Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 2004
Decretos Legislativos - 2004
Número |
Ementa |
220, de 04/11/2004
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano". |
219, de 17/08/2004
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano". |
218, de 04/05/2004
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano". |
217, de 30/03/2004
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Dispõe sobre aprovação do nome do Presidente da PROGUAÇU. |
216, de 27/02/2004
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Dispõe sobre a concessão de Titulo de "Cidadão Guaçuano". |
215, de 10/02/2004
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Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu,referentes ao exercício de 1999. |
Total de Registros: 6
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