Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1991
Decretos Legislativos - 1991
| Número |
Ementa |
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109, de 22/10/1991
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Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos. |
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108, de 08/01/1991
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Dispõe sobre aprovação do nome do Senhor João Batista Campos dos Reis para ocupar o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU. |
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107, de 08/01/1991
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Dispõe sobre aprovação do nome do Engenheiro SALVADOR FRANCELLI NETO para ocupar o cargo de Diretor-Técnico da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação - de Mogi Guaçu - PROGUAÇU. |
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Total de Registros: 3
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