Leis Ordinárias - 1959
| Número |
Ementa |
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272, de 31/12/1959
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros). |
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271, de 31/12/1959
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.309.308,10 (dois milhões, trezentos e nove mil, trezentos e oito cruzeiros e deis centavos). |
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270, de 31/12/1959
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Institui o abono de Natal aos funcionários do Município correspondente ao exercício de 1959. |
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269, de 31/12/1959
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 625.676,00 (seiscentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e seis cruzeiros) |
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268, de 31/12/1959
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Dispõe sobre a denominação de ruas e travessas. |
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267, de 31/12/1959
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Dispõe sobre a abertura de crédito complementar de Cr$ 1.466.500,00 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos cruzeiros) |
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266, de 31/12/1959
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 5.629.950,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta cruzeiros) |
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265, de 29/12/1959
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Dispõe sobre autorização à Cerâmica Martini S/A |
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264, de 29/12/1959
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Cria o Parque Florestal Municipal. |
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263, de 29/12/1959
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 248.909,50 (duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e nove cruzeiros e cinquenta centavos) |
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262, de 29/12/1959
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 26.052,90 (vinte e seis mil e cinquenta e dois cruzeiros e noventa centavos) |
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261, de 29/12/1959
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial de CR$ 182.930,00 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e trinta cruzeiros) |
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260, de 29/12/1959
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Dispõe sobre a denominação de rua. |
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259, de 21/12/1959
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Orça a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Guaçu para o exercício de 1960. |
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258, de 11/12/1959
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Dispõe sobre a denominação de Praças, Avenidas, Ruas e Travessas. |
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257, de 11/12/1959
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Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito Municipal para as providências necessárias para garantia da doação de imóvel para instalação do Grupo Escolar de Nova Louzã. |
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256, de 04/12/1959
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a se comprometer a tomar medidas que se fizerem necessárias para garantia da doação do imóvel destinado a construçao do Grupo Escolar de Nova Louzã. |
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255, de 02/12/1959
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Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência para a construção de um prédio para funcionamento do Grupo Escolar de Nova Louzã, neste município de Mogi Guaçu. |
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254, de 02/12/1959
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Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência para construção de um prédio para funcionamento do Grupo Escolar do Bairro da Estiva, neste município de Mogi Guaçu. |
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253, de 30/11/1959
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi-Guaçu a doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção de um prédio para funcionamento do Grupo Escolar do Bairro da Capela do Rosário e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto. |
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252, de 30/11/1959
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Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por compra,do Sr. Francisco Catarinucci e esposa um terreno com área de 4.000 (quatro mil) metros quadrados e abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) |
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251, de 28/10/1959
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Dispõe sobre a denominação de Avenida e travessas |
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250, de 20/10/1959
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Dispõe sobre aumento da subvenção destinada ao Jornal 'O Guaçuano" por força da Lei Municipal nº 204 de 15 de abril de 1958. |
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249, de 20/10/1959
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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248, de 15/10/1959
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber doação. |
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247, de 15/10/1959
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Autoriza a Prefeitura Municipal a receber doação. |
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246, de 15/09/1959
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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245, de 21/08/1959
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Dá nova redação ao artigo 1º e seus parágrafos da Lei nº 219 de 05 de novembro de 1958. |
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244, de 21/08/1959
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Dispõe sobre doação de terreno a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. |
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243, de 21/08/1959
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Institui o Brasão de Mogi Guaçu. |
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242, de 21/08/1959
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Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Contrato com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo. |
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241, de 15/07/1959
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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240, de 15/07/1959
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Dispõe sobre pensão anual. |
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239, de 15/07/1959
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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238, de 15/07/1959
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Dispõe sobre abertura de credito suplementar. |
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237, de 15/07/1959
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Autoriza a Prefeitura Municipal a receber doação |
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236, de 15/07/1959
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Dispõe sobre doação de terreno no Cemitério Municipal. |
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235, de 06/05/1959
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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234, de 06/05/1959
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Proíbe a passagem de tratores de esteira, e demais maquinas pesadas em vias públicas. |
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233, de 24/03/1959
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Dispõe sobre doação de terreno. |
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232, de 24/03/1959
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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231, de 24/03/1959
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Dispõe sobre abertura de credito suplementar. |
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230, de 23/03/1959
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Dispõe sobre a majoração de vencimentos dos funcionários municipais |
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229, de 23/03/1959
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Dispõe sobre a criação de cargo de Escriturário. |
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228, de 23/03/1959
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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227, de 23/03/1959
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Institui o Abono de Natal aos funcionários do município. |
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226, de 23/03/1959
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Dispõe sobre abertura de credito especial. |
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Total de Registros: 47
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