Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2002

Leis Ordinárias - 2002
Número Ementa
4018, de 23/12/2002 Dispõe sobre elevação das transferências financeiras à FEG, em R$ 198.000,00.
4017, de 17/12/2002 Estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício financeiro de 2003.
4016, de 16/12/2002 Prorroga o prazo previsto na Lei nº 3.521, de 26/02/1998.
4015, de 16/12/2002 Prorroga o prazo previsto na Lei nº 3.520, de 26/02/1998.
4014, de 27/11/2002 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
4013, de 27/11/2002 Declara de utilidade pública entidade "Associação dos Amigos Integrados".
4012, de 27/11/2002 Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica.
4011, de 25/11/2002 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4010, de 25/11/2002 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4009, de 25/11/2002 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4008, de 21/11/2002 Altera art. 3º da Lei nº 3.264, de 18/01/1995, referente composição do Conselho Municipal de Assistência Social, e revoga Lei nº 298, de 10/11/1960, e dá outras providências.
4007, de 21/11/2002 Dispõe sobre o fornecimento de cestas básicas de alimentos aos monitores do programas municipais de semi e pré-profissionalização que prestam serviços ao Município de Mogi Guaçu.
4006, de 30/10/2002 Dispõe sobre elevação das transferências financeiras à FEG, em R$ 664.000,00.
4005, de 30/10/2002 Dispõe sobre elevação das transferências financeiras ao Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos" em R$ 180.000,00.
4004, de 24/10/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Elektro - Eletrecidade e Serviços S/A., os equipamentos de rede elétrica e iluminação pública e dá outras providências.
4003, de 24/10/2002 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00.
4002, de 23/10/2002 Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei nº 3.906, de 23.07.2001.
4001, de 16/10/2002 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4000, de 16/10/2002 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3999, de 08/10/2002 Obriga o Cartório de Registro de Imóveis local a informar entidades que especifica do registro de qualquer imóvel pertencente à Comarca de Mogi Guaçu.
3998, de 08/10/2002 Dispõe sobre publicação de balancetes pelas Entidades que especifica.
3997, de 13/09/2002 Dispõe sobre obrigatoriedade de manutenção de cadeira de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras em supermercados de grande porte e dá outras providências.
3996, de 02/09/2002 Dispõe sobre elevação da subvenção social da entidade "Adefivi de Mogi Guaçu" em R$ 50.000,00, e dá outras providências.
3995, de 02/09/2002 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.500,00.
3994, de 06/08/2002 Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
3993, de 06/08/2002 Dispõe sobre a alteração do limite autorizado na Lei nº 3.950, de 28/11/2001, para abertura de créditos adicionais suplementares.
3992, de 06/08/2002 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00.
3991, de 19/07/2002 Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu a celebrar convênio de participação do programa Interlegis.
3990, de 19/07/2002 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.012.300,00.
3989, de 15/07/2002 Dá denominação à próprio municipal que especifica.
3988, de 12/06/2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2003 e dá outras providências.
3987, de 07/06/2002 Institui Festival de Música, Teatro e Artes Plásticas no Município de Mogi Guaçu.
3986, de 07/06/2002 Institui Festival de Música Popular Brasileira no Município de Mogi Guaçu.
3985, de 07/06/2002 Dispõe sobre a realização anual dos jogos idosos e da 3º idade.
3984, de 06/06/2002 Dispõe sobre denominação próprio municipal que especifica.
3983, de 06/06/2002 Dispõe sobre denominação a próprio municipal que especifica.
3982, de 06/06/2002 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3981, de 06/06/2002 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.725.000,00.
3980, de 06/06/2002 Dispõe sobre elevação das transferências financeiras ao Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos" em R$ 600.000,00.
3979, de 06/06/2002 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00.
3978, de 06/06/2002 Dispõe sobre elevação da subvenção social da entidade "Orquestra de Câmara Villalobos", em R$ 8.00,00, e dá outras providências.
3977, de 16/05/2002 Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Mogi Guaçu.
3976, de 16/05/2002 Autoriza celebração de convênio entre o Município de Mogi Guaçu e a secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
3975, de 25/04/2002 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3974, de 18/04/2002 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.950.000,00.
3973, de 18/03/2002 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3972, de 18/03/2002 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
3971, de 15/03/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de refeições apropriadas aos alunos portadores de diabetes na merenda escolar, na rede pública de ensino do Município de Mogi Guaçu.
3970, de 15/03/2002 Dispõe sobre o fornecimento de cestas básicas de alimentos aos agentes comunitários de saúde que prestam serviços ao Município de Mogi Guaçu.
3969, de 15/03/2002 Autoriza o Poder Executivo a integrar associação que mantenha cursos de educação profissional.
3968, de 15/03/2002 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00.
3967, de 05/03/2002 Dispõe sobre proibição de aterro em áreas alagadas, pântanos e lagoas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu.
3966, de 25/02/2002 Autoriza a abertura de crédito especial para transferência de recursos financeiros a entidades registradas junto ao Conselho Municipal de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.
3965, de 14/02/2002 Dispõe sobre nova redação ao § 9º do artigo 13 da Lei nº 2.143, de 20.06.87.
Total de Registros: 54