Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1953

Leis Ordinárias - 1953
Número Ementa
116, de 18/12/1953 Dispõe sobre abertura de credito especial.
115, de 18/12/1953 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
114, de 26/12/1953 Dispõe sobre a majoração dos vendimentos dos funcionários municipais.
113, de 26/12/1953 Dispõe sobre criação de cargos.
112, de 30/11/1953 Orça a receita e fixa a despesa do município de Mogi Guaçu para o exercício de 1954.
111, de 22/10/1953 Dispõe sobre a aquisição de uma "Perua" e abre necessário crédito.
110, de 26/07/1953 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 7.500,00
109, de 26/09/1953 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
108, de 10/09/1953 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
107, de 10/09/1953 Dispõe sobre abertura de credito especial.
106, de 10/09/1953 Dispõe sobre abertura de credito especial.
105, de 10/09/1953 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
104, de 27/05/1953 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à verba 8-38-4.
103, de 27/05/1953 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar..
102, de 27/05/1953 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
101, de 27/05/1953 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
100, de 17/03/1953 Dispõe sobre abertura de crédito especial para amparo aos flagelados nordestinos.
Total de Registros: 17