Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 2014

Leis Ordinárias - 2014
Número Ementa
4945, de 23/12/2014 Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistências, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
4944, de 18/12/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT e da Gestão dos Setores Básicos, do BNDES, junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
4943, de 12/12/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015.
4942, de 11/12/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4941, de 11/12/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4940, de 11/12/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4939, de 02/12/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4938, de 12/11/2014 Declara de Utilidade Pública o "Grupo Escoteiro Excalibur".
4937, de 07/11/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4936, de 07/11/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4935, de 29/10/2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 4.122, de 22 de abril de 2004.
4934, de 29/10/2014 Institui no Município de Mogi Guaçu o "Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa".
4933, de 21/10/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4932, de 21/10/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4931, de 21/10/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4930, de 13/10/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4929, de 13/10/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4928, de 13/10/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4927, de 13/10/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4926, de 24/09/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social - AAS.
4925, de 24/09/2014 Dispõe sobre nova redação ao inciso VI do art. 1º da Lei nº 3.292, de 09 de junho de 1995, que determina as regras pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública e dá outras providências.
4924, de 17/09/2014 Dispõe sobre denominação de Alibio Caveanha, a via pública que especifica.
4923, de 15/09/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4922, de 29/08/2014 Dispõe sobre prorrogação de convênio com o Município de estiva Gerbi, autorizado pela Lei nº 4.742, de 05/07/2012.
4921, de 29/08/2014 Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Mogi Guaçu a Corporação Musical "Marcos Vedovello".
4920, de 15/08/2014 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, para fins que especifica.
4919, de 15/08/2014 Autoriza o Poder Executivo para celebrar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, para fins que especifica.
4918, de 15/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU, com a finalidade de atendimento a programas municipais de semi e pré-profissionalização à população de Mogi Guaçu.
4917, de 15/08/2014 Dá nova redação ao "caput" do art. 4º da Lei nº 4.235, de 01 de dezembro de 2005.
4916, de 18/07/2014 Dispõe sobre a publicação de folhetos em supermercados e shopping centers e dá outras providências.
4915, de 18/07/2014 Torna obrigatória a afixação de cartazes nos guichês de vendas das empresas de ônibus da Rodoviária, com informações sobre a gratuidade de passagem para idosos e/ou descontos em viagens interestaduais e dá outras providências.
4914, de 18/07/2014 Institui a obrigatoriedade das Escolas Municipais e Municipalizadas de Mogi Guaçu a comunicarem aos responsáveis legais falta às aulas de alunos.
4913, de 11/07/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
4912, de 26/06/2014 Proíbe postos de combustíveis de abastecerem combustível nos veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba, no Município de Mogi Guaçu.
4911, de 18/06/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.
4910, de 17/06/2014 Institui a "Semana Municipal da Música" em Mogi Guaçu e dá outras providências.
4909, de 12/06/2014 Institui o Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu e dá outras providências.
4908, de 12/06/2014 Dispõe sobre nova redação ao art. 7º da Lei nº 3.457, de 11 de julho de 1997.
4907, de 06/06/2014 Dispõe sobre autorização ao Poder Público para assinar convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU.
4906, de 06/06/2014 Dispõe sobre autorização ao Poder Público para assinar convênio com o Hospital Municipal "Dr Tabajara Ramos".
4905, de 04/06/2014 Institui o "Dia do Motorista e Condutor de Ambulância" no Município de Mogi Guaçu.
4904, de 04/06/2014 Dispõe sobre denominação à via pública que especifica.
4903, de 28/05/2014 Institui o Dia do Administrador em Mogi Guaçu.
4902, de 22/04/2014 Dispõe sobre nova redação ao "caput" do artigo 4º da Lei nº 3.123, de 21 de outubro de 1993.
4901, de 14/04/2014 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Prevenção e Combate às Lesões por Esforços Repetitivos - L.E.R., e dá outras providências.
4900, de 07/04/2014 Dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
4899, de 01/04/2014 Institui a Semana de Prevenção de Acidentes Infantis Domiciliares.
4898, de 28/03/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação periódica, via cartaz ou placa, do cardápio da merenda escolar.
4897, de 23/06/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do CNPJ, no Diário Oficial do Município, das empresas que forem citadas em atos do Poder Público.
4896, de 12/03/2014 Declara o Festival de Teatro do Estudante Guaçuano - FETEG, bem como a sua marca, Patrimônio Cultural do Município de Mogi Guaçu, define a titularidade da organização, exploração econômica dos espaços públicos utilizados na realização do evento e utilização da sua marca e dá outras providências.
4895, de 11/03/2014 Dispõe sobre a criação de Central de Atendimento para preenchimento de vagas nos Centros de Educação Infantil - CEIs e entidades conveniadas do Município.
4894, de 28/02/2014 Institui a campanha permanente "Pulmão Verde Mogi Guaçu", de incentivo à arborização urbana.
4893, de 21/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
4892, de 18/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências.
Total de Registros: 54