Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1990

Leis Ordinárias - 1990
Número Ementa
2699, de 27/12/1990 Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2358, de 27 de Março de 1989.
2698, de 27/12/1990 Autoriza o Poder Público Municipal a transformar as Pré-Escolas do Município em Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI.
2697, de 27/12/1990 Autoriza a construção de cobertura da quadra poli-esportiva da E.E.P.S.G. "Padre Armani" neste Município.
2696, de 27/12/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar áreas de terreno que especifica e da outras providencias.
2695, de 27/12/1990 Altera a tabela II, item 42, C, da Lei nº 986, de 14 de Agosto de 1973, Código Tributário Municipal.
2694, de 27/12/1990 Dispõe sobre autorização para o SAMAE efetuar desconto no valor das contas de água do Distrito Estiva-Gerbi.
2693, de 27/12/1990 Da nova redação ao item 12 da tabela IV, anexa ao Código Tributário Municipal.
2692, de 27/12/1990 Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 2346, de 30 de Janeiro de 1989 e da outras providencias.
2691, de 13/12/1990 Dispõe sobre a elevação dos valores da subvenção social consignados no orçamento programa as entidades que especifica.
2690, de 13/12/1990 Define a descrição da Avenida dos Trabalhadores, neste Município.
2689, de 13/12/1990 Da denominação a Via Pública que especifica.
2688, de 13/12/1990 Dispõe sobre concessão administrativa de uso de boxes do Terminal Rodoviário do Parque "Prefeito Orlando Chiarelli".
2687, de 13/12/1990 Dispõe sobre concessão administrativa de uso de bem que especifica.
2686, de 13/12/1990 Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2546, de 07 de Março de 1990.
2685, de 13/12/1990 Dispõe sobre elevação do valor de crédito especial, autorizado nos termos da Lei nº 2615, de 15 de Agosto de 1990, em Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).
2684, de 13/12/1990 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos profissionais da área da saúde.
2683, de 06/12/1990 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cr$ 9.187,43 (nove mil, cento e oitenta e sete cruzeiros e quarenta e três centavos).
2682, de 06/12/1990 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.042,58 (dois mil, quarenta e dois cruzeiros e cinquenta e oito centavos).
2681, de 06/12/1990 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 41.507,92 (quarenta e um mil, quinhentos e sete cruzeiros e noventa e dois centavos).
2680, de 06/12/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica e da outras providencias.
2679, de 06/11/1990 Revoga Leis Municipais que especifica.
2678, de 06/12/1990 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).
2677, de 06/12/1990 Da denominação a Via Pública que especifica.
2676, de 06/12/1990 Da denominação a Via Pública que especifica.
2675, de 29/11/1990 Institui o "Dia do Rio Mogi Guaçu"".
2674, de 28/11/1990 Da denominação a Via Pública que especifica.
2673, de 27/11/1990 Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar convênio com a Companhia Industrial e Agrícola Santa Terezinha - CIAST, objetivando a implantação do Posto de Saúde do Bairro de Nova Louzã.
2672, de 27/11/1990 Eleva em Cr$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de cruzeiros) o valor de crédito especial autorizado pela Lei nº 2543, de 20 de Fevereiro de 1990, a Guarda Municipal de Mogi Guaçu.
2671, de 27/11/1990 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 460.605.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões e seiscentos e cinco mil cruzeiros).
2670, de 27/11/1990 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2669, de 20/11/1990 Aprova o orçamento do Município para 1991 e da outras providencias.
2668, de 16/11/1990 Disciplina a colocação de canos de escape nos ônibus da empresa concessionária de transporte coletivo urbano e da outra providencia.
2667, de 14/11/1990 ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4. DA LEI N. 2.143, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2666, de 14/11/1990 Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2162, de 25 de Janeiro de 1988.
2665, de 14/11/1990 Altera a redação do artigo 1º da lei Municipal nº 2090, de 03 de Junho de 1987 e da outras providencias.
2664, de 14/11/1990 Da denominação a Via Pública que especifica.
2663, de 14/11/1990 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, no valor de Cr$ 388.811,12 (trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e onze cruzeiros e doze centavos).
2662, de 14/11/1990 Autoriza o Poder Público Municipal a arcar com as despesas provenientes da intensificação da captura de animais portadores de raiva e da outras providencias.
2661, de 09/11/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos, área de terreno que especifica.
2660, de 08/11/1990 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2659, de 07/11/1990 Da nova redação ao "Caput" do artigo 10 da Lei nº 2063, de 31 de Dezembro de 1986.
2658, de 07/11/1990 Da nova redação ao parágrafo 1º do artigo 105 da Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973, alterado pela Lei nº 2515, de 22 de Dezembro de 1989.
2657, de 05/11/1990 Declara de Utilidade Pública a Orquestra de Câmara Villa Lobos.
2656, de 05/11/1990 DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL AO CENTRO CULTURAL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.
2655, de 23/10/1990 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2654, de 23/10/1990 Da nova redação ao parágrafo 3º do artigo 44 ítem II do artigo 145 da Lei nº 986, de 14 de Agosto de 1973 - Código Tributário Municipal e da outras providencias.
2653, de 23/10/1990 Dispõe sobre a elevação do valor da transferência operacional, consignado no orçamento programa a Fundação Educacional Guaçuana - FEG.
2652, de 15/10/1990 DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2651, de 15/10/1990 DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2650, de 15/10/1990 Autoriza doação de área de terreno a Fazenda do Estado para finalidade que especifica.
2649, de 15/10/1990 Estende os benefícios da Lei nº 2475, de 09 de Novembro de 1989, as entidades que especifica.
2648, de 15/10/1990 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU e o DOP, com a anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.
2647, de 15/10/1990 Dispõe sobre a elevação do valor da subvenção social, consignado no orçamento programa a finalidade que especifica.
2646, de 15/10/1990 Dispõe sobre elevação do valor de crédito especial, autorizado nos termos da Lei nº 2573, de 23 de Maio de 1990, em Cr$ 110.500,00 (cento e dez mil e quinhentos cruzeiros).
2645, de 05/10/1990 VEDA INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS, DEMAIS EMPREENDIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, QUERMESSES E FEIRAS-LIVRES, NO GRAMADO DO PARQUE "PREFEITO ORLANDO CHIARELLI" (PARQUE DOS INGÁS).
2644, de 05/10/1990 Declara de preservação ambiental permanente a área da Praça "Chico Mendes".
2643, de 05/10/1990 Declara de preservação ambiental permanente a área do Parque Municipal "José Lopes de Azevedo Junior"
2642, de 01/10/1990 Acrescenta inciso ao Artigo 3º da lei nº 2368, de 10 de Maio de 1989.
2641, de 25/09/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2640, de 25/09/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U., áreas de terreno que especifica.
2639, de 25/09/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À DOAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2638, de 25/09/1990 Altera redação do artigo 2º da Lei nº 2611, de 31 de Julho de 1990, e da outras providencias.
2637, de 25/09/1990 Altera redação do artigo 2º da Lei nº 2609, de 31 de Julho de 1990, e da outras providencias.
2636, de 25/09/1990 Altera a redação do artigo 2º da lei nº 2424, de 25 de Agosto de 1989, e da outras providencias.
2635, de 21/09/1990 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR À EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2634, de 21/09/1990 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.001.684,00 (um milhão, um mil e seiscentos e oitenta e quatro cruzeiros)
2633, de 21/09/1990 Dispõe sobre o cancelamentos de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, referentes a cobrança de taxa de conservação de estradas de rodagem e da outras providencias.
2632, de 21/09/1990 INSTITUI RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA AOS MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU.
2631, de 14/09/1990 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2630, de 14/09/1990 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2629, de 12/09/1990 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2628, de 12/09/1990 Da nova redação ao parágrafo 3º do artigo 44 e item 11 do artigo 145, da Lei nº 986, de 14 de Agosto de 1973 - Código Tributário Municipal.
2627, de 12/09/1990 Altera o Artigo 5º da Lei nº 2063, de 31 de Dezembro de 1986, dando-se nova redação a alínea "e".
2626, de 12/09/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA - SP - área de terreno que especifica.
2625, de 12/09/1990 AUTORIZA A GUARDA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE.
2624, de 10/09/1990 Autoriza o Poder Público Municipal a instalar Laboratório de Ciências Físicas e Biológicas em Escolas Estaduais que especifica
2623, de 10/09/1990 Dispõe sobre elevação do valor do crédito especial, autorizado nos termos da Lei nº 2615, de 15 de Agosto de 1990, em Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros)
2622, de 30/08/1990 Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
2621, de 30/08/1990 Da nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 2499, de 14/121/1989.
2620, de 30/08/1990 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2619, de 29/08/1990 Dispõe sobre a elevação dos valores da subvenção social, consignados no orçamento programa as entidades que especifica.
2618, de 29/08/1990 Dispõe sobre aplicação dos efeitos da Lei nº 2557, de 05 de Abril de 1990.
2617, de 15/08/1990 Dispõe sobre denominação de Via Pública.
2616, de 15/08/1990 Dispõe sobre elevação o valor da subvenção social, consignada no orçamento programa a entidade que especifica.
2615, de 15/08/1990 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros).
2614, de 15/08/1990 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2613, de 10/08/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério de Ação social, com a interveniência da Caixa Econômica Federal.
2612, de 31/07/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U., áreas de terreno que especifica.
2611, de 31/07/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U., áreas de terreno que especifica.
2610, de 31/07/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U., áreas de terreno que especifica.
2609, de 31/07/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doarr a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U., áreas de terreno que especifica.
2608, de 31/07/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U, áreas de terreno que especifica.
2607, de 31/07/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em permissão de uso, área de terreno que especifica.
2606, de 31/07/1990 Autoriza o Poder Público Municipal a doar à Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB-Bandeirante, áreas de terreno que especifica.
2605, de 16/06/1990 Dispõe sobre a aprovação de novo perímetro urbano do Município de Mogi Guaçu.
2604, de 12/06/1990 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 31.854,80 (trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro cruzeiros e oitenta centavos).
2603, de 12/06/1990 Dispõe sobre a elevação do valor da subvenção consignada no orçamento vigente, à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Martinho Prado Júnior.
2602, de 12/06/1990 Reajusta os padrões de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.
2601, de 12/06/1990 Autoriza o Poder Executivo a firmar protocolo de intenções com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, objetivando a construção de 1489 Unidades Habitacionais no Município.
2600, de 12/07/1990 Eleva em até Cr$ 43.000.000,00 (quarenta e tres milhões de cruzeiros) o valor do crédito especial aberto pelo Decreto nº 3.697, de 07 de março de 1990, nos termos da Lei nº 2.543, de 20 de fevereiro de 1990, à Guarda Municipal de Mogi Guaçu.
2599, de 12/07/1990 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.070.996.000,00 (hum bilhão, setenta milhões, novecentos e noventa e seis mil cruzeiros).
2598, de 12/07/1990 Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
2597, de 12/07/1990 Autoriza celebração de convênio com a Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB-BANDEIRANTE, de campinas e dá outras providências.
2596, de 12/07/1990 Dispõe sobre denominação de vias públicas do Jardim Rosacruz.
2595, de 12/07/1990 Autoriza celebração de convênio com a Paróquia de Santo Antonio de Mogi Guaçu e dá outras providências.
2594, de 12/07/1990 Dispõe sobre denominação de praça pública.
2593, de 12/07/1990 Autoriza o Poder Executivo a repassar verbas á Associação Amigos da Criança (AMICRI), para fins que especifica.
2592, de 12/07/1990 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI, objetivando a manutenção do ensino de 1º grau no Centro Educacional nº 176.
2591, de 29/06/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2590, de 27/06/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2589, de 27/06/1990 Autoriza a concessão de cesta básica aos beneficiados pela Lei nº 1,772, de 27/04/1983 e dá outras providências.
2588, de 27/06/1990 Dá nova redação ao artigo 297 da Lei nº 986, de 14/08/73, Código Tributário Municipal e posteriores alterações e dá outras providências.
2587, de 22/06/1990 Prorroga prazos a que se refere o artigo 3º da Lei nº 2.190, de 04 de maio de 1.988
2586, de 22/06/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimos junto à União Federal, destinados a financiar ou a refinanciar débitos relativos às suas dívidas externas e internas, bem como a prestar as respectivas garantias.
2585, de 22/06/1990 Autoriza celebração de convênio com a Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.
2584, de 19/06/1990 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
2583, de 19/06/1990 Cria o Conselho Municipal Agrícola e dá outras providências.
2582, de 19/06/1990 Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2581, de 30/05/1990 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.429, de 25 de agosto de 1989, que autoriza a concessão da cesta básica aos servidores municipais.
2580, de 30/05/1990 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros).
2579, de 23/05/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2578, de 23/05/1990 Dispõe sobre denominação de vias públicas
2577, de 23/05/1990 Dispõe sobre denominação de vias públicas.
2576, de 23/05/1990 Acrescenta parágrafo ao artigo 13 da Lei nº 2.143, de 04 de dezembro de 1.987.
2575, de 23/05/1990 Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com o Banco do Brasil S.A. para financiamento e refinanciamento de suas dívidas externas e dá outras providências.
2574, de 23/05/1990 Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2573, de 23/05/1990 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de Cr$ 142.584,00 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro cruzeiros).
2572, de 23/05/1990 Eleva em até Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) o valor do crédito especial aberto pelo Decreto nº 3.697, de 07 de março de 1990, nos termos da Lei nº 2.543, de 20 de fevereiro de 1990, à guarda municipal de Mogi Guaçu.
2571, de 23/05/1990 Altera redação do artigo 2º, acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 2.484, de 23 de novembro de 1989 e dá outras providências.
2570, de 23/05/1990 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR À EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU - ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
2569, de 10/05/1990 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial até o limite de Cr$ 1.941.876,80 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e setenta e seis cruzeiros e oitenta centavos).
2568, de 10/05/1990 Dispõe sobre a elevação do valor da contribuição financeira consignada no orçamento vigente à A.E.U.S. Associação dos Estudantes Universitários e Secundários de Mogi Guaçu.
2567, de 10/05/1990 Autoriza a Guarda Municipal de Mogi Guaçu a celebrar convênio com a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP)
2566, de 10/05/1990 Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.448, de 02 de outubro de 1.989.
2565, de 09/05/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2564, de 09/05/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2563, de 09/05/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2562, de 09/05/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2561, de 09/05/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2560, de 26/04/1990 Descaracteriza áreas de terreno que especifica e dá outras providências.
2559, de 05/04/1990 Dispõe sobre a elevação do valor da subvenção social consignada no orçamento programa à entidade que especifica.
2558, de 05/04/1990 Dispõe sobre a elevação do valor da subvenção social consignado no orçamento programa à entidade que especifica.
2557, de 05/04/1990 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.378, de 08 de junho de 1989, alterada pela Lei nº 2.395, de 27 de junho de 1989.
2556, de 20/03/1990 Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2555, de 13/03/1990 Institui o Plano Comunitário de Pavimentação e Obras Complementares.
2554, de 13/03/1990 Dispõe sobre a elevação do valor da contribuição financeira consignada no orçamento vigente, à PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu.
2553, de 13/03/1990 Altera redação do artigo 2º da Lei nº 2.459, de 25 de outubro de 1989, e dá outras providências.
2552, de 13/03/1990 Acrescenta alínea ao artigo 5º da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1986 e dá outras providências.
2551, de 07/03/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2550, de 07/03/1990 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de núcleo de promoção social, no Município de Mogi Guaçu - Distrito de Martinho Prado Junior
2549, de 07/03/1990 Autoriza celebração de convênio com o Clube Atlético Guaçuano e dá outras providências.
2548, de 07/03/1990 Descaracteriza área de terreno que especifica e dá outras providências.
2547, de 07/03/1990 Altera redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.505, de 21 de dezembro de 1989.
2546, de 07/03/1990 Autoriza o Poder Público Municipal a permutar áreas de terreno que especifica.
2545, de 05/03/1990 Dispõe sobre autorização para instalação de atividades comerciais nos lotes urbanizados.
2544, de 23/02/1990 Estabelece a padronização da identificação dos bens municipais, veículos e dos impressos utilizados pela Administração Municipal.
2543, de 20/02/1990 Altera redação do artigo 15 da Lei nº 2.484, de 23 de novembro de 1989 e acrescenta-se dois parágrafos.
2542, de 20/02/1990 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito especial, no valor de NCz$ 308.000,00 (trezentos e oito mil cruzados novos).
2541, de 20/02/1990 Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
2540, de 14/02/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2539, de 14/02/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2538, de 14/02/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2537, de 14/02/1990 Dispõe sobre denominação de via pública.
2536, de 14/02/1990 Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Mogi Guaçu.
2535, de 14/02/1990 Dispõe sobre alteração do artigo 3º. itens I e II da Lei nº 803, de 23 de junho de 1971 e alterações posteriores.
2534, de 14/02/1990 Dá denominação à via pública que especifica.
2533, de 14/02/1990 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.396, de 27 de junho de 1989.
2532, de 14/02/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno que especifica e dá outras providências.
2531, de 14/02/1990 Autoriza o Poder Público Municipal a permutar áreas de terreno que especifica.
2530, de 14/02/1990 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.501, de 10 de setembro de 1979.
2529, de 14/02/1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar, com torna, área de terreno que especifica e dá outras providências.
2528, de 14/02/1990 Revoga a Lei nº 2.339, de 02 de janeiro de 1989
2527, de 14/02/1990 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
2526, de 14/02/1990 Revoga a Lei nº 2.336, de 02 de janeiro de 1.989
2525, de 14/02/1990 Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
2524, de 06/02/1990 Autoriza o Poder Público Municipal a permutar áreas de terreno que especifica.
2523, de 06/02/1990 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e energia Elétrica - DAEE, da Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo.
2522, de 10/01/1990 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, áreas de terreno que especifica.
2521, de 10/01/1990 Reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Total de Registros: 179