Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1981

Leis Ordinárias - 1981
Número Ementa
1698, de 04/12/1981 Suprime dispositivo da lei nº 1015, de 16 de Outubro de 1973.
1697, de 30/11/1981 Dispõe sobre elevação do valor da subvenção social consignada ao CASMOÇU - Centro de Ação Social de Mogi Guaçu, no corrente exercício.
1696, de 30/11/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de até Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros)
1695, de 30/11/1981 Dispõe sobre a elevação do valor da subvenção social consignada a Corporação Musical Marcos Vedovello", no corrente exercício.
1694, de 30/11/1981 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias.
1693, de 27/11/1981 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi Guaçu para o exercício financeiro de 1982.
1692, de 27/11/1981 Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Mogi Guaçu para o Triênio 1982/1984.
1691, de 24/11/1981 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal receber, em doação, área de tereno que especifica.
1690, de 24/11/1981 Dispõe sobre concessão de desconto aos contribuintes do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e taxas de serviços urbanos para pagamento antecipado.
1689, de 20/11/1981 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
1688, de 11/11/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
1687, de 11/11/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Mogi Guaçu e da outras providencias.
1686, de 11/11/1981 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber imóvel em doação com encargos, que especifica e da outras providencias.
1685, de 11/11/1981 Dispõe sobre a elevação do valor da subvenção social concedida ao CASMOÇU no corrente exercício.
1684, de 11/11/1981 Autoriza o poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
1683, de 11/11/1981 Autoriza o Chefe do Poder Executivo permutar área de terreno que especifica.
1682, de 10/11/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil cruzeiros).
1681, de 27/10/1981 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber imóvel, em doação, com encargos, que especifica e da outras providencias.
1680, de 27/10/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação, com encargos, área de terreno que especifica.
1679, de 27/10/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação,com encargos, área de terreno que especifica.
1678, de 27/10/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica e da outras providencias.
1677, de 27/10/1981 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber, imóvel em doação, com encargo que especifica e da outras providencias.
1676, de 27/10/1981 Dispõe sobre autorização para um financiamento até o montante de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros) a ser contraído com a CEESP - Caixa Econômica do Estado de São paulo S/A.
1675, de 22/10/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 19.242.315,00 (dezenove milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e quinze cruzeiros)
1674, de 07/10/1981 Autoriza o Poder Executivo a ajustar com o Banco do Brasil S/A prorrogação do prazo contratual da operação de crédito, prevista no Artigo 1º da Lei Municipal de nº 1190, de 12 de Setembro de 1975.
1673, de 07/10/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 3.915.000,00 (três milhões, novecentos e quinte mil cruzeiros).
1672, de 29/09/1981 Autoriza a prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a firmar convênio com o Centro de Pesquisas e Controle de Doenças Materno-Infantis de Campinas e da outras providencias.
1671, de 18/09/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros).
1670, de 18/09/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 30.194.375,00 (trinta milhões, cento e noventa e quatro mil, trezentos e setenta e cinco cruzeiros)
1669, de 18/09/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros).
1668, de 18/09/1981 Ratifica adesão do Município ao Programa de Complementação Urbana, autoriza a realizar operações de crédito com o BNH, estabelece alíquota progressiva para o Imposto Territorial Urbano e revoga Lei nº 1633.
1667, de 18/09/1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder a titulo de comodato o uso de armas e veículo a Guarda Noturna de Mogi Guaçu.
1666, de 27/08/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 3.880.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta mil cruzeiros)
1665, de 25/08/1981 Autoriza a celebração de convênio com a CONESP.
1664, de 25/08/1981 Da nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 1602, de 05/09/1980.
1663, de 25/08/1981 Dispõe sobre isenção de taxa de licença para execução de obras particular a COHAB-Bandeirante.
1662, de 25/08/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).
1661, de 25/08/1981 Autoriza a Prefeitura Municipal a custear aluguél de imóvel para fim que especifica e da outras providencias.
1660, de 01/07/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar de Cr$ 3.450.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mi, cruzeiros).
1659, de 26/06/1981 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias.
1658, de 26/06/1981 Dispõe sobre contribuição à Guarda Noturna de Mogi Guaçu, no valor de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros).
1657, de 25/06/1981 Autoriza a alienação,por venda, de imóvel que especifica.
1656, de 25/06/1981 Autoriza o prefeito a celebrar convenio com a Secretária da Saúde com o objetivo de reformar/ampliar Centro de Saúde e da outras providencias.
1655, de 25/06/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros).
1654, de 25/06/1981 Dispõe sobre a criação de feira do produtor e da outras providencias.
1653, de 17/06/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 9.057.729,00 (nove milhões, cinquenta e sete mil,setecentos e vinte e nove cruzeiros).
1652, de 02/06/1981 Dispõe sobre doação de área de terreno ao Município, para fim que específica.
1651, de 06/05/1981 Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento Mercantil com a Valbras Leasing S/A, arrendamento Mercantil e da outras providencias.
1650, de 06/05/1981 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores na Industrias da Construção e do Mobiliário de Mogi Guaçu.
1649, de 29/04/1981 Prorroga o prazo estipulado na Lei nr. 1107, de 03/10/74, já alterada pela Lei nr. 1407, de 08/05/78.
1648, de 24/04/1981 Autoriza o Poder Executivo a Outorgar garantia em operação de crédito a ser contratada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e da outras providencias.
1647, de 24/04/1981 Dispõe sobre financiamento até o montante de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros) a ser contratado com a CEESP 0 Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
1646, de 22/04/1981 Altera dispositivo da lei nº 1555, de 17 de Dezembro de 1979.
1645, de 22/04/1981 Dispõe sobre a isenção de taxa de licença para execução de obras particulares a CECAP - Companhia Estadual de Casas Populares.
1644, de 22/04/1981 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros)
1643, de 22/04/1981 Dispõe sobre ampliação do prazo especificado na Lei nº 1015, de 16 de Outubro de 1973, alterada pela Lei nº 1398, de 21 de Fevereiro de 1978.
1642, de 22/04/1981 Retifica dispositivo da Lei nº 1417 de 15 de Junho de 1978.
1641, de 20/02/1981 Altera disposições da Lei nº 1157, de 02 de Maio de 1975.
1640, de 20/02/1981 Da nova redação a letra "B" do Artigo 2º da Lei nº 1547, de 12 de dezembro de 1979, que dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) ao Município de Mogi Guaçu.
1639, de 20/02/1981 Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações permissão para instalar e operar Estação Retransmissora de Televisão e prevê os recursos necessários para a providencia.
Total de Registros: 60