Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1972

Leis Ordinárias - 1972
Número Ementa
921, de 22/12/1972 Concede auxílio de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) ao Lar da Velhice Guaçuana.
920, de 22/12/1972 Dispõe sobre denominação do prédio da Corporação Musical "Marcos Vedovello".
919, de 12/12/1972 Concede auxílio de Cr$ 60,000,00 (sessenta mil cruzeiros) ao Grêmio Esportivo Guaçuano.
918, de 12/12/1972 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros).
917, de 12/12/1972 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 97.412,00 (noventa e sete mil, quatrocentos e doze cruzeiros).
916, de 12/11/1972 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 7.092,84 (sete mil, noventa e dois cruzeiros e oitenta e quatro centavos).
915, de 12/12/1972 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros)
914, de 12/12/1972 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 613.505,00 (seiscentos e treze mil, e quinhentos e cinco cruzeiros)
913, de 12/12/1972 Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão de débito.
912, de 12/12/1972 Dá novas redações aos artigos 2., 4. e 6. da Lei n. 503, de 30/01/67, e determina outras providências.
911, de 12/12/1972 Modifica o artigo 24 da Lei nº 532.
910, de 12/12/1972 Dá nova denominação à Praça Nossa Senhora do Paraíso.
909, de 12/12/1972 Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno, localizado no Cemitério Municipal, à Diocese de S.João Boa Vista.
908, de 01/12/1972 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1973.
907, de 29/11/1972 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
906, de 29/11/1972 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 100.671,00 (cem mil e seiscentos e setenta e hum cruzeiros)
905, de 08/11/1972 Dispõe sobre horários de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos no Município.
904, de 07/11/1972 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros)
903, de 07/11/1972 Cria a Biblioteca Pública Municipal.
902, de 07/11/1972 Dispõe sobre denominação do futuro Centro Cívico.
901, de 07/11/1972 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros)
900, de 07/11/1972 João Batista Valim, Prefeito Municipal de Mogi Guaçu, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz Saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei:
899, de 07/11/1972 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 85.656,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e seis cruzeiros).
898, de 07/11/1972 Concede prazo para pagamento, sem multa, correção monetária e juros de mora, dos tributos não ajuizados.
897, de 07/11/1972 Acrescenta o item 67 à lista de serviços, prevista no artigo 175 do Código Tributário Municipal.
896, de 07/11/1972 Acresce ao artigo 198 do Código Tributário Municipal, os parágrafos 1º e 2º.
895, de 27/10/1972 Revoga o item 73, VII da tabela nº III, anexa ao Código Tributário Municipal ( Lei nº 502 de 29/12/1966).
894, de 25/09/1972 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 70.464,00 (setenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro cruzeiros).
893, de 25/08/1972 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, um lote de terreno com área superficial de 437,00m2.
892, de 25/09/1972 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, um terreno com área superficial de 1.200,00m2.
891, de 25/08/1972 Dispõe sobre autorização para alienação de veículos.
890, de 25/08/1972 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
889, de 25/08/1972 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 123.500,00 (cento e vinte e três mil e quinhentos cruzeiros).
888, de 25/08/1972 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros).
887, de 25/08/1972 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação por via amigável ou judicial, um terreno com a área superficial de 336.00m2
886, de 25/08/1972 Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Moji Guaçu (Zona Urbana).
885, de 11/08/1972 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).
884, de 11/08/1972 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 105.888,60 (cento e cinco mil e oitocentos e oitenta e oito cruzeiros e sessenta centavos).
883, de 11/08/1972 Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 854 de 27 de abril de 1972.
882, de 11/08/1972 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros cruzeiros).
881, de 11/08/1972 Autoriza o Executivo Municipal a determinar o cancelamento da taxa de asfalto em nome do Sr. João Galotti.
880, de 11/08/1972 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação por via amigável ou judicial, um gleba de terra com área de 285m2.
879, de 28/06/1972 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a doar a Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, uma gleba de terras com área de 3.230,00m2.
878, de 28/06/1972 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação, por via amigável ou judicial, uma gleba de terras com a área de 4.230m2.
877, de 22/06/1972 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 32.000,00
876, de 13/06/1972 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos cruzeiros).
875, de 13/06/1972 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros).
874, de 13/06/1972 Concede auxilio de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) ao Grêmio Esportivo Guaçuano.
873, de 13/06/1972 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
872, de 13/06/1972 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 14.265,00 (quatorze mil e duzentos e sessenta e cinco cruzeiros).
871, de 05/06/1972 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
870, de 23/05/1972 Dispõe sobre doação de material fora de uso, inclusive jornais velhos.
869, de 23/05/1972 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros).
868, de 23/05/1972 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
867, de 23/05/1972 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros).
866, de 23/05/1972 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 61.214,57 (sessenta e um mil, duzentos e quatorze cruzados e cinquenta e sete centavos).
865, de 12/05/1972 Outorga o Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação por via amigável ou judicial, um prédio e terreno, respectivamente com área de 177.56m2 e 127.08m2bem como um terreno com a área de 11,34m2.
864, de 12/05/1972 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos cruzeiros).
863, de 12/05/1972 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros).
862, de 12/05/1972 Concede prazo para pagamento sem multa , correção monetária e juros de mora, dos tributos não ajuizados.
861, de 12/05/1972 Outorga o Executivo Municipal a contratar serviços advocatícios e da outras providencias.
860, de 12/05/1972 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação por via amigável ou judicial - um imóvel com área total de 48.00 m2.
859, de 12/05/1972 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
858, de 08/05/1972 Dispõe sobre abertura de crédito de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
857, de 08/05/1972 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).
856, de 27/04/1972 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, a firmar convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
855, de 27/04/1972 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, a doar a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São paulo, um terreno com a área de 3.500 m2.
854, de 27/04/1972 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU A DOAR AO INPS UM TERRENO COM ÁREA SUPERFICIAL DE 2.005 M2.
853, de 20/03/1972 Regula o pagamento parcelado em débitos fiscais.
852, de 15/03/1972 Concede auxilio de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Ginásio Estadual de Mogi Guaçu - III unidade.
851, de 15/03/1972 Outorga a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, a doar à Delegacia de Polícia desta cidade, um terreno com área de 3.500m2.
850, de 14/03/1972 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
849, de 14/03/1972 Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.
848, de 02/03/1972 Dispõe sobre doação de terreno à Fundação Educacional Guaçuana F.E.G.
847, de 02/03/1972 Abre o crédito especial de Cr$ 18.841,46 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e hum cruzeiros e quarenta e seis centavos) e autoriza o Executivo a liquidar débito para com o I.N.P.S.
846, de 16/02/1972 Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.
845, de 16/02/1972 Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.
844, de 16/02/1972 Dispõe sobre a aquisição de terreno, por doação.
Total de Registros: 78