Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1969

Leis Ordinárias - 1969
Número Ementa
681, de 23/12/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos).
680, de 23/12/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 29.108,00 (vinte e nove mil, cento e oito cruzeiros novos).
679, de 23/12/1969 Concede auxílio de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) à Corporação Musical "Marcos Vedorello"
678, de 23/12/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos).
677, de 23/12/1969 Concede auxílio de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos)., ao Grêmio Esportivo Guaçuano.
676, de 04/12/1969 Dá nova redação ao título VII do Código Tributário Municipal.
675, de 04/12/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
674, de 04/12/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros novos).
673, de 04/12/1969 Concede auxílio de NCr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros novos) á Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu.
672, de 02/12/1969 Dispõe sobre regulamentação do serviço de distribuição, consumo, taxas, etc. do fornecimento de água domiciliar, industriais e demais fins, institui serviço de hidrômetros.
671, de 02/12/1969 Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.
670, de 02/12/1969 Dispõe sobre doação de sucata de ferro ao Lions Clube de Mogi Guaçu.
669, de 02/12/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 79.220,00 (setenta e nove mil, duzentos e vinte cruzeiros novos).
668, de 02/12/1969 Autoriza celebração de convênio.
667, de 02/12/1969 Autoriza celebração de convênio.
666, de 02/12/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos).
665, de 02/12/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros novos).
664, de 02/12/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 3.700,00 (três mil e setecentos cruzeiros novos).
663, de 01/12/1969 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Guaçu, para o exercício de 1970.
662, de 31/10/1969 Dispõe sobre aquisição de imóvel.
661, de 31/10/1969 Altera dispositivos da Lei nº 532 que dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências.
660, de 02/10/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos).
659, de 02/10/1969 Abre o credito especial de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos).
658, de 02/10/1969 Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.
657, de 02/10/1969 Autoriza o município a transferir pequena área de terreno urbano, remanescente de alinhamento de via pública.
656, de 15/09/1969 Abre o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), para transformação de telefones manuais em automáticos.
655, de 15/09/1969 Autoriza a Prefeitura a efetuar vendas de telefones automáticos.
654, de 15/09/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos).
653, de 15/09/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos).
652, de 15/09/1969 Abre o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
651, de 15/09/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros novos).
650, de 15/09/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos).
649, de 15/09/1969 Concede auxílio de NCr$ 2.100,00 (dois mil e cem cruzeiros novos) ao Colégio Estadual "Luiz Martini".
648, de 04/09/1969 Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Mogi Guaçu (zona IV e zona V).
647, de 04/09/1969 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 251 de 28 de outubro de 1959.
646, de 04/09/1969 Cria o setor de Alimentação Escolar do Município de Mogi Guaçu.
645, de 04/09/1969 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 628 de 16 de julho de 1969.
644, de 04/09/1969 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 450 de 28 de junho de 1965.
643, de 18/08/1969 Autoriza o executivo municipal a adquirir 2 (dois) transformadores, abre o crédito especial de NCr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos) e dá outras providências.
642, de 14/08/1969 Autoriza o executivo municipal a adquirir uma máquina nebulizadora e abre o crédito especial de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos).
641, de 14/08/1969 Regulamenta o Ensino Primário Municipal.
640, de 14/08/1969 Dispõe sobre autorização para assinatura do Convênio para instalação de Consórcio da Promoção Social e dá outras providências.
639, de 14/08/1969 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar contratos com a C.E.S.P.
638, de 14/08/1969 Autoriza o executivo municipal a adquirir por via amigável ou judicial, um lote de terreno, localizado neste município e abre o credito especial de NCr$ 2.856,00 (dois mil, oitocentos e cincoenta e seis cruzeiros novos).
637, de 14/08/1969 Concede auxílio de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) ao Hospital Central do Câncer em São Paulo.
636, de 14/08/1969 Concede auxílio de NCr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos) ás Caixas Escolares.
635, de 06/08/1969 Dá nova redação ao título VII do Código Tributário deste município.
634, de 16/07/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos).
633, de 16/07/1969 Autoriza o executivo municipal a indenizar o Sr. Augusto Nini e abre o crédito especial de NCr$ 240,00 (duzentos e quarenta cruzeiros novos).
632, de 16/07/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos cruzeiros novos).
631, de 16/07/1969 Cria na Prefeitura Municipal, o Serviço de Combate e Extinção de Formigas Cortadeiras.
630, de 16/07/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 192.040,00 (cento e noventa e dois mil e quarenta cruzeiros novos).
629, de 16/07/1969 Reformula a legislação municipal sobre "Bolsa de Estudo".
628, de 16/07/1969 Abre o credito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) para manutenção da torre de retransmissão de T.V.
627, de 11/07/1969 Abre o credito especial de NCr$ 50.020,13 (cincoenta mil e vinte cruzeiros novos e treze centavos).
626, de 11/07/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos cruzeiros novos).
625, de 12/06/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos).
624, de 12/06/1969 Abre o crédito especial de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos).
623, de 12/06/1969 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial de NCr$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros novos).
622, de 12/06/1969 Abre o crédito suplementar de NCr$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzeiros novos).
621, de 11/06/1969 Declara de utilidade pública o Lions Clube de Mogi Guaçu.
620, de 11/06/1969 Dispõe sobre denominação de rua.
619, de 13/05/1969 Abre o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
618, de 13/05/1969 Abre o credito especial de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos).
617, de 13/05/1969 Abre o crédito especial de NCr$ 3.700,00 (três mil e setecentos cruzeiros novos).
616, de 13/05/1969 Abre o crédito especial de NCr$ 3.687,04 (três mil, seiscentos e oitenta e sete cruzeiros novos e quatro centavos).
615, de 13/05/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 375.400,00 (trezentos e setenta e cinco mil e quatrocentos cruzeiros novos).
614, de 13/05/1969 Dispõe sobre aquisição de terreno por doação.
613, de 13/05/1969 Autoriza o executivo municipal a adquirir por via amigável ou judicial, uma gleba de terras com a área de 603,62 m² localizadas nesta cidade e abre o credito especial de NCr$ 1.509,05 (hum mil e quinhentos e nove cruzeiros novos e cinco centavos).
612, de 13/05/1969 Autoriza o executivo municipal a adquirir por via amigável ou judicial, um terreno formado por duas glebas separadas com a área total de 299,48 m² localizado neste município e abre o credito especial de NCr$ 2.994,80 (dois mil, novecentos e noventa e quatro cruzeiros novos e oitenta centavos).
611, de 13/05/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 19.000,00 (dezenove mil cruzeiros novos).
610, de 13/05/1969 Concede auxílio de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos) ao Casmoçu.
609, de 13/05/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros novos).
608, de 28/04/1969 Veda a instalação ou transferência de indústrias, oficinas e estabelecimentos produtores de ruídos nas zonas residenciais da cidade e proximidades de estabelecimentos escolares, casas de saúde, hospitais e repartições públicas.
607, de 14/04/1969 Abre o crédito especial de NCr$ 7.028,00 (sete mil e vinte e oito cruzeiros novos) e dá outras providências.
606, de 14/04/1969 Abre o credito especial de NCr$ 122.263,60 (cento e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e três cruzeiros novos e sessenta centavos).
605, de 14/04/1969 Dispõe sobre abertura de credito especial de NCr$ 209.320,31 (duzentos e nove mil, trezentos e vinte cruzeiros novos e trinta e um centavos).
604, de 14/04/1969 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de NCr$ 5.968,00 (cinco mil, novecentos e sessenta e oito cruzeiros novos).
603, de 14/04/1969 Revoga a Lei nº 275 e os artigos 2º, 5º e 10º da Lei nº 213.
602, de 12/04/1969 Cria o Departamento de Promoção Social e dá outras providências.
599, de 24/03/1969 Suspende. pelo prazo de um ano, a aprovação de novos loteamentos urbanos.
598, de 20/03/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos).
597, de 07/03/1969 Autoriza o executivo a descontar títulos recebidos do governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.
596, de 07/03/1969 Autoriza a Prefeitura Municipal a dar permissão de uso de gabinetes dentários à Grupos Escolares e abre o crédito especial de NCr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros novos).
595, de 07/03/1969 Dispõe sobre a doação de terreno à Associação Espírita "Vinha de Jesus" e revoga a Lei nº 346 de 29 de janeiro de 1962.
594, de 07/03/1969 Concede auxílio de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos) à Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu.
593, de 17/03/1969 Autoriza o executivo municipal a adquirir por via amigável ou judicial, uma gleba de terras com a área de 38.000 m², localizada neste município e abre o crédito especial de NCr$ 19.000,00 (dezenove mil cruzeiros novos).
592, de 03/03/1969 Abre o crédito especial de NCr$ 21.900,00 (vinte e hum mil e novecentos cruzeiros novos), para aquisição de um carro destinado para os serviços do executivo.
591, de 03/03/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 259.300,00 (duzentos e cincoenta e nove mil e trezentos cruzeiros novos).
590, de 14/02/1969 Autoriza a prefeitura municipal a adquirir dois pequenos prédios residenciais de Benedito Liberato Castilho e doá-los à Senhora Elvira Brassaglia Franco e dá outras providências.
589, de 14/02/1969 Autoriza o executivo municipal a adquirir por via amigável ou judicial, duas glebas de terras com a área total de 77.674,34 m², localizadas neste município e abre o crédito especial de NCr$ 38.837,17 (trinta e oito mil, oitocentos e trinta e sete cruzeiros novos e dezessete centavos).
588, de 31/01/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros novos) à Guarda Noturna Municipal.
587, de 31/01/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos).
586, de 31/01/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos) à F.E.G.
585, de 31/01/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos).
584, de 31/01/1969 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos).
583, de 06/01/1969 Autoriza o executivo a firmar contratos com a firma Probeco Engenharia Ltda., para elaboração de projeto do sistema de esgotos sanitários da cidade de Mogi Guaçu e elaboração do projeto de galeria de águas pluviais da sede do município e dá outras providências.
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