Decretos Legislativos
Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.
Decretos Legislativos - 2008
Decretos Legislativos - 2008
| Número |
Ementa |
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278, de 17/12/2008
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Dispõe sobre a transferência de bens móveis que especifica. |
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277, de 10/12/2008
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Dispõe sobre a transferência de bens móveis que especifica à Prefeitura Municipal. |
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276, de 10/12/2008
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Dispõe sobre a concessão de Titulo de "Cidadão Guaçuano", ao Senhor Doutor Paulo Eduardo de Barros. |
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275, de 02/12/2008
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano", ao Senhor João Batista Inocentini. |
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274, de 02/12/2008
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano", ao Senhor Paulo Antonio Skaf. |
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273, de 15/04/2008
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Dr. AILTON ANTONIO PINHEIRO. |
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272, de 15/04/2008
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Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor JOSÉ CARLOS ROMANI. |
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271, de 05/03/2008
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Dispõe sobre a Doação de Bens Móveis que especifica à Prefeitura Municipal. |
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Total de Registros: 8
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