.660.250-7 e CPF. Nº 041.571.888-02.
25587, de 24/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Incorpora ao patrimônio público municipal bens móveis que especifica.
25586, de 24/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Designa Reginaldo Cristiano de Araújo, RG Nº 45.516.940-8 e CPF Nº 300.038.728-58, para exercer em substituição, a função de confiança de Diretor Técnico de Departamento.
25585, de 24/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Designa Priscila Gabriela Donega Rodrigues, RG Nº 47.151.338-6 e CPF Nº 397.038.408-76, para exercer em substituição, a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25584, de 24/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Designa Carmen Silvia Gimenes Vischi, RG. Nº 27.502.807-0 e CPF Nº 283.273.638-67, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25583, de 23/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Dispõe sobre encerramento da intervenção na Diretoria e na Coordenação do Centro de Atendimento à Criança - CAC, e dá outras providências.
25582, de 23/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25581, de 20/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/09/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25580, de 20/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/09/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Moi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 670.000,00 (Seiscentos e setenta mil reais).
25579, de 20/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/09/2021	Nomeia Wagner Tadeu Cezaroni, RG nº 18.565.492 e CPF nº 102.173.938-37, para exercer, em comissão, o cargo de Superintendente do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25578, de 15/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/09/2021	Designa a funcionária Dirceia Cristina de Oliveira, RG nº 23.378.821-9 e CPF nº 120.633.468-10, para substituir funcionária que especifica, durante o impedimento do titular.
25577, de 15/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/09/2021	Dispõe sobre doação de materiais que especifica à Entidade Social e Filantrópica Lar da Terceira Idade Padre Longino Vastbinder de Mogi Guaçu.
25576, de 15/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/09/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25575, de 15/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/09/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25574, de 15/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/09/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25573, de 10/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/09/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25572, de 10/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Outorga permissão de uso, manutenção e conservação de área pública que especifica, com doação de benfeitorias, ao Botequim da Estação Comércio de Bebidas Ltda. - ME.
25571, de 08/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Prorroga licença sem remuneração a servidora Irene Justino da Silva Luccas, RG nº 20.892.141 e CPF nº 102.184.138-23.
25570, de 08/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25569, de 08/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25568, de 08/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
25567, de 08/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Contrata a Sra Vanilda Guimarães de Oliveira Lins, RG nº 42.826.441-4, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25566, de 08/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
25565, de 08/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Contrata a Sra Patrícia Fernandes da Silva, RG nº 22.296.249-5, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25564, de 03/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", no valor de R$ 376.000,00 (Trezentos e setenta e seis mil reais).
25563, de 03/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25562, de 03/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
25561, de 03/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, bens móveis que especifica.
25560, de 01/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Designa Patrícia Helena Scarabel Marchiori, RG nº 20.545.920-1 e CPF nº 182.078.098-84, para exercer funções do cargo, em comissão, de Supervisor de Ensino.
25559, de 01/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Revoga o Decreto nº 24.996, de 29/01/2021, que designou Fernanda Maria Adão Gomes, RG nº 20.087.107-X e CPF nº 137.636.078-03, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Educação Infantil.
25558, de 01/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/09/2021	Revoga o Decreto nº 24.984, de 29/01/2021, que designou Maria Eda Brunheroto, RG nº 14.848.577 e CPF nº 061.951.318-73, para exercer funções do cargo, em comissão, de Supervisor de Ensino.
25557, de 01/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 04/09/2021	Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Mogi Guaçu - COMTUR.
25556, de 01/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 04/09/2021	Dispõe sobre nomeação de representantes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
25555, de 01/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 04/09/2021	Designa Poliana Aparecida de Arruda, RG nº 40.674.548-1 e CPF nº 229.454.008-55, para exercer, em substituição, a função de confiança de Diretor Técnico de Departamento.
25554, de 01/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 04/09/2021	Designa Eldermanda Donizete da Mota Guimarães, RG nº 28.144.111-X e CPF nº 255.408.788-17, para exercer, em substituição, a função de confiança de Diretor Técnico de Departamento.
25553, de 01/09/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 04/09/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25552, de 31/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 04/09/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 681,00 (Seiscentos e oitenta e um reais).
25551, de 31/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 04/09/2021	Dispõe sobre transferência de ponto de táxi.
25550, de 31/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 04/09/2021	Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
25549, de 30/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/09/2021	Dispõe sobre substituição de gestor que especifica nomeado pelo Decreto nº 25.031, de 18/02/2021.
25548, de 30/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/09/2021	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
25547, de 26/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Dispõe sobre alteração do § 7º do art. 6º do Decreto nº 25.517, de 20 de Agosto de 2021.
25546, de 26/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Designa Ângela Ferrari, RG nº 27.081.262-3 e CPF nº 298.465.198-30, Diretora Administrativa e Financeira, para responder interinamente, pelo expediente da Superintendência do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25545, de 26/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Nomeia Gildo Martinho de Araújo, RG nº 20.672.962 e CPF nº 138.066.868-90, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Saúde.
25544, de 26/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Exonera Gildo Martinho de Araújo, RG nº 20.672.962 e CPF nº 138.066.868-90, do cargo, em comissão, de Superintendente do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25543, de 26/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Exonera Guilherme Dalle Vedove Barbosa, RG nº 23.563.419-5 e CPF nº 271.703.258-45, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Saúde.
25542, de 26/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25541, de 25/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Designa CLAYTON DAL'AVA, RG nº 1062987-SSP-MG e CPF nº 376.318.536-49, Secretário Adjunto, para responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação.
25540, de 24/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Exonera Ana Flávia Camargo Barbosa Chiorato, RG nº 17.501.314-7 e CPF nº 073.276.778-44, do cargo, em comissão, de Secretária Municipal de Educação.
25539, de 23/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Prorroga licença sem remuneração ao servidor Elizeu dos Santos, RG nº 7.769.451 e CPF nº 717.166.028-15.
25538, de 23/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Prorroga licença sem remuneração a servidora Elizangela Tatiana Melis, RG nº 35.160.173-9 e CPF nº 218.821.608-35.
25537, de 23/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Dispõe sobre substituição de integrante do Núcleo de Acesso à Informação Pública, designados pelo art. 2º do Decreto nº 23.272, de 22 de Novembro de 2017 e dá outras providências.
25536, de 23/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Nomeia Márcia Maria Ramalho, RG nº 32.034.817-9 e CPF nº 297.301.118-39, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25535, de 23/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 28/08/2021	Contrata classificados aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
25534, de 23/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Dispõe sobre nova redação ao art. 1º do Decreto nº 24.969, de 29 de Janeiro de 2021.
25533, de 23/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil "Professora Nanci Simoni Franco".
25532, de 23/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil "Professora Therezinha Perez".
25531, de 23/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil "Mário Magri".
25530, de 23/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil "Maria Therezinha Boretti de Almeida".
25529, de 23/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Dispõe sobre concessão de direito real de uso de faixa de solo urbano que especifica, caracterizada como "viela".
25528, de 23/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Dispõe sobre criação do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.
25527, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, bens móveis que especifica.
25526, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, bens móveis que especifica.
25525, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
25524, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25523, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25522, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Designa o servidor André Luis de Souza, RG nº 49.048.756-7 e CPF nº 415.186.808-95, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25521, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Designa a servidora Joice Pereira Lima Ribeiro, RG nº 33.604.732-0 e CPF nº 333.223.958-98, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25520, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais).
25519, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 816.000,00 (Oitocentos e dezesseis mil reais).
25518, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/08/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).
25517, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/08/2021	Regulamenta o acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos recebidos pelo município de Mogi Guaçu, em razão da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
25516, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/08/2021	Revoga o Decreto nº 24.688, de 30/10/2020, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno que especifica destinado à abertura de via pública para passagem de galeria de águas pluviais.
25515, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/08/2021	Dispõe sobre permissão de uso de área pública às Lojas Maçônicas que especifica.
25514, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/08/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25513, de 20/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/08/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25512, de 17/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/08/2021	Dispõe sobre a retomada segura das atividades com atendimento presencial localizadas no Município de Mogi Guaçu, conforme medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo do Governo do Estado, nos termos do Decreto Estadual nº 6.994, de 28 de maio de 2020, com suas posteriores atualizações, e dá outras providências.
25511, de 17/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/08/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25510, de 16/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 21/08/2021	Abre crédito especial autorizado pela Lei nº 5.490, de 13/08/2021.
25509, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/08/2021	Dispõe sobre doação de veículo que especifica à PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
25508, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/08/2021	Concede licença sem remuneração à servidora Dalila Soares de Macedo Moreira, RG nº 44.223.349-8 e CPF nº 351.870.588-19.
25507, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/08/2021	Nomeia Mayara France Martins Pereira, RG nº 46.205.573-5 e CPF nº 387.263.068-75, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25506, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/08/2021	Nomeia Eliete de Souza Borges, RG nº 15.732.210-X e CPF nº 370.343.278-07, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25505, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/08/2021	Designa Regiane Fontes Binati Mestriner, RG nº 27.868.309-5 e CPF nº 247.701.268-16, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25504, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/08/2021	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
25503, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/08/2021	Contrata o Sr. Cristiano Scuciatto, e dá outras providências.
25502, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/08/2021	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
25501, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/08/2021	Contrata classificados aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
25500, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/08/2021	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
25499, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/08/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25498, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 14/08/2021	Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 25.063, de 18 de Março de 2021.
25497, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 14/08/2021	Dá nova redação ao inciso I, do § 2º do art. 3º do Decreto nº 25.049, de 04 de Março de 2021.
25496, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 14/08/2021	Dispõe sobre liberação parcial de lotes caucionados por hipoteca no parcelamento de solo urbano denominado Residencial "Reserva do Lago".
25495, de 13/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 14/08/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25494, de 11/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 14/08/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25493, de 10/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 14/08/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25492, de 05/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Revoga o art. 9º do Decreto nº 24.382, de 18/03/2020.
25491, de 05/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Adota medidas relativas ao funcionamento dos Cemitérios Municipais e dá outras providências.
25490, de 05/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Regulamenta a Lei Complementar nº 556, de 23 de Julho de 2003, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá outras providências e institui o Programa Municipal de Publicização.
25489, de 05/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Nomeia Luiz Cláudio Soares de Paula, RG nº 10.458.054 e CPF 035.254.938-60, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Turismo.
25488, de 05/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Nomeia Alair Alves Júnior, RG nº 26.669.363-5 e CPF 287.359.938-36, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico.
25487, de 05/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Nomeia Carina Potamianos Bronzatto, RG nº 29.495.405-3 e CPF 291.528.828-37, para exercer, em comissão, o cargo de Médico Chefe.
25486, de 05/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Nomeia Henrique Moutinho, RG nº 54.133.271-5 e CPF 503.901.65816, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25485, de 05/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Nomeia Clayton Dal'ava RG nº 1062987-SSP/MG e CPF 376.318.536-49, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25484, de 05/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Constitui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
25483, de 05/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.610.000,00 (Um milhão, seiscentos e dez mil reais).
25482, de 05/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Eleva crédito especial, autorizado pela Lei Complementar nº 1.424, de 25 de Maio de 2021.
25481, de 05/08/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25480, de 30/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Dispõe sobre permissão de área pública a José dos Santos Brito.
25479, de 30/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25478, de 30/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Dispõe sobre afastamento temporário, por prazo indeterminado, e sem remuneração ao Conselheiro Tutelar Marcos Vinícius de Melo, CPF nº 319.814.578-36 e dá outras providências.
25477, de 30/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 25.707,97 (Vinte e cinco mil setecentos e sete reais e noventa e sete centavos).
25476, de 30/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/08/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 63.629,71 (Sessenta e três mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos).
25475, de 30/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Prorroga os efeitos do Decreto nº 25.387, de 18 de Junho de 2021, e dá outras providências.
25474, de 29/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Dá nova redação §3º do art. 9º do Decreto nº 24.382, de 18 de março de 2020.
25473, de 29/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Dispõe sobre criação de Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) da Rede Municipal de Ensino de Mogi Guaçu, nas condições que especifica.
25472, de 29/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Designa Lilia Raquel Oliveira Silva, RG nº 23.379.746 e CPF nº 168.466.848-40, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25471, de 29/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Nomeia Juliana Teixeira Domingues, RG nº 30.047.757-0 e CPF nº 320.487.148-70, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25470, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Dispõe sobre alteração do Anexo Único a que se refere ao art. 3º do Decreto nº 25.055, de 04 de Março de 2021.
25469, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Dispõe sobre liberação final de lotes caucionados por hipoteca no parcelamento de solo urbano denominado "Jardim Guilherme".
25468, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Incorpora ao Patrimônio Público do Município bens móveis que especifica.
25467, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bens permanentes tombados ao Município.
25466, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Dispõe sobre baixa de bem material considerado inservível ao Município.
25465, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Dispõe sobre permissão de uso de imóvel urbano a Eitel Custódio dos Santos e Edson Custódio dos Santos, e dá outras providências.
25464, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Mogi Guaçu.
25463, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Contrata classificados aprovados em concurso público e dá outras providências.
25462, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Revoga o Decreto nº 24.943, de 04/01/2021, que concedeu licença sem remuneração a servidora Valéria Cristina de Almeida Moraes, RG nº 19.373.696 e CPF nº 102.315.678-47.
25461, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 970.000,00 (Novecentos e setenta mil reais).
25460, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 816.000,00 (Oitocentos e dezesseis mil reais).
25459, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Designa Marilia Gabriela Estevam Vitelli, RG nº 33.966.588-9 e CPF nº 325.403.788-03, para exercer em substituição a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25458, de 27/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 31/07/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25457, de 26/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/07/2021	Outorga permissão de uso, manutenção e conservação de área pública, com doação de benfeitorias, ao Supermercado Ponto Novo Guaçu Ltda.
25456, de 26/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/07/2021	Outorga permissão de uso de área pública que especifica ao Supermercado Ponto Novo Guaçu Ltda.
25455, de 23/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/07/2021	Nomeia Ana Beatriz None Siqueira Bombi, RG nº 22.672.099-8 e CPF nº 184.376.768-60, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25454, de 23/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/07/2021	Nomeia Thais de Freitas Pedrini, RG nº 47.774.996-5 e CPF nº 046.339.066-07, para exercer, em comissão, o cargo de Enfermeiro Chefe.
25453, de 23/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/07/2021	Nomeia Camila Dias Pereira, RG nº 47.774.996-5 e CPF nº 416.065.798-27, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25452, de 23/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/07/2021	Designa Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, RG nº 21.121.745-1 e CPF nº 150.355.038-95, Secretária Municipal de Administração, para responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Tecnologia.
25451, de 23/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/07/2021	Regulamenta as aulas presenciais nos Estabelecimentos de Ensino Públicos da Rede Municipal de Ensino de Mogi Guaçu, nas condições que especifica.
25450, de 21/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/07/2021	Designa a servidora Joyce Gabriela Refundini Vieira, RG nº 35.160.396-7 e CPF nº 333.034.978-69, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25449, de 21/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/07/2021	Designa a servidora Rosiane de Cássia Martins Costa, RG nº 16.127.188 e CPF nº 061.924.298-12, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25448, de 21/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/07/2021	Designa Helena Maria de Carvalho, RG nº 15.427.671-6 e CPF nº 346.606.076-15, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25447, de 21/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/07/2021	Designa Tania Cristina Januario, RG nº 20.546.061-6 e CPF nº 061.932.118-02, para responder pela Diretoria de Recursos Humanos.
25446, de 21/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/07/2021	Dispõe sobre convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
25445, de 21/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/07/2021	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 455.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).
25444, de 20/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/07/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25443, de 20/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/07/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25442, de 16/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/07/2021	Dispõe sobre concessão prazo adicional para implantação do parcelamento de solo urbano denominado Loteamento "Vila Flórida", e dá outras providências.
25441, de 16/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/07/2021	Regulamenta as aulas presenciais nos Estabelecimentos de Ensino Públicos da Rede Municipal de Ensino de Mogi Guaçu, nas condições que especifica.
25440, de 16/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/07/2021	Prorroga o prazo a que se refere o art. 11 do Decreto Municipal nº 24.291, de 31 de janeiro de 2020, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Mobiliário "Empresa Fácil", no Município de Mogi Guaçu.
25439, de 16/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/07/2021	Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 25.027, de 18 de Fevereiro de 2021.
25438, de 16/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/07/2021	Dispõe sobre substituição de representantes que especifica no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Mogi Guaçu, nomeados pelo Decreto nº 25.091, de 30/03/2021.
25437, de 16/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/07/2021	Nomeia Andreia Lopes de Abreu, RG nº 30.261.749-8 e CPF nº 293.216.508-90, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25436, de 16/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/07/2021	Nomeia Juliana Alves Mestriner, RG nº 45.197.950 e CPF nº 316.630.748-60, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25435, de 16/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/07/2021	Nomeia Carlos Alberto Pinheiro, RG nº 19.944.846-2 e CPF nº 141.454.208-96, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25434, de 16/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/07/2021	Designa André Sastri Alves, RG nº 42.806.055-9 e CPF nº297.721.648-09, Secretário Municipal da Cultura, para responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Turismo.
25433, de 16/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/07/2021	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
25432, de 16/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/07/2021	Nomeia os membros do Conselho de Regulação e Controle Social - CRCS, e dá outras providências.
25431, de 15/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/07/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25430, de 15/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/07/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25429, de 12/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/07/2021	Regulamenta a Lei nº 5.486, de 05 de Julho de 2021, que instituiu no Município de Mogi Guaçu a "Patrulha Maria da Penha" e dá outras providências.
25428, de 12/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/07/2021	Designa Rafael de Almeida Antonio, RG nº 40.855.793-X e CPF nº 300.223.038-39, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25427, de 12/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/07/2021	Nomeia José Valdir Gonçalvez, RG nº 11.484.271-1 e CPF nº 968.670.608-97, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25426, de 12/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/07/2021	Nomeia Iran Eduardo Dextro, RG nº 17.542.965 e CPF nº 120.753.338-66, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25425, de 12/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/07/2021	Nomeia Nathália Gonzaga de Melo, RG nº 47.697.018-0 e CPF nº 397.779.938-03, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25424, de 12/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/07/2021	Nomeia Daniel Cominatto, RG nº 24.940.224-5 e CPF nº 253.450.058-93, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25423, de 12/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/07/2021	Designa Josiane Carvalho Mendonça, RG nº 45.373.636-1 e CPF nº 313.171.218-05, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25422, de 12/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/07/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais).
25421, de 12/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/07/2021	Dispõe sobre intervenção na diretoria e na coordenação do Centro de Atendimento à Criança - CAC, para a execução de parceria destinada ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
25420, de 07/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Prorroga os efeitos do Decreto nº 25.387, de 18 de Junho de 2021, e dá outras providências.
25419, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Concede licença sem remuneração a servidora Daniele Fazoli Nogueira Galhardoni, RG nº 28.144.076-1 e CPF nº 272.610.728-18.
25418, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Designa Rosangela Aparecida Fernandes, RG nº 19.271.631-1 e CPF nº 055.314.308-50, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25417, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Designa Silvia Aparecida Pierina, RG nº 20.348.173-2 e CPF nº 079.662.238-84, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25416, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Nomeia Celso Benedito Humeni, RG nº 15.310.724-8 e CPF nº 048.946.808-07, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25415, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Nomeia Renata Miranda da Silva, RG nº 21.655.199 e CPF nº 138.062.228-00, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25414, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Nomeia Laodiceia Risso Rodrigues, RG nº 27.081.725-6 e CPF nº 254.703.308-93, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25413, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Nomeia Ester Carolina Corazza, RG nº 39.137.519-2 e CPF nº 412.060.548-40, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25412, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Nomeia Vinícius Brunelli Vallim, RG nº 48.265.896-4 e CPF nº 387.600.868-90, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25411, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Designa Wagner Roberto Felippette, RG nº 47.132.431-0 e CPF nº 384.780.118-03, para exercer a Função de Confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25410, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Designa Lilia Raquel Oliveira Silva, RG nº 23.379.746 e CPF nº 168.466.848-40, para exercer, em substituição, a Função de Diretor de Departamento.
25409, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Contrata classificado aprovado em Processo Seletivo e dá outras providências.
25408, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Prorroga os efeitos do Decreto nº 25.387, de 18 de Junho de 2021, e dá outras providências.
25407, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Suplementa doações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25406, de 06/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/07/2021	Suplementa doações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25405, de 01/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/07/2021	Dispõe sobre liberação parcial de lotes hipotecados referentes ao parcelamento de solo urbano denominado loteamento "Residencial Cidade Jardim".
25404, de 01/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/07/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25403, de 01/07/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/07/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25402, de 30/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/07/2021	Dispõe sobre liberação de hipoteca de imóveis doados que especifica, por cumprimento integral de encargos de doação.
25401, de 30/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/07/2021	Eleva crédito especial, autorizado pela Lei Complementar nº 1.424, de 25 de Maio de 2021.
25400, de 28/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/06/2021	Prorroga os efeitos do Decreto nº 25.387, de 18 de Junho de 2021.
25399, de 25/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 26/06/2021	Concede licença sem remuneração ao servidor Edailson Aparecido Lopes, RG nº 18.947.202-9 e CPF nº 168.385.678-30.
25398, de 25/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 26/06/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25397, de 23/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 26/06/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
25396, de 23/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 26/06/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25395, de 22/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 26/06/2021	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
25394, de 22/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 26/06/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25393, de 18/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/06/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25392, de 18/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/06/2021	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
25391, de 18/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/06/2021	Nomeia Priscylla Lot Madureira, RG. N°48.497.443-9 e CPF N° 400.597.118-09, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25390, de 18/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/06/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais).
25389, de 18/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Dispõe sobre a constatação e autuação de infrações sanitárias, em caráter excepcional e temporário, por agentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, durante a vigência da situação de emergência no Município em face da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
25388, de 18/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Dá nova redação ao § 2º e seu inciso I do art. 3º e acréscimo de § 7° ao Decreto nº 25.049, de 04 de Março de 2021.
25387, de 17/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
25386, de 17/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Outorga permissão de uso do "Centro de Educação Ambiental Francisco Mendes" ao Grupo de Escoteiros Excalibur 296 e dá outras providências.
25385, de 17/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais).
25384, de 17/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Revoga o Decreto n° 24.552, de 13 de Julho de 2020, que concedeu licença sem remuneração a servidora Luzia Cristina de Lima Campos, RG N° 22.784.115-3 e CPF N°182.063.618-63.
25383, de 17/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Dispõe sobre baixa e cancelamento de bem permanente tombado ao Município.
25382, de 17/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, bem móvel que especifica.
25381, de 16/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Nomeia Gildo Martinho de Araújo, RG. N° 20.672.962 e do CPF N° 138.066.868-90, para exercer, em comissão, o cargo de Superintendente do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25380, de 16/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Exonera Gildo Martinho de Araújo, RG. N° 20.672.962 e CPF N° 138.066.868-90, do cargo, em comissão, de Enfermeiro Chefe.
25379, de 16/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Exonera Rosa Ângela lamarino, RG. N° 11.424.705-5 e do CPF N° 074.943.308-60, do cargo, em comissão, de Superintendente do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25378, de 15/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25377, de 15/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/06/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei n° 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25376, de 11/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/06/2021	Dispõe sobre devolução pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu ao Patrimônio Público do Município de bens móveis que especifica.
25375, de 11/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/06/2021	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, bens móveis que especifica.
25374, de 11/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/06/2021	Incorpora ao Patrimônio Público do Município, bens móveis que especifica.
25373, de 10/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/06/2021	Nomeia Marcos Paulo Risseto Alves Bueno, RG nº 26.709.790-6 e CPF nº 270.673.348-96, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25372, de 10/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/06/2021	Nomeia Diego Franco de Oliveira, RG nº 43.439.599-7 e CPF nº 370.731.518-54, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25371, de 10/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/06/2021	Designa Clodoaldo do Nascimento Ferraz, RG nº 10.458.041 e CPF nº 016.707.848-86, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25370, de 10/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/06/2021	Nomeia Eliton Prevital Nery, RG nº 32.256.236-3 e CPF nº 315.830.348-54, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25369, de 10/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/06/2021	Nomeia Rafael Cardoso Cipoli, RG nº 43.743.989-6 e CPF nº 338.536.468-08, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25368, de 10/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/06/2021	Exonera Clodoaldo do Nascimento Ferraz, RG nº 10.458.041 e CPF nº 016.707.848-86, do cargo, em comissão, de Assessor I.
25367, de 10/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/06/2021	Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
25366, de 10/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/06/2021	Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 25.063, de 18 de março de 2021.
25365, de 10/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/06/2021	Regulamenta a utilização de videoconferência para a realização de audiências remotas nos procedimentos instaurados pela Divisão de Sindicâncias e Procedimentos Apuratórios da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
25364, de 07/06/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/06/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 40.367,88 (Quarenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos).
25363, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/06/2021	Prorroga licença sem remuneração a servidora Ionara Cola Morais Rodrigues, RG nº 40.855.374-1 e CPF nº 345.853.288-90.
25362, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Dispõe sobre disponibilização de álcool em gel em hipermercados, supermercados, mercados e minimercados instalados no Município de Mogi Guaçu, para uso dos consumidores.
25361, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Dispõe sobre liberação de hipoteca de imóveis doados que especifica, por cumprimento integral de encargos de doação.
25360, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Revoga o Decreto n° 24.801, de 14/12/2020, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos que especificam destinados à ampliação da construção do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25359, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Dispõe sobre representação judicial do Município de Mogi Guaçu, em caráter excepcional, a servidora que especifica.
25358, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Camila Victoriano de Camargo, RG nº 32.733.835-0 e CPF nº 309.306.908-42, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25357, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Gildésio Donizetti Cezario, RG nº 15.648.257 e CPF nº 033.344.358-65, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25356, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Jerry Adriano Zenari, RG nº 15.310.740-6 e CPF nº 061.957.628-65, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25355, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Maria Alice Galhardoni Moreira, RG nº 9.591.361-0 e CPF nº 016.709.858-65, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25354, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Márcia Maria Depieri, RG nº 32.865.687-2 e CPF nº 294.978.908-00, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25353, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Juliana Isabel Brito Chagas Canhete, RG nº 32.255.600-4 e CPF nº 289.147.338-82, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25352, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Antonio Augusto Pugina, RG nº 17.763.113-2 e CPF nº 102.374.848-70, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25351, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Márcio Adão Nogueira, RG nº 15.665.641-3 e CPF nº 107.908.068-60, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25350, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Camile Moline Fernandes, RG nº 38.223.797-3 e CPF nº 441.959.298-22, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25349, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Marco Aurélio Munhoz, RG nº 7.549.048-8 e CPF nº 047.435.918-21, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25348, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 466.593,49 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos).
25347, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Suplementa dotação do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25346, de 31/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Suplementa dotação do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25345, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais).
25344, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais).
25343, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Amanda Benedita Tobias Floriano, RG nº 34.444.521-5 e CPF nº 370.466.068-03, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25342, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Beatriz de Cássia Bartelt, RG nº 39.721.995-7 e CPF nº 411.318.838-61, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25341, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Marcelas Rodrigues Sibella, RG nº 32.734.284-5 e CPF nº 308.256.408-90, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25340, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Mauricio Vitali Molina, RG nº 24.835.514-4 e CPF nº 252.379.378-45, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25339, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Silvio Roberto Lucente Silva, RG nº 25.226.596-8 e CPF nº 184.335.888-23, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25338, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Nomeia Otacília Machado de Oliveira Souza, RG nº 19.534.846-1 e CPF nº 025.048.078-64, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25337, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Celso Rodrigo Tossini, RG nº 40.855.384-4 e CPF nº 325.710.828-17, do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
25336, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25335, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Contrata a Sra. Silvana Cristina do Prado Sukada, RG nº 31.034.839-8, aprovada em concurso público e dá outras providências.
25334, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/06/2021	Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
25333, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/06/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 956.974,97 (Novecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos).
25332, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Daniela Ramalho Rodrigues, RG nº 28.389.382-5 e CPF nº 278.115.978-61, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25331, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Dirlene Bueno Salvalaio, RG nº 32.255.543-7 e CPF nº 219.627.188-83, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25330, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Valneide Aparecida do Carmo Constantino, RG nº 21.201.272-1 e CPF nº 314.812.868-03, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25329, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Fabiano Martini, RG nº 20.119.943-9 e CPF nº 120.752.128-05, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25328, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Ricardo Tobias de Morais, RG nº 27.620.522-4 e CPF nº 252.594.618-94, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25327, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Regiane Fontes Binati Mestriner, RG nº 27.868.309-5 e CPF nº 247.701.268-16, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25326, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Maria Elisabeth Brisa Perina, RG nº 18.565.671-2 e CPF nº 068.771.438-92, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25325, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Patrícia Lopes Nazareno Guidini, RG nº 24.500.007-0 e CPF nº 184.359.498-69, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25324, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Márcio Benedito Balbino, RG nº 27.868.121-9 e CPF nº 182.071.778-02, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25323, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Edilson Sbrisse, RG nº 22.784.099-9 e CPF nº 343.461.473.72, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25322, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Marcos Roberto Firmino Junior, RG nº 55.891.811-6 e CPF nº 345.259.168-93, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25321, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa José Silvestre Chantes Galdão, RG nº 4.577.795-0 e CPF nº 656.877.288-72, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25320, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Nivaldo Cesar Cavalcante Quaresma, RG nº 40.855.791-6 e CPF nº 303.838.738-00, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25319, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Lilian Ribeiro, RG nº 26.494.004-0 e CPF nº 249.154.318-43, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25318, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Lícia Coutinho da Silva, RG nº 20.453.647-9 e CPF nº 102.717.268-73, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25317, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Tiago Alessandro Setin, RG nº 42.105.044-5 e CPF nº 326.612.258-54, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25316, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Daniele de Cássia Jesuíno Castro, RG nº 34.921.147-4 e CPF nº 331.963.448-86, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25315, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Luciana Rodrigues de Melo, RG nº 44.223.241-X e CPF nº 344.100.178-88, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25314, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Ricardo Antonio Seriani Junior, RG nº 43.071.581-X e CPF nº 347.226.098-02, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25313, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Jesseli da Silva Santos, RG nº 43.260.208-2 e CPF nº 309.803.918-30, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25312, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Lilian Tavares Lopes Lupino, RG nº 45.760.850-X e CPF nº 120.632.918-07, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25311, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Nomeia Rosana Gonçalves Ferraz, RG nº 17.212.520-0 e CPF nº 120.632.918-10, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Técnico de Departamento.
25310, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa José Márcio Mariano, RG nº 23.307.638-4 e CPF nº 184.331.298-05, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25309, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Sidney Cinquini Junior, RG nº 15.310.785 e CPF nº 061.949.508-11, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25308, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Maria de Fátima da Rocha Machado, RG nº 17.975.982-6 e CPF nº 072.188.538-11, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25307, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Maura Helena Fagundes, RG nº 19.372.937-4 e CPF nº 762.313.996-72, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25306, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Vanessa de Cássia Carvalho Antonio, RG nº 27.730.571-8 e CPF nº 279.983.378-00, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25305, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Miguel Antonio Borges da Silva Junior, RG nº 42.405.323-8 e CPF nº 311.080.978-80, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25304, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Mario Sérgio Vedovelo Litordi, RG nº 15.310.895 e CPF nº 079.646.284-81, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25303, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Dagmar do Amaral Borges, RG nº 62.823.932-6 e CPF nº 287.284.406-68, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25302, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Ivete Batista de Lira dos Santos, RG nº 17.062.926-0 e CPF nº 137.758.098-99, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25301, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Adriana Bibiano, RG nº 21.654.943 e CPF nº 158.390.828-56 para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25300, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Antonio Marcos de Lima, RG nº 22.323.081-9 e CPF nº 158.380.828-01, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25299, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Graciela Marins Barcelos da Rosa, RG nº 40.736.838-3 e CPF nº 305.869.128-94, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25298, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Delma Cristina de Freitas Lima, RG nº 23.379.222-3 e CPF nº 120.761.998-10, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25297, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Cristina Gadanhoto Bianchi, RG nº 18.565.397-2 e CPF nº 061.949.788-21, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25296, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Dirceu Cardoso, RG nº 20.545.805-1 e CPF nº 102.057.228-06, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25295, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Monica Fernandes Catuzzo, RG nº 23.565.426-7 e CPF nº 182.063.968-10, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25294, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Letícia Caetano Cambraia Campos, RG nº 23.747.942-4 e CPF nº 184.355.508-50, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25293, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Esmail Lino de Gouvea, RG nº 18.080.584 e CPF nº 068.771.378-17, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25292, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Mara Rosana Silverio dos Reis Souza, RG nº 18.748.386-3 e CPF nº 096.885.278-58, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25291, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Valdemir Luiz de Araújo, RG nº 15.850.769 e CPF nº 096.886.708-12, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25290, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Elisângela Cristina Martins Sagiorato, RG nº 25.227.470-2 e CPF nº 258.228.778-42, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25289, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Regina Gonçalves de Oliveira, RG nº 18.331.244 e CPF nº 068.402.878-66, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25288, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Maria de Lourdes Busato Serra, RG nº 25.403.473-1 e CPF nº 068.402.878-66, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25287, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Designa Josimar Araújo Borges Cerqueira, RG nº 33.966.930-5 e CPF nº 289.969.818-42, para exercer a função de confiança de Diretor de Departamento.
25286, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Nomeia Kayron Rogério Leme, RG nº 45.722.254-2 e CPF nº 371.798.718-69, para exercer, em comissão, o cargo de Administrador de Unidade de Saúde.
25285, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Nomeia Edinaldo de Oliveira, RG nº 28.661.398-0 e CPF nº 184.334.718-05, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25284, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Nomeia Paulo Benedito Ribeiro, RG nº 17.212.057 e CPF nº 141.456.898-36, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25283, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Nomeia Tânia Cristina Januário, RG nº 20.546.061-6 e CPF nº 061.932.118-02, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25282, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Nomeia Carlos Roberto Marrichi Junior, RG nº 26.793.405-1 e CPF nº 276.552.938-80, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25281, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Nomeia Michelle Aparecida Gritspa dos Reis, RG nº 30.895.517-1 e CPF nº 290.674.148-59 para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25280, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Nomeia Elisabeth Barbosa Alves, RG nº 21.655.202 e CPF nº 120.752.898-67, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25279, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Nomeia Clodoaldo do Nascimento Ferraz, RG nº 10.458.041 e CPF nº 016.707.848-86, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25278, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Nomeia Daniela Vieira Lino, RG nº 42.197.879-X e CPF nº 363.797.848-29, para exercer, em comissão, o cargo de Secretária da Comissão Municipal de Licitações.
25277, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Nomeia Thais Suelen da Silva, RG nº 48.233.579-8 e CPF nº 419.343.928-39, para exercer, em comissão, o cargo de Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
25276, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Exonera Patrícia Lopes Nazareno Guidini, RG nº 24.500.007-0 e CPF nº 184.359.498-69, do cargo, em comissão, de Assessor II.
25275, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Exonera Daniela Ramalho Rodrigues, RG nº 28.389.382-5 e CPF nº 278.115.978-61, do cargo, em comissão, de Secretária da Comissão Municipal de Licitações.
25274, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Exonera Helena Maria de Carvalho, RG nº 15.427.671-6 e CPF nº 346.606.076-15, do cargo, em comissão, de Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
25273, de 28/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Abre crédito especial autorizado pela Lei Complementar nº 1.424, de 25 de Maio de 2021.
25272, de 26/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Suplementa dotação do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25271, de 25/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
25270, de 25/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/05/2021	Dispõe sobre liberação de lotes que especifica, caucionados mediante hipoteca, relativamente ao Loteamento Pantanal.
25269, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Contrata classificadas aprovadas em Processo Seletivo e dá outras providências.
25268, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Contrata classificados aprovados em Processo Seletivo e dá outras providências.
25267, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25266, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Contrata classificado aprovado em Processo Seletivo e dá outras providências.
25265, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Concede licença sem remuneração a servidora Maria Estela da Silva Magalhães, RG nº 22.674.756-6 e CPF nº 184.338.778-60.
25264, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Nomeia Ana Elisabete de Filomeno, RG nº 16.336.168-X e CPF nº 025.045.308-89, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25263, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Nomeia Jean Carlo Canato, RG nº 20.550.486-3 e CPF nº 158.630.528-05, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25262, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Nomeia Antonio Carlos Ignácio, RG nº 10.303.435-X e CPF nº 004.853.328-92, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25261, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Nomeia Maria Cristina Morais, RG nº 27.804.698-8 e CPF nº 138.064.058-08, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25260, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Nomeia Antonio José da Silva, RG nº 17.045.361-3 e CPF nº 107.596.258-75, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25259, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Nomeia Elaine Cristina Alberti, RG nº 23.307.224-X e CPF nº 251.310.238-07, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25258, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Nomeia Vitor Henrique Andrade da Cruz Morgon, RG nº 50.500.980-8 e CPF nº 450.239.788-18, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25257, de 21/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Nomeia Lara Marangoni Arraes, RG nº 48.514.060-3 e CPF nº 410.006.568-02, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25256, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 25/05/2021	Dispõe sobre adoção de novas providência ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
25255, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25254, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25253, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificadas aprovadas em Processo Seletivo e dá outras providências.
25252, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25251, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificadas aprovadas em Processo Seletivo e dá outras providências.
25250, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificadas aprovadas em Processo Seletivo e dá outras providências.
25249, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificadas aprovadas em Processo Seletivo e dá outras providências.
25248, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificadas aprovadas em Processo Seletivo e dá outras providências.
25247, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificadas aprovadas em Processo Seletivo e dá outras providências.
25246, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificados aprovados em Processo Seletivo e dá outras providências.
25245, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificadas aprovadas em Processo Seletivo e dá outras providências.
25244, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25243, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificadas aprovadas em Processo Seletivo e dá outras providências.
25242, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Contrata classificadas aprovadas em Processo Seletivo e dá outras providências.
25241, de 20/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de dezembro de 2020.
25240, de 19/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Designa José Márcio Mariano, RG nº 23.307.638-4 e CPF nº 184.331.298-05, para exercer a função de confiança de Assessor Técnico de Departamento.
25239, de 19/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Nomeia Julherme Correa, RG nº 21.496.329-9 e CPF nº 214.222.958-18, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25238, de 19/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Nomeia Luzia Joana Fernanda Guerreiro Felix, RG nº 46.172.191-0 e CPF nº 396.960.848-11, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25237, de 19/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Nomeia Ana Lúcia Rua Marques, RG nº 19.534.821-7 e CPF nº 137.755.928-90, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25236, de 19/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Nomeia Ana Marilda Saulino Fagundes, RG nº 8.235.639-7 e CPF nº 967.322.378-53, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25235, de 19/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Revoga o Decreto nº 25.192, de 13 de maio de 2021, que nomeou Aparecida de Cássia Freitas, RG nº 21.634.670-8 e CPF nº 102.762.448-00, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25234, de 19/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.469, de 07 de maio de 2021.
25233, de 18/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Nomeia Donizete Aparecido Augusto da Costa, RG nº 16.970.735-0 e CPF nº 059.100.148-97, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25232, de 18/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Nomeia Patrícia Lopes Nazareno Guidini, RG nº 24.500.007-0 e CPF nº 311.128.958-33, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25231, de 18/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Nomeia Maycon Cléber Tomé, RG nº 42.105.195-4 e CPF nº 311.128.958-33, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25230, de 18/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Nomeia Paulo Cesar Moreira, RG nº 23.379.087-1 e CPF nº 168.391.168-75, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25229, de 18/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Nomeia Ilza Soares Riberio Ferreira, RG nº 24.382.832-9 e CPF nº 102.060.078-09, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25228, de 18/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Revoga o Decreto nº 25.191, de 13 de maio de 2021, que nomeou Thais Suelen da Silva, RG nº 48.233.579-8 e CPF nº 419.343.928-39, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25227, de 17/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, no valor de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais).
25226, de 17/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Nomeia Carlos Alberto Silva de Amorim, RG nº 11.559.039-0 e CPF nº 014.466.568-96, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25225, de 17/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 22/05/2021	Nomeia Thais Suelen da Silva, RG nº 48.233.579-8 e CPF nº 419.343.928-39, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25224, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Fabio dos Santos Codogno, RG nº 32.902.766-9 e CPF nº 271.442.788-00, do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
25223, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Daniel Franklin de Alencar, RG nº 40.925.427-7 e CPF nº 307.739.698-02, do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
25222, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25221, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25220, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25219, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25218, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25217, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificados aprovados em Processo Seletivo e dá outras providências.
25216, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25215, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25214, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificados aprovados em Processo Seletivo e dá outras providências.
25213, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificados aprovados em Processo Seletivo e dá outras providências.
25212, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25211, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25210, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25209, de 14/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 18/05/2021	Contrata classificada aprovada em Processo Seletivo e dá outras providências.
25208, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Paulo Sérgio Possato, RG nº 20.672.982 e CPF nº 158.387.708-80, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25207, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Viviane Gomes Graciano Nogueira, RG nº 32.866.339-6 e CPF nº 302.581.698-85, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25206, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Eliana Leonice Felix Antonio, RG nº 27.080.989-2 e CPF nº 048.526.188-01, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25205, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Erica Tatiane dos Santos Ambrozio, RG nº 43.232.668-6 e CPF nº 325.437.978-07, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25204, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Vanessa Torrente dos Santos, RG nº 44.550.090-6 e CPF nº 388.613.438-56, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25203, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Ana Carolina de Oliveira Domingos, RG nº 45.496.212-5 e CPF nº 359.704.938-99, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25202, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Adriana de Andrade, RG nº 28.587.228-X e CPF nº 309.125.358-90, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25201, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Ivan Andrade Souza, RG nº 14.387.231-X e CPF nº 014.709.888-28, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25200, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Angela Maria dos Santos, RG nº 8.856.751-5 e CPF nº 158.379.458-14, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25199, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Daiana Cristina Porta Zanco Lopes, RG nº 21.201.191 e CPF nº 138.065.508-08, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25198, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia José Carlos Jacinto, RG nº 20.120.602-X e CPF nº 099.455.798-19, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25197, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Maria Cirlene Gianinni Giandoso, RG nº M-2.611.836 e CPF nº 450.112.496-20, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25196, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Gefênia Salomé Galhardo Silva, RG nº 42.806.066-3 e CPF nº 317.876.678-20, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25195, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Kirino Lopes, RG nº 30.592.011-X e CPF nº 276.767.688-45, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25194, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Heloisa Helena Junqueira de Faria, RG nº 13.586.712-5 e CPF nº 024.803.518-58, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25193, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Dirceia Cristina de Oliveira, RG nº 23.378.821-9 e CPF nº 120.633.468-10, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25192, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Aparecida Cassia Freitas, RG nº 21.634.670-8 e CPF nº 102.762.448-00, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25191, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Maycon Cleber Tomé, RG nº 42.105.195-4 e CPF nº 311.128.958-33, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25190, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Vinicius Francisco Gurjão, RG nº 32.953.237-6 e CPF nº 368.188.148-08, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25189, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Gilvonete de Lima Campos, RG nº 21.985.641 e CPF nº 120.632.758-82, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25188, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Ana Cláudia de Arruda, RG nº 19.534.869-2 e CPF nº 120.754.908-80, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25187, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Carlos Alberto Ferreira de Araújo, RG nº 14.103.551-1 e CPF nº 059.185.628-00, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25186, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Andreia Andreazi, RG nº 33.837.235-0 e CPF nº 324.717.978-06, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Adjunto.
25185, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Jéssica Renata Toso, RG nº 32.336.906-6 e CPF nº 311.675.748-85, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25184, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Rogério Porcinio de Souza, RG nº 24.499.828-0 e CPF nº 158.578.158-43, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25183, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Gilberto Isaias dos Santos, RG nº 12.435.980 e CPF nº 031.933.688-30, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25182, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Hugo Silva Dias, RG nº 42.405.120-5 e CPF nº 328.208.428-89, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor II.
25181, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Rodrigo Bueno Arenghe, RG nº 34.123.528-3 e CPF nº 352.089.958-24, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25180, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Itauã Pedro Conceição, RG nº 44.548.433-0 e CPF nº 371.891.298-80, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25179, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Caio Eduardo Simoni Nini, RG nº 43.486.362 e CPF nº 368.436.948-96, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25178, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Laressa Sattin Vilas Boas, RG nº 24.835.459-0 e CPF nº 168.384.268-54, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25177, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Angélica Colombo Gonçalves Luiz, RG nº 43.486.266-6 e CPF nº 229.979.868-42, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25176, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Rodrigo Rubens Martins Peguin, RG nº 43.685.008-4 e CPF nº 322.196.118-92, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25175, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Márcio Alves da Silva, RG nº 9.154.446-4 e CPF nº 036.756.238-31, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25174, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Flávio Ribeiro, RG nº 21.201.247-2 e CPF nº 158.578.538-50, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25173, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Nomeia Pedro Antonio Liston, RG nº 15.850.843-9 e CPF nº 028.181.268-35, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor I.
25172, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Dispõe sobre revogação de decretos que especifica e dá outras providências.
25171, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Dispõe sobre exoneração de ocupantes de cargos em comissão, em virtude de extinção, nos termos da Lei Complementar nº 1.420, de 12 de maio de 2021.
25170, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais).
25169, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
25168, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25167, de 13/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Abre crédito especial autorizado pela Lei nº 5.464, de 23/04/2021.
25166, de 12/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/05/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de dezembro de 2020.
25165, de 07/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/05/2021	Revoga o Decreto nº 23.649, de 25/10/2018, que concedeu licença sem renumeração a servidora Karine da Silva Rocha, RG nº 42.204.821-5 e CPF nº 266.087.848-28.
25164, de 07/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/05/2021	Convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura de Mogi Guaçu e dá outras providências.
25163, de 07/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/05/2021	Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 25.027, de 18 de Fevereiro de 2021.
25162, de 07/05/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/05/2021	Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
25161, de 30/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/05/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
25160, de 30/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/05/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 907.456,86 (Novecentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos).
25159, de 30/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/05/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).
25158, de 30/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/05/2021	Designa Ana Cristina Melo Leinatti, RG nº 22.727.690-5 e CPF nº 120.633.298-00, para exercer funções do cargo, em comissão, de Supervisor de Ensino.
25157, de 30/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/05/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25156, de 29/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/05/2021	Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
25155, de 28/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/05/2021	Designa a servidora Pamela Albino, RG nº 18.902.888-3 e CPF nº 422.891.808-58, para substituir funcionária que especifica, por motivo de afastamento médico.
25154, de 28/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/05/2021	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
25153, de 28/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/05/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25152, de 28/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/05/2021	Contrata a Sra. Alitusa Nara da Cunha Santos Reginaldo, RG nº 28.586.551-1, aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25151, de 28/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/05/2021	Designa a servidora Jesseli da Silva Santos, RG nº 43.260.208-2 e CPF nº 309.803.918-30, para substituir funcionário que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25150, de 28/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/05/2021	Designa a servidora Elaine Cristina Barbosa, RG nº 30.329.791-8 e CPF nº 246.720.288-79, para substituir funcionária que especifica, durante o impedimento da titular.
25149, de 28/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/05/2021	Designa a servidora Lilian Tavares Lopes Lupino, RG nº 45.760.850-X e CPF nº 330.235.018-07, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25148, de 28/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/05/2021	Designa Ana Paula Belan, RG nº 27.958.713-2 e CPF nº 264.408.258-79, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
25147, de 28/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/05/2021	Revoga o Decreto nº 20.607, de 31.01.2013, que designou Dagmar do Amaral Borges, RG Nº 65.823.932-6 e CPF nº 284.284.408-68, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
25146, de 28/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/05/2021	Designa a servidora Pamela Albino, RG nº 48.902.888-3 e CPF nº 422.891.808-58, para substituir funcionária que especifica, por motivo de afastamento médico.
25145, de 28/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 01/05/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25144, de 26/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/04/2021	Outorga permissão de uso da EMEI Alfredo Bérgamo, no Jardim Iguatemi, à Associação Coletivo A_Rumo e dá outras providências.
25143, de 26/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/04/2021	Outorga permissão de uso de imóvel que especifica situado na Avenida João Quinelli - Jardim das Laranjeiras - Área "A" - Distrito de Martinho Prado Júnior, à Associação Ágape, e dá outras providências.
25142, de 26/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/04/2021	Dá nova redação ao caput do art. 4º do Decreto nº 25.063, de 18 de março de 2021.
25141, de 26/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/04/2021	Contrata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25140, de 26/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/04/2021	Contrata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25139, de 26/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/04/2021	Dispõe sobre reintegração do servidor Ivanir de Souza Melo, RG nº 30.717.972-2, em cumprimento à decisão proferida na Vara do trabalho de Mogi Guaçu.
25138, de 26/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/04/2021	Constitui no Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
25137, de 26/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/04/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).
25136, de 26/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/04/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos" no valor de R$ 680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais).
25135, de 26/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/04/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25134, de 26/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/04/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25133, de 23/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/04/2021	Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 25.115, de 16 de abril de 2021.
25132, de 20/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/04/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2020.
25131, de 20/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/04/2021	Abre crédito especial autorizado pela Lei nº 5.463, de 14/04/2021.
25130, de 20/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/04/2021	Abre crédito especial autorizado pela Lei nº 5.462, de 14/04/2021.
25129, de 20/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/04/2021	Abre crédito especial autorizado pela Lei nº 5.461, de 14/04/2021.
25128, de 19/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/04/2021	Dispõe sobre alteração do §1º e acréscimo de § 3º ao art. 9º do Decreto nº 24.382, de 18 de março de 2020.
25127, de 19/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/04/2021	Designa a servidora Rosiane de Cássia Martins Costa, RG nº 16.127.188 e CPF nº 061.924.298-12, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25126, de 19/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/04/2021	Designa a servidora Sara Cristina da Silva, RG nº 28.661.162-4 e CPF nº 271.059.138-35, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25125, de 19/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/04/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25124, de 19/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/04/2021	Contrata a Sra. Jessica Gomes Costa Pádua e dá outras providências.
25123, de 19/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/04/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25122, de 19/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/04/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25121, de 19/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/04/2021	Contrata classificado aprovado em Concurso Público e dá outras providências.
25120, de 19/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/04/2021	Contrata classificados aprovados em Concurso Público e dá outras providências.
25119, de 19/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/04/2021	Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu, por motivo de férias regulamentares.
25118, de 19/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/04/2021	Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu.
25117, de 16/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/04/2021	Dispõe sobre liberação de hipoteca de imóvel doado que especifica, por cumprimento legal de encargos de doação.
25116, de 16/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/04/2021	Outorga permissão de uso de imóvel que especifica situado na Rua José Marquesi esquina com a Rua Leopoldo Pedrini, no Jardim Itamaraty, à Associação Ágape, e dá outras providências.
25115, de 16/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/04/2021	Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
25114, de 16/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/04/2021	Nomeia Arlinda Gonçalves de Souza, RG nº 18.461.452-1, e CPF nº 146.480.448-60, para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador do CAIC.
25113, de 16/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/04/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de dezembro de 2020.
25112, de 13/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/04/2021	Dá nova redação ao inciso I do art. 3º do Decreto nº 25.106, de 12 de abril de 2021.
25111, de 13/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/04/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de dezembro de 2020.
25110, de 12/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/04/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de dezembro de 2020.
25109, de 12/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/04/2021	Designa o funcionário Renan Thiago Bertazoli, RG nº 48.798.891-7 e CPF nº 424.250.898-02, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25108, de 12/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/04/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
25107, de 12/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 17/04/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.667.358-06 (Hum milhão, seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e seis centavos).
25106, de 12/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/04/2021	Prorroga os efeitos do Decreto nº 25.056, de 12/03/2021 e dá outras providências.
25105, de 09/04/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 10/04/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de dezembro de 2020.
25104, de 31/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2021	Dispõe sobre prorrogação de prazos que especifica referente ao Parcelamento de Solo Urbano denominado Loteamento "Residencial Cidade Jardim", e dá outras providências.
25103, de 31/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2021	Dispõe sobre liberação final de lotes caucionados por hipoteca no parcelamento de solo urbano denominado Loteamento "Jardim Portal do Lago".
25102, de 31/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2021	Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 21.862, de 10/03/2015, referente ao loteamento "Jardim Monte Líbano", e dá outras providências.
25101, de 31/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Daniel Batista Bueno, RG nº 34.999.095-5, do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
25100, de 31/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2021	Dispõe sobre reclassificação da servidora Daniela Simões Oliveira, RG nº 30.433.813-8, do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
25099, de 31/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Ibsen Gabriel Santos, RG nº 41.941.735-7, do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
25098, de 31/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Marcel Rafael de Lima, RG nº 46.155.784-8, do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
25097, de 31/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2021	Dispõe sobre reclassificação do servidor Valdinei Felix Cassemiro, RG nº MG 10.605.645, do emprego público de Guarda Civil Municipal 3ª Classe para o emprego público de Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
25096, de 31/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2021	Designa Gestores que especifica para atuarem nas parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014, junto a Secretaria de Saúde.
25095, de 31/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2021	Constitui Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamentos Públicos e Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Colaboração e de Fomento, ou Acordos de Cooperação, referentes às parcerias de que trata a Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014, entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
25094, de 31/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2021	Contrata a Sra. Andreia Mazzer de Jesus, RG nº 25.143.042-X, e dá outras providências.
25093, de 31/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/04/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25092, de 30/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 03/04/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23 de Dezembro de 2021.
25091, de 30/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 03/04/2021	Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB de Mogi Guaçu, conforme dispõe a Lei Municipal nº 5.458 de 24 de março de 2021.
25090, de 30/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 03/04/2021	Prorroga os efeitos do Decreto nº 25.056, de 12/03/2021.
25089, de 29/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/03/2021	Dá nova redação ao artigo 2º e seus §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 11.606, de 29 de março de 2005.
25088, de 26/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/03/2021	Abre na Fundação Educacional Guaçuana - FEG, um crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
25087, de 26/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/03/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 17.941,70 (Dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta centavos).
25086, de 26/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/03/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 399,67 (Trezentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos).
25085, de 25/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/03/2021	Suplementa dotação do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
25084, de 25/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/03/2021	Dispõe sobre exclusão de ponto facultativo constante do anexo único a que se refere o art. 1º do Decreto nº 24.944, de 04 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
25083, de 23/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/03/2021	Decreta estado de calamidade pública na saúde do município de Mogi Guaçu para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.
25082, de 23/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/03/2021	Nomeia Dagmar do Amaral Borges, portadora do RG nº 65.823.932-6 e do CPF/MF nº 287.284.406-68, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente.
25081, de 22/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/03/2021	Concede licença sem remuneração a servidora Adriana Aparecida Ribeiro Lemes, RG nº 21.121.269.
25080, de 22/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/03/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 (Oitocentos e vinte mil reais).
25079, de 22/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/03/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 489.754,65 (Quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).
25078, de 22/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/03/2021	Nomeia Aline Alves de Oliveira, RG nº 28.857-801-6, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário da Comissão de Licitação do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25077, de 22/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/03/2021	Nomeia Maria Regina Bando da Silva, RG nº 20.626.573-6, para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador de Pregão do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25076, de 22/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/03/2021	Nomeia Regina Helena Massuia Urbano, RG nº 18.026.100-9, para exercer, em comissão, o cargo de Presidente da Comissão de Licitação do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25075, de 22/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/03/2021	Exonera Maria Regina Bando da Silva, RG nº 20.626.573-6, do cargo, em comissão, de Presidente da Comissão de Licitação do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25074, de 22/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/03/2021	Exonera Regina Helena Massuia Urbano, RG nº 18.026.100-9, do cargo, em comissão, de Secretário da Comissão de Licitação do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
25073, de 18/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/03/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25072, de 18/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/03/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25071, de 18/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/03/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25070, de 18/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/03/2021	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
25069, de 18/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/03/2021	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
25068, de 18/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/03/2021	Contrata classificada aprovada em Concurso Público e dá outras providências.
25067, de 18/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/03/2021	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
25066, de 18/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/03/2021	Contrata classificadas aprovadas em Concurso Público e dá outras providências.
25065, de 18/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/03/2021	Dá nova redação ao § 2º e seu inciso I do art. 3º do Decreto 25.049, de 04 de Março de 2021.
25064, de 18/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/03/2021	Estabelece normas complementares ao Decreto nº 25.055, de 04/03/2021 para o desenvolvimento do Programa "Minha Merenda em Casa", excepcionalmente como parte das medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).
25063, de 18/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/03/2021	Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas na área tributária para o combate dos efeitos da crise gerada pela pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
25062, de 12/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/03/2021	Nomeia Rosangela Aparecida Fernandes, RG nº 19.271.631, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete Sênior.
25061, de 12/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/03/2021	Exonera Eliza de Freitas Costa, RG nº 12.947.758-8, do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete Sênior.
25060, de 12/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/03/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 658.960,78 (Seiscentos e cinquenta e oito mil novecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).
25059, de 12/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/03/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 505.500,00 (Quinhentos e cinco mil e quinhentos reais).
25058, de 12/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/03/2021	Suplementa dotação do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
25057, de 12/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 20/03/2021	Suplementa dotação do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
25056, de 12/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/03/2021	Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
25055, de 04/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/03/2021	Dispõe sobre a criação, em caráter excepcional, do programa "Minha Merenda em Casa" e dá outras providências.
25054, de 04/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/03/2021	Nomeia Maria Elisabeth Brisa Perina, RG nº 18.565.671-7 para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Projetos de Apoio.
25053, de 04/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/03/2021	Nomeia Regiane Fontes Binati Mestriner, RG nº 27.868.309-5, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Projetos de Apoio.
25052, de 04/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/03/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais).
25051, de 04/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/03/2021	Abre crédito suplementar no Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos", no valor de R$ 984.212,59 (Novecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e doze reais e cinquenta e nove centavos).
25050, de 04/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/03/2021	Dispõe sobre adoção de novas providências ao combate ao COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
25049, de 04/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 06/03/2021	Dispõe sobre a constatação e autuação de infrações sanitárias, em caráter excepcional e temporário, por agentes da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu, durante a vigência da situação de emergência no Município em face da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.
25048, de 01/03/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 02/03/2021	Dispõe sobre a alteração de medidas restritivas estabelecidas no Decreto nº 25.042 de 26 de fevereiro de 2021, complementares às previstas no Decreto nº 24.657, de 09 de outubro de 2020 e suas alterações posteriores, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município de Mogi Guaçu.
25047, de 26/02/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/02/2021	Designa a servidora Lilian Tavares Lopes Lupino, RG nº 45.760.850-X, para substituir a funcionária Jesseli da Silva Santos, por motivo de licença médica.
25046, de 26/02/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/02/2021	Nomeia Lilian Tavares Lopes Lupino, RG nº 45.760.850-X, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Serviço.
25045, de 26/02/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/02/2021	Designa a servidora Ana Cristina Melo Leinatti, RG nº 22.727.690-5, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25044, de 25/02/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/02/2021	Exonera André Luiz Francisco Pelegrino, RG nº 40.071.824-8, do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete Sênior.
25043, de 25/02/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/02/2021	Exonera José Fernando Parizi, RG nº 14.639.605, do cargo em comissão, de Assistente de Secretário.
25042, de 26/02/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/02/2021	Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas complementares às previstas no Decreto nº 24.657, de 09 de outubro de 2020 e suas alterações posteriores, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município de Mogi Guaçu.
25041, de 26/02/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/02/2021	Estabelece o Toque de Recolher no município de Mogi Guaçu, em face do agravamento da COVID-19 e dá outras providências.
25040, de 23/02/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/02/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
25039, de 23/02/2021 Publicada no O Regional em 26/02/2021	Concede licença sem remuneração à servidora Célia Maria Ribeiro, RG nº 21.201.204-6.
25038, de 23/02/2021 Publicada no O Regional em 26/02/2021	Atribui a funcionária Josiane Luciano Oliva, RG nº 28.750.171-1, Gratificação de Representação de Gabinete.
25037, de 23/02/2021 Publicada no O Regional em 26/02/2021	Designa José Maria Fagundes, RG nº 17.501.218-0, para exercer as funções do cargo, em comissão, de Chefe de Serviço.
25036, de 23/02/2021 Publicada no O Regional em 26/02/2021	Revoga o Decreto nº 24.985, de 29/01/2021, que designou Mariana Alves Ferreira Falsetti, RG nº 20.551.094-2, para exercer funções do cargo, em comissão, de Supervisor de Ensino.
25035, de 22/02/2021 Publicada no O Regional em 26/02/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
25034, de 22/02/2021 Publicada no O Regional em 23/02/2021	Prorroga os efeitos do Decreto nº 24.657, de 09/10/2020, e suas alterações posteriores.
25033, de 18/02/2021 Publicada no O Regional em 23/02/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
25032, de 18/02/2021 Publicada no O Regional em 23/02/2021	Designa Gestores que especifica para atuarem nas parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13019, de 31/04/2014, junto a Secretaria Municipal de Administração.
25031, de 18/02/2021 Publicada no O Regional em 23/02/2021	Designa Gestores que especifica para atuarem nas parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13019, de 31/04/2014, junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.
25030, de 18/02/2021 Publicada no O Regional em 23/02/2021	Designa Gestores que especifica para atuarem nas parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13019, de 31/04/2014, junto a Secretaria Municipal de Cultura.
25029, de 18/02/2021 Publicada no O Regional em 23/02/2021	Designa Gestores que especifica para atuarem nas parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, nos termos da Lei Federal nº 13019, de 31/04/2014, junto a Secretaria Municipal de Educação.
25028, de 18/02/2021 Publicada no O Regional em 23/02/2021	Constitui Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamentos Públicos e Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Colaboração e de Fomento, ou Acordos de Cooperação, referentes às parcerias de que trata a Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014, entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, junto a Secretaria Municipal de Administração.
25027, de 18/02/2021 Publicada no O Regional em 23/02/2021	Constitui Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamentos Públicos e Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Colaboração e de Fomento, ou Acordos de Cooperação, referentes às parcerias de que trata a Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014, entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, junto a Secretaria Municipal de Promoção Social.
25026, de 18/02/2021 Publicada no O Regional em 23/02/2021	Constitui Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamentos Públicos e Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Colaboração e de Fomento, ou Acordos de Cooperação, referentes às parcerias de que trata a Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014, entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, junto a Secretaria Municipal de Cultura.
25025, de 18/02/2021 Publicada no O Regional em 23/02/2021	Constitui Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamentos Públicos e Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Colaboração e de Fomento, ou Acordos de Cooperação, referentes às parcerias de que trata a Lei Federal nº 13019, de 31/07/2014, entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil - OSC, junto a Secretaria Municipal de Educação.
25024, de 16/02/2021 Publicada no O Regional em 19/02/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
25023, de 09/02/2021 Publicada no O Regional em 12/02/2021	Fixa os prazos para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Resíduos do exercício de 2021.
25022, de 09/02/2021 Publicada no O Regional em 12/02/2021	Nomeia Danilo Alves Falsetti, RG nº 22.226.504-X, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
25021, de 09/02/2021 Publicada no O Regional em 12/02/2021	Nomeia Raul Rodolfo Toso Júnior, RG nº 22.897.023-4, para exercer, em comissão, o cargo de Presidente da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
25020, de 09/02/2021 Publicada no O Regional em 12/02/2021	Designa a servidora Vera Lucia Vital do Prado, RG nº 18.026.284-1, para substituir funcionária que especifica, por motivo de férias regulamentares.
25019, de 09/02/2021 Publicada no O Regional em 12/02/2021	Designa Lúcia Helena Cherézio Legnari, RG nº 18.026.491-6, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
25018, de 09/02/2021 Publicada no O Regional em 12/02/2021	Designa Ana Luiza Eugênio da Cunha, RG nº 20.121.055-1, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
25017, de 09/02/2021 Publicada no O Regional em 12/02/2021	Designa Marcela Maria Alves Valim, RG nº 18.026.043-1, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
25016, de 09/02/2021 Publicada no O Regional em 12/02/2021	Revoga o Decreto nº 22.048/2015, que designou Ana Cristina Melo Leinatti, RG nº 22.727.690-5, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
25015, de 09/02/2021 Publicada no O Regional em 12/02/2021	Nomeia Dirlene Bueno Salvalaio, RG nº 32.255.543-7, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete Sênior.
25014, de 05/02/2021 Publicada no O Regional em 12/02/2021	Prorroga licença sem remuneração à servidora Márcia Olympio, RG nº 17.244.057.
25013, de 05/02/2021 Publicada no O Regional em 12/02/2021	Exonera Maria Regina Rissi Fontaniello, RG nº 9.294.797-9, do cargo, em comissão, de Vice Diretor de Ensino Fundamental.
25012, de 05/02/2021 Publicada no O Regional em 12/02/2021	Exonera Maria José Simões dos Santos, RG nº 7.240.473-5, do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
25011, de 05/02/2021 Publicada no O Regional em 09/02/2021	Prorroga os efeitos de Decreto nº 24.657, de 09/10/2020 e suas alterações posteriores.
25010, de 03/02/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do art. 2º do Decreto nº 24.963, de 25 de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto nº 24.964, de 27 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
25009, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 09/02/2021	Prorroga os efeitos do art. 1º do Decreto nº 24.393, de 20 de março de 2020.
25008, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
25007, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Concede licença sem remuneração ao servidor Gustavo Eduardo Miranda Caetano Lourenço, RG nº 42.897.114-3.
25006, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 563.185,05 (Quinhentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e cinco centavos).
25005, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 1.113.981,36 (Um milhão, cento e treze mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos).
25004, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, um crédito suplementar no valor de R$ 11.032,50 (Onze mil, trinta e dois reais e cinquenta centavos).
25003, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Simone Margareth Maia Menezes de Oliveira, RG nº 39.176.339-8, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
25002, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Tania Cristina Bulgarelli, RG nº 15.665.752-1, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
25001, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Jeyse Mazan Campana, RG nº 23.378.670-3, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
25000, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Doraci Milani, RG nº 16.336.202-6, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24999, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Maria Aparecida Gomes Vilela, RG nº 16.332.114, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24998, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Juliana Calzavara Trevisan, RG nº 21.872.933-9, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24997, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Helenice Luzia Tagliaferro de Godoy, RG nº 18.167.871-8, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Educação Infantil.
24996, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Fernanda Maria Adão Gomes, RG nº 20.087.701-X, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Educação Infantil.
24995, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Adilson Fuliaro, RG nº 16.863.684-0, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Educação Infantil.
24994, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Nadia Maria Piton, RG nº 15.423.162-9, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24993, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Isabel Cristina Grassi Mainete, RG nº 15.665.617, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24992, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Vanderlei Roberto Gabricio, RG nº 24.835.466-8, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24991, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Stela Cristina Chiorato Tesch, RG nº 18.026.280, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24990, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Adriana Aparecida dos Reis Scarabello, RG nº 20.672.444, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24989, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Gisele Pasqua Vieira Rosa, RG nº 20.348.206, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Educação Infantil.
24988, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Carlos Alberto da Silva, RG nº 35.459.100-9, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24987, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Ana Stela de Menezes Lopes, RG nº 39.893.290-6, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24986, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Vanessa de Cássia Carvalho Antonio, RG nº 27.730.571-8, para exercer funções do cargo, em comissão, de Gerente.
24985, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Mariana Alves Ferreira Falsetti, RG nº 20.551.094-2, para exercer funções do cargo, em comissão, de Supervisor de Ensino.
24984, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Maria Eda Brunheroto, RG nº 14.848.577, para exercer funções do cargo, em comissão, de Supervisor de Ensino.
24983, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Josiane Luciano Oliva, RG nº 28.750.171-1, para exercer funções do cargo, em comissão, de Supervisor de Ensino.
24982, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Designa Cynara Monferdini Gabrioti de Oliveira, RG nº 29.518.122-9, para exercer funções do cargo, em comissão de Diretor de Ensino Fundamental.
24981, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Revoga o Decreto nº 21.829/2015, que designou Vanderléia Maria Torres Ferraz, RG nº 16.336.350-X, para exercer funções do cargo, em comissão, de Assessor de Projetos de Apoio.
24980, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Revoga o Decreto nº 24.282/2020, que designou Antonia de Fátima Forgati Zanco, RG nº 17.211.776-8, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24979, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Revoga o Decreto nº 20.678/2013, que designou Paulo Alexandre Paliari, RG nº 21.904.950, para exercer funções do cargo, em comissão, de Supervisor de Ensino.
24978, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Revoga o Decreto nº 24.283/2020, que designou Everton Roberto Rodrigues, RG nº 45.300.780-6, para exercer, funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24977, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Revoga o Decreto nº 21.492/2014, que designou Cynara Monferdini Gabrioti de Oliveira, RG nº 29.518.122-9, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24976, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Revoga o Decreto nº 24.083/2019, que designou Ana Paula Américo da Silva, RG nº 22.977.344-5, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Educação Infantil.
24975, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Exonera Regiane Fontes Binate Mestriner, RG nº 27.868.309-5, do cargo, em comissão, de Gerente.
24974, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Nomeia Daniela Vieira Lino, RG nº 42.197.879-X para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete Sênior.
24973, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Atibui a funcionária Gilvonete de Lima Campos, RG nº 21.985.641, Gratificação de Representação de Gabinete.
24972, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Nomeia Celso Ricardo Pereira da Silva, RG Nº 23.307.635-9, para exercer, em comissão, o cargo de Presidente da Comissão de Licitações do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24971, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Nomeia Roseli Barbosa da Silva, RG Nº 13.938.952-0, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente da Divisão Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24970, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Exonera Cleovilson de Carvalho, RG Nº 21.655.118-3, do cargo, em comissão, de Gerente da Divisão Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24969, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino particulares no município de Mogi Guaçu, nas condições que especifica.
24968, de 29/01/2021 Publicada no O Regional em 02/02/2021	Dispõe sobre exclusão de pontos facultativos, constantes do anexo único a que se refere o art. 1º do Decreto nº 24.944, de 04 de janeiro de 2021.
24967, de 28/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
24966, de 28/01/2021 Publicada no O Regional em 05/02/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
24965, de 27/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/01/2021	Prorroga o prazo a que se refere o art. 11 do Decreto Municipal nº 24.291, de 31 de janeiro de 2020, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão do Cadastro Mobiliário "Empresa Fácil", no município de Mogi Guaçu.
24964, de 27/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 30/01/2021	Dá nova redação ao §3º do Decreto nº 24.963, de 25 de janeiro de 2021.
24963, de 25/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 26/01/2021	Dispõe sobre prorrogação dos efeitos do Decreto nº 24.657, de 09/10/2020 e adota novas providências ao combate a COVID-19, nos termos do Plano São Paulo.
24962, de 20/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Dispõe sobre a liberação de hipoteca de imóvel que especifica, por cumprimento integral de encargos de doação.
24961, de 20/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Dispõe sobre a liberação de hipoteca de imóvel que especifica, por cumprimento integral de encargos de doação.
24960, de 19/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, em crédito suplementar no valor de R$ 547.085,22 (Quinhentos e quarenta e sete mil e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
24959, de 15/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, em crédito suplementar no valor de R$ 122.646,28 (Cento e vinte e dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos).
24958, de 15/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Abre no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, em crédito suplementar no valor de R$ 116.378,75 (Cento e dezesseis mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
24957, de 11/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Nomeia Carlos Augusto dos Santos Borges, RG nº 7.125.866, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Técnico do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
24956, de 11/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
24955, de 08/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente, nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
24954, de 07/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Nomeia Renan Thiago Bertazoli, RG nº 48.798.891-7, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário da Comissão Municipal de Licitações.
24953, de 07/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Exonera Fábio Luis Ramos da Silva, RG nº 18.167.782-9, do cargo, em comissão, de Médico Chefe.
24952, de 05/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Nomeia Leila Maria Ramos, RG nº 6.318.890-9, para exercer as funções de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
24951, de 05/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Nomeia Leila Maria Ramos, RG nº 6.318.890-9, para exercer as funções de Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social.
24950, de 05/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 23/01/2021	Nomeia Ivete Batista de Lira Santos, RG nº 17.062.926-0, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente.
24949, de 05/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/01/2021	Nomeia Gildo Martinho de Araújo, RG nº 20.672.962, para exercer, em comissão, o cargo de Enfermeiro Chefe.
24948, de 05/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/01/2021	Exonera Deleiza Bandeira da Silva Casagrande, RG nº 25.216.471-4, do cargo, em comissão, de Enfermeiro Chefe.
24947, de 05/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/01/2021	Nomeia Elisabeth Barbosa Alves, RG nº 21.655.202, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete Sênior, e dá outras providências.
24946, de 05/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/01/2021	Nomeia Jesseli da Silva Santos, RG nº 43.260.208-2, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete Sênior, e dá outras providências.
24945, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 19/01/2021	Suplementa dotações do orçamento vigente nos termos da Lei nº 5.442, de 23.12.2020.
24944, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/01/2021	Institui calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2021 e dá outras providências.
24943, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/01/2021	Concede licença sem remuneração a servidora Valéria Cristina de Almeida Moraes, RG nº 19.373.696.
24942, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/01/2021	Nomeia Marcos Roberto Firmino Junior, RG nº 55.891.811-6, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete Sênior.
24941, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/01/2021	Nomeia Mara Rosana Silvério dos Reis Souza, RG nº 18.748.386-3, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Secretário.
24940, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/01/2021	Nomeia Maura Helena Fagundes, RG nº 19.372.937, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente.
24939, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/01/2021	Nomeia Josiane Carvalho Mendonça, RG nº 45.373.636-1, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete Júnior.
24938, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/01/2021	Dispõe sobre remanejamento da funcionária Erica Tatiane dos Santos Lima, pelo motivo que especifica.
24937, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 16/01/2021	Revoga o art. 21 do Decreto nº 24.382, de 18 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 24.490, de 05 de junho de 2020.
24936, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/01/2021	Nomeia Cristina Gadanhoto Bianchi, RG nº 18.565.397-2, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente.
24935, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/01/2021	Nomeia Graciela Marins Barcelos da Rosa, RG nº 40.736.838-3, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente.
24934, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/01/2021	Nomeia Adriana Bibiano, RG nº 21.654.943-7, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Secretário.
24933, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/01/2021	Nomeia Patrícia Lopes Nazareno Guidini, RG nº 24.500.007-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Secretário.
24932, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/01/2021	Dispõe sobre remanejamento do funcionário Antonio Marcos de Lima, pelo motivo que especifica.
24931, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Revoga o Decreto nº 24.322, de 26 de fevereiro de 2020.
24930, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Danilo Alves Falsetti, RG nº 22.226.504-X, para exercer, interinamente, o cargo, em comissão, de Diretor Administrativo e Financeiro da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
24929, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia André Luís Galhardoni, RG nº 19.416.796-3, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente da Divisão de Operação e Obras do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24928, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Josué Diego Braga, RG nº 44.555.704-7, para exercer, em comissão, o cargo de Corregedor.
24927, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Dirceu Cardoso, RG nº 20.545.805-1, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente.
24926, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN, e dá outras providências.
24925, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Revoga o Decreto nº 24.843, de 28 de dezembro de 2020.
24924, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Fernanda de Campos Sulato, RG nº 34.999.129-7, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Pregoeiro.
24923, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Elisabeth Barbosa Alves, RG nº 21.655.202, para exercer, em comissão, o cargo de Secretária da Comissão Municipal de Licitações.
24922, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Daniela Ramalho Rodrigues, RG nº 28.389.382-5, para exercer, em comissão, o cargo de Secretária da Comissão Municipal de Licitações.
24921, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Revoga o Decreto nº 24.627, de 21/09/2020, que designou José Maria Fagundes, RG nº 17.501.218-0, para exercer funções do cargo, em comissão, de Chefe de Serviço.
24920, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Exonera Renan Thiago Bertazoli, RG nº 48.798.891-7, do cargo, em comissão, de Secretário da Comissão Municipal de Licitações.
24919, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Exonera Fernanda de Campos Sulato, RG nº 34.999.129-7, do cargo, em comissão, de Secretário da Comissão Municipal de Licitações.
24918, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Exonera Elisabeth Barbosa Alves, RG nº 21.655.202, do cargo, em comissão, de Assistente de Pregoeiro.
24917, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Dispõe sobre representação judicial e extrajudicial do Município de Mogi Guaçu.
24916, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Noéle Kievitsbosch, RG nº 54.132.179-1, para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador do PROCON.
24915, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Tânia Cristina Januário, RG nº 20.546.061-6, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente.
24914, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Helena Maria de Carvalho, RG nº 15.427.671, para exercer em comissão, o cargo de Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
24913, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Josué da Rocha, RG nº 23.563.506-6, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete Sênior.
24912, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Tatiana de Faria Póvoa Lucente, RG nº 24.383.148-1, para exercer, em comissão, o cargo de Enfermeira Chefe.
24911, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Edinaldo de Oliveira, RG nº 28.661.398-0, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Secretário.
24910, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Carlos Roberto Marrichi Júnior, RG nº 26.793.405-1, para exercer, em comissão, o cargo de Administrador de Unidade de Saúde.
24909, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Fábio Luís Ramos da Silva, RG nº 18.167.782-9, para exercer, em comissão, o cargo de Médico Chefe.
24908, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Luis Fernando da Silva Domiciano, RG nº 25.142.339-6, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal.
24907, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Nomeia Ângela Ferrari, RG nº 27.081.262-3, para exercer, em comissão, o cargo de Diretora Administrativa e Financeira do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
24906, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Exonera Lucimary Fernandes Botaro Mathias, RG nº 23.563.484-0, do cargo, em comissão, de Gerente.
24905, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/01/2021	Revoga o Decreto nº 20.604, de 31/01/2013, que designou Ana Flávia Camargo Barbosa Chiorato, RG nº 17.501.314-7, para exercer funções do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24904, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Prorroga os efeitos do Decreto nº 24.657, de 09/10/2020.
24903, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Revoga o Decreto nº 20.609, de 31/03/2013, que designou Eliana Leme Mamede, RG nº 18.748.374-7, para exercer funções do cargo, em comissão, de Supervisor de Ensino.
24902, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Revoga o Decreto nº 20.738, de 19/03/2013, que designou Mary Aparecida dos Santos Ferreira, RG nº 18.748.110, para exercer funções do cargo, em comissão, de Assessor de Projetos de Apoio.
24901, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Maria Bernadete da Silva Barão, RG nº 8.804.391, do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24900, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Regina Célia Coutinho de Lima, RG nº 6.962.164-0, do cargo, em comissão, de Diretor de Ensino Fundamental.
24899, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Adriana Bibiano, RG nº 21.654.943, do cargo, em comissão, de Presidente da Comissão de Licitações.
24898, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Matheus Vital do Prado, RG nº 48.225.999-1, do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete Sênior.
24897, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Paulo Sérgio Zica da Silva, RG nº 20.672.389-1, do cargo, em comissão, de Gerente.
24896, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Kristiana Travaglia, RG nº 11.994.191, do cargo, em comissão, de Gerente.
24895, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Rosangela Aparecida Fernandes, RG nº 19.271.631, do cargo, em comissão, de Assistente de Secretário.
24894, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Cláudio Pessoa Barros Filho, RG nº 26.848.139-8, do cargo, em comissão, de Médico Chefe.
24893, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Roberto Márcio Bertholdo, RG nº 15.586.860-9, do cargo, em comissão, de Gerente.
24892, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Henrique Francisco Seixas, RG nº 27.868.338-1, do cargo, em comissão, de Corregedor da Guarda Civil Municipal.
24891, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Sandra Regina de Souza, RG nº 28.587.002-6, do cargo, em comissão, de Chefe de Serviço.
24890, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera José Lázaro da Silva, RG nº 3.647.637-7, do cargo, em comissão, de Chefe de Serviço.
24889, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Seldon Osmar Giacomini, RG nº 4.460.927-9, do cargo, em comissão, de Assistente de Secretário.
24888, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Pérsio Leopoldo Cambraia, RG nº 21.906.830, do cargo, em comissão, de Assistente de Secretário.
24887, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Eliana Angélica Moutinho, RG nº 24.482.400-9, do cargo, em comissão, de Assistente de Secretário.
24886, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Célia Aparecida de Castro Zauk, RG nº 8.395.443, do cargo, em comissão, de Assistente de Secretário.
24885, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Walter de Oliveira Muniz, RG nº 9.571.948, do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete Sênior.
24884, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Valéria Silverio, RG nº 32.226.013-9, do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete Sênior.
24883, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Marco Antonio de Souza Rats, RG nº 56.504.393-6, do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete Sênior.
24882, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera José Adriano de Sousa, RG nº 22.408.196-2, do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete Sênior.
24881, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera André Ricardo de Arruda, RG nº 29.891.149-8, do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete Sênior.
24880, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Vera Lúcia Sandre, RG nº 20.034.549, do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete Júnior.
24879, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Romeu Freitas de Souza, RG nº 4.938.370-X, do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete Júnior.
24878, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Ida Cristina de Azevedo Navi, RG nº 15.310.525, do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete Júnior.
24877, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Exonera Bernadete de Lourdes Lealdini Oliveira, RG nº 9.571.850, do cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete Júnior.
24876, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Rosa Ângela Iamarino RG nº 11.424.705-5, para exercer, em comissão, o cargo de Superintendente do Hospital Municipal "Dr. Tabajara Ramos".
24875, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Raul Rodolfo Toso Júnior, RG nº 22.897.023-4, para exercer, interinamente, o cargo, em comissão, de Presidente da PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
24874, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Elzio Romualdo, RG nº 40.925.243-8, para exercer, em comissão, o cargo de Comandante Operacional da Guarda Civil Municipal.
24873, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Paulo Roberto Alves Pereira, RG nº 18.331.177-2, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Administrativo da Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro".
24872, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Marta Maria Rangel Odoni, RG nº 13.937.615-X para exercer, em comissão, o cargo de Diretora Técnica da Fundação Educacional Guaçuana - FEG.
24871, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Paulo Eduardo Chiarelli, RG nº 4.296.589, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor de Operação e Obras do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24870, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Rubens Lelis Pierina , RG nº 13.465.503-5, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24869, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Mário Antonio Zaia, RG nº 6.633.658-2, para exercer, em comissão, o cargo de Superintendente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu.
24868, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Antonio Sérgio Bancheri, RG nº 8.125.212-2, para exercer, em comissão, o cargo de Administrador Regional do Distrito de Martinho Prado Júnior.
24867, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Raphael de Godoy Locatelli, RG nº 45.810.753-0, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Esportes e Turismo.
24866, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia André Sastri, RG nº 42.806.055-9, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Cultura.
24865, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Ana Flávia Camargo Barbosa Chiorato, RG nº 17.501.314-7, para exercer, em comissão, o cargo de Secretária Municipal de Educação.
24864, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Paulo Henrique da Silva Gomes, RG nº 33.331.022-6, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Segurança.
24863, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Guilherme Dalle Vedove Barbosa, RG nº 23.563.419-5, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Saúde.
24862, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Benito Aiello Júnior, RG nº 13.762.261-2, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Serviços Municipais.
24861, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Leila Maria Ramos, RG nº 6.318.890-9, para exercer, em comissão, o cargo de Secretária Municipal de Promoção Social.
24860, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Marcelo Vanzella Sartori, RG nº 20.625.524-7, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
24859, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Rodrigo Aparecido Domingos, RG nº 32.865.689-6, para exercer, em comissão, o cargo de Ouvidor Geral do Município.
24858, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia João Valério Moniz Frango, OAB/SP 289.776, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
24857, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Eduardo Manfrin Schimidt, RG nº 34.252.683-2, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
24856, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Ariel Cahen, RG nº 43.765.980-X, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Comunicação Social.
24855, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia José Antonio Ortiz Bueno, RG nº 4.423.342-5, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Obras e Viação.
24854, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Paulo Roberto Campos Vallim, RG nº 18.080.931-3, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal da Fazenda.
24853, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro, RG nº 21.121.745-7, para exercer, em comissão, o cargo de Secretária Municipal de Administração.
24852, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Ivan Carlos Pinheiro, RG nº 18.167.942-5, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Governo.
24851, de 04/01/2021 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/01/2021	Nomeia Ruben Coimbra Novaes, RG. 22.480.679-8, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito.
Total de Registros: 958

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