Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1989
Decretos Legislativos - 1989
Número |
Ementa |
100, de 05/12/1989
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Dispõe sobre alteração da verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para a 10º Legislatura (1989/1992). |
99, de 26/09/1989
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Dispõe sobre a concessão do Titulo de ''Cidadão Guaçuano". |
98, de 20/06/1989
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Dispõe sobre a concessão do Titulo de ''Cidadão Benemérito". |
97, de 25/01/1989
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Aprova o nome do Diretor Técnico da PROGUAÇU. |
96, de 25/01/1989
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Aprova o nome do Diretor Administrativo e Financeiro da PROGUAÇU. |
Total de Registros: 5
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