Leis Ordinárias - 1966
Número |
Ementa |
502, de 29/12/1966
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institui o Código Tributário do Município de Mogi Guaçu. |
501, de 28/12/1966
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Isenta a Paróquia de Mogi Guaçu de pagamento de imposto de transmissão "Inter Vivos". |
500, de 13/12/1966
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Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 121.943.000 (cento e vinte e um milhões, novecentos e quarenta e treis mil cruzeiros). |
499, de 13/12/1966
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Dispõe sobre padronização e reestruturação de vencimentos e dá outras providências. |
498, de 13/12/1966
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Dispõe sobre abertura de crédito especial. |
497, de 01/12/1966
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Guaçu, para o exercício financeiro de 1967. |
496, de 17/11/1966
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber, por doação, do Sr. Mário Jacinto, 1 (hum) lote de terreno situado mo imóvel denominado "Cercadinho". |
495, de 27/09/1966
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Dispondo sobre o pagamento do imposto de transmissão de Propriedade "Inter Vivos" (sisa) |
494, de 02/09/1966
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Dispõe sobre desapropriação de imóvel. |
493, de 22/07/1966
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Autoriza o Executivo Municipal a promover desapropriação de faixa de terreno. |
492, de 22/07/1966
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Institui a Bandeira Municipal. |
491, de 22/07/1966
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Concede o título de "Cidadão Guaçuano". |
490, de 22/07/1966
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Isenta á Paróquia de Mogi Guaçu do pagamento do imposto de transmissão "Inter Vivos". |
489, de 01/07/1966
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber, por doação, do Sr. João Thomaz dos Santos, 1 (hum) lote de terreno no Sitio Taguarantã do Campo, neste município. |
488, de 21/06/1966
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Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 2.896.620 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte cruzeiros). |
487, de 21/06/1966
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Dispõe sobre padronização e reestruturação de vencimentos e dá outras providências. |
486, de 21/05/1966
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Autoriza o executivo municipal a mandar executar os serviços de extensão da rede de energia elétrica nos bairros ou núcleos da cidade. |
485, de 29/04/1966
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Dispõe sobre pagamento com redução do Imposto de Transmissão "Inter Vivos". |
484, de 12/04/1966
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Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu. |
483, de 12/04/1966
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Concede isenção de impostos á firma Empreendimentos Imobiliários Taguá Ltda. |
482, de 12/04/1966
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de T.V. e dá outras providências. |
481, de 28/02/1966
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Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber em doação do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, material para instalação de parque infantil. |
480, de 28/02/1966
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Altera o parágrafo 1º do artigo 24 da Lei nº 418 de 17 de fevereiro de 1964. |
479, de 11/02/1966
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Estabelece restrições ao consumo de água e dá outras providências. |
478, de 11/02/1966
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Dispõe sobre denominação de Rua Professor Antônio Theodoro Lang. |
477, de 11/02/1966
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Extingue o salário família concedido pelo município. |
Total de Registros: 26
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