Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

Decretos Legislativos - 2013

Decretos Legislativos - 2013
Número Ementa
351, de 10/12/2013 Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Guaçuano", ao Pastor NICÉLZIO RIBEIRO DE PAIVA.
350, de 26/11/2013 Modifica e estabelece novos critérios para eleição e premiação do Diploma "Anna Nery" e dá outras providências.
349, de 01/10/2013 Dispõe sobre .a concessão do Diploma, Medalha e Medalha para farda "Destaque do Ano" aos Guardas Civis Municipais que especifica.
348, de 01/10/2013 Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica.
347, de 27/08/2013 Institui o Diploma, Medalha e Medalha para farda "Destaque do Ano" da Guarda Civil Municipal e adota providências correlatas.
346, de 13/08/2013 Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Pastor Astério Anor Sanches Madureira.
345, de 13/08/2013 Dispõe sobre a instituição do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" a ser conferido a professores de Mogi Guaçu, conforme especifica.
344, de 25/06/2013 Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora MARIA GORETI DE SOUZA.
343, de 28/05/2013 Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano", ao Eng.º FRANCISCO YUTAKA KURIMORI.
342, de 30/04/2013 Dispõe sobre aprovação dos nomes dos membros do Conselho Fiscal da PROGUAÇU S/A, para o período de 02 (dois) anos, a contar de 01.04.2013.
341, de 26/03/2013 Dispõe sobre a concessão do diploma "Anna Nery" às cidadãs que especifica.
340, de 19/03/2013 Convoca plebiscito para a finalidade que especifica.
339, de 15/02/2013 Dispõe sobre aprovação do nome do Sr. AIRTON PICOLOMINI RESTANI, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da PROGUAÇU S/A, para o biênio 2013/2014.
338, de 15/02/2013 Dispõe sobre aprovação do nome da Sra. IRENE DELFINO DA SILVA, para exercer, em comissão, o cargo de Presidente da PROGUAÇU S/A, para o biênio 2013/2014.
337, de 05/02/2013 Dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica à Prefeitura Municipal.
Total de Registros: 15