Leis Ordinárias - 2000
Número |
Ementa |
3862, de 28/12/2000
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Revoga o art.4º da Lei nº 3.522, de 26/02/1998 e dá outras providências. |
3861, de 28/12/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3860, de 28/12/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3859, de 28/12/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3858, de 28/12/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3857, de 28/12/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3856, de 28/12/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3855, de 28/12/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3854, de 28/12/2000
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Altera disposições da Lei Municipal nº 3.163, de 12 de janeiro de 1994. |
3853, de 28/12/2000
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Insere a alínea "A" ao inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.493, de 28 de outubro de 1997, alterada pela Lei nº 3.555, de 20 de julho de 1998. |
3852, de 28/12/2000
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar termo de adesão ao Projeto "Sorriso contente, adote um Adolescente", coordenado pelo Conselho Comunitário de segurança de Mogi Guaçu - CONSEG, em parceria com o SENAI, SENAC e Ministério do Trabalho. |
3851, de 28/12/2000
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Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3829, de 09 de novembro de 2000. |
3850, de 20/12/2000
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Estima receita e fixa a despesas do Município para o exercício financeiro de 2001. |
3849, de 19/12/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3848, de 13/12/2000
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Declara de utilidade pública entidade que especifica. |
3847, de 13/12/2000
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Dispõe sobre nova redação ao § 9º do artigo 13 da Lei nº 2.143, de 04.12.1987. |
3846, de 13/12/2000
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Dispõe sobre autorização aos proprietários de terrenos no Cemitério Municipal da Praça da Bíblia para pavimentar as ruas internas e efetuar instalação elétrica, na forma que especifica. |
3845, de 11/12/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3844, de 11/12/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3843, de 11/12/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3842, de 11/12/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3841, de 23/11/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3840, de 23/11/2000
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Dispõe sobre a oficialização do salão de artes plásticas do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
3839, de 23/11/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3838, de 23/11/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3837, de 23/11/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3836, de 23/11/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3835, de 23/11/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3834, de 21/11/2000
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Altera disposições da Lei nº 3.465, de 17 de julho de 1997 e dá outras providências. |
3833, de 16/11/2000
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Dá denominação à próprio municipal que especifica. |
3832, de 16/11/2000
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Altera disposições da Lei nº 3.740, de 13/04/2000. |
3831, de 16/11/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Estado de São Paulo e a secretaria da segurança pública, objetivando a instalação da escola de formação de soldados, através da Polícia Militar do Estado de São Paulo. |
3830, de 16/11/2000
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para locar imóvel e destiná-lo à finalidade que especifica. |
3829, de 09/11/2000
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Obriga a Empresa Gestora do Serviço Público de estacionamento rotativo pago ("Zona Azul") a promover a interligação dos dispositivos controladores de permanência dos veículos (Parquímetros). |
3828, de 31/10/2000
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Dispõe sobre a outorga de permissão de uso de praças e jardins públicos à pessoas jurídicas de direito público ou privado na forma que especifica. |
3827, de 31/10/2000
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Dispõe sobre a exigência de autorização de parcela dos moradores para implantação de Campo de Areia ou Mini-Praça Esportiva em Bairros da Cidade. |
3826, de 27/10/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3825, de 27/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3824, de 27/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3823, de 27/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3822, de 27/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3821, de 24/10/2000
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.701, de 16 de dezembro de 1999. |
3820, de 17/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3819, de 17/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3818, de 17/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3817, de 16/10/2000
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Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 2.143, de 04.12.1987. |
3816, de 11/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3815, de 02/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3814, de 02/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3813, de 02/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3812, de 02/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3811, de 02/10/2000
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Dispõe sobre denominação de via pública que especifica. |
3810, de 26/09/2000
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Declara de utilidade pública entidade que especifica. |
3809, de 26/09/2000
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Dispõe sobre nova redação ao inciso III do art. 1º da Lei nº 3.292, de 09 de junho de 1995. |
3808, de 26/09/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3807, de 26/09/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3806, de 25/09/2000
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Proíbe a instalação de catracas eletrônicas nos ônibus destinados ao Transporte Coletivo Urbano no Município de Mogi Guaçu. |
3805, de 13/09/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3804, de 13/09/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3803, de 13/09/2000
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Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. |
3802, de 13/09/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3801, de 13/09/2000
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
3800, de 04/09/2000
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Estabelece normas para utilização de patrulha mecanizada, pertencente ao Poder Público Municipal, pelos proprietários rurais do Município. |
3799, de 04/09/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Empresa Mahle MMG Ltda, para fins que especifica. |
3798, de 04/09/2000
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Dá nova redação ao art 1º da Lei nº 3.627, de 09 de junho de 1999, e dá outras providências. |
3797, de 04/09/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estadual através da secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do programa Estadual de Microbacias Hidrográficas - PEMH. |
3796, de 04/09/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estadual através da Secretaria de Habitação, objetivando a implementação do programa de melhorias habitacionais. |
3795, de 31/08/2000
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz contendo preço de medicamentos que especifica nos estabelecimentos farmacêuticos e congêneres. |
3794, de 24/08/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3793, de 24/08/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3792, de 03/08/2000
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Estabelece diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do exercício de 2001. |
3791, de 03/07/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3790, de 29/06/2000
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Dispõe sobre a criação e aprovação do regulamento das Feiras de Artes e Artesanato de Mogi Guaçu. |
3789, de 23/06/2000
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
3788, de 23/06/2000
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
3787, de 23/06/2000
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
3786, de 23/06/2000
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
3785, de 21/06/2000
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Autoriza o Município de Mogi Guaçu a receber por doação da Empresa Champion Papel e celulose Ltda., recursos financeiros para aplicação em finalidade que especifica. |
3784, de 21/06/2000
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Fixa subsídios dos Vereadores. |
3783, de 12/06/2000
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Dispõe sobre a instituição da semana municipal do aleitamento materno em Mogi Guaçu. |
3782, de 12/06/2000
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período Governamental a iniciar-se em 1º da janeiro de 2001 e término previsto para 31 de dezembro de 2004. |
3781, de 12/06/2000
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Declara de utilidade pública entidade que especifica. |
3780, de 12/06/2000
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Autoriza o Município de Mogi Guaçu, através do serviço autônomo municipal de água e esgoto SAMAE e contrair operação de financiamento a fundo perdido, junto ao Banco do Estado de São Paulo S.A., no âmbito do programa Fehidro e dá outras providências. |
3779, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3778, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3777, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3776, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3775, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3774, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3773, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3772, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3771, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3770, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3769, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3768, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3767, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3766, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3765, de 05/06/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3764, de 30/05/2000
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Declara de utilidade pública entidade que especifica. |
3763, de 30/05/2000
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00. |
3762, de 30/05/2000
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.718, de 18/01/2000, e dá outras providências. |
3761, de 16/05/2000
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 190.000,00. |
3760, de 16/05/2000
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Dispõe sobre nova redação ao art. 41, da Lei nº 2.083, de 28/05/87. |
3759, de 16/05/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3758, de 16/05/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3757, de 16/05/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3756, de 16/05/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3755, de 11/05/2000
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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2.143, de 04 de dezembro de 1987. |
3754, de 09/05/2000
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.593, de 12 de março de 1999. |
3753, de 09/05/2000
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.592, de 12 de março de 1999. |
3752, de 05/05/2000
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Dá denominação à próprio público municipal que especifica. |
3751, de 05/05/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3750, de 05/05/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3749, de 05/05/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3748, de 05/05/2000
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. |
3747, de 25/04/2000
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Cria a Horta Comunitária Ecológica e dá outras providências. |
3746, de 25/04/2000
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.290, de 08 de junho de 1995. |
3745, de 24/04/2000
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Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.740, de 13 de abril de 2000. |
3744, de 19/04/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria do Estado dos Negócios de Esportes e Turismo. |
3743, de 17/04/2000
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Destina aos procuradores os honorários advocatícios recebidos pela administração Pública Municipal e autarquias, decorrentes da sucumbência e dá outras providências. |
3742, de 17/04/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de agricultura e abastecimento, objetivando a execução do programa estadual do Leite "Vivaleite". |
3741, de 13/04/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de agricultura e abastecimento, objetivando a execução do programa estadual de microbacias hidrográficas. |
3740, de 13/04/2000
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Estabelece normas para parcelamento de débitos junto ao serviço autônomo Municipal de água e esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu. |
3739, de 13/04/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3738, de 27/03/2000
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Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3717, de 18 de janeiro de 2000. |
3737, de 24/03/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3736, de 24/03/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3735, de 24/03/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3734, de 24/03/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3733, de 21/03/2000
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Dispõe sobre permissão para quitação de débito de mutuários para com a Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU ou com a Prefeitura Municipal. |
3732, de 20/03/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3731, de 20/03/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3730, de 20/03/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3729, de 20/03/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3728, de 20/03/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3727, de 14/03/2000
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e fundação educacional Guaçuana - FEG a celebrarem convênio com a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Unesp, para finalidade que especifica. |
3726, de 13/03/2000
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Isenta de pagamento da tarifa de estacionamento nas condições que especifica, os oficiais de justiça da comarca. |
3725, de 08/03/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3724, de 29/02/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3723, de 29/02/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3722, de 29/02/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3721, de 29/02/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3720, de 29/02/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3719, de 29/02/2000
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Dá denominação à via pública que especifica. |
3718, de 18/01/2000
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para locar imóveis e destiná-los a finalidade que especifica. |
3717, de 18/01/2000
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Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento dos débitos fiscais inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, estabelecendo normas para sua cobrança e dá outras providências. |
3716, de 18/01/2000
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Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. |
3715, de 18/01/2000
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.353, de 10 de maio de 1996. |
Total de Registros: 148
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