Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1958

Leis Ordinárias - 1958
Número Ementa
225, de 09/12/1958 Orça a receita e fixa a despesa do município de Mogi Guaçu para o exercício de 1959.
224, de 03/12/1958 Dispõe sobre abertura de credito especial.
223, de 03/12/1958 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
222, de 03/12/1958 Dispõe sobre abertura de credito especial.
221, de 03/12/1958 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
220, de 03/12/1958 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber uma área de terreno.
219, de 05/11/1958 Dispõe sobre isenção de impostos.
218, de 30/10/1958 Dispõe sobre abertura de credito especial.
217, de 30/10/1958 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber doação.
216, de 22/10/1958 Revoga a Lei nº 215 de 22 de julho de 1958 em todos os seus termos.
215, de 22/07/1958 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 187 de 19 de agosto de 1957.
214, de 22/07/1958 Reserva de Logradouro Público.
213, de 25/06/1958 Regulamenta o ensino primário municipal.
212, de 25/06/1958 Autoriza a Prefeitura Municipal a construir a caixa de distribuição de água.
211, de 25/06/1958 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
210, de 17/06/1958 Dispõe sobre o aumento de tarifas telefônicas.
209, de 04/06/1958 Institui o Abono de Natal aos funcionários municipais.
208, de 04/06/1958 Dispõe sobre a criação da taxa de execução de calçamento e pavimentação.
207, de 12/05/1958 Dispõe sobre abertura de credito especial.
206, de 12/05/1958 Autoriza a concessão de um auxílio a Santa Casa de Misericórdia local.
205, de 12/05/1958 Dispõe sobre abertura de credito suplementar.
204, de 15/04/1958 Dispõe sobre subvenção a jornal que foi editado em Mogi Guaçu.
203, de 15/04/1958 Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários municipais..
202, de 15/04/1958 Dispõe sobre abertura de credito especial.
201, de 11/02/1958 Dispõe sobre denominação de avenida.
Total de Registros: 25