Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1976

Leis Ordinárias - 1976
Número Ementa
1320, de 17/12/1976 Acrescenta parágrafo ao artigo 18, da lei nº 1.036, de 21/12/1973 e da outras providencias.
1319, de 17/12/1976 Concede gratificação natalina especial aos servidores públicos do Municipio.
1318, de 17/12/1976 Dispõe sobre a complementação de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Moji Guaçu.
1317, de 13/12/1976 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber área de terreno, em doação, para abertura de via pública.
1316, de 13/12/1976 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber terreno em doação.
1315, de 06/12/1976 Reajusta aos níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais e da outras providencias.
1314, de 06/12/1976 Dispõe sobre complementação de subvenção social ao Centro de Ação Social de Moji Guaçu - CASMOÇU, e ao Clube Atlético Guaçuano.
1313, de 01/12/1976 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Moji Guaçu, para o exercício de 1977.
1312, de 01/12/1976 Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos para Triênio de 1977-1979.
1311, de 23/11/1976 Dispõe sobre alienação por doação a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Moji Guaçu, das ações da PETROBRÁS e das CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A. - CESP.
1310, de 22/11/1976 Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1190, de 12/09/75.
1309, de 22/11/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos cruzeiros)
1308, de 17/11/1976 Da nova redação ao artigo 2º da lei nº 1130 de 04 de dezembro de 1974.
1307, de 17/11/1976 Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 797, de 24 de maio de 1971.
1306, de 20/10/1976 Denomina via pública que especifica.
1305, de 13/10/1976 Dispõe sobre exigência para instalação de consultórios e clínicas dentárias a comprovação de habilitação junto ao o Conselho Regional de Odontologia.
1304, de 12/10/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 211.631,00 (duzentos e onze mil, seiscentos e trinta e um cruzeiros).
1303, de 30/09/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros).
1302, de 30/09/1976 Dispõe sobre alteração da Lei de Zoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do P.D.D.I.
1301, de 30/09/1976 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento, recursos financeiros a fundo perdido oriundos do Fundo nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - F.N.D.U. - dentro do Programa das Cidades Médias do Estado de São Paulo, e da outras providencias.
1300, de 24/09/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.063.512,00 (um milhão, sessenta e três mil, quinhentos e doze cruzeiros)
1299, de 13/09/1976 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convenio com o Instituto de Previdência Social.
1298, de 13/09/1976 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar área de imóvel que especifica.
1297, de 06/09/1976 Dispõe sobre doação de F.G.T.S a família de servidor publico falecido, quando NÃO OPTANTE.
1296, de 03/09/1976 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno e da outras providencias.
1295, de 26/08/1976 Denomina futura praça de esportes a ser construída no Bairro Estiva.
1294, de 26/08/1976 Denomina a Escola Pré-Primária do Jardim Santo Antônio.
1293, de 26/08/1976 Denomina Centro Esportivo, Recreativo e Educacional da Vila São Vicente.
1292, de 26/08/1976 Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
1291, de 26/08/1976 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber área de terreno em doação, e da outras providencias.
1290, de 26/08/1976 Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de doação em favor do Sr. Geraldo Borges da Silva.
1289, de 26/08/1976 Denomina logradouro público localizado no Loteamento Jardim Planalto Verde.
1288, de 26/08/1976 Acrescenta letra as disposições do artigo 2º da Lei nº 1001, de 29/08/1973.
1287, de 26/08/1976 Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.263, de 1º de Junho de 1976.
1286, de 17/08/1976 Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 997 de 22/08/73.
1285, de 13/08/1976 Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente.
1284, de 13/08/1976 Dispõe sobre complementação de subvenção ao Centro Social de Moji Guaçu - CASMOÇU.
1283, de 13/08/1976 Dispõe sobre complementação de subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE.
1282, de 13/08/1976 Dispõe sobre complementação de subvenção a Corporação Musical Marcos Vedovello.
1281, de 13/08/1976 Dispõe sobre complementação de contribuição a associação Espirita Vinha de Jesus.
1280, de 13/08/1976 Dispõe sobre complementação de contribuição a Casa da Criança de Moji Guaçu.
1279, de 13/08/1976 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
1278, de 12/08/1976 Da nova redação ao item 2, letra B do artigo 1º da Lei nº 977, de 20 de junho de 1973.
1277, de 12/07/1976 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros)
1276, de 12/06/1976 Dispõe sobre prorrogação de prazo para inicio das atividades industriais à empresa Guaçu S/A de Papeis e Embalagens, sediada no Municipio.
1275, de 28/06/1976 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar advogados para fins que especifica.
1274, de 28/06/1976 Dispõe sobre criação de cargos.
1273, de 28/06/1976 Da nova redação ao parágrafo 3º do artigo 94 da Lei Municipal nº 547, de 03/05/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Moji Guaçu) e acrescenta paragrafo ao mesmo artigo.
1272, de 28/06/1976 Dispõe sobre a definição da área destinada ao futuro Centro Cívico, prevista pela Lei nº 766, de 04 de Janeiro de 1971.
1271, de 11/06/1976 Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar área de imóvel que especifica.
1270, de 11/06/1976 Da nova redação ao artigo primeiro da Lei nº 1085, de 15/08/1974.
1269, de 11/06/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 242.300,00 (duzentos e quarenta e dois mil e trezentos cruzeiros).
1268, de 11/06/1976 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial de Cr$ 129.663,17 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e tres cruzeiros e dezessete centavos)
1267, de 11/06/1976
Publicada em 11/06/1976 		Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 33.000,00 (trinta e três mil e novecentos cruzeiros).
1266, de 11/06/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 610.244,08 (seiscentos e deis mil, duzentos e quarenta e quatro cruzeiros e oito centavos).
1265, de 01/06/1976
Publicada em 01/06/1976 		Dispõe sobre o Quadro Permanente da Câmara Municipal de Moji Guaçu.
1264, de 01/06/1976 Modifica os prazos estabelecidos na Le nº 1.218, de 12/11/75, que dispõe sobre doação de terreno a CECAP.
1263, de 01/06/1976 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber terreno em doação.
1262, de 01/06/1976 Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1178 de 13/08/1975
1261, de 11/05/1976 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros)
1260, de 11/05/1976 Dispoe sobre autorização para abertura de um credito especial de Cr$ 98.896,00 ( noventa e oito mil, oitocentos e noventa e seis cruzeiros)
1259, de 11/05/1976 Reajusta os niveis de vencimento dos servidores públicos municipais e da outras providencias.
1258, de 03/05/1976 Dispoe sobre denominação de rua.
1257, de 06/04/1976 Dispoe sobre autorização para abertura de um crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros).
1256, de 06/04/1976 Dispõe sobre reenquadramento dos niveis de vencimentos dos cargos que especifica.
1255, de 06/04/1976 Autoriza a Prefeitura Municipal de Moji Guaçu a firmar convenio de reti-ratificação com a Companhia de Habitação Popular Bandeirante.
1254, de 06/04/1976 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação da Fazenda do Estado, área de imóvel situada no Municipio.
1253, de 26/03/1976 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber em doação as áreas de terreno que especifica.
1252, de 18/03/1976 Altera disposição da Lei nº 933 de 16 de março de 1973.
1251, de 03/03/1976 Dispõe sobre denominação de rua.
1250, de 03/03/1976 Dispõe sobre denominação de rua.
1249, de 03/03/1976 Dispõe sobre denominação de rua.
1248, de 03/03/1976 Dispõe sobre denominação de rua.
1247, de 27/02/1976 Dispõe sobre demarcação do perímetro urbano de Moji Guaçu.
1246, de 27/02/1976 Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1223 de 28/11/1975.
1245, de 27/02/1976 Autoriza a Prefeitura Municipal de Moji Guaçu a firmar convenio com a Secretaria do Estado da Saúde e da outras providencias.
1244, de 11/02/1976 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 35.690,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e noventa cruzeiros)
1243, de 11/02/1976 Suspende excepcionalmente disposições da Lei nº 1.002, de 29/19/73.
1242, de 19/01/1976 Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 997 de 22/08/1973.
1241, de 19/01/1976 Dispõe sobre alienação de Imóvel por doação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Moji Guaçu.
1240, de 19/10/1976 Altera a destinação de recursos consignados nos Orçamentos Programa e Plurianual de Investimentos para o triênio 1976-1978.
Total de Registros: 81