Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1995
Decretos Legislativos - 1995
| Número |
Ementa |
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145, de 10/10/1995
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano". |
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144, de 29/08/1995
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Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 1992. |
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143, de 27/06/1995
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Dispõe sobre a instituição do "Programa da Cidadania" e dá outras providências. |
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142, de 06/06/1995
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Aprova o nome do Sr. NORBERTO RIBAS, para em Comissão, exercer o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da PROGUAÇU. |
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141, de 18/04/1995
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Dispõe sobre a concessão de Titulo de "Cidadão Guaçuano" ao Sr. MOACIR CAMILO DE CARVALHO. |
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140, de 11/04/1995
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Dispõe sobre a doação de bens móveis que especifica. |
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139, de 08/03/1995
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Dispõe sobre aprovação do nome do Sr. DÉCIO GONÇALVES LUIZ para exercer, em Comissão, o cargo de Presidente da PROGUAÇU. |
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Total de Registros: 7
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