Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1974
Decretos Legislativos - 1974
| Número |
Ementa |
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1091, de 15/08/1974
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Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação. |
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21, de 30/11/1974
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Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal. |
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20, de 11/10/1974
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Concede Titulo Honorifico. |
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19, de 02/05/1974
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Modifica artigo do Decreto Legislativo nº 12 de 13/03/73. |
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18, de 23/04/1974
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Aprova as contas da Mesa da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, referentes ao exercício financeiro de 1972. |
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Total de Registros: 5
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