Índice Cronológico da Legislação

Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 1992

Decretos Legislativos - 1992
Número Ementa
123, de 25/08/1992 Aprova o nome do Dr. Norberto Ribas para, em comissão, exercer o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da PROGUAÇU.
122, de 23/06/1992 Acresce dispositivo ao Decreto Legislativo nº 109, de 22/10/1991.
121, de 16/06/1992 Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Guaçuano".
120, de 16/06/1992 Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Guaçuano".
119, de 16/06/1992 Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Guaçuano".
118, de 16/06/1992 Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Benemérito".
117, de 16/06/1992 Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Guaçuano".
116, de 16/06/1992 Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Guaçuano".
115, de 09/06/1992 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, referente ao exercício financeiro de 1.989.
114, de 09/06/1992 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, referente ao exercício financeiro de 1.986.
113, de 26/05/1992 Revoga Decretos Legislativos que especifica,
112, de 05/05/1992 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, referentes ao exercício financeiro de 1988.
111, de 11/05/1992 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, referentes ao exercício financeiro de 1987.
110, de 28/04/1992 Fixa a remuneração do Prefeito Municipal e a verba de representação do Vice-Prefeito Municipal para a 11º Legislatura..
Total de Registros: 14