Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1988

Leis Ordinárias - 1988
Número Ementa
2553, de 22/09/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2305, de 06/12/1988 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cz$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzados).
2304, de 06/12/1988 Dispõe sobre concessão de contribuição financeira a PROGUAÇU - Empresa Municipal de desenvolvimento Urbano e Habitação de Mogi Guaçu e da outra providencia.
2303, de 06/12/1988 Dispõe sobre concessão de contribuição financeira ao SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu e da outra providencia.
2302, de 01/12/1988 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, área de terreno que especifica.
2301, de 01/12/1988 Confere nova redação aos Artigos 190, 191 e 192 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu.
2300, de 01/12/1988 Dispõe sobre ampliação do prazo especificado na Lei nº 1015, de 16 de Outubro de 1973, alterado pelas Leis nºs 1398 e 1643, respectivamente de 21 de Fevereiro de 1978 e 22 de Abril de 1981.
2299, de 01/12/1988 Dispõe sobre anulação da Lei nº 2264, de 12 de outubro de 1988.
2298, de 01/12/1988 Aprova o orçamento plurianual de investimentos de Município para o triênio 1989/1991.
2297, de 01/12/1988 Aprova o orçamento do Município para 1989 e da outras providencias.
2296, de 29/11/1988 Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2295, de 29/11/1988 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 748.763.203,00 (setecentos e quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e três mil e duzentos e três cruzados).
2294, de 23/11/1988 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 70.101.000,00 (setenta milhões, cento e um mil cruzados).
2293, de 23/11/1988 Dispõe sobre regulamentação de despesas com publicidade pelo Município.
2292, de 07/11/1988 Dispõe sobre denominação de próprio Municipal que especifica.
2291, de 04/11/1988 Autoriza o Poder Executivo a doar a Fundação Educacional Guaçuana, Imóvel que especifica.
2290, de 04/11/1988 Descaracteriza área de terreno que especifica e da outras providencias.
2289, de 04/11/1988 Autoriza o Poder Executivo a doar a Missão Paz e Vida, área de terreno que especifica.
2288, de 04/11/1988 Descaracteriza área de terreno que especifica.
2287, de 04/11/1988 Dispõe sobre elevação do valor da subvenção social consignada no orçamento vigente a Associação dos Servidores Municipais.
2286, de 04/11/1988 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cz$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzados).
2285, de 04/11/1988 Dispõe sobre a remissão de créditos para com a fazenda Pública Municipal e da outra providencia.
2284, de 03/11/1988 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas que especifica.
2283, de 03/11/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2282, de 03/11/1988 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas que especifica.
2281, de 03/11/1988 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas que especifica.
2280, de 03/11/1988 Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.
2279, de 03/11/1988 Dispõe sobre alteração de denominação de Logradouro Público.
2278, de 31/10/1988 Dispõe sobre recebimento de área de terreno e autoriza a alienar, por doação, a Fazenda do Estado de São Paulo.
2277, de 31/10/1988 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas que especifica.
2276, de 31/10/1988 Dispõe sobre aprovação do Estatuto do Magistério Municipal de Mogi Guaçu.
2275, de 31/10/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2274, de 31/10/1988 Autoriza celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Fundação para o Desenvolvimento da Educação da Secretaria da Educação.
2273, de 31/10/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2272, de 31/10/1988 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas que especifica.
2271, de 31/10/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2270, de 31/10/1988 Descaracteriza área de terreno que especifica.
2269, de 19/10/1988 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2268, de 12/10/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a permutar áreas de terrenos que especifica.
2267, de 12/10/1988 Dispõe sobre denominação de Via Públicas que especifica.
2266, de 12/10/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2265, de 12/10/1988 Dispõe sobre denominação de Vias Públicas que especifica.
2264, de 12/10/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2263, de 12/10/1988 Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.
2262, de 12/10/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2261, de 29/09/1988 Autoriza a Câmara Municipal de Mogi Guaçu a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4642, de 06 de Agosto de 1985.
2260, de 29/09/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado através da Secretaria da Segurança Pública para a execução dos serviços de perícias médicos - legais.
2259, de 29/09/1988 Dispõe sobre elevação nos valores da subvenção social consignados no orçamento programa as entidades que especifica.
2258, de 22/09/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2257, de 22/09/1988 Declara de Utilidade Pública a Associação Guaçuana de Teatro Amador de Mogi Guaçu.
2256, de 22/09/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2255, de 22/09/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2254, de 22/09/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2253, de 27/09/1988 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
2252, de 22/09/1988 Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno que especifica.
2251, de 22/09/1988 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, área de terreno que especifica.
2250, de 13/09/1988 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 1.406.332.000,00 (um bilhão, quatrocentos e seis milhões e trezentos e trinta e dois mil cruzados).
2249, de 13/09/1988 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 301.511.000,00 (trezentos e um milhões e quinhentos e onze mil cruzados).
2248, de 12/09/1988 Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno que especifica.
2247, de 12/09/1988 Descaracteriza áreas de terreno que especifica.
2246, de 12/09/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a doar a Associação Espírita Vinha de Jesus de Mogi Guaçu - áreas de terreno que especifica.
2245, de 12/09/1988 Dispõe sobre a elevação do valor da contribuição financeira consignada no orçamento vigente ao Clube Atlético Guaçuano.
2244, de 12/09/1988 Dispõe sobre a elevação do valor da subvenção social consignado no orçamento vigente a Associação dos Servidores Municipais.
2243, de 12/09/1988 Dispõe sobre a elevação do valor da contribuição financeira consignada no orçamento vigente a Liga Guaçuana de Futebol.
2242, de 12/09/1988 Acrescenta parágrafo ao Artigo 3º da Lei nº 2090, de 03 de Junho de 1987.
2241, de 12/09/1988 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cz$ 634.488,00 (seiscentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito cruzados).
2240, de 12/09/1988 Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno que especifica e da outras providencias.
2239, de 12/09/1988 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2238, de 29/08/1988 Dispõe sobre a elevação do valor da transferência operacional consignado no orçamento programa a FEG - Fundação Educacional Guaçuana.
2237, de 29/08/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2236, de 29/08/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2235, de 29/08/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2234, de 29/08/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2233, de 29/08/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2232, de 18/08/1988 Dispõe sobre a doação de áreas de terreno ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Mogi Guaçu.
2231, de 18/08/1988 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO SÃO PAULO.
2230, de 18/08/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a permutar áreas de terrenos que especifica.
2229, de 18/08/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a doar a Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu -PROGUAÇU -, áreas de terrenos que especifica.
2228, de 18/08/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a permutar, áreas de terreno que especifica.
2227, de 18/08/1988 Dispõe sobre concessão de direito real de uso e promessa de doação de terreno para atendimento de programas de interesse social na área de Habitação Urbana, através da Associação dos Sem Casa de Mogi Guaçu, e das outras providencias.
2226, de 18/08/1988 Dispõe sobre a complementação de amparo previdenciário, instituído pela Lei nº 6179, de 11 de Dezembro de 1974.
2225, de 18/08/1988 Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2216, de 30 de Junho de 1988.
2224, de 18/08/1988 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cz$ 882.253,90 (oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e três cruzados e noventa centavos).
2223, de 18/08/1988 Descaracteriza área de terreno que especifica.
2222, de 18/08/1988 Descaracteriza área de terreno que especifica.
2221, de 18/08/1988 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, áreas de terreno que especifica.
2220, de 04/07/1988 Dispõe sobre elevação do valor da subvenção social consignada no orçamento vigente a Associação dos Servidores Municipais.
2219, de 30/06/1988 Descaracteriza área de terreno que especifica.
2218, de 30/06/1988 Acrescenta parágrafo ao Artigo 3º da Lei nº 2089, de 03 de Junho de 1987.
2217, de 30/06/1988 Revoga a Lei nº 2175, de 09 de Março de 1988.
2216, de 30/06/1988 Descaracteriza área de terreno que especifica.
2215, de 30/06/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a permutar área de terreno que especifica.
2214, de 30/06/1988 Reajusta os padrões de vencimento dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2213, de 30/06/1988 Autoriza o Poder Publico Municipal a permutar área de terreno que especifica.
2212, de 30/06/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a permutar área de terreno que especifica.
2211, de 30/06/1988 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
2210, de 22/06/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2209, de 22/06/1988 Dispõe sobre a elevação do valor da contribuição financeira consignada no orçamento vigente a Liga Guaçuana de Futebol.
2208, de 22/06/1988 Dispõe sobre a elevação do valor da contribuição financeira consignada no orçamento vigente ao Clube Atlético Guaçuano.
2207, de 16/06/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2206, de 14/06/1988 Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até Cz$ 3.000.000,00 (Três milhões de cruzados) que será utilizada na aquisição de uma ambulância Caravan/Gm/88.
2205, de 14/06/1988 Dispõe sobre anistia fiscal.
2204, de 14/06/1988 Institui o adicional de nível universitário.
2203, de 14/06/1988 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cz$ 68.300.000,00 (sessenta e oito milhões e trezentos mil cruzados).
2202, de 14/06/1988 Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2190, de 04 de Maio de 1988.
2201, de 14/06/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a doar a empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU - área de terreno que especifica.
2200, de 14/06/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública, que especifica.
2199, de 14/06/1988 Fica o poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
2198, de 14/06/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Saúde, através da Central de Medicamentos - CEME - objetivando ao Desenvolvimento do programa de assistência Farmaceútica
2197, de 08/06/1988 Declara de Utilidade Pública - entidade que especifica.
2196, de 08/06/1988 Declara de Utilidade Pública - Entidade que especifica.
2195, de 26/05/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2194, de 26/05/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública que especifica.
2193, de 24/05/1988 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2192, de 17/05/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a doar a Liga Guaçuana de Futebol - área de terreno que especifica.
2191, de 17/05/1988 Dispõe sobre denominação de vias e Praça Pública do Município.
2190, de 04/05/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, área de terreno que especifica.
2189, de 04/05/1988 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das Escolas Públicas Estaduais localizadas no Município de Mogi Guaçu.
2188, de 27/04/1988 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de Cz$ 967.347.000,00 (novecentos e sessenta e sete milhões, trezentos e quarenta e sete mil cruzados).
2187, de 19/04/1988 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual de Campinas, objetivando a cooperação nas áreas de Saúde, Educação e Cultura.
2186, de 19/04/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a doar a Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU - área de terreno que especifica.
2185, de 12/04/1988 Reajusta os padrões de vencimentos dos funcionários e Servidores Municipais e da outras providencias.
2184, de 07/04/1988 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos área de terreno que especifica.
2183, de 07/04/1988 Da nova redação ao Artigo 1º da lei nº 2162, de 25 de Janeiro de 1988.
2182, de 07/04/1988 Descaracteriza áreas de terreno que especifica.
2181, de 30/03/1988 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor Cz$ 67.700.000,00 (sessenta e sete milhões e setecentos mil cruzados).
2180, de 25/03/1988 Descaracteriza área de terreno que especifica.
2179, de 25/03/1988 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, área de terreno que especifica.
2178, de 16/03/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a permutar, área de terreno que especifica.
2177, de 16/03/1988 Descaracteriza área de terreno que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao SENAI
2176, de 16/03/1988 Autoriza o poder Executivo a firrmar convênio com o Departamento de estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER).
2175, de 09/03/1988 Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis que especifica destinados a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH.
2174, de 09/03/1988 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
2173, de 09/03/1988 Autoriza o poder Executivo a firmar convenio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H
2172, de 08/03/1988 Dispõe sobre aquisição de imóvel que especifica e da outras providencias.
2171, de 29/02/1988 Regulamenta o transporte de trabalhadores rurais, dentro dos limites do Município de Mogi Guaçu e da outras providencias.
2170, de 11/02/1988 Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal.
2169, de 10/02/1988 Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2097, de 10 de Julho de 1987.
2168, de 03/02/1988 Dispõe sobre pagamento de períodos de férias não gozadas por absoluta necessidade de serviços e da outras providencias.
2167, de 03/02/1988 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e da outras providencias correlatas.
2166, de 26/10/1988 Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º da lei nº 2144, de 04 de Dezembro de 1987.
2165, de 25/01/1988 Autoriza o poder Público Municipal a doar a Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU- área de terreno que especifica.
2164, de 25/01/1988 Autoriza o poder público Municipal a permutar, área de terreno que especifica.
2163, de 25/01/1988 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2162, de 25/01/1988 Autoriza o poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, área de terreno que especifica.
2161, de 25/01/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a permutar, área de terreno que especifica.
2160, de 25/01/1988 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São paulo, através da Secretaria de Estado dos negócios de Esportes e Turismo.
2159, de 25/01/1988 Autoriza o Poder Público Municipal a doar a empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU - área de terreno que especifica.
2158, de 25/01/1988 Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de Mogi Guaçu.
2157, de 25/01/1988 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cz$ 802.530,00 (oitocentos e dois mil, quinhentos e trinta cruzados).
2156, de 08/01/1988 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias.
Total de Registros: 151