Índice Cronológico da Legislação

Decretos Legislativos

Normativa primária, de hierarquia legal, integrante do processo legislativo, privativa da Câmara Municipal, para o trato de matérias de sua competência exclusiva.

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Decretos Legislativos - 2018

Decretos Legislativos - 2018
Número	Ementa
463, de 04/12/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/12/2018	Dispõe sobre a criação do Diploma de Honra ao Mérito a ser concedido as entidades assistenciais de Mogi Guaçu.
462, de 22/11/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/11/2018	Dispõe sobre supressão de dispositivos que especifica do Decreto Legislativo nº 310, de 15 de fevereiro de 2011.
461, de 22/11/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/11/2018	Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor OSVALDO MESCHIARI.
460, de 23/10/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/10/2018	Institui o Diploma de Honra ao Mérito “Prof. Ubirajara Ramos”, a ser outorgado as escolas municipais e estaduais de Mogi Guaçu que se destacarem na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
459, de 23/10/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/10/2018	Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Subtenente Carlos Alexandre Perini da Silva.
458, de 23/10/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 27/10/2018	Dispõe sobre a concessão do Diploma "Atirador Destaque do Ano" aos Atiradores que especifica do Tiro de Guerra 02-086.
457, de 09/10/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/10/2018	Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano “Roberto Caveanha - Babá” aos cidadãos que especifica.
456, de 09/10/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/10/2018	Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Professor Paulo Freire” aos Mestres que especifica.
455, de 09/10/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 13/10/2018	Dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica a Prefeitura Municipal.
454, de 02/10/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 05/10/2018	Dispõe sobre a concessão do Diploma, Medalha e Medalha para farda “Destaque do Ano” aos Guardas Civis Municipais que especifica.
453, de 25/09/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 29/09/2018	Dispõe sobre a concessão da Honraria "Dr. Eitel Falsetti", aos médicos que especifica.
452, de 11/09/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 15/09/2018	Dispõe sobre a concessão do Diploma "Empresário do Ano" aos cidadãos que especifica.
451, de 04/09/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/09/2018	Dispõe sobre acréscimo de inciso V ao art. 3º do Decreto Legislativo nº 440, de 12 de dezembro de 2017.
450, de 28/08/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 08/09/2018	Dispõe sobre a instituição de Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano “Roberto Caveanha – Babá” a ser conferido a desportistas que representam o Município de Mogi Guaçu em competições esportivas, conforme especifica.
449, de 07/08/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/08/2018	Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito aos profissionais que especifica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu e Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar da RENOVIAS Concessionária S.A.
448, de 07/08/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 11/08/2018	Institui o Diploma “Aluno Nota Dez”, para estudantes do 6º ao 9º anos da rede municipal de Educação, do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
447, de 19/06/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 26/06/2018	Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal JOSÉ AUGUSTO ROSA (Capitão Augusto).
446, de 05/06/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 09/06/2018	Dispõe sobre a concessão do Diploma "Policial Destaque do Ano" aos Agentes de Segurança do Estado que especifica.
445, de 08/05/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/05/2018	Dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2015.
444, de 03/05/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 12/05/2018	Dispõe sobre a concessão do diploma "Anna Nery" às cidadãs que especifica.
443, de 27/03/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 07/04/2018	Institui o Diploma "Empresário do Ano" e dá outras providências.
442, de 27/02/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 03/03/2018	Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Guaçuana”, à Senhora Maria José Pinto Ferreira de Araújo.
441, de 20/02/2018 Publicada no Tribuna do Guaçu em 24/02/2018	Institui homenagem "MEDALHISTA DA OBMEP" aos estudantes de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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