Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1968

Leis Ordinárias - 1968
Número Ementa
582, de 26/12/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 377.750,00 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e cincoenta cruzeiros novos).
581, de 26/12/1968 Abre o credito especial de NCr$ 3.936,00 (tr~es mil e novecentos e trinta e seis cruzeiros novos), e dá outras providências.
580, de 17/12/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 53.000,00 (cincoenta e três mil cruzeiros novos).
579, de 17/12/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos) ao Pronto Socorro Municipal.
578, de 17/12/1968 Concede auxílio de NCr$ 1.360,00 (hum mil trezentos e sessenta cruzeiros novos) à Igreja Adventista do Sétimo Dia e abre o necessário crédito.
577, de 17/12/1968 Concede auxílio de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) ao Lar da Velhice Guaçuana e abre o necessário crédito.
576, de 17/12/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros novos).
575, de 17/12/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos).
574, de 17/12/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos), para construção de um poço alteziano no Bairro da Estiva.
573, de 04/12/1968 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Guaçu, para o exercício financeiro de 1969.
572, de 04/12/1968 Concede auxílio de NCr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros novos) para a Igreja Presbiteriana de Mogi Guaçu.
571, de 03/12/1968 Concede desconto de 20% (vinte por cento) na taxa de Contribuição de Melhoria.
570, de 27/11/1968 Autoriza o Executivo a adquirir por via amigável ou judicial os lotes nrs. 1, 2, 3, 4 e 5 da Vila São Carlos.
569, de 27/11/1968 Altera dispositivos da Lei nº 502 de 29 de dezembro de 1966 (Código Tributário do Município de Mogi Guaçu).
568, de 18/11/1968 Concede auxílio de NCr$ 36.902,03 (trinta e seis mil, novecentos e dois cruzeiros novos e três centavos), á F.E.G.
567, de 21/10/1968 Dispõe sobre celebração de Convênio com Secretarias de Estado e outros órgãos do governo e dá outras providências.
566, de 21/10/1968 Autoriza o Executivo Municipal a descontar títulos recebidos e a serem recebidos do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
565, de 21/10/1968 Altera os padrões de vencimentos dos funcionários municipais.
564, de 01/10/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 1.386.203,67 (hum milhão, trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e três cruzeiros novos e sessenta e sete centavos).
563, de 01/10/1968 Concede auxílio de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) ao Casmoçu.
562, de 01/10/1968 Cria Postos Médicos no Bairro da Estiva e no Bairro de Nova Louzã.
561, de 01/10/1968 Dispõe sobre permutas de terrenos sem reposição.
560, de 01/10/1968 Concede auxílio de NCr$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos cruzeiros novos) ao colégio Estadual "Luiz Martini".
559, de 01/10/1968 concede auxílio de NCr$ 28.876,88 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e seis cruzeiros novos e oitenta e oito centavos).
558, de 01/10/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros novos), para criação da Faculdade de Engenharia Industrial.
557, de 01/10/1968 Concede auxílio de NCr$ 915,28 (novecentos e quinze cruzeiros novos e vinte e oito centavos) à Liga Guaçuana de Futebol.
556, de 01/10/1968 Autoriza a Prefeitura Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação em convênios de financiamento para a construção de unidade habitacional no município e a firmar com a Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Cohab Bandeirante - ótgão integrante do sistema financeiro de habitação, convênio que objetiva a execução das construções.
555, de 01/10/1968 Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação de loteamento e construção de casas populares.
554, de 17/09/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos).
553, de 17/07/1968 Dispõe sobre aquisição de terreno para doação.
552, de 24/05/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 569.598,64 (quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e oito cruzeiros novos e sessenta e quatro centavos)
551, de 24/05/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 851.900,00 (oitocentos e cincoenta e um mil e novecentos cruzeiros novos).
550, de 24/05/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos cruzeiros novos) e dá outras providências.
549, de 17/05/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta cruzeiros novos) e dá outras providências.
548, de 13/05/1968 concede auxílio de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos) à Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu.
547, de 03/05/1968 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu.
546, de 02/05/1968 Dispõe sobre concessão de auxílio de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos), às Caixas Escolares dos Grupos e Escolas deste município e dá outras providências.
545, de 17/04/1968 Cria a Guarda Noturna Municipal.
544, de 18/03/1968 Concede auxílio até o montante de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos) à Fundação Educacional Guaçuana e abre o necessário crédito especial.
543, de 18/03/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), para melhoramentos do Estádio Municipal Alexandre Augusto Camacho.
542, de 18/03/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos) para melhoramentos das estradas municipais de Conselheiro Laurindo e de Mogi Guaçu a Leme.
Total de Registros: 41