Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2001

Leis Ordinárias - 2001
Número Ementa
3964, de 26/12/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FEAG - Federação das Entidades Assistenciais Guaçuanas.
3963, de 26/12/2001 Autoriza celebração de convênios para implantação do projeto agente jovem de desenvolvimento social e humano, e dá outras providências.
3962, de 26/12/2001 Prorroga o prazo previsto na Lei nº 3.521 de 26/02/1998.
3961, de 26/12/2001 Prorroga o prazo previsto na Lei nº 3.520 de 26/02/1998.
3960, de 26/12/2001 Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Mogi Guaçu e a secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do estado de São Paulo.
3959, de 26/12/2001 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para participar do projeto "Sorriso contente adote um Adolescente" coordenado pelo Conselho Comunitário de segurança de Mogi Guaçu - CONSEG, em parceria com o SENAI, SENAC e Ministério do Trabalho.
3958, de 18/12/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3957, de 18/12/2001 Dispõe sobre denominação a próprio municipal que especifica.
3956, de 13/12/2001 Concede e eleva o valor de subvenções de entidades assistenciais que especifica, e dá outras providências.
3955, de 11/12/2001 Dispõe sobre acréscimo de inciso ao artigo 173 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973.
3954, de 11/12/2001 Dispõe sobre o Coral Municipal de Mogi Guaçu.
3953, de 03/12/2001 Concede e eleva o valor de subvenções de entidades assistenciais que especifica, e dá outras providências.
3952, de 29/11/2001 Obriga a concessionaria que explora o serviço de estacionamento rotativo e pago neste Município a oferecer gratuitamente seguros aos usuários do serviço.
3951, de 29/11/2001 Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
3950, de 28/11/2001 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
3949, de 26/11/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências.
3948, de 20/11/2001 Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
3947, de 19/11/2001 Dispõe sobre nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.800, de 04 de setembro de 2000.
3946, de 26/10/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento a Câmara Municipal de atos normativos de nomeação de servidores municipais, no âmbito de toda a Administração Municipal.
3945, de 19/10/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3944, de 19/10/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3943, de 16/10/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênios através do fundo social de solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação de projetos sociais e dá outras providências.
3942, de 15/10/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3941, de 03/10/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a fundação de apoio institucional ao desenvolvimento científico e tecnológico universidade Federal de São Carlos (FAI-UFSCAR) e dá outras providências.
3940, de 03/10/2001 Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.878, de 04/05/2001.
3939, de 03/10/2001 Institui o programa de erradicação do Trabalho infantil do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
3938, de 02/10/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3937, de 24/09/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3936, de 19/09/2001 Altera dispositivos da Lei nº 3.467, de 17 de julho de 1997, e dá outras providências.
3935, de 17/09/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3934, de 17/09/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3933, de 17/09/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3932, de 17/09/2001 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
3931, de 12/09/2001 Suspende temporariamente a instalação de antenas de telefonia celular e outras que especifica no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
3930, de 12/09/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade das disciplinas de inglês e Espanhol nas escolas municipalizadas de Mogi Guaçu de Ensino Fundamental das 2ª a 4ª séries.
3929, de 12/09/2001 Dispõe sobre o fornecimento opcional de copos descartáveis em estabelecimentos comerciais que especifica.
3928, de 12/09/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade do canto do Hino Nacional Brasileiro pelos Estudantes das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEF.
3927, de 11/09/2001 Dispõe sobre elevação do valor da transferência operacional ao Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos", nos termos da Lei nº 3.850, de 20 de dezembro de 2000.
3926, de 30/08/2001 Dispõe sobre fixação do horário de funcionamento de estabelecimento comerciais em Mogi Guaçu e dá outras providências.
3925, de 30/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3924, de 30/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3923, de 28/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3922, de 28/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3921, de 28/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3920, de 28/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3919, de 28/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3918, de 28/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3917, de 28/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3916, de 28/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3915, de 28/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3914, de 28/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3913, de 28/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3912, de 28/08/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3911, de 27/08/2001 Altera dispositivo do artigo 28 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987, e dá outras providências.
3910, de 27/08/2001 Revigora redação original da Lei nº 3.292, de 09/06/1995, e dá outras providências.
3909, de 23/07/2001 Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3.879, de 04/05/2001.
3908, de 23/07/2001 Revoga, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 801, de 23 de junho de 1971.
3907, de 23/07/2001 Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.878, de 04/05/2001.
3906, de 23/07/2001 Dispõe sobre normas para a aprovação de novos loteamentos urbanos e dá outras providências.
3905, de 12/07/2001 Dispõe sobre acréscimo de artigo 1º Lei nº 2.545, de 05.03.90 e dá outras providências.
3904, de 11/07/2001 Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.079, de 31 de agosto de 1993.
3903, de 11/07/2001 Dispõe sobre obrigatoriedade da apresentação de certificado emitido pela Embratur, pelas Empresas que especifica e dá outras providências.
3902, de 02/07/2001 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
3901, de 02/07/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3900, de 02/07/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3899, de 02/07/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3898, de 02/07/2001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com Walter Ribeiro de Oliveira e abrir crédito especial para quitação de Débito Judicial que especifica.
3897, de 02/07/2001 Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipais a procederem descontos em remunerações dos servidores e efetuarem transferências a entidades que especifica.
3896, de 20/06/2001 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
3895, de 13/06/2001 Declara de utilidade pública entidade "Comunidade Caminho para a Paz".
3894, de 13/06/2001 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 10.000,00, para cobrir despesas com restituições de cauções.
3893, de 11/06/2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2002 e dá outras providências.
3892, de 11/06/2001 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00, para restituição ao Fundo Nacional de Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde.
3891, de 30/05/2001 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a participar do consórcio intermunicipal para conservação e manutenção de vias públicas municipais.
3890, de 30/05/2001 Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
3889, de 28/05/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3888, de 28/05/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3887, de 28/05/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3886, de 28/05/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3885, de 28/05/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3884, de 24/05/2001 Altera dispositivos da Lei nº 3.266, de 18/01/1995, que criou o CAE e dá outras providências.
3883, de 14/05/2001 Altera dispositivos da Lei nº 3.831, de 16/11/2000, que autoriza o Município de Mogi Guaçu a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Governo Estadual para a instalação da Escola de Formação de Soldados da Polícia Militar, e dá outras providências.
3882, de 10/05/2001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com Angelo Pataro para quitação de Débito Judicial e suspender processo de intervenção Estadual, e dá outras providências.
3881, de 10/05/2001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com Maria Aparecida Galvani para quitação de Débito Judicial e suspender processo de intervenção Estadual, e dá outras providências.
3880, de 07/05/2001 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
3879, de 04/05/2001 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00, para pagamento de projetos e posterior ampliação doprédio da Câmara Municipal.
3878, de 04/05/2001 Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de linhas telefônicas que especifica, e dá outras providências.
3877, de 04/05/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3876, de 23/04/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3875, de 23/04/2001 Dispõe sobre nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei nº 3.290, de 08.06.1995.
3874, de 03/04/2001 Dispõe sobre nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.290, de 08.06.1995.
3873, de 02/04/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3872, de 02/04/2001 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3871, de 02/04/2001 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
3870, de 02/04/2001 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00, para pagamentos de precatórios judiciais de natureza alimentícia relativos aos anos de 1997-2000.
3869, de 02/04/2001 Autoriza Advogados da Prefeitura Municipal a prestarem assistência jurídica assessoria e consultoria às entidades da administração Municipal indireta e a representá-las judicialmente, e dá outras providências.
3868, de 30/03/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Corporação Musical "Marcos Vedovello", e d´outras providências.
3867, de 19/03/2001 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
3866, de 19/03/2001 Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica.
3865, de 16/03/2001 Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério Municipal de Mogi Guaçu, aprovado pela Lei nº 2276/88, e dá outras providências que especifica.
3864, de 16/03/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou contrato com a secretaria do patrimônio da União (SPU) , de que trata a Lei Federal nº 9636/98, e dá outras providências.
3863, de 02/01/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito do suco de laranja aos alunos beneficiados pela Merenda Escolar neste Município.
Total de Registros: 102