Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1957

Leis Ordinárias - 1957
Número Ementa
200, de 09/12/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção.
199, de 06/12/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal a permutar.
198, de 26/11/1957 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Guaçu para o exercício de 1958.
197, de 18/11/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber doação.
196, de 18/11/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber doação.
195, de 25/10/1957 Dispõe sobre concessão do Abono de Natal.
194, de 25/10/1957 Dispõe sobre as revogações das Leis nº 34 de 18 de agosto de 1944, e Lei nº 75 de 14 de maio de 1951.
193, de 25/10/1957 Dispõe de denominação de rua recém criada.
192, de 25/10/1957 Dispõe sobre abertura de credito especial.
191, de 24/09/1957 Fixa novas tarifas e condições para iluminação pública de bairro.
190, de 23/09/1957 Dispõe sobre observância do artigo 113 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal.
189, de 26/08/1957 Dispõe sobre abertura de credito especial.
188, de 26/08/1957 Dispõe sobre abertura de credito especial.
187, de 19/08/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer a importação direta de uma motoniveladora.
186, de 31/07/1957 Dispõe sobre a extinção do cargo de Contador-Secretário, e cria os cargos de Contador e Secretário.
185, de 31/07/1957 Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.
184, de 23/07/1957 Dispõe sobre revogação da Lei nº 99 de 19 de dezembro de 1952.
183, de 23/07/1957 Regulamenta a concessão de licença para estabelecimentos comerciais.
182, de 23/07/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber doação.
181, de 06/05/1957 Dispõe sobre abertura de credito especial.
180, de 06/05/1957 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
179, de 06/05/1957 Dispõe sobre abertura de credito especial.
178, de 06/05/1957 Dispõe sobre abertura de credito especial.
177, de 16/04/1957 Institui o Abono de Natal.
176, de 18/02/1957 Dispõe sobre abertura de credito especial.
175, de 18/02/1957 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar contrato.
Total de Registros: 26