Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 1996
Decretos Legislativos - 1996
Número |
Ementa |
150, de 20/08/1996
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" |
149, de 20/08/1996
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" |
148, de 28/05/1996
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Fixa a remuneração do Prefeito Municipal e a verba de representação do Vice-Prefeito Municipal para a 12ª Legislatura. |
147, de 16/04/1996
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Cria a Medalha "Padre Armani". |
146, de 02/04/1996
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Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mogí Guaçu, referentes ao exercício de 1993. |
Total de Registros: 5
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