Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 2002
Decretos Legislativos - 2002
| Número |
Ementa |
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198, de 03/12/2002
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano". |
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197, de 17/09/2002
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano". |
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196, de 02/04/2002
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano". |
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195, de 15/02/2002
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano". |
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194, de 15/02/2002
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Dispõe sobre aprovação do nome do Diretor Administrativo e Financeiro da PROGUAÇU. |
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193, de 15/02/2002
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano''. |
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Total de Registros: 6
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