Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1952

Leis Ordinárias - 1952
Número Ementa
99, de 19/12/1952 Dispõe sobre a instituição do abono de natal e abre crédito especial.
98, de 01/12/1952 Dispõe sobre abertura de credito especial.
97, de 01/12/1952 Dispõe sobre abertura de credito especial.
96, de 29/11/1952 Orça a receita e fixa a despesa do município de Mogi Guaçu para o exercício de 1953.
95, de 20/11/1952 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
94, de 20/11/1952 Dispõe sobre abertura de credito especial.
93, de 20/11/1952 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
92, de 10/09/1952 Dispõe sobre Instituição de Bolsa de Estudos em Ginásio.
91, de 10/09/1952 Dispõe sobre vencimentos.
90, de 09/09/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 249.714,60
89, de 21/08/1952 Dispõe sobre a incorporação do Banco dos Municípios.
88, de 21/05/1952 Dispõe sobre abertura de credito para ocorrer as despesas com firma especializada para estudo e projetos para o abastecimento de água e esgoto.
Total de Registros: 12