Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1967

Leis Ordinárias - 1967
Número Ementa
541, de 28/12/1967 Dispõe sobre abertura de um credito especial de NCr$ 99.467,17 (noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete cruzeiros novos e dezessete centavos).
540, de 28/12/1967 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 117.420,25 (cento e dezessete mil, quatrocentos e vinte cruzeiros novos e vinte e cinco centavos).
539, de 28/12/1967 Concede auxílio de NCr$ 1.559,70 (hum mil, quinhentos e cincoenta e nove cruzeiros novos e setenta centavos) ao Colégio Estadual "Luiz Martini".
538, de 28/12/1967 Concede auxílio de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos) ao Centro de Artes Industriais de Mogi Guaçu e abre o necessário crédito especial.
537, de 11/12/1967 Dispõe sobre concessão de subvenções e dá outras providências.
536, de 11/12/1967 Cria o Pronto Socorro Municipal e dá outras providências.
535, de 11/12/1967 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de NCr$ 1.027.654,20 (hum milhão, vinte e sete mil, seiscentos e cincoenta e quatro cruzeiros novos e vinte centavos).
534, de 21/11/1967 Estima a receita e limita a despesa do Município de Mogi Guaçu, para o exercício financeiro de 1968.
533, de 21/11/1967 Concede auxílio de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos) ao Casmoçu e abre o necessário crédito especial.
532, de 21/11/1967 Dispõe sobre o quadro de pessoal, estabelece o plano de pagamento.
531, de 06/11/1967 Dispõe sobre doação de terreno ao governo do Estado de São Paulo.
530, de 06/11/1967 Dispõe sobre demarcação do Perímetro urbano de Mogi Guaçu.
529, de 12/10/1967 Dispõe sobre a isenção tributária municipal ao Banco do Brasil S/A.
528, de 12/10/1967 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a participar da companhia de Habitação popular Bandeirantes (Cohab-Bandeirantes) e dá outras providências.
527, de 14/09/1967 Dispõe sobre a Organização do Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
526, de 14/09/1967 Altera dispositivos do Código tributário Municipal.
525, de 06/09/1967 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato com a Incorporação e Construção da Estação Rodoviária
524, de 06/09/1967 Dispõe sobre concessão de subvenção à Casa da Criança.
523, de 06/09/1967 Dispõe sobre criação de cargo.
522, de 06/09/1967 Autoriza o município a receber em comodato um terreno com área de novecentos metros quadrados de propriedade da Cerâmica Martini S/A.
521, de 02/09/1967 Dá nova redação ao, digo, no artigo 2º e na letra B do artigo 3º da Lei nº 509 de 14/6/1967.
520, de 02/09/1967 Dispõe sobre auxílio de NCr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros novos) ao Santuário do Rosário e abre o necessário crédito.
519, de 05/07/1967 Reclassifica o padrão de vencimentos dos professores municipais.
518, de 05/07/1967 Autoriza o executivo a providenciar o cadastramento geral de Mogi Guaçu e abre o necessário crédito especial de NCr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros novos).
517, de 05/07/1967 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de , no importe de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos), destinado ao início da construção do prédio da Fundação Educacional Guaçuana "F.E.G.".
516, de 05/07/1967 Dispõe sobre abertura de crédito especial de NCr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros novos) para o serviço de abastecimento de água da cidade.
515, de 05/07/1967 Dispõe sobre a concessão de auxílio de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) ao Casmoçu e abre o necessário crédito.
514, de 14/06/1967 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a firma Planorg - Planejamento e Organização e abre o crédito especial de NCr$ 18.000,00 )dezoito mil cruzeiros novos).
513, de 14/06/1967 Dispõe sobre abertura de crédito especial de NCr$ 32.456,91 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis cruzeiros novos e noventa e hum centavos).
512, de 14/06/1967 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a doar ao Casmaçu um terreno com área de 4.700 metros quadrados.
511, de 14/06/1967 Autoriza o executivo municipal a doar ao Colégio Estadual "Luiz Martini" a importância de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos) e abre o necessário crédito.
510, de 14/06/1967 Autoriza o executivo municipal a firmar contratos com um arquiteto e com um agrimensor e dá outras providências.
509, de 14/06/1967 Dispõe sobre concessão de Bolsa de Estudos.
508, de 14/06/1967 Dispõe sobre a adoção de nova e sistemática tributária para o Município de Mogi Guaçu, conforme determina a Emenda Constitucional 18 complementada pela Lei 5172 de 25 de outubro de 1966 e os Decretos nº 27 e 28 de 14 de novembro de 1966.
507, de 13/04/1967 Autoriza o Executivo Municipal a dar início à execução dos serviços de abastecimento de água da cidade às expenças exclusiva do município e abre o crédito especial de NCr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros novos)
506, de 03/04/1967 Dispõe sobre designação de feriados municipais.
505, de 03/04/1967 Dispõe sobre doação de terreno ao Departamento dos Correios e Telégrafos.
504, de 03/04/1967 Autoriza a Prefeitura a promover aberturas de vias públicas no futuro Centro Cívico.
503, de 30/01/1967 Cria a "Fundação Educacional Guaçuana".
Total de Registros: 39