Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1970

Leis Ordinárias - 1970
Número Ementa
765, de 22/12/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros)
764, de 22/12/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 2.881,20 (dois mil, oitocentos e oitenta e hum cruzeiros e vinte centavos).
763, de 22/12/1970 Autoriza o executivo municipal a adquirir, mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, um terreno, com área de 10.584,80 m².
762, de 22/12/1970 Autoriza o executivo municipal a adquirir, mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, uma gleba de terreno com área de 55,40 m.
761, de 22/12/1970 Concede auxílio de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) ao Colègio Estadual "Luiz Martini".
760, de 22/12/1970 Concede auxílio de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Grupo Escolar "Coronel Joaquim Leite de Souza".
759, de 22/12/1970 Concede auxílio de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Grupo Escolar Professora Maria Júlia Bueno..
758, de 22/12/1970 Concede auxílio de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Grupo Escolar da Estação da Estiva..
757, de 22/12/1970 Concede auxílio de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Grupo Escolar da "Padre Armani".
756, de 22/12/1970 Concede auxílio de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Grupo Escolar da Vila Paraíso.
755, de 22/12/1970 Concede auxílio de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Grupo Escolar do Bairro da Capela.
754, de 22/12/1970 Concede auxílio de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Ginásio Estadual de Mogi Guaçu - II Unidade.
753, de 22/12/1970 Concede auxílio de Cr$ 2.000,00 (dois mil crueiros) ao Grupo Escolar "Profª Anália de Almeida Bueno".
752, de 18/12/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 1.630,00 (hum mil seiscentos e trinta cruzeiros).
751, de 18/12/1970 Autoriza o executivo municipal a adquirir, mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, uma faixa de terreno, com área de 15,58 m².
750, de 16/12/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 50.362,50 (cinquenta mil, trezentos e sessenta e dois cruzeiros e cinquenta centavos).
749, de 16/12/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 292.580,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos e oitenta cruzeiros).
748, de 14/12/1970 Autoriza o executivo municipal a adquirir por via amigável ou judicial, três glebas de terras, com a área total de 364,96 m².
747, de 14/12/1970 Autoriza o executivo municipal a receber, por doação, três glebas de terras, com a área total de 7.360 m².
746, de 14/12/1970 Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.
745, de 02/12/1970 Departamento de Finanças
744, de 01/12/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 197.101,00 (cento e noventa e sete mil, cento e hum cruzeiros).
743, de 01/12/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 5.147,40 (cinco mil cento e quarenta e sete cruzeiros e quarenta centavos).
742, de 26/11/1970 Altera, por acréscimo, a redação do artigo 195, da Lei Municipal nº 547/68.
741, de 11/11/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 169.300,00 (cento e sessenta e nove mil e trezentos cruzeiros).
740, de 11/11/1970 Concede auxílio de Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), á Comissão Autônoma da Construção da Capela do Sagrado Coração de Jesus do Bairro de Martinho Prado, neste município.
739, de 11/11/1970 Autoriza o executivo municipal a adquirir por via amigável ou judicial, uma gleba de terras com a área de 8.054,52 m².
738, de 11/11/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 8.680,00 (oito mil, seiscentos e oitenta cruzeiros).
737, de 11/11/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 823,20 (oitocentos e vinte e três cruzeiros e vinte centavos).
736, de 11/11/1970 SEM EFEITO.
735, de 11/11/1970 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.900,80 (hum mil e novecentos cruzeiros e oitenta centavos).
732, de 31/10/1970 Dispõe sobre o serviço de água e esgôto e dá outras providências.
731, de 14/10/1970 Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Mobral e dá outras providências.
730, de 14/10/1970 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 512 de 14 de junho de 1967.
729, de 14/10/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros).
728, de 14/10/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros).
727, de 14/10/1970 Concede auxílio de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) á Associação Espírita "Vinha de Jesus".
726, de 14/10/1970 Concede auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Casmoçu - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu.
725, de 14/10/1970 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
724, de 28/09/1970 Autoriza o executivo municipal a adquirir mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, vários terrenos, com a área total de 2.016,96 m².
723, de 28/09/1970 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
722, de 14/09/1970 Autoriza o executivo a contratar advogados para promover cobrança judicial das diferenças do "excesso de arrecadaçao estadual".
721, de 14/09/1970 Concede auxílio de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) ao Grêmio Esportivo Guaçuano.
720, de 09/09/1970 Cria o Fundo de Incentivo ao Estudo Tecnológico (FIET).
719, de 03/09/1970 Autoriza o executivo a passar escritura de doação em favor de Antonia de Brito Oliveira.
718, de 03/09/1970 Autoriza o executivo municipal a adquirir por via amigável ou judicial, um terreno com a área superficial de 322,60 m²
717, de 03/09/1970 Acresce ao título VIII do Código Tributário Municipal (Lei nº 502 de 29/12/1966) o Capítulo VI.
716, de 03/09/1970 Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Guaçuana - F.E.G.
715, de 03/09/1970 Dá nova redação ao item 1º, do Artigo 1º, da Lei nº 268 de 31 de dezembro de 1959.
714, de 03/09/1970 Dá nova redação ao item 13, do artigo 1º, da Lei nº 258, de 11 de dezembro de 1959.
711, de 02/07/1970 Declara de utilidade pública a Instituição Guaçuana de Ensino e Cultura - I.G.E.C.
710, de 02/07/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros).
709, de 25/06/1970 Autoriza a Prefeitura a permutar uma área de terreno, doar a área recebida à Associação Espírita "Vinha de Jesus" e dá outras providências.
708, de 25/06/1970 Acresce parágrafo ao artigo 167 da Lei nº 547 de 03 de maio de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
707, de 03/06/1970 Autoriza o executivo municipal a adquirir, mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, uma quadra do loteamento denominado "Vila Paraìso", com a área de 2.730,00 m².
706, de 25/05/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 39.886,00 (trinta e nove mil e oitocentos e oitenta e seis cruzeiros), e dá outras providências.
705, de 04/05/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito de NCr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos).
704, de 04/05/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros novos).
703, de 04/05/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 952,56 (novecentos e cinquenta e dois cruzeiros novos e cinquenta e seis centavos).
702, de 16/03/1970 Modifica o artigo 3º e seus parágrafos da Lei nº 646.
701, de 16/03/1970 Dispõe sobre abertura de crédito especial de NCr$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros novos).
700, de 16/03/1970 Abre o crédito especial de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos).
699, de 16/03/1970 Abre o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
698, de 16/03/1970 Concede auxílio de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos), às Caixas Escolares.
697, de 16/03/1970 Dispõe sobre abertura de crédito especial de NCr$ 8.536,32 (oito mil e quinhentos e trinta e seis cruzeiros novos e trinta e dois centavos).
696, de 16/03/1970 Autoriza o Executivo a transferir ao Casmoçu o auxílio de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos), recebido da Prefeitura Municipal de Aguaí.
695, de 16/03/1970 Autoriza o Executivo Municipal a permutar terreno com o Sr. Arlindo Leonello.
694, de 16/03/1970 Autoriza o executivo a cobrir a indenização que o Estado vier a fazer para a construção do Grupo Escolar do Jardim Santo Antônio.
691, de 12/03/1970 Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 21, da Lei nº 532 de 21 de novembro de 1967.
690, de 12/03/1970 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros novos), para criação da Faculdade de Engenharia Industrial.
689, de 12/03/1970 Abre crédito especial de NCr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros novos), para manutenção de torre de retransmissão de T.V.
688, de 04/03/1970 Abre o de crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).
687, de 02/03/1970 Autoriza o executivo municipal a adquirir, mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, duas glebas de terras, com a área total de 1.070,05 m², localizadas neste município.
686, de 02/03/1970 Autoriza o executivo municipal a adquirir mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, uma quadra do loteamento denominado "Vila Paraíso", com a área de 2.899,90 m².
685, de 02/03/1970 Autoriza o executivo municipal a adquirir mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, uma gleba de terras constituída de dois lotes, com área total de 585 m², localizada neste município.
684, de 02/03/1970 Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.
683, de 02/03/1970 Concede auxílio de NCr$ 66.474,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro cruzeiros novos) à Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Mogi Mirim e abre o necessário crédito.
682, de 02/03/1970 Autoriza a prefeitura municipal a dar permissão de uso de gabinetes dentários a Grupos Escolares e abre o crédito especial de NCr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros novos).
Total de Registros: 78