Leis Ordinárias - 1981
Número |
Ementa |
1698, de 04/12/1981
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Suprime dispositivo da lei nº 1015, de 16 de Outubro de 1973. |
1697, de 30/11/1981
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Dispõe sobre elevação do valor da subvenção social consignada ao CASMOÇU - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu, no corrente exercício. |
1696, de 30/11/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de até Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) |
1695, de 30/11/1981
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Dispõe sobre a elevação do valor da subvenção social consignada a Corporação Musical Marcos Vedovello", no corrente exercício. |
1694, de 30/11/1981
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Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias. |
1693, de 27/11/1981
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi Guaçu para o exercício financeiro de 1982. |
1692, de 27/11/1981
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Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Mogi Guaçu para o Triênio 1982/1984. |
1691, de 24/11/1981
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal receber, em doação, área de tereno que especifica. |
1690, de 24/11/1981
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Dispõe sobre concessão de desconto aos contribuintes do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e taxas de serviços urbanos para pagamento antecipado. |
1689, de 20/11/1981
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Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros). |
1688, de 11/11/1981
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica. |
1687, de 11/11/1981
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Mogi Guaçu e da outras providencias. |
1686, de 11/11/1981
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber imóvel em doação com encargos, que especifica e da outras providencias. |
1685, de 11/11/1981
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Dispõe sobre a elevação do valor da subvenção social concedida ao CASMOÇU no corrente exercício. |
1684, de 11/11/1981
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Autoriza o poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica. |
1683, de 11/11/1981
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo permutar área de terreno que especifica. |
1682, de 10/11/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil cruzeiros). |
1681, de 27/10/1981
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber imóvel, em doação, com encargos, que especifica e da outras providencias. |
1680, de 27/10/1981
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Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação, com encargos, área de terreno que especifica. |
1679, de 27/10/1981
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Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação,com encargos, área de terreno que especifica. |
1678, de 27/10/1981
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica e da outras providencias. |
1677, de 27/10/1981
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber, imóvel em doação, com encargo que especifica e da outras providencias. |
1676, de 27/10/1981
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Dispõe sobre autorização para um financiamento até o montante de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros) a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São paulo S/A. |
1675, de 22/10/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 19.242.315,00 (dezenove milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e quinze cruzeiros) |
1674, de 07/10/1981
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Autoriza o Poder Executivo a ajustar com o Banco do Brasil S/A prorrogação do prazo contratual da operação de crédito, prevista no Artigo 1º da Lei Municipal de nº 1190, de 12 de Setembro de 1975. |
1673, de 07/10/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 3.915.000,00 (três milhões, novecentos e quinte mil cruzeiros). |
1672, de 29/09/1981
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Autoriza a prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a firmar convênio com o Centro de Pesquisas e Controle de Doenças Materno-Infantis de Campinas e da outras providencias. |
1671, de 18/09/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros). |
1670, de 18/09/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 30.194.375,00 (trinta milhões, cento e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e cinco cruzeiros) |
1669, de 18/09/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros). |
1668, de 18/09/1981
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Ratifica adesão do Município ao Programa de Complementação Urbana, autoriza a realizar operações de crédito com o BNH, estabelece alíquota progressiva para o Imposto Territorial Urbano e revoga Lei nº 1633. |
1667, de 18/09/1981
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder a titulo de comodato o uso de armas e veículo a Guarda Noturna de Mogi Guaçu. |
1666, de 27/08/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 3.880.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta mil cruzeiros) |
1665, de 25/08/1981
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Autoriza a celebração de convênio com a CONESP. |
1664, de 25/08/1981
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Da nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 1602, de 05/09/1980. |
1663, de 25/08/1981
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Dispõe sobre isenção de taxa de licença para execução de obras particular a COHAB-Bandeirante. |
1662, de 25/08/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros). |
1661, de 25/08/1981
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Autoriza a Prefeitura Municipal a custear aluguél de imóvel para fim que especifica e da outras providencias. |
1660, de 01/07/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 3.450.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mi, cruzeiros). |
1659, de 26/06/1981
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Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias. |
1658, de 26/06/1981
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Dispõe sobre contribuição à Guarda Noturna de Mogi Guaçu, no valor de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros). |
1657, de 25/06/1981
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Autoriza a alienação,por venda, de imóvel que especifica. |
1656, de 25/06/1981
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Autoriza o prefeito a celebrar convenio com a Secretária da Saúde com o objetivo de reformar/ampliar Centro de Saúde e da outras providencias. |
1655, de 25/06/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros). |
1654, de 25/06/1981
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Dispõe sobre a criação de feira do produtor e da outras providencias. |
1653, de 17/06/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 9.057.729,00 (nove milhões, cinquenta e sete mil,setecentos e vinte e nove cruzeiros). |
1652, de 02/06/1981
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Dispõe sobre doação de área de terreno ao Município, para fim que específica. |
1651, de 06/05/1981
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento Mercantil com a Valbras Leasing S/A, arrendamento Mercantil e da outras providencias. |
1650, de 06/05/1981
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Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores na Industrias da Construção e do Mobiliário de Mogi Guaçu. |
1649, de 29/04/1981
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Prorroga o prazo estipulado na Lei nr. 1107, de 03/10/74, já alterada pela Lei nr. 1407, de 08/05/78. |
1648, de 24/04/1981
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Autoriza o Poder Executivo a Outorgar garantia em operação de crédito a ser contratada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e da outras providencias. |
1647, de 24/04/1981
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Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros) a ser contratado com a CEESP 0 Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A. |
1646, de 22/04/1981
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Altera dispositivo da lei nº 1555, de 17 de Dezembro de 1979. |
1645, de 22/04/1981
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Dispõe sobre a isenção de taxa de licença para execução de obras particulares a CECAP - Companhia Estadual de Casas Populares. |
1644, de 22/04/1981
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Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros) |
1643, de 22/04/1981
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Dispõe sobre ampliação do prazo especificado na Lei nº 1015, de 16 de Outubro de 1973, alterada pela Lei nº 1398, de 21 de Fevereiro de 1978. |
1642, de 22/04/1981
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Retifica dispositivo da Lei nº 1417 de 15 de Junho de 1978. |
1641, de 20/02/1981
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Altera disposições da Lei nº 1157, de 02 de Maio de 1975. |
1640, de 20/02/1981
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Da nova redação a letra "B" do Artigo 2º da Lei nº 1547, de 12 de dezembro de 1979, que dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) ao Município de Mogi Guaçu. |
1639, de 20/02/1981
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Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações permissão para instalar e operar Estação Retransmissora de Televisão e prevê os recursos necessários para a providencia. |
Total de Registros: 60
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