Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1960

Leis Ordinárias - 1960
Número Ementa
311, de 06/12/1960 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 66.666,40 - sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis cruzeiros e quarenta centavos -, para pagamento de despesas do SAMDU.
310, de 06/12/1960 institui o abono de natal aos funcionários do Município correspondente ao exercício de 1960.
309, de 06/12/1960 Dispõe sobre doação de um trecho da Rua José de Paula, com área de 55,50 m², á Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.
308, de 06/12/1960 Dispõe sobre denominação de rua.
307, de 05/12/1960 Dispõe sobre aumento de tarifas telefônicas.
306, de 25/11/1960 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Guaçu para o exercício de 1961.
305, de 25/11/1960 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 4.286.737,70 (quatro milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e sete cruzeiros e setenta centavos).
304, de 25/11/1960 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 1.230.300,00 (hum milhão, duzentos e trinta mil e trezentos cruzeiros).
303, de 25/11/1960 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 3.015.650,00 (treis milhões, quinze mil e seiscentos e cinquenta cruzeiros).
302, de 25/11/1960 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 1.295.000,00 (hum milhão, duzentos e noventa e cinco mil cruzeiros).
301, de 17/11/1960 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 64.650,00 (sessenta e quatro mil seiscentos e cinquenta cruzeiros).
300, de 10/11/1960 Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.
299, de 10/11/1960 Dispõe sobre a aquisição de terreno por doação.
298, de 10/11/1960 Cria o Fundo de Assistência Social do Município (FASM) e estabelece o adicional de 10% sobre especificados impostos municipais.
297, de 27/10/1960 Eleva a pensão da Sra. Francisca de Lima para Cr$ 500,00 por mês.
296, de 27/10/1960 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a adquirir, por compra, do Sr. Pedro Caetano Bueno, um lote de terreno e abre o crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
295, de 27/10/1960 Dispõe sobre a doação de terreno.
294, de 30/08/1960 Dispõe sobre aumento de auxílio ao Sanatório "Américo Bairral" da cidade de Itapira.
293, de 30/08/1960 Eleva a pensão do Sr. Antonio Xavier da Silva para Cr$ 500,00 por mês.
292, de 24/08/1960 Dispõe sobre demarcação do Perímetro Urbano da cidade de Mogi Guaçu.
291, de 24/08/1960 Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários municipais.
290, de 01/07/1960 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 78 de 30 de agosto de 1951.
289, de 01/07/1960 Dispõe sobre doação de terreno à Fábrica Paroquial de Mogi Guaçu.
288, de 09/06/1960 Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) á Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu.
287, de 20/05/1960 Cria o cargo de Secretário da Junta de Alistamento Militar.
286, de 20/05/1960 Dispõe sobre a concessão de auxílio à Corporação Musical Marcos Vedorello e abre crédito especial de Cr$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil cruzeiros).
285, de 28/04/1960 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma motoniveladora para os serviços da comunidade.
284, de 22/04/1960 Dispõe sobre doação de terreno ao Sr. Benedito Mariano da Silva.
283, de 12/04/1960 Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência para a construção de um prédio destinado ao funcionamento do Posto de Assistência Médica Sanitária e Posto de Puericultura (Bi-Valente), desta cidade.
282, de 04/04/1960 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros)
281, de 29/03/1960 Cria o Posto de Qualificação Eleitoral no Município de Mogi Guaçu.
280, de 29/03/1960 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, do Sr. Florentino Correa, 2 (duas) ruas localizadas no Loteamento Santa Rita, com a área total de 105,95 m² (cento e cinco metros e noventa e cinco centímetros) quadrados.
279, de 29/03/1960 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber por doação da Cerâmica Mogi Guaçu S/A, 8 (oito) ruas e 2 (duas) praças, localizadas no loteamento denominado Jardim Bela Vista, num total de 30.852 m² (trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois metros quadrados).
278, de 03/03/1960 Altino Martini, Prefeito Municipal de Mogi Guaçu, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em face da Resolução nº 2 de 1959, devidamente aprovada pela Câmara Municipal decreta a seguinte lei:
277, de 22/02/1960 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 274 de 22 de Janeiro de 1960.
276, de 22/02/1960 Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por compra, da Sra. Maria Amélia Pizzocaro Marchesi e seu marido Sérgio Marchesi um terreno com área de 1.200 (hum mil e duzentos) metros quadrados e abre o crédito especial de Cr$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil cruzeiros).
275, de 05/02/1960 Modifica a redação do Artigo 6º da Lei nº 213 de 25 de junho de 1958 e que institui o Concurso para a lotação do Cargo de Professor Municipal.
274, de 22/01/1960 Autoriza a Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu a doar ao Instituto de Previdência imóvel para construção de um prédio para funcionamento da Casa da Lavoura desta cidade e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
273, de 22/01/1960 Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, por compra, da Sra. Maria Amélia Pizzocaro Marquezzi e seu marido um terreno com área de 1.500 (hum mil e quinhentos) metros quadrados e abre o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Total de Registros: 39