Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1948

Leis Ordinárias - 1948
Número Ementa
26, de 31/12/1948 Dispõe sobre concessão de abono de natal.
25, de 28/12/1948 Dispõe sobre abertura de credito especial.
24, de 28/12/1948 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
23, de 01/12/1948 Dispõe sobre redução de impostos de licença.
22, de 30/11/1948 Orça a receita e fixa a despesa do município de Mogi Guaçu para o exercício de 1949.
21, de 08/11/1948 Dispõe sobre abertura de credito especial.
20, de 08/11/1948 Dispõe sobre abertura de credito especial.
19, de 08/11/1948 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
18, de 08/11/1948 Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.
17, de 08/11/1948 Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.
16, de 08/11/1948 Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.
15, de 08/11/1948 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
14, de 08/11/1948 Dispõe sobre a fixação do subsídio e representação do Prefeito Municipal.
13, de 12/10/1948 Dispõe sobre abertura de crédito especial.
12, de 12/10/1948 Dispõe sobre concessões de impostos.
11, de 21/08/1948 Dispõe sobre concessão de auxílios.
10, de 21/08/1948 Dispõe sobre abertura de crédito especial.
9, de 11/08/1948 Altera a letra "a" do artigo 2º do Decreto Lei nº 44 de 12/10/1945.
8, de 11/08/1948 Regula a arrecadação do imposto de Indústrias e Profissões no município de Mogi Guaçu.
7, de 12/06/1948 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
6, de 12/06/1948 Dispõe sobre abertura de crédito especial.
5, de 11/06/1948 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
4, de 11/06/1948 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
3, de 18/05/1948 Dispõe sobre abertura de crédito especial.
2, de 13/03/1948 Autoriza receber escritura de compromisso.
1, de 01/03/1948 Dispõe sobre aquisição dos serviços de água e esgoto de Mogi Guaçu.
Total de Registros: 26