Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2008

Leis Ordinárias - 2008
Número Ementa
4495, de 23/12/2008 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4494, de 23/12/2008 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4493, de 23/12/2008 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4492, de 23/12/2008 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4491, de 23/12/2008 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4490, de 23/12/2008 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4489, de 23/12/2008 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4488, de 23/12/2008 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4487, de 23/12/2008 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4486, de 23/12/2008 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4485, de 23/12/2008 Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
4484, de 22/12/2008 Dispõe sobre a convalidação dos atos praticados pelo Poder Executivo, pertinentes aos repasses à entidades assistenciais no exercício de 2008, e dá outras providências.
4483, de 11/12/2008 Autoriza Poder Executivo celebrar convênio com Instituto Maria Imaculada (Faculdades Integradas Maria Imaculada) para implantação do Centro de Pesquisas e documentação de história de Mogi Guaçu e Regional - CPDH-MG junto ao Museu Histórico Municipal "Hermínio Bueno".
4482, de 11/12/2008 Dispõe sobre elevação das transferências financeiras ao Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos" e À Fundação Educacional Guaçuana.
4481, de 03/12/2008 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
4480, de 25/11/2008 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2009.
4479, de 07/10/2008 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com CASMOÇU, para desenvolvimento de ações do programa CREAS.
4478, de 01/10/2008 Autoriza a Câmara Municipal de Mogi Guaçu a receber, em doação, equipamentos constantes do programa interlegis, autorizado pela Lei Municipal nº 3.991, de 19 de julho de 2002.
4477, de 19/09/2008 Declara de utilidade pública entidade que especifica.
4476, de 19/09/2008 Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Lei nº 3.926, de 30 de agosto de 2001, que fixou o horário de funcionamento de Estabelecimentos comerciais em Mogi Guaçu.
4475, de 17/09/2008 Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
4474, de 17/09/2008 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4473, de 11/09/2008 Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal que especifica.
4472, de 11/09/2008 Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal que especifica.
4471, de 05/09/2008 Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.262, de 06 de março de 2006, e dá outras providências.
4470, de 11/07/2008 Dispõe sobre inclusão de artigo ao regulamento da Feira de Arte e Artesanato "Arte e Mãos" de Mogi Guaçu, de que trata a Lei nº 3.175, de 11 de abril de 1994.
4469, de 30/06/2008 Dá denominação à próprio municipal que especifica.
4468, de 30/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de captação de água da chuva nas futuras construções de prédios do Município.
4467, de 30/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de aproveitamento de energia solar nas futuras construções de prédios públicos do Município.
4466, de 26/06/2008 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
4465, de 26/06/2008 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.452, de 28 de maio de 2008.
4464, de 26/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos Municípios do Estado de São Paulo.
4463, de 26/06/2008 Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nºs 4.342 e 4.343, de 13 de abril de 2007.
4462, de 26/06/2008 Dispõe sobre os resíduos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.
4461, de 19/06/2008 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
4460, de 19/06/2008 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências.
4459, de 16/06/2008 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4458, de 13/06/2008 Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal que especifica.
4457, de 11/06/2008 Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal que especifica.
4456, de 11/06/2008 Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal que especifica.
4455, de 28/05/2008 Dispõe sobre acréscimo de artigo à Lei nº 4.198, de 12 de agosto de 2005 e dá outras providências.
4454, de 28/05/2008 Dispõe sobre o uso do asfalto ecológico pelo Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
4453, de 28/05/2008 Dispõe sobre afixação de tabela de preços e dos serviços nas agências bancárias.
4452, de 28/05/2008 Dispõe sobre o envio de relatório mensal à Câmara Municipal, referente às multas aplicadas por infrações de trânsito de competência do Município.
4451, de 20/05/2008 Dá denominação à próprio municipal que especifica.
4450, de 20/05/2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Espírita Vinha de Jesus e dá outras providências.
4449, de 20/05/2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o CASMOÇU-CENTRO de ação social de Mogi Guaçu e dá outras providências.
4448, de 20/05/2008 Dispõe sobre a utilização da UTI Móvel terrestre, de acordo com as unidades de referência e central reguladora e dá outras providências.
4447, de 20/05/2008 Dispõe sobre a utilização da UTI Móvel terrestre, de acordo com as unidades de referência e central reguladora e dá outras providências.
4446, de 19/05/2008 Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal que especifica.
4445, de 15/05/2008 Torna obrigatória aos Hospitais da rede pública e privada a afixação de aviso esclarecendo o direito para as pessoas idosas de terem acompanhante em caso de internação.
4444, de 07/05/2008 Permite publicidade e propaganda nos Táxis.
4443, de 07/05/2008 Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
4442, de 07/05/2008 Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
4441, de 06/05/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio de cooperação técnica e outras avenças com o SENAI - Departamento Regional de São Paulo.
4440, de 22/04/2008 Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período governamental a iniciar-se em 01 de janeiro de 2009 e com término previsto para 31 de dezembro de 2012.
4439, de 22/04/2008 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2009 (15ª) e dá outras providências.
4438, de 18/04/2008 Altera a Lei nº 4.235, de 01/12/2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Mogi Guaçu (CON-HAB) e o fundo Municipal de Habitação de Mogi Guaçu (FUN-HAB).
4437, de 18/04/2008 Autoriza o Município de Mogi Guaçu a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e desenvolvimento social e cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
4436, de 25/03/2008 Torna obrigatório o fornecimento de água potável para consumo de frequentadores de eventos promovidos no Município com a participação direta ou indireta da Prefeitura Municipal.
4435, de 25/03/2008 Dá denominação à próprio municipal que especifica.
4434, de 25/03/2008 Altera a tabela de descontos - Anexo único de que trata o art. 5º da Lei Municipal nº 3.466, de 17/07/1997, e dá outras providências.
4433, de 25/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à Associação de Pais e Amigos do Autista da Baixa Mogiana "Fonte Viva", e dá outras providências.
4432, de 18/03/2008 Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
4431, de 12/03/2008 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.217, de 04 de outubro de 2005.
4430, de 03/03/2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
4429, de 03/03/2008 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação Comunitária Mundo Melhor e dá outras providências.
4428, de 28/02/2008 Autoriza a Câmara Municipal celebrar convênio com a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
4427, de 21/02/2008 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Corporação Musical "Marcos Vedovelo".
Total de Registros: 69