Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 2000
Decretos Legislativos - 2000
| Número |
Ementa |
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186, de 21/11/2000
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano". |
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185, de 21/11/2000
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano". |
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184, de 31/10/2000
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano". |
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183, de 08/08/2000
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Dispõe sobre a doação de bens móveis que especifica. |
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182, de 30/06/2000
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano". |
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181, de 27/06/2000
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Dispõe sobre rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referentes ao exercício de 1996. |
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180, de 26/06/2000
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Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referentes ao exercício de 1997. |
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179, de 26/06/2000
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Dispõe sobre rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 1995. |
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177, de 29/09/2000
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Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" |
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176, de 09/03/2000
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Dispõe sobre aprovação de nomes de cidadãos para compor o Conselho Fiscal da PROGUAÇU e dá outras providências. |
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175, de 09/03/2000
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Julga regulares as prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Mogi Guaçu, relativas ao exercício de 1998. |
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Total de Registros: 11
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