Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1980

Resoluções - 1980
Número Ementa
36, de 02/12/1980 Dispõe sobre modificação de dispositivo da Resolução nº 31, de 04 de Fevereiro de 1.980.
35, de 02/12/1980 Dispõe sobre autorização à Mesa da Câmara para transferir a sede do Legislativo Guaçuano.
34, de 04/11/1980 Dispõe sobre modificação de dispositivos do Regimento Interno.
33, de 10/06/1980 Dispõe sobre autorização a Câmara Municipal para alienar bens patrimoniais que especifica.
32, de 12/02/1980 Modifica os dispositivos do Regimento Interno.
31, de 04/02/1980 Institui a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal.
30, de 26/02/1980 Fixa a remuneração dos Vereadores.
Total de Registros: 7