Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1973

Resoluções - 1973
Número Ementa
14, de 11/12/1973 Autoriza a mesa da Câmara a alienar, por doação bem patrimonial que específica.
13, de 11/12/1973 Autoriza a mesa da Câmara a alienar por doação bem patrimonial que específica.
12, de 23/10/1973 Institui a Galeria de ex-Presidentes da Câmara.
11, de 02/10/1973 Concede a Medalha do Mérito Cívico "9 de Abril".
Total de Registros: 4