Leis Ordinárias - 2014
Número |
Ementa |
4945, de 23/12/2014
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Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistências, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
4944, de 18/12/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT e da Gestão dos Setores Básicos, do BNDES, junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
4943, de 12/12/2014
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015. |
4942, de 11/12/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4941, de 11/12/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4940, de 11/12/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4939, de 02/12/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4938, de 12/11/2014
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Declara de Utilidade Pública o "Grupo Escoteiro Excalibur". |
4937, de 07/11/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4936, de 07/11/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4935, de 29/10/2014
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Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 4.122, de 22 de abril de 2004. |
4934, de 29/10/2014
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Institui no Município de Mogi Guaçu o "Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa". |
4933, de 21/10/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4932, de 21/10/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4931, de 21/10/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4930, de 13/10/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4929, de 13/10/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4928, de 13/10/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4927, de 13/10/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4926, de 24/09/2014
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social - AAS. |
4925, de 24/09/2014
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Dispõe sobre nova redação ao inciso VI do art. 1º da Lei nº 3.292, de 09 de junho de 1995, que determina as regras pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública e dá outras providências. |
4924, de 17/09/2014
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Dispõe sobre denominação de Alibio Caveanha, a via pública que especifica. |
4923, de 15/09/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4922, de 29/08/2014
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Dispõe sobre prorrogação de convênio com o Município de estiva Gerbi, autorizado pela Lei nº 4.742, de 05/07/2012. |
4921, de 29/08/2014
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Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Mogi Guaçu a Corporação Musical "Marcos Vedovello". |
4920, de 15/08/2014
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, para fins que especifica. |
4919, de 15/08/2014
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Autoriza o Poder Executivo para celebrar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, para fins que especifica. |
4918, de 15/08/2014
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, com a finalidade de atendimento a programas municipais de semi e pré-profissionalização à população de Mogi Guaçu. |
4917, de 15/08/2014
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Dá nova redação ao "caput" do art. 4º da Lei nº 4.235, de 01 de dezembro de 2005. |
4916, de 18/07/2014
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Dispõe sobre a publicação de folhetos em supermercados e shopping centers e dá outras providências. |
4915, de 18/07/2014
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Torna obrigatória a afixação de cartazes nos guichês de vendas das empresas de ônibus da Rodoviária, com informações sobre a gratuidade de passagem para idosos e/ou descontos em viagens interestaduais e dá outras providências. |
4914, de 18/07/2014
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Institui a obrigatoriedade das Escolas Municipais e Municipalizadas de Mogi Guaçu a comunicarem aos responsáveis legais falta às aulas de alunos. |
4913, de 11/07/2014
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. |
4912, de 26/06/2014
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Proíbe postos de combustíveis de abastecerem combustível nos veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba, no Município de Mogi Guaçu. |
4911, de 18/06/2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. |
4910, de 17/06/2014
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Institui a "Semana Municipal da Música" em Mogi Guaçu e dá outras providências. |
4909, de 12/06/2014
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Institui o Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
4908, de 12/06/2014
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Dispõe sobre nova redação ao art. 7º da Lei nº 3.457, de 11 de julho de 1997. |
4907, de 06/06/2014
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Dispõe sobre autorização ao Poder Público para assinar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU. |
4906, de 06/06/2014
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Dispõe sobre autorização ao Poder Público para assinar convênio com o Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos". |
4905, de 04/06/2014
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Institui o "Dia do Motorista e Condutor de Ambulância" no Município de Mogi Guaçu. |
4904, de 04/06/2014
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Dispõe sobre denominação à via pública que especifica. |
4903, de 28/05/2014
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Institui o Dia do Administrador em Mogi Guaçu. |
4902, de 22/04/2014
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Dispõe sobre nova redação ao "caput" do artigo 4º da Lei nº 3.123, de 21 de outubro de 1993. |
4901, de 14/04/2014
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Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Prevenção e Combate às Lesões por Esforços Repetitivos - L.E.R., e dá outras providências. |
4900, de 07/04/2014
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Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. |
4899, de 01/04/2014
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Institui a Semana de Prevenção de Acidentes Infantis Domiciliares. |
4898, de 28/03/2014
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação periódica, via cartaz ou placa, do cardápio da merenda escolar. |
4897, de 23/06/2014
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do CNPJ, no Diário Oficial do Município, das empresas que forem citadas em atos do Poder Público. |
4896, de 12/03/2014
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Declara o Festival de Teatro do Estudante Guaçuano - FETEG, bem como a sua marca, Patrimônio Cultural do Município de Mogi Guaçu, define a titularidade da organização, exploração econômica dos espaços públicos utilizados na realização do evento e utilização da sua marca e dá outras providências. |
4895, de 11/03/2014
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Dispõe sobre a criação de Central de Atendimento para preenchimento de vagas nos Centros de Educação Infantil - CEIs e entidades conveniadas do Município. |
4894, de 28/02/2014
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Institui a campanha permanente "Pulmão Verde Mogi Guaçu", de incentivo à arborização urbana. |
4893, de 21/02/2014
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
4892, de 18/02/2014
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Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências. |
Total de Registros: 54
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