Índice Cronológico da Legislação

Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2011

Leis Ordinárias - 2011
Número Ementa
4705, de 23/12/2011 Dispõe sobre levantamento de cláusula de inalienabilidade de imóvel que especifica.
4704, de 23/12/2011 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2011/2020 e dá outras providências.
4703, de 16/12/2011 Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
4702, de 13/12/2011 Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura de Mogi Guaçu, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
4701, de 01/12/2011 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
4700, de 01/12/2011 Dispõe sobre os critérios da concessão de benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias de emergência e de calamidade pública.
4699, de 01/12/2011 Institui o Programa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
4698, de 24/11/2011 Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, e dá outras providências.
4697, de 10/11/2011 Dispõe sobre transferência de subvenção social da Entidade Assistencial "Casa Engº Alexandre Marquezi de Gusman", para a Entidade "CAC e dá outras providências.
4696, de 10/11/2011 Estima a receita e fica a despesa do Município para o exercício de 2012.
4695, de 08/11/2011 Institui no Município de Mogi Guaçu o Dia do Ciclista.
4694, de 04/11/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa, informações do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum, e dá outras providências.
4693, de 01/11/2011 Dispõe sobre nova redação ao inciso "I" do art. 1º da Lei nº 4.035, de 24.03.2003.
4692, de 01/11/2011 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.295, de 30 de agosto de 2006.
4691, de 31/10/2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, para fins que especifica.
4690, de 31/10/2011 Dispõe sobre nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3.326, de 28.11.1995.
4689, de 24/10/2011 Dispõe sobre denominação de "Maria da Consolação Filomeno" a logradouro público que especifica.
4688, de 24/10/2011 Institui a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos edifícios que especifica.
4687, de 04/10/2011 Dispõe sobre a distribuição gratuita e domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Mogi Guaçu.
4686, de 04/10/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques existentes no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
4685, de 03/10/2011 Dispõe sobre denominação de "Praça Evanir Lino Gouvêa" a logradouro público que especifica.
4684, de 06/09/2011 Prorroga o prazo a que se refere o art. 3º da Lei nº 4.620, de 02 de setembro de 2010.
4683, de 01/09/2011 Altera dispositivos da Lei nº 2.772, de 16 de julho de 1991, e dá outras providências.
4682, de 26/08/2011 Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as agências bancárias e instituições Financeiras localizadas no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
4681, de 26/08/2011 Dispõe sobre a criação do Disk-Idoso no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
4680, de 25/08/2011 Dispõe sobre denominação de "Octavio Pessine" a logradouro público que especifica.
4679, de 25/08/2011 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.657, de 15 de abril de 2011.
4678, de 10/08/2011 Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
4677, de 09/08/2011 Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio Longa Vida - CALVI.
4676, de 05/08/2011 Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Mogi Guaçu.
4675, de 20/07/2011 Dispõe sobre nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.359, de 04.06.2007.
4674, de 19/07/2011 Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
4673, de 01/07/2011 Dispõe sobre nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.658, de 15.04.2011.
4672, de 30/06/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Educacional Jaguary - IEJ.
4671, de 30/06/2011 Autoriza a transformação da PROGUAÇU em Sociedade Anônima de Capital Fechado, com a denominação de PROGUAÇU S/A, e dá outras providências.
4670, de 10/06/2011 Dispõe sobre o atendimento prestado pela rede pública de saúde a quaisquer munícipes, independentemente do local em que resida, e dá outras providências.
4669, de 10/06/2011 Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Mogi Guaçu, a "Praça Itinerante do Doador de Sangue".
4668, de 08/06/2011 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
4667, de 01/06/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
4666, de 25/05/2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Casa Mãe de Deus, e dá outras providencias.
4665, de 23/05/2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Mútua com a Associação Reciclanip e dá outras providências.
4664, de 23/05/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
4663, de 13/05/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de São Paulo para instalação de Batalhão da Polícia Militar.
4662, de 05/05/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis demarcarem faixa para passagem de pedestres nas calçadas.
4661, de 25/04/2011 Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei nº 3.264, de 18/01/1995.
4660, de 15/04/2011 Declara de Utilidade Pública o Centro de Ação e Recuperação Social - CARS.
4659, de 15/04/2011 Institui no Município de Mogi Guaçu o Dia da Adoção.
4658, de 15/04/2011 Institui a "Semana do Show pela Paz".
4657, de 15/04/2011 Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
4656, de 15/04/2011 Dispõe sobre celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa -Escola - CIEE para a realização de estágio.
4655, de 06/04/2011 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para assinar convênio com a ADEFIVI para fins que especifica.
4654, de 31/03/2011 Dispõe sobre aquisição de jazigo com concessão de perpetuidade no Cemitério Municipal Jardim Santo Antonio.
4653, de 23/03/2011 Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e monitoramento das áreas externas das agências bancárias no Município de Mogi Guaçu.
4652, de 21/03/2011 Institui o Dia do Evangélico no Município de Mogi Guaçu.
4651, de 03/03/2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.
4650, de 23/02/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Banda Santa Terezinha.
4649, de 17/02/2011 Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
4648, de 10/01/2011 Dispõe sobre a gestão e execução de programas e projetos habitacionais promovidos ou apoiados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
4647, de 10/01/2011 Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades assistenciais, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Total de Registros: 59