Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1981
Decretos Legislativos - 1981
| Número |
Ementa |
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42, de 10/11/1981
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Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Benemérito. |
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41, de 12/05/1981
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Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano. |
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40, de 12/05/1981
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
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39, de 19/03/1981
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaçuano. |
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Total de Registros: 4
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