Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1973
Decretos Legislativos - 1973
Número |
Ementa |
17, de 29/11/1973
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Aprova o nome do Diretor do serviço autônomo municipal de água e esgoto. |
16, de 21/11/1973
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Aprova as contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício financeiro de 1971. |
15, de 21/08/1973
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Dispõe sobre verba de representação do Prefeito Municipal. |
14, de 13/08/1973
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Concede Título de Cidadã Guaçuana a Professora Guilhermina Lopes Rodrigues. |
13, de 13/04/1973
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Aprova as contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 1973. |
12, de 13/03/1973
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Cria a medalha de mérito cívico 9 de Abril. |
Total de Registros: 6
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