Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1982

Leis Ordinárias - 1982
Número Ementa
1764, de 23/12/1982 Descaracteriza área de terreno que especifica.
1763, de 23/12/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
1762, de 23/12/1982 Altera dispositivos da lei nº 1712, de 16 de Abril de 1982.
1761, de 23/12/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
1760, de 23/12/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
1759, de 23/12/1982 Estende benefícios a Servidores de especifica.
1758, de 23/12/1982 Da nova redação ao item 1 da tabela III, anexa ao Código Tributário Municipal.
1757, de 23/12/1982 Acrescenta dispositivos a Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973, que institui o código de posturas de Mogi Guaçu.
1756, de 23/12/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
1755, de 23/12/1982 Altera dispositivo da Lei nº 1722, de 15 de Junho de 1982.
1754, de 23/12/1982 Da denominação ao Paço Municipal.
1753, de 23/12/1982 Autoriza o Poder Executivo, a outorgar garantia em operação de crédito a ser contratada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto SAMAE - da outras providencias.
1752, de 23/12/1982 Autoriza o Poder Executivo, a outorgar garantia em operação de crédito a ser contratada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE - e da outras providencias.
1751, de 03/12/1982 Cria o Conselho Municipal de Defesa ao meio Ambiente-COMDEMA, e da outras providencias.
1750, de 26/11/1982 Aprova orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Mogi Guaçu para o Triênio 1983/1985.
1749, de 26/11/1982 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Mogi Guaçu para o exercício financeiro de 1983.
1748, de 10/11/1982 Descaracteriza áreas de terreno que especifica.
1747, de 10/11/1982 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias.
1746, de 28/10/1982 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber imóvel em doação, com encargo que especifica e da outras providencias.
1745, de 28/10/1982 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública.
1744, de 13/10/1982 Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano a imóveis que especifica.
1743, de 07/10/1982 Acrescenta disposições à Lei 1735, de 19/08/1982.
1742, de 07/10/1982 Dispõe sobre anistia fiscal, remissão de créditos da Fazenda Municipal e da outras providencias.
1741, de 05/10/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica e da outras providencias.
1740, de 27/09/1982 Dispõe sobre a elevação do valor da subvenção social, consignada no orçamento vigente, ao Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU.
1739, de 27/09/1982 Dispõe sobre doação, ao Municipio e para o fim que especifica, de área de terreno.
1738, de 21/09/1982 Altera dispositivos da Lei nº 1700, de 18 de Janeiro de 1982.
1737, de 21/09/1982 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal permutar áreas de terreno que especifica.
1736, de 20/08/1982 Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1724, de 22 de Junho de 1982.
1735, de 19/08/1982 Fixa diretrizes para quitação de débitos advindos com alienação de bens imóveis Municipais
1734, de 02/07/1982 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias.
1733, de 25/06/1982 Dispõe sobre doação com encargo, que especifica e da outras providencias.
1732, de 25/06/1982 Autoriza o poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica e da outras providencias.
1731, de 25/06/1982 Corrige valores citados na Lei nº 1705, de 26 de Janeiro de 1982.
1730, de 25/06/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica e da outras providencias.
1729, de 22/06/1982 Acrescenta parágrafo único o art. 13 da Lei nr. 933/1973.
1728, de 22/06/1982 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber imóvel em doação, com encargo que especifica e da outras providencias.
1727, de 22/06/1982 Autoriza o Municipio de Mogi Guaçu a receber imóvel, em doação com encargo que especifica e da outras providencias.
1726, de 22/06/1982 Autoriza o Municipio de Mogi Guaçu a receber imóvel, em doação com encargo que especifica e da outras providencias.
1725, de 22/06/1982 Autoriza o Municipio de Mogi Guaçu a receber em doação com encargos, áreas de terreno que especifica e da outras providencias.
1724, de 22/06/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
1723, de 15/06/1982 O Prefeito Municipal de Mogi Guaçu, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona e promulga a seguinte Lei.
1722, de 15/06/1982 Autoriza o Municipio de Mogi Guaçu a receber imóvel em doação com encargo que especifica e da outras providencias.
1721, de 15/06/1982 Autoriza o Municipio de Mogi Guaçu a receber imóvel em doação com encargo, que especifica e da outras providencias.
1720, de 15/06/1982 Autoriza o Município de Mogi Guaçu a receber imóvel em doação com encargo que especifica e da outras providencias.
1719, de 15/06/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
1718, de 28/05/1982 Reajusta o valor da pensão concedida a viúva de ex-funcionário Municipal.
1717, de 28/05/1982 Autoriza o poder Executivo a contrair com estabelecimentos de crédito, oficiais ou particulares, empréstimos no valor de até Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros) e da outras providencias.
1716, de 28/05/1982 Autoriza o Poder Executivo a contrair com estabelecimentos de crédito, oficiais ou particulares, empréstimo no valor de até Cr$ 100.000,00 (cem milhões de cruzeiros) e d outras providencias.
1715, de 05/05/1982 Da nova redação aos Artigos 2º e 3º da Lei nº 1578, de 18 de Abril de 1980.
1714, de 05/05/1982 Dispõe sobre a elevação do valor da transferência operacional , consignada ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, no corrente exercício.
1713, de 04/05/1982 Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Arrendamento Mercantil - "Leasing" e da outras providencias.
1712, de 16/04/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica e da outras providencias.
1711, de 06/04/1982 Autoriza o Poder Executivo a outorgar garantia em operação de crédito a ser contratada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto-SAMAE. e da outras providencias.
1710, de 09/03/1982 Cria a Guarda Municipal e dá outras providências.
1709, de 09/03/1982 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber imóvel em doação, com encargo que especifica e da outras providencias.
1708, de 09/03/1982 Dispõe sobre criação de cargos e da outras providencias.
1707, de 04/03/1982 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e da outras providencias.
1706, de 04/03/1982 Da nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 1683, de 11 de novembro de 1981.
1705, de 26/01/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica e da outras providencias.
1704, de 26/01/1982 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber imóvel em doação, que especifica e da outras providencias.
1703, de 26/01/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica.
1702, de 26/01/1982 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação com encargo, que especifica e da outras providencias.
1701, de 18/01/1982 Da nova redação a letra "C", do Artigo 2º da Lei nº 1676, de 27 de Outubro de 1981.
1700, de 18/01/1982 Descaracteriza áreas de terreno que especifica.
1699, de 18/01/1982 Dispõe sobre a elevação do valor de auxílio concedido ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, no corrente exercício.
Total de Registros: 66