Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2004

Leis Ordinárias - 2004
Número Ementa
4150, de 17/12/2004 Dispõe sobre a fixação de subsídio para a Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2005 (14ª) e dá outras providências.
4149, de 30/11/2004 Dispõe sobre elevação das transferências financeiras ao Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos" em R$ 600.000,00.
4148, de 25/11/2004 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2005.
4147, de 17/11/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 destinado ao pagamento dos funcionários do PSF e da Rede Básica de Saúde.
4146, de 10/11/2004 Proíbe a prática de queimadas urbanas no Município de Mogi Guaçu.
4145, de 09/11/2004 Dispõe sobre a autorização para a cessão de sala de aula ao Centro Universitário Hermínio Ometo - Uniraras e dá outras providências.
4144, de 08/11/2004 Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 3.465, de 17 de julho de 1997.
4143, de 28/10/2004 Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
4142, de 28/10/2004 Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
4141, de 28/10/2004 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
4140, de 18/10/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 destinado ao custeio do transporte de pacientes.
4139, de 02/09/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 destinado ao pagamento de despesas com pessoal e encargos patronais energia elétrica e encargos da dívida pública.
4138, de 31/08/2004 Institui a Semana de Esclarecimento e Incentivo À Doação de Órgãos, na rede Pública Municipal.
4137, de 31/08/2004 Dispõe sobre isenção do pagamento da taxa de transferência de imóveis pelos mutuários da Proguaçu, na forma que especifica.
4136, de 26/08/2004 Dispõe sobre elevação das transferências financeiras À FEG, em R$ 1.800.000,00.
4135, de 23/08/2004 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4134, de 19/07/2004 Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.326, de 28/11/1995.
4133, de 19/07/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado a atender despesas com programa de infra-estrutura de transportes, no valor de R$ 400.000,00.
4132, de 19/07/2004 Autoriza celebração de convênio entre Prefeitura Municipal e fundação educacional Guaçuana para ministrar curso normal nível médio (Magistério) a servidores que especifica.
4131, de 02/07/2004 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
4130, de 22/06/2004 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 2005 e dá outras providências.
4129, de 16/06/2004 Dispõe sobre criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Recursos Hídricos e dá outras providências.
4128, de 09/06/2004 Institui o Projeto Vida e cria o Banco de Leite Humano.
4127, de 19/05/2004 Declara de utilidade pública a associação "Grupo esperança e Amor".
4126, de 19/05/2004 Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
4125, de 13/05/2004 Inclui entidade representativa do segmento da Sociedade Civil organizada na composição do Conselho Municipal para assuntos das pessoas portadoras de deficiência - CONDEFI, criado pela Lei Municipal nº 3.559, de 10/08/1998.
4124, de 23/04/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.500,00 destinado ao atendimento de repasses às entidades assistenciais pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
4123, de 23/04/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
4122, de 22/04/2004 Dispõe sobre destinação com a praça pública gleba adquirida pelo Município de Mogi Guaçu, de acordo com o que dispõe a Lei nº 2.172, de 08.03.1988.
4121, de 31/03/2004 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais para o período Governamental a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2005 e com término previsto para 31 de dezembro de 2008.
4120, de 31/03/2004 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Mogi Guaçu, para a 14ª Legislatura (2005/2008).
4119, de 29/03/2004 Autoriza a abertura de crédito especial destinado a atender despesas do programa saúde da família, no valor de R$ 130.000.00.
4118, de 18/03/2004 Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.094, de 16 de outubro de 2003.
4117, de 18/03/2004 Altera dispositivos da Lei nº 3.467, de 17 de julho de 1997, e dá outras providências.
4116, de 11/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, com a finalidade de atendimento a programas municipais de semi e pré-profissionalização à população de Mogi Guaçu.
4115, de 03/03/2004 Dispõe sobre obrigatoriedade da fixação de placas nas plantações situadas nas zonas urbana e de expansão urbana, identificando gênero e espécie do vegetal cultivado e alertando se impróprio e nocivo ao consumo humano.
4114, de 03/03/2004 Dispõe sobre acréscimo do inciso III ao artigo 1º da Lei nº 4.075, de 10.07.2003.
4113, de 03/03/2004 Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao art. 45, da Lei nº 2.083, de 28/05/1987.
4112, de 13/02/2004 Autoriza a abertura de crédito especial destinado a atender despesas do programa de atenção básica à saúde do cidadão, no valor de R$ 250.000,00.
4111, de 06/02/2004 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4110, de 06/02/2004 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4109, de 06/02/2004 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4108, de 06/02/2004 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
Total de Registros: 43