Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 2004

Decretos Legislativos - 2004
Número Ementa
220, de 04/11/2004 Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano".
219, de 17/08/2004 Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano".
218, de 04/05/2004 Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano".
217, de 30/03/2004 Dispõe sobre aprovação do nome do Presidente da PROGUAÇU.
216, de 27/02/2004 Dispõe sobre a concessão de Titulo de "Cidadão Guaçuano".
215, de 10/02/2004 Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu,referentes ao exercício de 1999.
Total de Registros: 6