Leis Ordinárias - 1962
Número |
Ementa |
380, de 05/12/1962
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Dispõe sobre denominação de rua e travessa. |
379, de 05/12/1962
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a executar os serviços de iluminação pública no Núcleo Martinho Prado - Bairro Pádua Salles e dá outras providências. |
378, de 04/12/1962
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Orça a receita e fixa a despesa do município de Mogi Guaçu para o exercício de 1963. |
377, de 15/10/1962
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Institui gratificação natalina ou 13º mês aos funcionários municipais. |
376, de 02/10/1962
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Dispõe sobre elevação de vencimentos dos funcionários municipais. |
375, de 02/10/1962
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a contratar com a ?? Central Elétrica de Rio Claro a execução dos serviços de iluminação dos bairros "Vila Paraiso" e "Vila Maria". |
374, de 02/10/1962
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Regula a cobrança dos serviços executados pelo Município. |
373, de 11/11/1962
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a implantar em sua contabilidade o sistema "Front Feed" e dá outras providências. |
372, de 10/08/1962
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Isenta de Imposto de Transmissão "Inter Vivos" e de Imposto Territorial Rural propriedade imóvel rural com área de até 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Carteira de Colonização do Banco do Brasil S/A e dá outras providências. |
371, de 20/08/1962
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Dispõe sobre padronização de cargos e reestruturação de vencimentos. |
370, de 20/08/1962
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil cruzeiros). |
369, de 17/08/1962
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Institui o Curso de Admissão ao Ginásio Estadual "Luiz Martini" em período noturno. |
368, de 04/07/1962
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Dispõe sobre a denominação de ruas e praças localizadas no loteamento "Jardim Bela Vista". |
367, de 04/07/1962
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 376.709,40 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e nove cruzeiros e quarenta centavos). |
366, de 14/06/1962
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Institui e regulariza a taxa de apreensão e depósito de animais. |
365, de 14/06/1962
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Dispõe sobre a concessão ao D.E.R. para utilizar uma gleba de terras da municipalidade. |
364, de 14/06/1962
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Cria o serviço de Estradas de Rodagem do Município (S.E.R.M.) e dá outras providências. |
363, de 05/06/1962
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a contratar serviços fotográficos para fins eleitorais. |
362, de 05/06/1962
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a firmar convênio com o Fundo de Erradicação da Malária e Profilaxia da Doença de Chagas. |
361, de 14/05/1962
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber do D. O. P. a importância de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), para reformas de pontes do Município. |
360, de 23/04/1962
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Regulamento o estacionamento de automóveis de aluguel, cria novos pontos e dá outras providências. |
359, de 10/04/1962
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Modifica a Lei nº 348 de 30 de janeiro de 1962. |
358, de 10/04/1962
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Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 44 de 12 de outubro de 1945 que institui o salário família. |
357, de 22/03/1962
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Dispõe sobre criação de cargos. |
356, de 22/03/1962
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Cria, na Prefeitura Municipal, 2 (dois) grupos de avaliadores. |
355, de 22/03/1962
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Cria na Fazenda Municipal, o Conselho Municipal de Contribuintes. |
354, de 22/03/1962
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Dispõe sobre doação de terreno á Paróquia de Mogi Guaçu. |
353, de 22/03/1962
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.855.856,20 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis cruzeiros e vinte centavos). |
352, de 22/03/1962
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Dispõe sobre doação de uma máquina de somar manual ao Ginásio Estadual Luiz Martini. |
351, de 22/03/1962
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Institui o Abono de Natal aos funcionários do Município, correspondente ao exercício de 1961. |
350, de 26/02/1962
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Dispõe sobre majoração de tarifas telefônicas. |
349, de 01/02/1962
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Suspende aprovação de novos loteamentos e dá outras providências. |
348, de 30/01/1962
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a fornecer planta de casa tipo popular, gratuitamente. |
347, de 29/01/1962
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Modifica a Lei nº 298, que cria o Fundo de Assistência Social do Município (FASM) e estabelece o adicional de 10% sobre especificados impostos municipais. |
346, de 29/01/1962
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Dispõe sobre doação pelo Município de um lote de terreno para construção do Albergue Noturno do Centro Espírita "Linha de Jesus". |
345, de 29/01/1962
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Revoga o Decreto Lei nº 119 de 2 de outubro de 1911, em todos os seus termos. |
344, de 29/01/1962
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 3.265.000,00 (treis milhões, duzentos e sessenta e cinco mil cruzeiros). |
343, de 29/01/1962
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Dispõe sobre aquisição de terreno por doação. |
Total de Registros: 38
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