Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1985
Decretos Legislativos - 1985
Número |
Ementa |
66, de 21/11/1985
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Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito aos Clubes de Futebol. |
65, de 21/11/1985
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Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito à Escola de Samba. |
64, de 21/11/1985
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Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito à Técnico e Atletas amadores. |
63, de 21/11/1985
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Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito à Instituição de Ensino. |
62, de 14/11/1985
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Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito a ser entregue ao "Professor do Ano". |
61, de 14/11/1985
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Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Guaçuano. |
60, de 07/11/1985
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Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito a ser entregue ao "Operário Padrão". |
59, de 07/11/1985
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Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito à Entidade Assistencial. |
58, de 20/09/1985
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Dispõe sobre a criação de Diploma de Honra ao Mérito, a ser entregue a um compositor, dupla, trio, quarteto ou conjunto da música sertaneja. |
57, de 28/05/1985
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Concede o Título de Cidadão Guaçuano. |
56, de 28/05/1985
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Dispõe sobre a concessão de Títulos Honoríficos as ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira. |
55, de 23/05/1985
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Concede o Título de Cidadão Guaçuano. |
54, de 23/05/1985
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Concede o Título de Cidadão Guaçuano. |
53, de 23/05/1985
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Concede o Título de Cidadão Guaçuano. |
Total de Registros: 14
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