Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2010

Leis Ordinárias - 2010
Número Ementa
4646, de 22/12/2010 Institui no calendário de eventos do município de Mogi Guaçu, o "Dia Municipal do Design Sustentável", e dá outras providências.
4645, de 22/12/2010 Institui no calendário de eventos do município de Mogi Guaçu, o "Dia Municipal do Líder Comunitário", e dá outras providências.
4644, de 22/12/2010 Institui a "Semana Estudantil da Cultura" no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
4643, de 16/12/2010 Dispõe sobre a convalidação doa atos praticados pelo Poder Executivo, pertinentes aos repasses às entidades assistenciais do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no exercício de 2010, e dá outras providências.
4642, de 16/12/2010 Dispõe sobre a convalidação dos atos praticados pelo Poder Executivo pertinentes aos repasses às entidades assistenciais no exercício de 2010, e dá outras providências.
4641, de 16/12/2010 Dá nova redação ao "caput" do art 1º da Lei nº 4.433, de 25 de março de 2008.
4640, de 14/12/2010 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.037, de 26.12.1973 e dá outras providências.
4639, de 13/12/2010 Institui o Fundo de Bombeiros (FEBOM) e dá outras providências.
4638, de 03/12/2010 Autoriza desapropriação amigável de área que especifica para fins de regularização do sistema viário.
4637, de 03/12/2010 Altera representatividade no Conselho Municipal do Idoso.
4636, de 03/12/2010 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR.
4635, de 03/12/2010 Revoga a Lei nº 4.327, de 07 de março de 2007.
4634, de 30/11/2010 Estima e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011.
4633, de 23/11/2010 Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3.326, de 28.11.1995.
4632, de 23/11/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB e dá outras providências.
4631, de 10/11/2010 Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Gotas de Luz.
4630, de 05/11/2010 Estabelece requisitos para o exercício dos Cargos de Secretário Municipal e Diretor junto à Prefeitura e a Câmara Municipal de Mogi Guaçu, bem como para os cargos de Presidente e Diretores das Entidades da Administração Indireta.
4629, de 03/11/2010 Dispõe sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais instalados no Município de Mogi Guaçu que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas de jogos eletrônicos, sendo denominados CAD - Centro de Acesso Digital - e dá outras providências.
4628, de 27/10/2010 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.372
4627, de 19/10/2010 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
4626, de 06/10/2010 Altera redação dos incisos V e VIII da letra "B" do artigo 2º da Lei nº 2.772, de 16 de julho de 1991.
4625, de 06/10/2010 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.290, de 08 de junho de 1995.
4624, de 30/09/2010 Dá nova redação ao artigo 13 da Lei nº 2.143, de 04 de dezembro de 1987.
4623, de 20/09/2010 Dispõe sobre denominação de José Colombo Filho (Kalú) à área verde que especifica do Jardim Almira.
4622, de 20/09/2010 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Esclerose Múltipla, e dá outras providências.
4621, de 14/09/2010 Dispõe sobre alteração ao art. 370 da Lei nº 1.037, de 26.12.1973 e dá outras providências.
4620, de 02/09/2010 Autoriza Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos da Unimed Regional da Baixa Mogiana - Cooperativa de Trabalho Médico, para receber parte em dinheiro e o restante por dação em pagamento, mediante prestação de serviços médicos hospitalares.
4619, de 26/08/2010 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.616, de 09.06.2010.
4618, de 19/07/2010 Dispõe sobre nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei nº 4.098, de 11 de novembro de 2003 e dá outras providência.
4617, de 07/07/2010 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
4616, de 09/06/2010 Dispõe sobre assistência odontológica aos servidores públicos municipais.
4615, de 02/06/2010 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, objetivando a aplicação do Projeto Ambiental Estratégico Criança Ecológica nas escolas municipais, e dá outras providências.
4614, de 24/05/2010 Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu a celebrar convênio com a ALESP, objetivando sua inclusão no programa denominado "REDE LEGISLATIVA DIGITAL".
4613, de 18/05/2010 Dispõe sobre da subvenção social das entidades registradas junto ao Fundo Municipal de Assistência Social em R$ 58.650,90.
4612, de 11/05/2010 Dispõe sobre denominação de Maria Tereza da Silva a logradouro público que especifica.
4611, de 11/05/2010 Dispõe sobre denominação de Vitor Ferreira da Silva, à Rua 06 do Loteamento denominado "Chácaras das Palmeiras".
4610, de 11/05/2010 Dispõe sobre denominação de Agenor Mariano, à Rua 05 do Loteamento denominado "Chácaras das Palmeiras".
4609, de 11/05/2010 Dispõe sobre denominação de Ricardo Fernandes da Silva a logradouro público que especifica.
4608, de 16/04/2010 Dispõe sobre denominação de Albino Santon, à Estrada Municipal MGG 439.
4607, de 16/04/2010 Dispõe sobre a denominação de Lietta Maria Colla Santon, à Estrada Municipal MGG 442.
4606, de 13/04/2010 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de Mogi Guaçu para firmar convênio com a Faculdade Municipal "Prof. Franco Montoro" - FMPFM e dá outras providências.
4605, de 13/04/2010 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 3.441, de 11 de junho de 1997.
4604, de 30/03/2010 Dispõe sobre denominação de Jesus Rodrigues Brandão, à Rua 07 do Loteamento denominado "Chácaras das Palmeiras".
4603, de 30/03/2010 Dispõe sobre denominação de Benedito Cyrino, à Rua 03 do Loteamento denominado "Chácaras das Palmeiras".
4602, de 30/03/2010 Dispõe sobre denominação de Ariowaldo Attuy, à Rua 02 do Loteamento denominado "Chácaras das Palmeiras".
4601, de 30/03/2010 Dispõe sobre denominação de Orlando Gomes de Oliveira, à Avenida Marginal do Loteamento denominado "Chácaras das Palmeiras".
4600, de 29/03/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Hospital Municipal, pronto Socorro, Unidades Básicas de Saúde e demais unidade municipais de saúde a afixarem placas indicativas de atendimento, na forma que especifica e dá outras providências.
4599, de 17/03/2010 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Popularização do Teatro no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
4598, de 17/03/2010 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para os fins que especifica.
4597, de 17/03/2010 Autoriza o Poder Executivo para firmar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, com vistas ao funcionamento e manutenção do Centro de Educação Infantil "Marilene Ferreira Franco", em Mogi Guaçu e dá outras providências.
4596, de 17/03/2010 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 1.150.000,00.
4595, de 17/03/2010 Dispõe sobre criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
4594, de 25/02/2010 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assinar acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, com interveniência/anuência do Conselho Nacional de Justiça.
4593, de 18/02/2010 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4592, de 08/02/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Brasileira Ágape.
4591, de 04/02/2010 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para assinar convênio com a CASMOÇU, para fins que especifica.
Total de Registros: 56