Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1979

Resoluções - 1979
Número Ementa
29, de 22/08/1979 Cria na Comissão de Justiça e Redação, a Subcomissão de Defesa da Pessoa Humana.
28, de 22/08/1979 Cria a Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
27, de 03/04/1979 Dispõe sobre filiação da Câmara Municipal à U.V.E.S.P.
26, de 14/03/1979 Institui a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, em caráter permanente e dá outras providências
4, de 06/03/1979 Concede Medalha do mérito cívico "9 de Abril"
3, de 22/02/1979 Concede a Medalha do Mérito Cívico "9 de Abril".
Total de Registros: 6